JOAQUIM CUMPRIU A EMPREITADA E SAI PELA PORTA DOS FUNDOS

JUÍZES SÃO UNÂNIMES: JB “NÃO SERÁ 

BEM LEMBRADO”

Presidentes das entidades de classe da magistratura e de juízes do 

País definem a gestão de Joaquim Barbosa à frente do Supremo 

Tribunal Federal como a que "cortou o diálogo" e que apresentou 

"postura antidemocrática" do presidente da corte; "Ele não é uma 

pessoa que vai ser bem lembrada", lamentou Nino Toldo, 

presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); o 

dirigente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João 

Ricardo dos Santos Costa, diz ter "expectativa de superar essa falta 

de diálogo" com a saída de Barbosa; Paulo Luiz Schmidt, da 

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho 

(Anamatra), diz que passagem de JB foi período de "déficit 

democrático"

29 DE MAIO DE 2014 ÀS 16:29

247 – A notícia sobre a saída do ministro Joaquim Barbosa do 

Supremo Tribunal Federal em junho, anunciada por ele nesta 

quinta-feira 29, provocou uma reação semelhante em todos os 

representantes de entidades de classe da magistratura e de 

juízes brasileiros: a de que sua passagem à frente do STF 

não será uma boa lembrança.

A frase é do presidente da Associação dos Juízes Federais 

do Brasil (Ajufe), Nino Toldo. "Ele fez aquilo tudo que nós 

não gostaríamos", disse ele. "Antes da posse no Supremo, 

eu o procurei e ele me disse que haveria diálogo franco e 

aberto com a magistratura federal, o que não houve. Ele 

não é uma pessoa que vai ser bem lembrada", acrescentou.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros 

(AMB), João Ricardo dos Santos Costa, classificou Joaquim 

Barbosa como o responsável por ter "cortado o diálogo com 

as entidades". Segundo ele, existe agora, nesse momento 

de transição, uma expectativa na área da magistratura de 

"superar essa falta de diálogo".

Paulo Luiz Schmidt, presidente da Associação Nacional dos 

Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), se 

manifestou em nota, afirmando que a passagem de Barbosa 

pela presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça 

(CNJ), que também era comandado pelo ministro, marca um 

período de "défict democrático". Leia o comunicado:

"A decisão do ministro Joaquim Barbosa quanto à 

aposentadoria é só dele e deve ser respeitada. A história dirá 

mais tarde, distanciada de debates ideológicos, sobre seus 

erros e acertos, como ocorre com todos os personagens da 

vida pública. Para a Anamatra, no entanto, a passagem de 

Sua Excelência pelo Supremo Tribunal Federal e pelo CNJ não 

contribuiu para o aprimoramento do necessário diálogo com 

as instituições republicanas e com as entidades de classe, 

legítimas representantes da magistratura, marcando, assim, 

um período de déficit democrático".

http://www.brasil247.com/+forg0

JUDICIÁRIO PAULISTA IMITA STF E FAZ POLÍTICA CONTRA HADDAD

O cerco do Judiciário à prefeitura de São Paulo

Poder impõe ao município novas despesas, mas o impede de tributar elites. Jamais submetidos a voto popular, juízes creem-se no direito de decidir pela sociedade

Por Percival Maricato, no GGN | Imagem: Angeli

De um lado, o poder Judiciário veta o aumento do IPTU. De outro, exige continuidade da Inspeção Veicular, e também que a prefeitura paulistana construa creches para 150 mil crianças. Para completar o cerco ao prefeito Fernando Haddad, a Justiça do Trabalho veta a contratação de terceirizados para cuidarem dessas creches – ou seja, exige que os funcionários sejam contratados diretamente pela administração municipal, já por demais onerada, pesada, com remuneração e benefícios bem maiores, pagos pelo erário público (por nós).

A situação poderá se agravar com a esperada decisão do STF sobre pagamento de precatórios. Nesse caso, é justo que as pessoas recebam mais rapidamente do que gostariam os prefeitos e governadores, mas, em certos casos, como fará a prefeitura de São Paulo, se a gestão anterior já não conseguia atender tantas imposições se arrecadou menos, ou quando muito, o mesmo valor?

Onde o prefeito irá buscar recursos?  O Poder Judiciário não se preocupa com essa questão de somenos. Dizem as decisões que os governantes (leia-se Haddad) têm que cumprir previsões postas em lei, atender a comunidade. Avança na terra de ninguém, onde deveria haver a separação mais nítida de competências de cada poder, uma questão sempre tormentosa no sistema democrático.

