segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

ERUNDINA REAGE AOS DESVIOS DO PSB

Excelente entrevista da Folha de S. Paulo, revela que Luiza Erundina pensa em sair do Partido Socialista Brasileiro caso a agremiação aceite o ingresso do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Sempre coerente, ela reclama da centralização exercida pelo presidente estadual do partido, o também deputado federal Márcio França, que vendeu (quem o afirma sou eu, não Erundina) ao governador Geraldo Alckmin em troca da secretaria de Turismo e meia-dúzia de cargos no Estado.
Conheço bem os dois lados desta história, pois fundei e presidi o PSB em Taubaté, e fui membro do diretório estadual. Tenho a maior admiração por Luíza Erundina, uma das melhores figuras políticas do Brasil, de uma honestidade pessoal inquestionável e uma coerência política rara. Ela está certa em denunciar e resistir a esta avacalhação com um partido que, como ela recorda "tem no nome o S de Socialismo". Com vários governadores importantes e em grande crescimento, o PSB não pode ser amesquinhado por barganhas políticas, como as que faz o Márcio França.
Transcrevo aqui o começo da matéria, que pode ser lida na íntegra (recomendo), na Folha de hoje:


Isolada, ex-prefeita Luiza Erundina ameaça deixar o PSB

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BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO
A possível chegada do prefeito Gilberto Kassab, que prepara a saída do DEM, ameaça provocar uma baixa histórica no PSB. Desiludida, a deputada Luiza Erundina (SP) promete deixar o partido se o flerte for consumado.
Ela anunciou a decisão à Folha na noite de anteontem. Em tom de desabafo, acusou a direção da sigla de desprezar os ideais socialistas ao negociar a filiação de Kassab, que planeja levar aliados como o vice-governador Guilherme Afif (DEM).
Alessandro Shinoda/Folhapress
Desiludida, a deputada Luiza Erundina (SP) promete deixar o PSB se for confirmado que Kassab irá para o partido
Desiludida, a deputada Luiza Erundina (SP) promete deixar o PSB se for confirmado que Kassab irá para o partido
"Eles representam forças claramente conservadoras, de direita. Se forem aceitos, não terei mais espaço no partido. Não terei razão para estar nele", afirmou Erundina.
Aos 76 anos, a primeira mulher a governar a capital paulista (1989-92) não poupou adjetivos para atacar a aproximação: "absurda", "inconsequente", "incoerente". Prometeu lutar "até o fim", mas admitiu ter poucas chances de brecá-la.
"Já estou isolada no partido há muito tempo. Se isso acontecer mesmo, não vou mais respirar politicamente no PSB", sentenciou.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

GÊNIO BRASILEIRO QUE PRECISAMOS OUVIR

Amigos: "roubei" uma parte desta excelente e instigante entrevista feita pelo repórter Alexandre Gonçalves para o Estadão, com o neurocientista Miguel Nicolelis, um dos brasileiros mais reconhecidos nos meios científicos mundiais. Se vocês lerem este trecho, e lerem a íntegra da matéria, verão que o cara é fera, e suas opiniões merecem a atenção de todos os brasileiros, a começar pelos governos. 

Conheci poucos gênios na minha carreira de jornalista, e todos eles estavam tão acima das nossas pobres preocupações, que fascinam. Mas são pouco ouvidos. A maioria, aliás, nem aparece. Todo brasileiro(a) é capaz trinta nomes de grandes jogadores de futebol, mas duvido que a maioria possa lembrar de cinco grandes cientistas brasileiros de hoje (não vale Santos Dumont ou Oswaldo Cruz...rsrsrs). 
Aproveitem a lição do dr. Nicolelis:



Nicolelis: “Einstein não seria pesquisador A1 do CNPq”

