A ÉTICA SELETIVA DO "ESTADÃO"

Estadão: Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei

por Luiz Carlos Azenha

A mídia brasileira militou fortemente pela extinção das operações Satiagraha (Daniel Dantas) e Castelo de Areia (Camargo Corrêa*).

Agora, acusa o STJ pela extinção da Boi Barrica (Sarney).

Trecho do editorial do Estadão:

“Não é a primeira vez que o STJ invalida ações da Polícia Federal. Os precedentes mais notórios foram a Operação Satiagraha, que focalizou o banqueiro Daniel Dantas, e a Castelo de Areia, envolvendo diretores da empreiteira Camargo Corrêa. Num caso, o motivo foi a participação, julgada ilegal, de membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas investigações. No outro, o tribunal entendeu que denúncias anônimas não justificam autorizações para escutas telefônicas. São objeções respeitáveis. Agora, está-se diante de uma interpretação equivocada – ou pior”.

É de matar de rir, não?

PS do Viomundo: Satiagraha e Castelo de Areia eram parte do ‘modo’ Estado Policial; Boi Barrica é parte do ‘modo’ Impunidade.

CAMPANHAS MAIS BARATAS, SÓ COM FINANCIAMENTO PÚBLICO

Do sítio da revista Caros Amigos:


Financiamento público fortalece a democracia e democratiza a política

Por Henrique Fontana



Vivemos um momento da sociedade brasileira em que a democracia está cada vez mais forte. Podemos dizer com orgulho que uma sociedade que saiu da ditadura militar há poucas décadas tem conseguido trazer os conflitos de interesse para a arena institucional, ampliando a capacidade de representação, incluindo cada vez mais setores historicamente alijados do poder. Encontrar os caminhos para fortalecer e legitimar a política no Brasil é fundamental para que continuemos este processo.

A política brasileira tem sido com muita frequência associada a casos de corrupção. O canal eleitoral, sem o qual a maioria da população dificilmente consegue fazer valer seus interesses, parece sob constante suspeita de servir mais para promover compromissos obscuros do que o interesse público. Parece-nos que encontrar formas de diminuir a possibilidade de relações escusas entre interesses privados e representantes políticos é dar um passo seguro no fortalecimento dos canais de representação. Por isto, estamos propondo que a Comissão de Reforma Política enfrente o problema de mudar a legislação sobre o financiamento das campanhas eleitorais.

É fato conhecido, por qualquer pessoa que tenha dedicado algum tempo a analisar as campanhas eleitorais, no mundo inteiro, que os problemas de financiamento são generalizados e observados em praticamente todos os países. As empresas e grandes corporações sempre procuram os meios de influir na política, e é no financiamento das campanhas que encontram o calcanhar de Aquiles dos políticos. Nas últimas décadas, os problemas parecem ter se agravado. Houve uma clara escalada dos gastos de campanha – da década de 1970 para cá, os aumentos foram gigantescos. Veja os números recentes da campanha para deputado federal em todo o Brasil: em 2002, foram gastos R$ 191 milhões; em 2006, foram R$ 439 milhões; e em 2010 os custos pularam para R$ 926 milhões. Se essa escalada continuar, onde chegaremos em 4 ou 8 anos? 

E os dados mostram, ainda, que o volume de gastos nas campanhas é decisivo para a capacidade de obter sucesso e se eleger: dentre os 513 eleitos em 2010 para a Câmara, por exemplo, 369 estão entre os candidatos que mais gastaram, segundo as prestações de conta ao TSE. Os eleitos gastaram em média doze vezes mais do que o restante dos candidatos.

É claro que é possível fazer campanhas no sistema atual de maneira digna e honrada, mas o financiamento privado, especialmente quando feito por empresas, mesmo de forma transparente e legal, mantém sempre acesa a chama da suspeita de que a fatura será cobrada e os interesses privados se sobreporão ao interesse público. Esta situação repercute também para o lado das empresas, cada vez mais resistentes a se expor a este tipo de ilações.

Financiar as campanhas eleitorais com os recursos públicos nos parece ser a melhor maneira de enfrentar este quadro.

Em primeiro lugar, porque possibilita um financiamento livre de interesses outros que não sejam os legítimos interesses de representação política. Pela nossa proposta, o financiamento pelo Estado será definido por critérios claros e transparentes, vinculados à força dos partidos junto à sociedade.

Em segundo lugar, porque permite aumentar a participação política de setores hoje mal representados, possibilitando que se tornem competitivos candidatos que hoje não têm acesso a recursos. A redução da influência do poder econômico permite assim aumentar a representatividade do sistema político.