Mas e quanto a esse mesmo Judiciário?  Consta do artigo 5º, item LXXVIII da Constituição Federal que a todos é assegurada a duração razoável na tramitação de processos. É razoável esperar 20 anos por uma decisão judicial, como já se tornou comum? Que tal o Judiciário cumprir suas obrigações com presteza , inclusive  com a mesma prefeitura, que cobra centenas de milhões em impostos não pagos,  em processos que duram décadas e acabam arquivados?

Estamos perante delicada situação.  Mesmo deixando de lado a ideologia de parte dos juízes, tem acontecido no Judiciário um fenômeno chamado judicialização da política ou ativismo judicial, puxado principalmente pelo STF e com intensa participação da Justiça do Trabalho.

Em vez de se limitar a interpretar e aplicar a lei, os juízes tomam  decisões com caráter político ou administrativo. Avançam celeremente sobre  espaços do Legislativo e do  Executivo.  Anda no mesmo rumo  o Ministério Público. Em São Paulo, promotores exigiram que o prefeito tirasse os taxis dos corredores de ônibus. Desde quando isso é uma decisão do Ministério Público? Nada a estranhar se decidirem também o trajeto dos ônibus.

Há nisso tudo um risco para o Estado Democrático de Direito. Muitas vezes,  essa tendência ocorre porque o Judiciário é provocado pelos cidadãos ou parlamentares ou porque o Legislativo é omisso. Se este não decide sobre o casamento homoafetivo, os juízes o fazem.

O nada sutil presidente do STF Joaquim Barbosa já ameaçou o Legislativo, poder equivalente,  por  relutar na cassação de  deputados, quando e como ele determinara. A judicialização da política é um risco que a sociedade terá que conviver nos próximos anos, enquanto busca alternativas à  definição de limites precisos para as decisões do Judiciário.

http://outraspalavras.net/outrasmidias/destaque-outras-midias/o-cerco-do-judiciario-a-prefeitura-de-sao-paulo

24 JUÍZES FORAM PUNIDOS (APOSENTADORIA INTEGRAL!), EM 2013

Número de investigações contra juízes dobrou em 2013

André Richter
Da Agência Brasil, em Brasília

02/01/201416h51

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Um balanço das atividades do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado nesta quinta-feira (2) mostra que, em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes.

Desde a criação do CNJ, em 2005, 64 magistrados foram afastados das funções, 44 foram aposentados compulsoriamente e 11 receberam censura devido aos atos praticados.De acordo com o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no afastamento de 13 magistrados. Por não se tratar de um tribunal, a punição administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com o pagamento do salário. Um juiz acusado de irregularidades só perde o cargo após o julgamento da ação pela Justiça comum.

Entre as decisões tomadas em 2013, o Conselho Nacional de Justiça afastou do cargo o presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto. Eles são acusados de pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva.

O conselho também aposentou o desembargador do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins), Bernardino Lima Luz. Segundo os conselheiros, o desembargador usou o cargo para obter vantagem pessoal. A decisão foi tomada por unanimidade. A aposentadoria compulsória foi com vencimentos proporcionais.

JUÍZES FEDERAIS QUEREM ELEIÇÃO PARA O SUPREMO

XXX Encontro Nacional dos Juízes Federais - Carta de Maceió

25/06/2013

Os juízes federais do Brasil, reunidos em Maceió durante o trigésimo encontro
nacional da Ajufe, reconhecem a importância da discussão do Judiciário
do Futuro, desejado pela sociedade para garantir a implementação dos direitos
fundamentais previstos na Constituição.

O número crescente de ações judiciais exige novas formas de pensar o sis-
tema de Justiça a fim de garantir as promessas constitucionais. Para isso,
os juízes reforçam a necessidade de repensar o sistema recursal e de valorizar
a primeira instância para reduzir o congestionamento de processos.

A informatização é um instrumento importante, porém é necessária a efetiva
abertura à participação dos juízes no seu desenvolvimento, compartilhando
soluções possíveis a partir da visão de quem está atuando no dia a dia forense.
Alertam, porém, para os perigos de uma implantação que desconsidere o
cidadão como finalidade principal da justiça material, risco decorrente do
volume de ações que pode esconder o drama social que existe por trás de cada
uma delas. Pessoas não são máquinas, precisam de um juiz humano que possa
compreender e aplicar a Justiça, com o tempo e o cuidado que todo cidadão
merece.

