STF COMEÇA A CORRIGIR OS ABUSOS DO CARRASCO JOAQUIM BARBOSA

BARROSO DEVE APRESENTAR VOTO ANTES 

DA SAÍDA DE JB

Novo relator da Ação Penal 470, o ministro Luis Roberto Barroso 

pretende apresentar seu relatório sobre os pedidos de trabalho 

externo dos condenados no processo ainda no mês de junho; caso 

não o faça, situações à margem da lei, criadas por Joaquim 

Barbosa, se prorrogarão por mais 40 dias, durante o recesso do 

Poder Judiciário; a pressa tem também um aspecto positivo, pois 

dará a todos os ministros do STF a oportunidade de se manifestar 

em plenário sobre as arbitrarieades do atual presidente; tendência 

é que presos em regime semiaberto, como José Dirceu, José 

Genoino e Delúbio Soares, possam cumprir o regime ao qual 

foram condenados e tenham direito ao trabalho externo; Barbosa 

deve perder de goleada por 10 a 1

18 DE JUNHO DE 2014 ÀS 07:17

247 - Ainda antes do final da Copa do Mundo, o presidente do 

Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deverá sofrer uma 

goleada histórica, de 10 a 1, no plenário da corte. Isso porque 

o novo relator da Ação Penal 470, o ministro Luís Roberto 

Barroso pretende finalizar nos próximos dias seus votos sobre 

questões que foram engavetadas pelo atual presidente. Entre 

elas, estão questões como os pedidos de trabalho externo de 

réus condenados ao semiaberto, como José Dirceu e Delúbio 

Soares, e de prisão domiciliar, como José Genoino.

Barroso tem pressa por uma razão simples. Caso seus relatórios 

não sejam votados ainda em junho, a situação de 

constrangimento ilegal criada por Barbosa – que impôs a 

determinados presos um regime prisional mais gravoso do que 

aquele ao qual foram condenados – será mantida por mais 40 

dias, durante o recesso do Poder Judiciário. Se os votos forem 

apresentados rapidamente, o presidente Barbosa poderá levá-

los a julgamento em plenário e a tendência é que o presidente 

do STF seja derrotado de forma acachapante.

Isso porque, dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, 

ele é o único que tem ambições políticas e usa a toga como 

instrumento de populismo judicial. Os outros 10, Celso de 

Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Teori Zavascki, Ricardo 

Lewandowski, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco 

Aurélio de Mello e o próprio Luís Roberto Barroso, pautam 

suas ações predominantemente pela lei – e não pelos 

aplausos da mídia ou de frequentadores de bares e 

restaurantes no Rio de Janeiro.

Como já há uma interpretação consolidada nos tribunais 

superiores sobre o direito de condenados ao semiaberto ao 

trabalho externo, o benefício deve ser concedido a José 

Dirceu e Delúbio Soares. A tendência é que José Genoino 

também possa cumprir sua pena em regime domiciliar – 

até porque os três pedidos contam com parecer favorável 

da Procuradoria-Geral da República.

Ou seja: o STF está prestes a aplicar a maior goleada de sua 

história no próprio presidente "demissionário".

http://www.brasil247.com/+zm397

BANCO DO BRASIL - NÃO HOUVE DINHEIRO PÚBLICO NO "MENSALÃO" DO PT. E AGORA JOAQUIM?

Mensalão é colocado em xeque em documentos do Banco do Brasil

19/5/2014 14:34
Por Redação - de Brasília e Rio de Janeiro

Presidente do BB, Bendine pede 15 dias úteis para responder a questão que já havia esclarecido em documento oficial

A condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato no processo conhecido como ‘mensalão’ sofreu um novo impacto, nesta segunda-feira, com o pedido do atual presidente do BB, Aldemir Bendine, de 15 dias úteis para responder se havia, ou não, dinheiro público nas operações que levaram ao julgamento da Ação Penal (AP) 470, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um documento oficial, no entanto, ele já havia admitido a ausência absoluta de recursos do erário nas operações denunciadas. Uma vez desmontada a tese de que havia dinheiro público nas operações realizadas pela agência do publicitário Marcos Valério, caem por terra o relatório do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e, consequentemente, todas as condenações do julgamento conhecido com ‘mensalão’.