Integração entre cérebro e máquinas vai influenciar evolução
Para Nicolelis, corpo não vai mais limitar ação da mente sobre o mundo. Pesquisador também comenta os desafios impostos à ciência no País pela burocracia e desorganização
Alexandre Gonçalves, de O Estado de S. Paulo, via Plano Brasil
Miguel Nicolelis é um dos pesquisadores brasileiros de maior prestígio. Pioneiro nos estudos sobre interface cérebro-máquina, suas descobertas aparecem na lista das dez tecnologias que devem mudar o mundo, divulgada em 2001 pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês). Em 2009, tornou-se o primeiro brasileiro a merecer uma capa da Science. Na quarta-feira, foi nomeado membro da Pontifícia Academia de Ciências, no Vaticano. Ao Estado, Nicolelis falou sobre o impacto da neurociência no futuro da humanidade. Criticou de forma contundente a gestão científica no País, especialmente em São Paulo. Também questionou os critérios – marcadamente políticos – que teriam norteado a escolha do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.
Para onde a neurociência deve nos levar nos próximos anos?
No curto prazo, penso que as principais aplicações serão na medicina com novos métodos de reabilitação neurológica, para tratar condições como paralisia. No médio, chegarão as aplicações computacionais. Nossa relação com as máquinas será completamente diferente: não usaremos mais teclados, monitores, mouse… o computador convencional deixará de existir. Vamos submergir em sistemas virtuais e nos comunicaremos diretamente com eles.
No longo prazo, o corpo deixará de ser o fator limitante da nossa ação no mundo. Nossa mente poderá atuar com máquinas que estão à distância e operar dispositivos de proporções nanométricas ou gigantescas: de uma nave espacial a uma ferramenta que penetra no espaço entre duas células para corrigir um defeito. E, no longuíssimo prazo, a evolução humana vai se acelerar. Nosso cérebro roubará um pouco o controle que os genes têm hoje. Daqui a três meses, publicarei um livro em que comento estes temas.

O que você chama de curto, médio, longo e longuíssimo prazo?