Dentre as objeções mais comuns que temos ouvido sobre o financiamento público encontra-se a de que o sistema não impede a burla, e que o caixa 2 e as fraudes continuarão. As ilegalidades se apresentam em todas as atividades reguladas por lei, por isso o projeto prevê a criminalização pelo desvio de recursos e arrecadação ilícita (caixa 2), além de outras sanções eleitorais e administrativas.

Os recursos seriam definidos pela Justiça Eleitoral, responsável também pela gestão do futuro fundo para financiamento das campanhas, e distribuídos aos comitês financeiros das candidaturas, de forma qu,e desde o início da campanha, qualquer eleitor possa saber quanto e como estão sendo gastos os recursos. O financiamento público gerará assim campanhas mais baratas, com um teto de gastos estabelecido e fiscalizável. O aumento da transparência e da possibilidade de controle dos gastos são evidentes.


Leia mais na Revista Caros Amigos

JORNAL SOBRE CULTURA NO VALE DO PARAÍBA

Será lançado em meados de outubro o jornal ValePensar, bimestral, e inteiramente dedicado aos temas da Cultura, das Artes e do Turismo no Vale do Paraíba. A primeira edição trará reportagens e entrevistas sobre Literatura, teatro, Dança, Artes Plásticas, Patrimônio Histórico, além de programação de eventos artístico-culturais e informações sobre atrações turísticas das cidades no eixo Jacaré a Lorena.
Além das reportagens o jornal terá colunas assinadas por colabores fixos e convidados, com grande projeção na intelectualidade regional, como Ocílio Ferraz, líder do kovimento tropeirista, João Carlos Faria, sobre Turismo Rural, e Thereza Maia, sobre História e Patrimônio Histórico.
Pedimos aos amigos que nos ajudem a divulgar a iniciativa nas redes sociais e outros meios, pois o propósito é criarmos um veículo de expressão da riqueza cultural de nossa região. O editor-chefe será o jornalista e escritor Antonio Barbosa Filho, que retornou da Europa para coordenar o empreendimento.

NEWSWEEK ELOGIA DILMA; PIG ESCONDE

Dilma Rousseff é capa da revista ‘Newsweek’

A presidente Dilma Rousseff é capa da próxima edição da revista ‘Newsweek’ internacional e da edição nacional americana. É a primeira vez que há destaque em mais edições da publicação para uma capa sobre o Brasil. A revista deve chegar às bancas nesta semana.

Com o título ‘Don’t mess with Dilma’ (em tradução literal ‘Não mexa com a Dilma’) (*), a reportagem principal aborda o governo, a história política e também a vida pessoal da presidente.

A revista cita detalhadamente o crescimento econômico do Brasil e a participação de Dilma nesse processo de mudanças, iniciado com a gestão Lula. O assunto é endossado pela frase do presidente dos EUA, Barack Obama, quando esteve no Rio de Janeiro em março deste ano, dizendo que o Brasil era o país do futuro. Dilma será a primeira mulher a abrir uma Assembleia Geral da ONU, fato descrito como positivo e influente.

Na matéria, a presidente afirma saber do potencial brasileiro e pergunta ao repórter da ‘Newsweek’ se ele sabe qual é a diferença entre o Brasil e o resto do mundo. A própria Dilma responde dizendo que, em nosso País, os instrumentos de controle políticos existentes são fortes o bastante para combater um crescimento mais lento ou até a estagnação da economia mundial – diferente de outros países. Segundo Dilma, o Brasil pode cortar as taxas de juros porque fez um empréstimo (sic – PHA) cauteloso e tem um Banco Central rígido.

Na entrevista, Dilma confessa que, quando criança, queria ser bailarina ou bombeira. Para ela, uma menina querer ser presidente é um sinal de progresso. Dilma também fala sobre sua passagem pela prisão, época em que fazia parte de um grupo revolucionário político, e que, por conta disso, aprendeu a ter esperança e paciência.

A presidente Dilma Rousseff vai receber o prêmio Woodrow Wilson Public Service Award, na próxima terça-feira, 20, em jantar no Hotel Pierre, em Nova York. A premiação também já foi concedida a Lula, em 2009.

DE NOVO O "TERRORISMO INFLACIONÁRIO"

Combinaram com os russos?

Anteontem, escrevi para o blog Projeto Nacional um post falando sobre a guerra de nervos que se faz – e vai piorar, ainda – com a tal “disparada” dos preços provocada pela alta do dólar.

Esse é hoje, aliás, o tema dominante no noticiário econômico dos jornais. Miriam Leitão alerta para o caos generalizado, o UOL chega a fazer matéria sobre o impacto nas frutas e legumes, chamando a atenção para a inflação da pêra e do kiwi.

Só que…Saiu o primeiro índice de preços capaz de refletir, pelo curto prazo da coleta de dados, o eventual impacto da alta acentuada do dólar desde o início do mês, o Indice de Preços ao Consumidor Semanal, da Fundação Getúlio Vargas. E o resultado comparativo está aí na ilustração. Dispensa maiores comentários, não é?