Em um documento anexado à AP 470, Bendine afirma, em juízo, que todos os recursos movimentados pela Visanet, uma empresa do grupo Visa de cartões de crédito, eram de natureza privada. Segundo o editor do blog Megacidadania, Alexandre Cesar Costa Teixeira, que questiona Aldemir Bendine, “o atual presidente do Banco do Brasil e o currículo dele não deixam qualquer dúvida”.

“No ano de 2005 (Bendine) era o secretário executivo da Diretoria de Varejo da Área de Cartões do Banco do Brasil, exatamente a diretoria que tinha estreita relação funcional com a Visanet. Aldemir Bendine também integrava o Conselho da Visanet. E foi nesta condição que ele enviou importante documento ao Tribunal de Contas da União-TCU”, afirma Teixeira.

“Tanto é afirmado que o dinheiro era da Visanet, bem como que não poderia o BB disponibilizar antecipadamente os planos estratégicos, citados resumidamente, pois caso contrário poderia incorrer em quebra de sigilo comercial, permitindo nítida vantagem aos concorrentes. Bendine também destaca que não havia necessidade alguma, conforme garante a legislação vigente nos artigos 436 e 438 do Código Civil, de existir contrato específico entre a DNA e a Visanet. Exatamente por este motivo as contas do Fundo de Incentivo Visanet não eram auditadas pelo TCU, pois não se tratava de dinheiro público”, reitera o editor.

Os documentos, publicados na íntegra no blog O Cafezinho, de autoria do jornalista Miguel do Rosário, atestam exatamente o contrário do que o presidente do STF garantiu em seu relatório.

“Todos os documentos, integrantes da própria AP 470, afirmam que os recursos do Fundo Visanet eram privados. Não houve desvio de recursos públicos. Esse é o pilar da AP 470, porque sem a presença de dinheiro público, a acusação perde densidade política. Já caiu o crime de quadrilha, agora vai cair o dinheiro público. Logo, a AP 470 irá se desmilinguir inteiramente. Essa é a causa da histeria carcereira de Joaquim Barbosa. Ele sabe que perdeu. É só uma questão de tempo”, afirma Miguel do Rosário, em seu blog.

“Barbosa sabe que seu nome será ridicularizado pela história e merecerá ser ridicularizado, por ter sido aquele que cumpriu o papel mesquinho de marionete de uma conspiração articulada entre oposição, PGR e mídia, com objetivos notoriamente políticos”, disse Rosário, que destaca um parágrafo central do documento assinado por Bendine:

“Esse fundo de incentivo, reitere-se, é constituído com recursos da própria sociedade e não com recursos próprios de seus acionistas. Particularmente no caso deste Banco (do Brasil), dada a sua condição de ser sociedade de economia mista, impõe-se destacar o fato de não estar em causa a utilização direta ou indiretamente de recursos públicos de qualquer origem ou natureza“.

Em seu questionamento, ainda não respondido, Alexandre Teixeira pergunta, diretamente, ao atual presidente do Banco do Brasil:

“O senhor tem algo a acrescentar ao que consta naquele documento (em que afirma não haver dinheiro público movimentado pela agência de Marcos Valério)?”. Teixeira também pergunta se Bendine concederia uma entrevista coletiva sobre o assunto.

Via crucis

Na semana passada, agentes da PF chegaram às 06:30h da manhã no apartamento de Pizzolato no Rio de Janeiro e lá permaneceram até por volta das 10:00hs. Atualmente, reside no referido apartamento um casal com uma criança de dois anos. Trata-se de amigo do casal Pizzolato e Andrea há mais de 40 anos e lá estão, “amparados por documento legítimo de comodato”, lembra Teixeira.