Curto prazo são os próximos anos. Médio prazo, nas próximas duas décadas. Longo prazo, no próximo século. Longuíssimo prazo, alguns milhares de anos.
Como andam suas linhas de pesquisa na medicina?
Estamos avançando rapidamente no exoesqueleto (um dispositivo que dá sustentação ao corpo de uma pessoa paralisada e é capaz de mover-se obedecendo ao controle da mente). Está sendo desenvolvido na Alemanha. Para o treinamento dos pacientes, construímos salas virtuais onde pessoas paralisadas terão sua atividade cerebral registrada de forma não-invasiva por magneto-encefalógrafos. Vamos ver se elas aprendem a controlar com o pensamento os movimentos de um corpo virtual – um avatar que simula o exoesqueleto. Com uma pessoa tetraplégica será mais fácil, pois é justificável o uso de métodos invasivos como implantar os eletrodos dois milímetros e meio dentro do cérebro. As descobertas vitais já foram feitas. Nosso drama agora é engenharia e conseguir recursos para pagar um projeto que é o equivalente, na neurociência, a uma viagem à Lua.
Outra linha de pesquisa importante em medicina é Parkinson. No ano passado, publicamos um trabalho naScience. Estimulamos com eletricidade a medula espinhal de ratos com Parkinson e conseguimos reverter o congelamento motor característico da doença. Há um milhão de fibras na medula espinhal que sobem para o cérebro. Mandamos uma descarga de alta frequência que chega aos centros motores profundos do cérebro e faz com que eles saiam da sincronia absoluta característica da doença, pois estão todos disparando impulsos nervosos ao mesmo tempo, de um modo semelhante ao que ocorre em uma crise epiléptica. O sinal elétrico tem um efeito caótico que quebra a crise.
Também temos resultados preliminares em macacos obtidos aqui em Natal. Infelizmente, o Hospital Sírio-Libanês não quer continuar a parceria com nosso instituto. Por isso, procuramos outro hospital de grande porte, público ou privado, onde possamos realizar os testes clínicos, talvez já no próximo ano. Gostaria muito de marcar que a tradução dessa pesquisa para a prática clínica aconteceu aqui no Brasil, pois acredito que a Medicina brasileira é a melhor do mundo. Estou propondo uma nova teoria que vai provavelmente acabar com minha carreira (risos). Acredito que não há distinção entre doenças neurológicas e psiquiátricas: todas elas são doenças temporais, relacionadas ao tempo dos neurônios, ou seja, variantes epilépticas. A única doença do cérebro que existe realmente seria uma epilepsia. Já publicamos três trabalhos este ano com modelos de doenças ditas psiquiátricas e, em todas, encontramos uma assinatura temporal que permite classificá-las como distúrbios do tempo, epilépticos. A ideia surgiu quando vi os registros eletrofisiológicos de ratos com Parkinson e eles lembraram muito os registros de uma crise epiléptica central que conheci quando era estudante.
No médio prazo, ainda precisaremos dos nossos sentidos para dialogar com sistemas computacionais?
Em breve, vamos publicar um trabalho descrevendo o envio do sinal de uma máquina diretamente ao tecido neural de um animal, sem mediação dos sentidos: na prática, criamos um sexto sentido. Vai ser uma novidade explosiva, mas não posso dar mais detalhes, pois o artigo ainda não foi publicado. A internet como conhecemos vai desaparecer. Teremos uma verdadeira rede cerebral. A comunicação não será mediada pela linguagem, que deixará de ser o principal canal de comunicação. Para entender isso, basta pensar que toda linguagem é um comportamento motor – como mexer o braço. Esse comportamento motor também poderá ser decodificado e transmitido. Grandes empresas – como Google, Intel, Microsoft – já tem suas divisões de interface cérebro-máquina.
Quais as implicações antropológicas e sociológicas no longo prazo?
Talvez o primeiro impacto será descobrir que somos todos muito parecidos: as pretensas diferenças entre grupos de seres humanos vão se reduzir pois todos perceberão que somos iguais. Costumo dizer que será a verdadeira libertação da mente do corpo, porque será ela quem determinará nosso alcance e potencial de ação na natureza. O corpo permanecerá para manter a mente viva, mas não precisará atuar fisicamente. Nossa mente cria as ferramentas e as absorve como extensão do nosso corpo. Agora, a mente vai controlar diretamente as ferramentas. O que definimos como ser mudará drasticamente no próximo século.

De que modo a evolução poderá ser influenciada pelo cérebro?
O processo de seleção natural vai agir de uma forma muito mais rápida. Em um mundo onde as pessoas terão de atuar com a atenção dividida entre múltiplas ferramentas, os atributos evolucionais necessários para sobreviver mudam. A mente que consegue controlar vários processos de forma eficaz tem uma vantagem evolucional sobre as outras. Há uma base genética para essa facilidade. À medida que gente com essa vantagem se reproduz mais que os outros, ocorre seleção. Várias pessoas – como os biólogos evolucionistas Richard Dawkins e Stephen Jay Gould – previram que o cérebro passaria a ter um papel mais fundamental na evolução. Mas creio que estamos acelerando este papel. Os neandertais acordaram um dia e encontraram o Homo sapiens jogando bola na esquina da casa deles. Um dia, um sujeito pode acordar e se dar conta de que ele já não pertence mais à espécie dos pais. Mas estamos falando de milênios aqui.
Sua abordagem para criar uma interface cérebro-maquina foi listada pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês) como uma das dez tecnologias que vão mudar o mundo. Como ela surgiu?
Nós – eu e o neurocientista John Chapin – elaboramos um experimento para contestar a doutrina neuronal dominante no século 20 – que rendeu vários prêmios Nobel. Esta teoria estabelecia o neurônio como unidade funcional do sistema nervoso. Nós provamos que a unidade funcional é uma população de células. Um neurônio isolado – que sozinho constitui, de fato, uma unidade anatômica e computacional – não consegue reunir informação suficiente para gerar comportamento, principal função do cérebro. No fim da década de 80, tivemos a ideia de ligar um cérebro de rato a um robô para mostrar que mesmo o neurônio mais fenomenal não gera movimento. Mas, quando registrávamos populações de cinquenta neurônios – mesmo escolhendo-os de forma aleatória -, o animal conseguia movimentar o braço mecânico como se fosse o seu próprio. Não esperávamos um impacto tão grande. Construímos o primeiro centro de neuroengenharia do mundo na Universidade Duke. Agora, qualquer oficina de fundo de quintal nos Estados Unidos tem um centro de neuroengenharia. Há uma explosão de iniciativas no mundo inteiro: Japão, Suíça, Brasil…