Não é que a alta do dólar vá se refletir nos preços de produtos importados. Claro que vai. Mas não há nenhum repasse preventivo ainda registrado, e o comércio é rápido nisso, porque a conta da recompra é feita de imediato em dólar, bem como o comando de reajuste – as grandes redes são a fonte principal de referência – é feito de imediato.

Mas estamos longe de estar com um quadro definido. Ou como aquela famosa história de Garrinha, que ao ouvir de um técnico como ia enfrentar a defesa do time da antiga URSS, perguntou ao técnico se ele já tinha combinado isso com os russos.

O problema é não tremer diante da já conhecida técnica do “terrorismo inflacionário”

SERRA SEM ESPAÇO NO PSDB

A neblina é densa no horizonte de Serra

Desgastado internamente por decisões de campanha e pela segunda derrota para o PT na disputa presidencial, José Serra fracassou ao tentar retomar áreas de influência no PSDB nacional. O ex-governador não tem mais espaço nacional no PSDB. E o seu “Plano B”, o PSD do prefeito Gilberto Kassab, alçou voos próprios que não credenciam seu criador a ir além da capital paulista no apoio a Serra. O artigo é de Maria Inês Nassif.

Maria Inês Nassif

Candidato derrotado do PSDB à Presidência da República no ano passado, José Serra hoje é um tucano sem poleiro. Desgastado internamente por decisões de campanha e pela segunda derrota para o PT na disputa presidencial, fracassou ao tentar retomar áreas de influência no PSDB nacional. Os cardeais do partido – Serra excluído do concílio – preferiram manter no comando nacional o inexpressivo Sérgio Guerra a arriscar abrir espaço de poder para o ex-governador, um político que levou ao limite, nas eleições passadas, sua vocação desagregadora.

O ex-governador não tem mais espaço nacional no PSDB. E o seu “Plano B”, o PSD do prefeito Gilberto Kassab, alçou voos próprios que não credenciam seu criador a ir além da capital paulista no apoio a Serra. Integrantes do novo partido consideram que o prefeito pode cumprir seus compromissos passados com o ex-governador se ele decidir disputar as eleições para prefeito. Para aí. A vocação governista com que nasce o PSD não aconselhariam a apoiar Serra contra o governador Geraldo Alckmin, numa disputa pelo governo do Estado, ou ir na direção contrária a da presidenta Dilma Rousseff, na disputa pela reeleição.

No PSDB paulista, Serra perdeu terreno na capital, onde tinha mais influência que Alckmin, e não expandiu seus domínios para o interior, reduto alckmista. A avaliação no núcleo tucano paulistano é que o PSDB não pode recusar a Serra a legenda para a prefeitura, se ele quiser, mas nem o partido gostaria que isso acontecesse, dado o alto grau de rejeição ao seu nome acusado por pesquisa do instituto DataFolha há duas semanas, nem o próprio ex-governador parece disposto a correr o risco de uma derrota municipal num momento em que está particularmente fraco. Isso inviabilizaria por completo qualquer tentativa futura de retomar uma carreira política nacional.

A estratégia de fazer o PSDB paulistano engolir um dos poucos serristas que restaram, o senador Aloysio Nunes, como candidato à prefeitura, caiu pela total falta de interesse do próprio senador. O espaço está aberto para a disputa entre dois nomes da órbita de influência de Alckmin, seus secretários José Anibal e Bruno Covas, na disputa pela legenda do partido à prefeitura.

Os destinos de Serra e do PSD dificilmente se encontrarão no âmbito nacional porque, afirma um dos seus articuladores, “o partido nasce com uma grande vocação governista”. Em São Paulo, para cumprir a sua vocação, tem que ser Dilma Rousseff – não existe possibilidade de acordo com o governador tucano, com quem Kassab disputou a prefeitura, com o apoio de Serra, em 2008. O único caminho para acordo seriam ambos se unirem em torno de uma candidatura Serra, o que é altamente improvável. Sem essa alternativa, o PSD deve caminhar em faixa própria lançando um candidato.

No resto do país, o partido já exerce sua vocação governista de maneira plena. Nos redutos dos governadores de partidos da base de apoio de Dilma, o PSD, na grande maioria, conseguiu unir, de forma conveniente, dois governismos, o estadual e o federal. O governador Jaques Wagner (PT) ajudou a formação do partido na Bahia; Marcelo Déda (PT), em Sergipe; Eduardo Campos (PSB), em Pernambuco e Cid Gomes (PSB) no Ceará. No Rio, o partido foi montado com a ajuda de um governador e um prefeito governistas no plano federal, Sérgio Cabral (PMDB) e Eduardo Paes (PMDB). No Maranhão, foi constituído na órbita de influência da governadora Roseana Sarney (PMDB). No Piauí, está ligado ao governador Wilson Martins (PSB); na Paraíba, ao governador Ricardo Coutinho (PSB).