“Ao longo desta autentica via crucis, que é o caso da AP 470, tentaram de tudo para criminalizar Pizzolato, mas a força inconteste dos documentos não dá margens a qualquer dúvida, para as pessoas que os leem”, concluiu o editor do blog Megacidadania.

http://correiodobrasil.com.br/noticias/brasil/mensalao-e-colocado-em-xeque-em-documentos-do-banco-do-brasil/705074/

247 - JOAQUIM DESACATOU SENTENÇA DO PLENÁRIO DO STF

KAKAY AO 247: 'BARBOSA QUIS SE VINGAR DO PLENÁRIO'

Em entrevista ao 247, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, 

um dos mais conceituados do País, interpretou a nova jurispridência 

criada por Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, 

ao impedir que condenados ao regime semiaberto, como José Dirceu e Delúbio Soares, possam trabalhar; "ele decidiu se vingar dos próprios 

colegas que o derrotaram na votação dos embargos, impondo a sua 

vontade", afirma; de acordo com Kakay, o plenário do STF não tem alternativa, a não ser corrigir o erro de seu presidente, que, se mantido, 

terá graves consequências para a política carcerária no País; "a obsessão 

de Barbosa por José Dirceu não pode provocar tamanho retrocesso"

14 DE MAIO DE 2014 ÀS 09:30

247 - Joaquim Barbosa decidiu se vingar. Mas não do ex-ministro 

José Dirceu, alvo de sua obsessão. Desta vez, a vingança foi 

dirigida aos próprios colegas que formam o colegiado do Supremo 

Tribunal Federal. Precisamente, os ministros Gilmar Mendes, Celso 

de Mello, Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen 

Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz 

Fux. A tese é do criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, um 

dos mais conceituados do País, que, na Ação Penal 470, defendeu o 

publicitário Duda Mendonça, garantindo sua absolvção. "Ao que tudo 

indica, ele não suportou ser derrotado na votação dos embargos 

infringentes", disse Kakay, como é conhecido o advogado, ao 247. 

"Ele se vingou do plenário".

Na votação dos embargos, caiu a condenação pelo crime de quadrilha. 

Assim, diversos réus, como José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo 

Cunha, migraram do regime fechado para o semiaberto – o que lhes 

daria o direito ao trabalho externo. No entanto, ao negar o direito ao 

trabalho de José Dirceu, Barbosa se viu forçado, na visão de Kakay, a 

cometer a mesma injustiça contra outros réus. "Ele provou, mais uma 

vez, que não se submete à vontade do próprio plenário do STF", diz o advogado. "É um juiz que tem uma visão autocrática da Justiça".

Kakay também se disse chocado com o que Barbosa afirmou do 

advogado José Gerardo Grossi, ao negar o pedido de José Dirceu – o 

presidente do STF qualificou a oferta de trabalho como uma ação entre 

amigos, usando, de forma pedante, a expressão francesa "complaisance 

entre copains". "Além de tudo, ele provou que é uma pessoa sem 

nenhum tipo de gratidão. Pois quando o Grossi decidiu defendê-lo de 

graça, Barbosa não viu nenhuma 'complaisance entre copains'", diz Kakay (saiba mais aqui).

O advogado afirma que nada na conduta do presidente do Supremo 

Tribunal Federal o surpreende. "Surpreenderia se ele adotasse um gesto 

de civilidade", afirma. "Mas ele é movido apenas por sua obsessão com 

José Dirceu. Ocorre que quem tem uma nota só, não tem nenhuma". 

Kakay diz ainda que se Barbosa não é capaz de respeitar os condenados, deveria, no mínimo, respeitar seus colegas no STF.

Resposta do plenário

Kakay afirma que a única saída para o Supremo Tribunal Federal e para 

a credibilidade da Justiça no Brasil é uma revisão da decisão de Barbosa 

pelo plenário. "O ministro Joaquim Barbosa, com uma canetada, revogou 

uma jurisprudência que estava pacificada em todos os tribunais e vinha 

de 15 anos, desde 1999, no que diz respeito a presos condenados ao semiaberto", diz ele. "Um presidente do STF pode muito, mas não pode 

tudo".