VOCÊ É DONO DA MÍDIA, SABIA?


Nossa querida amiga e deputada Luíza Erundina, junto com alguns colegas, está propondo a criação de uma Frente Parlamentar para defender nosso direito à Liberdade de Expressão e Comunicação. Para legitimar o grupo, são necessárias 171 (que número!...rsrsrs) assinaturas de outros deputados. 

Leia o manifesto da Frente e, caso concorde, escreva e-mails a seu deputado federal, ou a todos os deputados que puder, pedindo-lhes que apóiem a iniciativa. Comunicação não é assunto apenas de jornalistas: as rádios e Tvs são concessões públicas, ou seja, pertencem a todos nós. Vamos fazer valer nossos direitos?




Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular

MANIFESTO

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação é uma iniciativa de membros da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades da sociedade civil, que visa a promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação.

O direito à liberdade de expressão, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal, enfrenta hoje dois tipos de obstáculos que justificam e reforçam a necessidade desta Frente Parlamentar.

O primeiro está na existência de ações de órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e de entes privados que visam a cercear o exercício dessa liberdade pelos seus beneficiários, ou seja, os cidadãos e cidadãs brasileiros. É preciso que se tomem iniciativas e se criem mecanismos permanentes, inclusive no âmbito do Parlamento, para denunciar e combater esse tipo de ação.

O segundo obstáculo está na ausência de regulação e políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão e o direito à comunicação. Hoje, as condições para o exercício dessa liberdade são muito desiguais, já que os canais de mídia, elementos-chave para a efetivação desse direito, estão nas mãos de alguns grupos econômicos cuja prática impõe sérios limites à efetivação da liberdade de expressão do povo brasileiro e é fortemente marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público. Portanto, não basta denunciar e combater ações contrárias à liberdade de expressão; é preciso propiciar meios para que todos os cidadãos e cidadãs tenham condições de exercê-la. Assim, enquanto houver dificuldades ou impedimentos econômicos, culturais, sociais, técnicos e políticos para o exercício deste direito, é dever dos Poderes Executivo e Legislativo desenvolver ações no sentido de garantir que o maior número de cidadãos possa produzir, disseminar e acessar informações e cultura.

De outra forma, a promoção dos direitos à liberdade de expressão e à comunicação é condição para o pleno exercício da democracia no país. Se os meios de comunicação são os principais instrumentos de circulação de ideias e valores na sociedade brasileira, espaço essencial de consumo de informação e cultura pelos cidadãos e cidadãs, devem então refletir a pluralidade e a diversidade da sociedade, pré-requisito da verdadeira democracia.

A realidade dos meios de comunicação mudou muito nas últimas décadas, especialmente pelo surgimento da internet e a efetivação da convergência digital, nos seus aspectos técnico, comunicacional e empresarial. Com a mudança dessa realidade, alteram-se também os obstáculos, e, por sua vez, requerem-se respostas adequadas a esse novo cenário. Hoje, pensar a universalização do acesso à internet, por exemplo, é tão essencial à liberdade de expressão e ao direito à comunicação, quanto o é à promoção da diversidade de conteúdo no rádio e na televisão.

