REQUIÃO DEFENDE REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA

Requião defende regulação da mídia e fim do monopólio da comunicação

Da Redação e Da Rádio Senado | 24/11/2014

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) lamentou a interpretação que alguns setores fazem dos debates sobre a regulação da mídia ao vincularem o assunto à censura e compará-lo a um atentado à liberdade de imprensa ou cerceamento da liberdade de expressão.

Para ele, chama a atenção o fato de os empresários de comunicação e os contrários à regulação da mídia defenderem a liberdade de expressão e de imprensa, mas desrespeitarem o direito à informação e adotarem a parcialidade em jornais, revistas, televisões e rádios.

— A regulação da mídia é condição inescusável para se garantir a soberania nacional. E eu não estou falando em cerceamento da liberdade de expressão. Estou falando em impedimento do estabelecimento do monopólio midiático — disse o senador, afirmando que o grupos que monopolizam a mídia são entreguistas e historicamente se opõem aos interesses nacionais.

Requião lembrou que é muito comum no Brasil a propriedade  cruzada, em que um mesmo grupo econômico controla diversos veículos de comunicação em vários meios — fato que, ressaltou, não ocorre em países com democracia estável, como os Estados Unidos e a Inglaterra.

Segundo o parlamentar, a concentração da mídia brasileira nas mãos de, no máximo, sete famílias faz com que haja um controle do que deve ou não ser divulgado e de como deve ser publicada determinada notícia.

O senador citou como exemplo a cobertura das eleições deste ano, em que, para ele, ficou evidente a predileção da grande mídia por um candidato de oposição e a má-vontade com a candidatura da presidente da República Dilma Rousseff.

Requião disse que a manobra ficou clara, ainda, quando a mídia limitou ao PT e ao PMDB as denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras e as empreiteiras. Ele destacou que as empresas favorecidas em licitações na estatal também contribuíram para campanhas eleitorais de outros partidos.

O parlamentar lembrou que a concentração dos meios de comunicação também empobrece a diversidade cultural do país porque centraliza a produção do que vai ser divulgado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

EM 2013, FORAM 25 ANOS SEM REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA

25 anos sem regulamentação do setor de comunicação

24 out 2013 Artigos do Zé /Por Zé Dirceu

(Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 24.10.2013)

São inegáveis os avanços que a Constituição de 1988 promoveu tanto no 

que se refere 

aos direitos e garantias fundamentais do cidadão, quanto em relação aos 

direitos coletivos. 

Os 25 anos de promulgação da “Constituição Cidadã”, recém completados, 

exacerbam, 

porém, que seguem sem regulamentação as questões relacionadas 

ao setor de 

comunicações.

É flagrante a omissão ao que determinam os artigos 220 e 221 da 

nossa Carta Magna e 

o desrespeito à recomendação da aprovação de lei federal para 

regulamentar o setor, 

disposta no artigo 222. Para esclarecer, o artigo 220 proíbe o monopólio 

e o oligopólio nas 

comunicações e o 221 define as finalidades da programação de rádio e 

TV —educativas, 

artísticas, culturais e informativas— e prescreve a promoção da cultura 

nacional e regional.

Mas 25 anos depois de aprovada a Carta de 1988, os conglomerados 

de comunicação 

brasileiros controlam as concessões de radiodifusão, a mídia impressa 

e os provedores 

de Internet, sem mecanismos efetivos para coibir os excessos da 

concentração de poderes.

Nosso parâmetro mais recente para o setor é a lei que regulamenta 

o segmento de TV a 

cabo, aprovada em 2011. Ainda assim, ao contrário de países 

democráticos liberais e de 

alguns de nossos vizinhos da América Latina, seguimos dominados 

por um monopólio 

que atua sem qualquer limite. Um exemplo clássico: apesar de o 

artigo 5°, inciso V, Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e 

Coletivos) assegurar direito de resposta proporcional ao agravo, 

além da indenização por dano material, moral ou à imagem, as 

lacunas deixadas pela falta de regulamentação permitem que os 

meios de comunicação, 

na prática, descumpram a lei.

Contudo, a omissão aos princípios constitucionais não é a única razão 

pela qual um marco 

regulatório se faz urgente. As comunicações sofrem profundas 

mudanças, tanto do ponto de 

vista tecnológico quanto econômico. A convergência de mídias e a 

concorrência inevitável 

do capital estrangeiro —a partir da entrada de empresas globais na 

exploração dos serviços 

de telefonia, presentes também no mercado de Internet, TV a cabo 

e produção de conteúdo—, 

apesar de não terem impedido que os barões da mídia preservassem 

seus poderes, mudaram 

a configuração do setor. A concorrência do capital estrangeiro e o 

avanço da Internet sobre as 

telecomunicações já colocam em xeque a sobrevivência da TV aberta. 

Nos EUA, a disputa acirrada entre web e emissoras é uma realidade.

Essas mudanças, no entanto, não sugerem que teremos comunicações 

mais democráticas 

ao redor do mundo, tampouco no Brasil, se não existirem regras e 

delimitações. Portanto, é preciso combater a concentração e os 

monopólios que se sustentam por uma concorrência desleal, praticada 

por meio de artifícios diversos —dumping de publicidade, controle da 

distribuição e pressão política, exercida via própria mídia.

O Brasil precisa também enfrentar a questão e estabelecer um marco 

regulatório que promova de fato os princípios da pluralidade, a liberdade 

de expressão, o respeito à imagem, e que 

abarque as mudanças tecnológicas. Trata-se de uma agenda que não 

irá morrer, mas cuja realização depende de empenho político e 

envolvimento da sociedade. Continuar lutando para regulamentar as nossas 

comunicações e democratizar a mídia em nosso país é uma tarefa 

de todos e uma maneira de marcar os 25 anos de nossa Constituição, 

fortalecendo-a.

http://www.zedirceu.com.br/25-anos-sem-regulamentacao-do-setor-de-comunicacao/
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GRÃ-BRETANHA APROVOU REGULAÇÃO DA MÍDIA, INCLUSIVE CONTEÚDO!