IMPRENSA QUER SER LIVRE...DE RESPONSABILIDADES

Saiu no Tijolaço: 

“Afinal, o que quer a imprensa?”

O Tijolaço reproduz o artigo do jornalista Mair Pena Neto, no site Direto da Redação:

“A maioria dos grandes meios de comunicação da América Latina está em conflito aberto com os presidentes eleitos de muitos países, trazendo à tona o debate sobre deveres, limites e responsabilidades da informação. Em nome de uma suposta liberdade de imprensa, os meios rejeitam qualquer tipo de regulamentação, sempre acusada de censura, e afirmam que já existem os canais de controle da sociedade sobre possíveis erros ou excessos cometidos pelos jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão. Um destes caminhos seria a Justiça comum. Um cidadão, político, artista, jogador de futebol ou o que seja, teria a lei a seu lado para exigir reparações no caso de se sentir ofendido ou injustiçado. A situação não é tão simples assim, já que os danos que uma matéria mal apurada ou mal intencionada podem causar são, muitas vezes, irreparáveis. Ter o seu nome estampado nas páginas como ladrão, corrupto ou assassino é uma mancha difícil de apagar, mesmo que a Justiça venha a estabelecer alguma reparação, geralmente de caráter pecuniário. Os meios de comunicação não costumam se desculpar por seus erros e o que se resolve nos tribunais não merece grande espaço nos noticiários. O recurso à Justiça foi a opção tomada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, contra um artigo do jornalista Emilio Palacio, no jornal El Universo, no qual afirmava que o dirigente máximo do país teria ordenado “fogo à vontade contra um hospital cheio de civis e inocentes” durante a rebelião policial de setembro de 2010, quando o próprio Correa foi mantido por 12 horas como refém no mesmo hospital, cercado pelos revoltosos. De vítima do que foi considerado tentativa de golpe de Estado e que valeu a Correa a solidariedade de vários presidentes latino-americanos e até de líderes conservadores mundiais, como o francês Nicolas Sarkozy, o presidente do Equador passou a “assassino de lesa humanidade”, que, de acordo com o articulista do El Universo, poderia vir a ser processado por futuros presidentes. Correa entrou com processo contra o jornal em março deste ano e, em julho, decisão de primeira instância condenou três diretores do jornal e o jornalista Emilio Palacio a três anos de prisão e multa de US$ 40 milhões por injúria. As duas partes recorreram. Os advogados de Correa consideraram a quantia insuficiente, pois o dano causado seria irreparável, já que o editorial ficaria nos anais da história, nas bibliotecas do país e do mundo e permanentemente na internet. Os advogados do jornal pediram nulidade do processo, considerando decisão incompleta por fixar multa mas não a responsabilidade penal da empresa. Decisão de segunda instância, nesta semana, confirmou a condenação e o caso vai agora à Corte Nacional de Justiça. “Tudo isso foi muito duro mas necessário”, afirmou Correa após a decisão. Seus advogados já tinham afirmado após a primeira decisão que pela primeira vez na história do país tinha sido eliminado o “direito ao insulto” e que qualquer cidadão seria capaz de exigir que sua honra fosse restaurada. A história poderia ter sido diferente se o jornal tivesse provas de que Correa mandara abrir fogo contra o hospital, o que normalmente se exige do bom jornalismo. Depois, poderia ter sido mais responsável e evitado a publicação do texto diante da gravidade das acusações e da falta de sustentação do que era afirmado. Nada disso foi feito. Os gestores do jornal se eximiram da responsabilidade sobre o artigo e propuseram uma retificação escrita pelo próprio presidente, que a recusou, considerando a proposta um insulto à inteligência. A decisão judicial pode levar ao fechamento do jornal, com muitos prejuízos envolvidos. Correa anunciou que não pretende ficar com um tostão do dinheiro a ser pago e cogita utilizá-lo para garantir o emprego dos jornalistas que lá trabalham. O radicalismo da situação reflete bem o que acontece em boa parte da América do Sul. A grande imprensa tem ou teve problemas com Correa, com Lula, com Evo e com Chávez, desde que se candidataram à presidência de seus respectivos países. Os dirigentes da grande mídia costumam atribuir os conflitos a um caráter ditatorial dos presidentes legitimamente eleitos, mas parece muito mais que não aceitam a ascensão ao poder de líderes populares, que buscam acabar com privilégios e reduzir as desigualdades e a pobreza no continente.”

http://www.conversaafiada.com.br