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domingo, 1 de junho de 2014
DEFESA DO CONSUMIDOR LANÇA MANUAL PARA A COPA: IMPRIMA!
Para este evento, a Fifa criou o Código de Conduta no Estádio, que prevê que todos que compraram os ingressos para os jogos do mundial conhecem e concordam com todos os regulamentos, políticas e medidas de segurança.
Para evitar transtornos ao torcedor e imaginando que nem todos tiveram acesso a este Código, o Idec organizou neste especial as suas principais recomendações e da Lei Geral da Copa, incluindo ainda observações do Código de Defesa do Consumidor. Vale a pena conferir!
No sítio do IDEC você pode imprimir este manual do torcedor e do consumidor na Copa:
http://www.idec.org.br/especial/de-olho-na-copa
segunda-feira, 26 de maio de 2014
EMPRESAS REVOLTAM-SE CONTRA FIM DA PROPAGANDA PARA CRIANÇAS
Exemplos de irresponsabilidade
Por Laurindo Lalo Leal Filho em 20/05/2014 na edição 799
Os limites da responsabilidade estão sendo testados pela televisão brasileira. Sob a falsa ideia da existência de uma liberdade absoluta, a TV permite aos que a ela tem acesso dizer qualquer coisa, sem medir as consequências causadas pelas palavras.
Vale para toda a programação, incluindo a publicidade e o jornalismo. Casos, por exemplo, da propaganda dirigida à crianças e adolescentes e da incitação ao crime perpetrada por uma apresentadora do SBT. Quando a sociedade tenta colocar limites a esses abusos surgem reações calcadas nos argumentos frágeis da autorregulamentação ou do direito à liberdade de expressão.
Recente resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) voltou a enfurecer anunciantes e publicitários. O órgão, vinculado a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, proibiu a publicidade dirigida ao público infantil, fazendo cumprir determinações constitucionais e aquelas contidas no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A resposta dos publicitários veio através de manifesto atribuindo apenas ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) o direito de “evitar os abusos da comunicação comercial”. Como se um órgão formado por anunciantes e publicitários pudesse, de forma equilibrada e equidistante, regular a relação da própria atividade com o conjunto maior da sociedade.
Ainda mais quando se sabe do desprezo que o Conar tem pelas demandas do cidadão. Recentemente veiculou na TV dois vídeos mostrando situações fictícias de reclamações, numa tentativa grotesca de ressaltar a inconsistência desse tipo de atitude e de ridicularizar quem critica a propaganda mostrada na TV.
Serviço público
É preciso lembrar também que o Conar só atua depois do anúncio ir ao ar, ou seja depois do estrago feito. Em vários casos, sua atuação não busca proteger o cidadão e sim dirimir divergências entre anunciantes que reclamam de plágios ou da deslealdade de um concorrente.
A proibição determinada pelo Conanda representa um avanço no patamar civilizatório alcançado pelo Brasil. Coloca o país num nível semelhante aos dos países escandinavos que proíbem totalmente a propaganda dirigida ao público infantil ou de nações como Inglaterra e Alemanha onde há uma rígida regulamentação do setor.
Se no caso da publicidade não há sentido se falar em censura, uma vez que o anúncio faz parte da mercadoria (assim como o rótulo de qualquer produto), nada tendo a ver com o debate em torno da liberdade de expressão, no jornalismo a questão é mais delicada. Mas nem por isso os abusos podem ser relevados. Como no caso da apresentadora do SBT.
É inconcebível que uma concessão pública, outorgada pelo Estado em nome da sociedade, seja usada contra a sociedade e o Estado. Foi o que ela fez ao dizer que “o contra-ataque aos bandidos é o que chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite. E, aos defensores dos Direitos Humanos, que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido”.
A responsabilidade por esse ataque às instituições não é apenas da apresentadora. É da empresa que a contratou e também dos governos, sempre lenientes diante da mídia, temerosos do poder que ela detém.