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação reúne parlamentares e organizações da sociedade civil comprometidos com valores democráticos e se propõe a atuar tendo como base os objetivos acima referidos, observando a complementaridade, indivisibilidade, interdependência e não hierarquização dos direitos humanos. Assim, ela reconhece, conforme prevê o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que o exercício da liberdade de expressão está sujeito a responsabilidades ulteriores (ou seja, a posteriori), especialmente quando o que foi dito representar violação de outros direitos humanos. Essa condição não deve criar precedentes para nenhum tipo de censura prévia, seja ela governamental ou judicial, mas precisa ser observada no sentido de proteger a dignidade da pessoa humana, especialmente a de grupos vulneráveis como crianças e adolescentes, mulheres, negros e negras, indígenas, população LGBTT e pessoas portadoras de deficiência.

A atuação da Frente se baseia em iniciativas já em curso no Congresso Nacional e em novas ações propostas por seus integrantes, levando em consideração estudos anteriormente realizados por comissões da Câmara e do Senado e propostas elaboradas por entes de todos os setores da sociedade civil, sobretudo as aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

Entre os objetivos específicos da Frente Parlamentar estão, sem prejuízo de outros, os seguintes:

defender os princípios constitucionais relativos ao tema, especialmente aqueles previstos nos artigos 5º e 220 a 224 da Constituição Federal;

lutar contra qualquer tipo de ação direta ou indireta de censura prévia de caráter governamental ou judicial;

contribuir para a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que tratam da proibição de monopólios e oligopólios no rádio e na TV; da existência de mecanismos de defesa contra programações que violem os dispositivos constitucionais; da preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas no rádio e na televisão; da regionalização da programação e do estímulo à produção independente; e da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal;

defender a ampliação do acesso da população à banda larga, garantindo a universalização do serviço, preços acessíveis e qualidade do serviço ofertado;

trabalhar pela liberdade na internet, tendo como parâmetros a proteção à neutralidade de rede e ao direito à privacidade e à liberdade de expressão;

defender a ampliação da participação popular no acompanhamento e regulação do sistema de comunicações;

defender transparência, regras e procedimentos democráticos em outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações de rádio e TV;

contribuir para o fortalecimento do sistema público de comunicação, inclusive rádios e TVs comunitárias;

defender os direitos de grupos vulneráveis como crianças e adolescentes, mulheres, negros e negras, indígenas, população LGBTT e pessoas portadoras de deficiência, no tocante às questões de comunicação;

defender políticas de incentivo à pluralidade e à diversidade em todos os meios de comunicação, com especial observância à diversidade regional e cultural brasileira;

incentivar a produção, distribuição e acesso a conteúdo produzido no Brasil por empresas e organizações brasileiras;

contribuir para o fortalecimento de pesquisa e adoção de tecnologias nacionais nas diversas etapas da cadeia produtiva das comunicações;

estimular medidas que fortaleçam a educação para a prática e a leitura da comunicação, de maneira formal e informal, entre os estudantes do ensino fundamental e médio.


A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação coloca-se, assim, como um instrumento do parlamento e da sociedade civil brasileira para a ampliação do exercício desses direitos e para o fortalecimento da democracia.