Deu no GLOBO: 

LONDRES - Depois de países como Equador e Venezuela lançarem este ano medidas de controle da imprensa, foi a vez de o Reino Unido unir-se à polêmica. Dois dias após o premier David Cameron ameaçar censurar o “Guardian” pela publicação de documentos sigilosos sobre a espionagem no país, a rainha Elizabeth II sancionou nesta quarta-feira um sistema de regulação da mídia, que foi amplamente criticado por jornalistas locais. A iniciativa, apoiada pelos três principais partidos políticos britânicos, vem na esteira do escândalo de escutas telefônicas por jornalistas, e depois de os meios de comunicação verem seus esforços contra o controle rejeitados na Justiça.

A novidade deve sujeitar revistas e jornais britânicos a um órgão de fiscalização do governo com a função de coibir os abusos descobertos com o escândalo dos grampos - que revelou que repórteres do jornal “News of the World”, do magnata Rupert Murdoch, e de outros meios de comunicação, tiveram acesso ilegal a ligações telefônicas de celebridades, políticos e vítimas de crimes. Também torna mais fácil para as pessoas que se sintam atacadas pela imprensa terem suas queixas ouvidas, além de permitir ao órgão federal cobrar multas aos meios de comunicação.

“(A medida) vai proteger a liberdade de imprensa ao oferecer reparação quando erros forem cometidos”, defendeu o Ministério da Cultura, em comunicado.

Jornalistas locais argumentam que o órgão federal poderia ser usado por políticos para punir publicações das quais não gostam. Eles também reclamam que propostas sugeridas por eles foram ignoradas.

Ex-editores supervisionariam grampo

A guerra, porém, ainda não acabou. Várias publicações já ameaçaram boicotar o novo órgão. Outras consideram levar o tema ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Os meios de comunicação não são obrigados a se inscrever no novo marco regulatório, mas não está claro, até agora, como o impasse será resolvido.

Read more: http://oglobo.globo.com/mundo/reino-unido-aprova-regulacao-da-midia-10611363#ixzz3HacMvx2L

VOCÊ NÃO VIU, MAS HOUVE PROTESTO EM FRENTE A GLOBO-DF

Ato em frente a Rede Globo denuncia 

concentração da mídia

Escrito por: Pedro Rafael Vilela
Fonte: Brasil De Fato

A manifestação, que reuniu cerca de 200 pessoas, em Brasília, 

nesta quarta-feira (14), integra as atividades da Jornada 

Continental de Luta pela Paz, que ocorre de 11 a 17 de maio 

em seis países latino-americanos

Movimentos sociais como a
Central Única dos Trabalhadores
(CUT), Movimento 

dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra (MST), Levante
Popular da Juventude e 

Fórum Nacional pela
Democratização da
Comunicação (FNDC) protestaram 

contra a concentração dos
meios de comunicação no
Brasil e a cobertura 

parcial da mídia sobre a situação da Venezuela.

A manifestação, que reuniu cerca de 200 pessoas em frente a sede da Rede 

Globo, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (14), integra as atividades da 

Jornada Continental de Luta pela Paz, que ocorre de 11 a 17 de maio em seis 

países latino-americanos: Argentina, Honduras, México, Peru e Brasil. Além de 

Brasília, houve manifestações no Rio de Janeiro e em São Paulo.

“Sabemos do incentivo que essa mídia golpista dá para violar as democracias. 

Nós não vamos permitir mais golpes na América Latina como os que 

ocorreram em Honduras e no Paraguai”, afirmou Nei Zavaski, do MST.

Um dos objetivos da Jornada é defender a integração latinoamericana e denunciar 

as distorções praticadas por parte da imprensa brasileira sobre o que se passa 

na Venezuela. “Viemos aqui prestar solidariedade ao povo da Venezuela e dizer 

que só a democratização da mídia vai nos garantir o direito à informação”, 

destacou Katy Hellen, do Levante Popular da Juventude.  

Na avaliação dos movimentos sociais que participam da Jornada, a mídia ignorou 

a diminuição dos protestos violentos na Venezuela, após iniciativa do presidente 

Nicolás Maduro em dialogar com setores da oposição. “Ao contrário do que 

setores da imprensa divulgam, a maioria dos protestos que ainda persistem na 

Venezuela não é promovida por estudantes, e sim por grupos opositores 

extremistas, que continuam apostando na violência para desestabilizar o governo”, 

diz um trecho do manifesto publicado na convocatória para o ato em Brasília.

“A Rede Globo é o símbolo da concentração de propriedade dos meios de 

comunicação no Brasil. Uma concentração não apenas de empresas, mas de 

famílias e grupos políticos”, apontou Bia Barbosa, do FNDC. Ela destacou a 

campanha “Para Expressar Liberdade”, que gira em torno do recolhimento de 

um milhão e 300 mil assinaturas em favor de um projeto de lei para pôr fim a 

concentração da mídia no país e promover o direito à comunicação. “A 

Constituição diz que meios de comunicação não podem ser objetos de 

monopólio. A Constituição também diz que a finalidade das emissoras é 

promover a cultura, a educação e os conteúdos jornalísticos. A gente quer 

que os meios de comunicação sejam espaços da população brasileira e não 

de empresários e famílias”, completou.

http://fndc.org.br/clipping/ato-em-frente-a-rede-globo-denuncia-concentracao-

da-midia-936651/