A concessão de um canal de TV objetiva a prestação, por particulares, de um serviço público de informação, entretenimento e educação. Não cabe aos concessionários, ou aos seus propostos, emitir qualquer tipo de opinião. Editorial cabe em jornal impresso, uma atividade privada, e não numa TV locatária de um espaço público privilegiado. O dever das emissoras é o de veicular opiniões divergentes, manifestadas por agentes políticos e sociais, dando ao telespectador a possibilidade de formar a sua própria opinião. Donos das emissoras e apresentadores não receberam da sociedade nenhum mandato para opinarem sobre o que quer que seja e devem ser democraticamente impedidos de agir assim.
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed799_exemplos_de_irresponsabilidade
terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
PLANOS DE SAÚDE NÃO CUMPREM PRAZOS. PIORES QUE O SUS!
Governo suspende venda de 111 planos de saúde de 47 operadoras
Edgard Matsuki
Do UOL, em Brasília
Do UOL, em Brasília
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7 dicas para contratar plano de saúde8 fotos
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Antes de aderir a um plano de saúde, o consumidor precisa se informar sobre todas as condições do contrato, para não correr o risco de ser surpreendido no futuro. Veja, a seguir, algumas perguntas que devem ser feitas antes da assinatura do contratoShutterstock
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram, nesta terça-feira (18), a suspensão da venda de 111 planos de saúde de 47 operadoras por descumprirem prazos para agendar consulta, exames e cirurgias, e por negarem cobertura.
A lista completa está disponível no site da ANS.
Entre as empresas atingidas estão Unimed Paulistana, Amico e Allianz. Em nota, a Unimed Paulistana informou que "continuará a não medir esforços para prestar atendimento de excelência a seus beneficiários, buscando a contínua melhoria de processos operacionais e assistenciais". A Amico afirmou que "cumprirá as determinações em relação à comercialização dos planos indicados na listagem e que o atendimento dos atuais clientes da operadora não será prejudicado". A Allianz não respondeu até o momento ao UOL.
Ao todo, 1,8 milhão de pessoas já utilizam esses planos suspensos. Os atuais usuários não serão afetados. A medida do governo impede a inclusão de novos clientes até que os problemas sejam solucionados.
Desses 111 planos, 28 já estavam com as vendas suspensas por problemas em monitoramentos anteriores. Dentre as 47 operadoras, 31 já tinham sido punidas antes e 16 serão suspensas pela primeira vez.
"A suspensão de vendas não é para punir as operadoras, é para garantir que atendam os beneficiários que já têm", disse oministro da saúde, Arthur Chioro.
A suspensão vale por três meses, a partir desta sexta-feira (21), e pode ser prorrogada em caso de reincidência.
Na avaliação anterior, em novembro do ano passado, o governo tinha suspendido a venda de 150 planos de 41 operadoras.
Foram mais de 71 mil reclamações em 2013
A ANS contabilizou 71.511 notificações contra operadoras de planos de saúde em 2013. Desse total, 60.320 foram resolvidas por mediação de conflitos. "A cada cinco reclamações, quatro foram resolvidas", diz André Longo, diretor-presidente da ANS.
O maior motivo de queixas é o descumprimento do prazo máximo para agendamento de consultas e exames (34,2%).
Suspensão tem gerado discussões na Justiça
A suspensão de planos pela ANS tem gerado diversas discussões na Justiça. A Abramge e a FenaSaúde, entidades que representam as empresas, questionam os critérios usados pela agência para proibir a venda.
A Justiça Federal chegou a determinar que a ANS recalculasse as reclamações, e a agência chegou a deixar as suspensões de lado por alguma semanas.
Em setembro, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a ANS a retomar a suspensão de venda dos planos.
Em setembro, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a ANS a retomar a suspensão de venda dos planos.
Planos devem cumprir prazos de agendamento
A agência passou a monitorar os planos depois da publicação de uma resolução normativa de dezembro de 2011 que fixou o tempo máximo para marcação de consultas, exames e cirurgias.