Preocupam-se, também, com os problemas de saúde provocados por uma
informatização acelerada e principalmente com a segurança do sistema e dos
dados nele contidos.

Por outro lado, como agentes políticos que asseguram os direitos dos cida-
dãos dentro de um Estado Democrático, os juízes federais defendem a 
democratização interna do Poder Judiciário, tanto pela eleição dos dirigen-
tes dos tribunais pelo voto de todos os juízes vitalícios, quanto pela 
efetiva participação no planejamento e orçamento, medidas que moderniza-
rão a gestão da Justiça para melhor atender à população.
http://www.ajufe.org/imprensa/noticias/xxx-encontro-nacional-dos-juizes-
federais-carta-de-maceio/


JUÍZES RESPONDEM AS MENTIRAS DA REVISTA VEJA

“Veja quer calar a democracia”

publicada quarta-feira, 07/12/2011 às 12:52 e atualizada quarta-feira, 07/12/2011 às 16:24

Por Juliana Sada

Nos últimos dias, a revista “Veja” dirigiu suas pesadas críticas à Associação Juízes para a Democracia (AJD), por meio de sua edição impressa e de seu blogueiro Reinaldo Azevedo. O que motivou o ataque? A nota da AJD sobre os estudantes que ocuparam o prédio da reitoria e a reação das autoridades, para a Associação há um perigoso contexto de “judicialização de questões eminentemente políticas”.

Isso foi suficiente para que a “Veja” desqualificasse o trabalho da Associação. Agora, Marcelo Semer, da AJD, vêm a público responder à “onda de ataques”.

VEJA quer calar a democracia
Por Marcelo Semer, no Terra Magazine

Tolice suprema, coleção formidável de bobagens, condoreirismo cafona.

Com esses e outros adjetivos ainda piores, o jornalista Reinaldo Azevedo iniciou, em seu blog, uma onda de ataques da revista VEJA à Associação Juízes para a Democracia (AJD).

Nos posts que buscavam detonar a associação por uma nota crítica à ação da Polícia Militar na USP, sobrou até para os educadores que seguem Paulo Freire: “idiotas brasileiros e cretinos semelhantes mundo afora”.

O nível do artigo já se responde por conta própria.

Todavia, na edição impressa que veio às bancas no sábado último, o editor-executivo da revista subscreveu um texto que, sem qualquer constrangimento ou escrúpulo político, comparou a associação a um tribunal nazista.

O descompromisso com a razão nem é o que mais ressalta no artigo –a foto gigantesca de pupilos de Hitler, fora de tom ou propósito, só se explica como um ato falho. No artigo, Carlos Graieb utiliza expressões que se encaixariam perfeitamente no ideário nazista: propõe dissolver a associação “política” ou impedir que seus membros usem a toga.

Reinaldo Azevedo, com ainda menos pruridos no mundo virtual, explicitou, numa ação que evoca o macarthismo, os nomes de todos os diretores, representantes e membros de conselhos da entidade, alertando leitores para que jamais aceitem ser julgados por estes juízes.

Que competência ou legitimidade para a posição soi-disant de corregedor ele tem não se sabe. Mas seus seguidores foram instados a identificar os juízes associados pelo próprio colunista, que deu status de artigo a mensagem de um advogado falando do desembargador ‘liberal’ apreciador de samba.

VEJA está aturdida e indignada com a afirmação de que existe direito além da lei. Os nazistas também ficavam, porque as barbáries escritas no período mais negro da história da humanidade eram legais. Jamais deixaram de ser barbáries por causa disso.

A prevalência dos princípios constitucionais é o que propunha, sem grandes novidades, a nota da Associação Juízes para a Democracia. Se juízes não podem fazê-lo em um estado democrático de direito, na tutela da Constituição que prometeram defender, algo definitivamente está errado.

Mesmo para quem conhece a linha editorial de VEJA, cuja partidarização na política é sobejamente criticada, espanta que o interesse em calar quem pensa de outra forma, parta justamente de um órgão de imprensa.

Que a falta de pluralismo de suas páginas já fosse, por assim dizer, um oblíquo atentado à liberdade de expressão, o explícito intuito de extirpar opiniões contrárias não deixa de ser aterrorizador. Sob esse prisma, lembrar o nazismo não é mais do que medir o outro com a própria régua.

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http://www.rodrigovianna.com.br/