DEBATE SOBRE INTERNET, EM SÃO PAULO

Vamos lá, pessoal? 
O jornalista Luis Nassif, a deputada federal Manuela D’Ávila e o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, participam neste sábado, 26 de fevereiro, do debate “Internet: Acesso Universal e Liberdade da Rede”.
O evento será promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo, na sede do Sindicato dos Bancários. Neste mesmo dia, será lançada a campanha BANDA LARGA É UM DIREITO SEU! Uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos, organizada por dezenas de entidades da sociedade civil.
O objetivo do Seminário é discutir, em duas mesas, os principais desafios que o Brasil deve enfrentar para garantir uma internet rápida, barata e de qualidade para todos, com liberdade de expressão. A primeira mesa, “A Luta por uma Internet Livre e os Ataques Conservadores à Rede”, contará com os professores Sérgio Amadeu e Marcos Dantas, além de Nassif e Manuela.
Já a mesa da tarde, “O Plano Nacional de Banda Larga e a Luta pela Universalização da Internet no Brasil”, terá como debatedores Rogério Santanna — que detalhará os planos da Telebrás para a área —, Percival Henrique, da Associação Nacional pela Inclusão Digital e membro do Conselho Gestor da Internet no Brasil, e da jornalista Renata Mielli (Barão de Itararé).
“A internet tem sido um fator importante para promover maior diversidade e pluralidade na comunicação”, afirma Renata. “Lutar para que o acesso à rede seja universalizado, acabando com a exclusão digital, e defender a liberdade de expressão são bandeiras estratégicas de todos que lutam por uma comunicação e uma sociedade mais democráticas.”
Segundo a secretária-geral do Centro Barão de Itararé, “é preciso que as pessoas tomem conhecimento dos ataques que a internet está sofrendo e se mobilizem contra tais iniciativas, no Brasil e no mundo. Ao lado disso, é preciso exigir do Estado políticas públicas de acesso a internet — barata, de qualidade e para todos”.
O valor da inscrição para o debate é de R$ 20,00 e deve ser feita pelo e-mail: contato@baraodeitarare.org.br ou pelo telefone 11 3054-1829. Na ocasião, haverá o lançamento do gibi Eu Quero a Banda Larga, produzido pelo Barão de Itararé.

REFORMA POLÍTICA É MENTIRINHA

Vocês têm acompanhado os debates sobre a tal "reforma política" que os políticos e os jornais apresentam como uma necessidade imprescindível ao Brasil? Pode parecer meio chato, mas é assunto que interessa a todos - somos nós que elegemos e sustentamos os políticos e os Partidos.
Pois eu tenho visto algumas idéias em debate, todas de interesse dos políticos. Fala-se em voto distrital puro (quando se dividiria o Estado em distritos e cada um elegeria um representante); falam em distrital misto (quando há duas listas, e vota-se no partido em uma, e no nome do seu candidato em outra); fala-se em financiamento público das campanhas (ficariam proibidas as doações de dinheiro por empresas e particulares, cada partido recebendo uma cota do orçamento próprio); etc.
Muito bem: podemos discutir esses assuntos, mas acho que eles interessam quase exclusivamente aos Partidos e aos políticos. Esses, jamais votarão algo que enfraqueça os seus privilégios. Se deixarem, os políticos eleitos estendem seus mandatos por, digamos, uns vinte anos, se não pela vida toda. E multiplicam seus salários e mordomias por dez, por cem, ou por mil.
Os congressistas (deputados federais e senadores) acabam de aumentar seus próprios salários em 62%! Tal correção salarial se estende às Assembléias Legislativas nos Estados e às Câmaras Municipais. A despesa é enorme, para pouco trabalho. E os que fazem isso são os mesmos que acham impossível dar um salário mínimo superior a 545 reais (o que cada deputado gasta por dia com almoços, jantares, bebidas e gorjetas). Não há justificativa para tais privilégios.
Se querem uma reforma política prá valer, deveriam abordar pontos que interessam muito mais aos cidadãos, eleitores e contribuintes. Por exemplo:
1) Por que não fixar os aumentos de salários dos políticos no mesmo índice do aumento do salário mínimo?
2) Por que não aprovar o projeto da minha amiga Luiza Erundina, que prevê convocação de referendo popular para aprovar ou não o aumento auto-concedido pelos políticos?
3) Por que não obrigar o ocupante de cargo eletivo ou de nomeação política,  a usar serviços de Saúde e Educação públicos? Aposto que, em seis meses, o Brasil teria as melhores ecolas e os melhores hospitais do mundo...
4) Por que continuar permitindo que os políticos contratem assessores entre parentes, amigos e cabos-eleitorais, ao invés de exigir concursos públicos abertos a todos e feitos com honestidade?
5) Por que dar imunidade judicial a ex-autoridades (lei feita por Fernando Henrique às vésperas de deixar a Presidência) o que divide a população em castas, uma que pode cometer crimes sem castigo, e outra que sofre os rigores da lei penal?
Enfim, essas são apenas algumas idéias que gostaria d ever pelo menos discutidas. Ou se faz uma reforma prá valer, moralizando a atividade política (que pode ser nobre), e obrigando os detentores de cargos públicos a prestarem contas de seus ganhos e de seus atos, ou fica tudo como está.
E hoje está muito ruim: o povo paga, e meia-dúzia usufrui.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