O que é de se lamentar, segundo Kakay, é que a pauta do STF seja determinada por seu presidente. "Ele é um presidente que decidiu 

encarnar também os papéis de relator da Ação Penal 470 e de carcereiro 

dos réus, algo que jamais se viu na história do Judiciário", afirma. 

Barbosa seria então um ditador? "Como já dizia Rui Barbosa, a pior 

ditadura é a do Poder Judiciário", responde Kakay.

Segundo o advogado, em respeito aos próprios colegas, ele deveria 

submeter ao plenário da corte os recursos que já foram apresentados 

pelos réus. "O plenário terá que corrigir esse erro, porque a obsessão 

de uma pessoa não pode provocar tamanho retrocesso no País", diz 

Kakay, lembrando que milhares de condenados ao semiaberto poderão 

ser afetados por sua decisão.

http://www.brasil247.com/+6kdpf

"PRIVILÉGIO" A DIRCEU INCLUI GOTEIRA NA CELA?

NILMÁRIO SOBRE DIRCEU: 
PIG E PSDB MENTEM !

Tucana só faltou distribuir santinho do Aécio …​

A propósito da vista de deputados à cela de Dirceu – só Nilmário Miranda, de Minas, é do Governo – o Conversa Afiada conversou com Nilmário sobre o que o Globo Overseas e a tucana paulista Mara Gabrilli disseram.

Disse Nilmário:

- É mentira que o Dirceu assistisse ao Real Madrid vs Bayern numa tevê de plasma: era uma televisão de vinte polegadas;

- há tevês de plasma em outras celas, mas NÃO na dele !;

- a cela é grande porque ali estavam TODOS os presos na AP-470;

- e por uma medida universal de proteção, presos políticos e filhos de policiais e de ricos (alvo de se tornar reféns numa rebelião) ficam isolados;

- Dirceu toma o mesmo café da manhã de todos os presos, mas mantém uma dieta sem sal nas outras refeições;

- como todos os outros presos, ele tem direito a R$ 125 por semana para comprar o que quiser nas cantinas;

- Dirceu não tem queixa da prisão: na hora e meia de conversa com a comissão, disse que é tratado com respeito;

- “sou um preso exemplar”, ele disse;

- a deputada Mara Gabrilli é cadeirante e não conseguiu entrar na cela – ficou na porta; portanto, surpreende que saiba que o colchão dele é de ferro, uma regalia de reais dimensões, segundo ela;

- quando estava na porta, caiu água nela, de uma goteira dessa cela “cinco estrelas” ;

- Gabrilli, segundo Nilmário, “partidarizou”a visita;

- na verdade, ela não faz parte da Comissão de Direitos Humanos, mas pediu para ir e Nilmário considerou uma boa ideia, porque alargaria o espectro político da visita. Mas, não esperava “partidarização;

Luiza Erundina e Jean Willys, outros visitantes, não compartilharam das “opiniões” de Gabrilli e pertencem a partidos que têm candidato próprio a presidente;

- Nilmário não tem a menor ideia de quem fotografou e filmou o encontro na cela, já que é proibido entra com celular ou câmera;

- em resumo, o que interessava era saber se Dirceu tem alguma regalia ou algum privilegio que o impeça de trabalhar em regime semi-aberto;

- e a Comissão concluirá que não há nada – NADA!  – que impeça o regime semi-aberto a que foi condenado de ser praticado imediatamente;

- por fim, Dirceu não está moribundo, decrépito, deprimido, não se deixou destruir na prisão.