DESCULPEM A AUSÊNCIA

De volta ao Brasil, e depois de cuidar de tantas coisinhas pessoais que três meses de distância causam, retorno ao blog, cheio de materiais e de idéias prá comentar com os amigos e visitantes.
Agradeço aos que passaram por aqui neste período sem novidades. Sem novidades no blog, porque o mundo e o Brasil estão fervendo de notícias prá gente comentar e discutir.
Um abraço a todos, e vamos tocar o barco!

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

CONTROLE DA INTERNET É POSSÍVEL

Assim como o ditador Hosni Mubarak silenciou a internet em seu território, os Estados Unidos têm projetos para causar "apagões" da rede em qualquer país com o qual entre em conflito. É uma das armas mais poderosas no atual estágio das comunicações. 

Aqui um trecho do artigo que pode ser lido na íntegra no Blog do Miro:


Altamiro Borges: EUA podem derrubar a internet?

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
por Altamiro Borgesno seu blog
Na convulsão popular que contagia o Egito, um fato chamou a atenção. O ditador Hosny Mubarak, apavorado com a alardeada capacidade de mobilização das redes sociais, conseguiu tirar do ar a internet por longas horas. O golpe contra a liberdade de expressão não surtiu os efeitos desejados, mas levantou suspeita sobre a real liberdade na rede.
Vários estudos confirmam que a internet é, de fato, vulnerável. Em momentos de maior tensão na luta de classes, ela pode ficar à mercê das grandes corporações empresariais do setor e também dos governos. Artigo recente do sítio Cuarta Generación evidencia que os EUA estão investindo pesado para não serem mais surpreendidos pela rede.
Os “bombardeios lógicos” do império
Segundo a reportagem, o Pentágono já desenvolveu os chamados “bombardeios lógicos”, que podem “desconectar a internet de países adversários” e até interromper a comunicação online. Além de tirar do ar a rede, os EUA também podem interferir nas próprias transmissões de mensagens e textos.
“Através da aeronave central de transmissões dos EUA, denominada ‘Comando Único’, o Pentágono é capaz de fazer transmissões de guerra psicológica em rádios AM, FM e UHF e TVs UHF e VHF: sobrevoando uma área sem conexão à internet, o “Comando Único” pode transmitir em uma grande zona de acesso Wi-Fi desprotegido”.

O FIM DA DITADURA NO EGITO

A insustentável leveza das ditaduras

Eduardo Guimarães, no blogcidadania.com.br

Após quase três semanas de luta, dezenas de milhões de egípcios conseguiram fazer renunciar um dos ditadores “do bem” da direita mundial, Hosni Mubarak, encastelado no poder havia trinta anos. Um déspota contra quem nunca se ouviu ou leu um milésimo do que a imprensa internacional não pára um só dia de dizer contra Cuba ou contra o Irã.
De repente, de algumas semanas para cá, no entanto, a ditadura egípcia entrou no noticiário e não saiu mais. Não era mais possível esconder que um dos tentáculos dos Estados Unidos no Oriente Médio estava se putrefazendo em alta velocidade.
Mas a questão que me acorre à mente diante de um desfecho da crise institucional no Egito que muitos – este blogueiro incluído – duvidaram de que pudesse ocorrer é sobre a natureza das ditaduras, sobre como vão levando as sociedades sobre as quais se abatem a um ponto de esgotamento como esse a que chegou o país do Oriente Médio.
Ditaduras são insustentáveis. Podem durar décadas valendo-se da força, mas não conseguem se manter indefinidamente. Vejam o caso da ditadura egípcia. Nem o apoio americano ou da grande mídia internacional foi suficiente para impedir que o povo colocasse um ponto final naquilo. E não foi por falta de tentativas.
Mubarak, a mídia e os EUA tentaram enrolar o mundo com aquela tal de transição “lenta, gradual e segura” que já foi imposta ao Brasil, mas no Egito não rolou. Na manhã de hoje, já se falava em uma mobilização de VINTE MILHÕES de pessoas. Além disso, o país estava paralisado. Nada funcionava. Imaginem tudo parar por quase três semanas.
Nesse momento, lembro-me de Cuba. Jamais houve nada parecido por lá. Não se tem nem notícia de repressão de manifestações contra o governo. Figuras isoladas promovem greves de fome que são recebidas com frieza pela população, apesar de a mídia lhes dar extrema visibilidade, como se tais ações tivessem alguma representatividade.
O regime cubano não cai e não é contestado pelo povo. Por que? Os cubanos não saem às ruas porque são covardes? A repressão em Cuba seria maior do que em qualquer outra nação supostamente submetida a ditadura? Não creio. O que me parece é que não há, naquele país, um sentimento de que vive sob regime ditatorial.
Acima de tudo, portanto, o que se deve extrair do que aconteceu no Egito é um modus operandi de luta pela liberdade que promete infernizar ditaduras nos quatro cantos da Terra. O povo mostrou que tem o poder. Que é só sair as ruas e se recusar a permitir que o país funcione sob o jugo de ditadores.
Ditaduras não têm base popular e, assim, não têm o peso de governos legitimamente constituídos, ungidos pelo desejo das maiorias democráticas. Essa “leveza” das ditaduras, portanto, é o que as torna insustentáveis, como o Egito acaba de mostrar ao mundo, para desespero de todos aqueles aos quais as ditaduras beneficiam.

REDE BAND PRATICA CENSURA

PROTÓGENES: PROJETO AGRAVA PENAS POR CORRUPÇÃO


Meu amigo, o delegado federal e agora deputado (PC do B-SP) Protógenes Queiróz,  apresentou seu primeiro projeto na Câmara, no qual amplia as penas e acelera a apuração dos crimes de corrupção.

É aquele tipo de projeto que o Congresso costuma engavetar ou tramita com uma lentidão de tartaruga até que todos se esqueçam. Por isso é importante que cada um de nós escreva para os deputados e senadores (pelo menos para aquele que recebeu seu voto), cobrando uma atitude. 
Só funciona com muita, muita pressão. Eis o texto do projeto:


PROJETO DE LEI No _____, DE 2011

(Do Sr. Delegado Protógenes)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, oDecreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências.


O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O artigo 59 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:

“Art. 59:


Critérios especiais dos crimes que gerem dano ao erário


Parágrafo único: Na fixação da pena de crimes que gerem dano ao erário, o juiz considerará a extensão do dano causado para elevar a pena base.” (NR)


Art. 2º O artigo 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido de §1º-A com a seguinte redação:


“Art. 312:


§ 1º-A A pena será de doze a trinta anos, e multa, quando o crime previsto no caput resultar em expressivo dano ao erário.” (NR)


Art. 3º O artigo 317 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido de §3º com a seguinte

redação:


“Art. 317:


§ 3º A pena será de doze a trinta anos, e multa, quando o crime previsto no caput resultar em expressivo dano ao erário.” (NR)


Art. 4º O artigo 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido de §2º com a seguinte redação, renumerando-se o parágrafo único para §1º:


“Art. 333:


§ 2º A pena será de doze a trinta anos, e multa, quando o crime previsto no caput resultar em expressivo dano ao erário.” (NR)


Art. 5º O art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:


“Art. 17:


§ 13 Terão prioridade de realização todos os atos e diligências nos processos e procedimentos judiciais e administrativos, em qualquer instância, destinados a apurar a prática de ato de improbidade.” (NR)


Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.