Segundo Nilmário, ele está mais magro – por causa da dieta – mas fisicamente bem, saudável, de bom aspecto;

- e cabeça funciona como sempre – e esse é o grande perigo, não, Presidente Barbosa ?

http://www.conversaafiada.com.br/politica/2014/04/30/nilmario-sobre-dirceu-pig-e-psdb-mentem/

JOAQUIM SABIA QUE NÃO HOUVE DINHEIRO PÚBLICO NO "MENTIRÃO"

DOCUMENTO PROVA: 
STF PROTEGEU DANTAS !​

O sumiço do Inquérito 2474 teve o efeito de ​ ​esconder o “esquema criminoso” !!!​

• blogueiro Alexandre Cesar Teixeira, do valente Blog da  Megacidadania​ acessou documentos do Ministério Público que reabrem o “mensalão”do PT, porque o dos tucanos jamais será julgado !

Como disse o Lula: 80% do julgamento no STF foi político, porque o mensalão não existiu !​

​É o que o Alexandre agora demonstra inequivocamente:


No exato momento em que o ex presidente Lula declara à imprensa internacional que o 

julgamento do ‘mensalão’ teve “80% de decisão política e 20% jurídica”, o blog 

Megacidadania apresenta documento inédito no qual se comprova que Joaquim Barbosa 

sabia da existência do Laudo 2828 e que ele serviu de base para o ainda sigiloso inquérito 

2474.

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

No dia 06 de março de 2007 foi aberto no STF o inquérito 2474 que ficou sob a 

responsabilidade exclusiva de Joaquim Barbosa até o dia 01 de agosto de 2013.

Diversos blogs por toda blogosfera já divulgaram trechos deste sigiloso inquérito 2474, 

mas, nunca antes se teve acesso a qualquer documento oficial que tratasse publicamente 

do 2474. Pois agora temos. Trata-se do Voto 3946 de 20 de maio de 2013.





VOTO 3946 DE 20 DE MAIO DE 2013

Neste importante documento o MPF analisa um conflito de atribuições entre o MPF do DF e 

o de MG, exatamente sobre quem deva acompanhar o caso do inquérito 2474.

E neste Voto 3946 são feitas afirmações surpreendentes, a saber:

* A estrutura básica do esquema criminoso se erigiu sobre a formação de quadrilha, a 

corrupção, o peculato e a lavagem de dinheiro;

* O inquérito 2474 decorre do fato de a denúncia que originou a AP 470, não ter incluído 

outros eventos que não puderam ser, naquela altura, objeto de imputação;

* Investigação realizada pela PF encontrou elementos de prova que confirmam que 

empresas pertencentes ao grupo Opportunity aderiram ao esquema de Marcos Valério.

LEIA A SEGUIR TRECHOS INÉDITOS DO VOTO 3946/2013 (clique aqui para acessar a íntegra)

Clique na imagem para maior nitidez

CRONOLOGIA DEMOLIDORA COMPROVA OCULTAÇÃO DO LAUDO 2828 DA PF

CONCLUSÕES

Este Voto 3946/2013 é bem curto, são apenas 10 (dez) páginas. E nele estão registrados 

fatos já superados como a denúncia de Marcos Valério contra o ex presidente Lula. 

Porém, o surpreendente é que pela primeira vez se pode ler, em um documento oficial 

da própria PGR/MPF, que o Laudo 2828 foi utilizado como instrumento decisivo para 

fundamentar os trabalhos do sigiloso inquérito 2474. E isso derruba definitivamente o 

argumento de Joaquim Barbosa de que o 2474 nada tinha que ver com a AP 470.

Joaquim Barbosa como relator da AP 470 e também do inquérito 2474, sempre soube da 

existência do Laudo 2828 da Polícia Federal. Este Laudo 2828 ficou pronto em 20 de dezembro 

de 2006. E tudo confirma que, s.m.j., ao ter ciência de que o Laudo 2828 desmontava 

o principal argumento da acusação que é o desvio de dinheiro público do Banco do Brasil 

realizado por um petista, o relator encaminhou este Laudo 2828 para dentro do 

inquérito 2474, impedindo assim que – antes da aceitação da denúncia – as defesas 

e os demais ministros tivessem acesso a este vital Laudo 2828.

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/04/28/documento-prova-stf-protegeu-dantas-%E2%80%8B/