Os prazos são de 14 dias para agendar consultas médicas de especialistas, como cardiologistas; 7 dias para consultas básicas, como clínica geral; e até três dias úteis para exames de sangue, por exemplo.
http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/02/18/governo-suspende-venda-de-111-planos-de-saude-de-47-operadoras.htm
domingo, 29 de janeiro de 2012
McDONALD'S VENDIA RAÇÃO NOS HAMBÚRGERES. E NO BRASIL?
McDonald's muda receita após denúncia de Jamie Oliver
Chef britânico mostrou em programa que rede de fast-food usava hidróxido de amônio para converter sobras de carne gordurosa em recheio
Cris Simon
McDonald’s mudará receita, mas não admite que o fará por pressão (Paulo Fridman/Bloomberg/Getty Images)
"Basicamente, estamos falando de comida que seria vendida por um preço muito baixo para produzir comida para cães, e que, depois desse processo, é vendida como alimento para humanos", afirmou Oliver. A receita, que o apresentador chamou de "lodo rosa", é produzida, segundo ele, em um processo pelo qual a carne é "centrifugada" e "lavada" em uma solução de hidróxido de amônio e água.
"Por que qualquer ser humano sensato colocaria carne com amônio na boca de suas crianças?", questionou o chef. De acordo com o Mail Online, o processo de conversão nunca foi utilizado no Reino Unido, nem na Irlanda – países que usam carne de produtores locais.
Ao site, o McDonal's negou que tenha optado pela troca de sua receita por causa da denúncia de Jamie Oliver. A matéria diz ainda que duas outras redes – Burger King e Taco Bell – utilizavam hidróxido de amônio em suas receitas, mas já modificaram as receitas.
Procurada, a Arcos Dourados, empresa que opera a marca McDonald's na América Latina, informou que "o aditivo em questão não é utilizado como ingrediente nem em qualquer processo da cadeia produtiva da marca na região". A companhia ainda acrescentou: "os hambúrgueres são preparados com 100% de carne bovina e que toda a produção é validada pelas autoridades regulatórias locais".
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
BRASIL CONTINUA O PARAÍSO DOS BANCOS
Os clientes brasileiros, que pagam as maiores taxas bancárias do mundo, além dos juros elevadíssimos, sustentam os lucros dos principais bancos internacionais.
Aqui na Europa, ninguém entende como o Brasil permite taxas e juros tão extorsivos, inimagináveis em países sérios. É difícil explicar a europeus - que, aliás, contam com muito mais serviços, desconhecem filas em agências, encontram caixas eletrônicos quase a cada esquina, e não pagam metade ou mais dos serviços que nós pagamos - que no Brasil os bancos são santuários, intocáveis, acima das leis, e reverenciados pelo governo e pelo povo.
Leia o que informa a Folha de S. Paulo desta sexta-feira (09.02):
Lucro do Santander cai 8,5% no mundo, mas sobe 34% no Brasil
DE SÃO PAULO - Maior banco da zona do euro, o espanhol Santander terminou 2010 com queda de 8,5% no lucro mundial, que somou 8,181 bilhões (R$ 18,617 bilhões), por conta da retração do crédito e da desaceleração na Europa.
O resultado mundial contrasta com o da filial brasileira, unidade de maior crescimento e que reportou ganho líquido de R$ 7,382 bilhões -alta de 34% em relação a 2009.
No Brasil, o bom desempenho do banco se deve à expansão do crédito e à queda geral na inadimplência, que reduz a necessidade de separar recursos para cobrir perdas.
O Brasil já contribui com 25% do resultado global do Santander, superando os 15% da Espanha, sede mundial onde o banco trabalha com duas redes de agência -Banesto e Santander.
"De longe, o Brasil é o que mais contribuiu com o resultado; até pela valorização da moeda, que tem impactado positivamente o resultado", disse Fábio Barbosa, presidente do Santander Brasil.
Aqui na Europa, ninguém entende como o Brasil permite taxas e juros tão extorsivos, inimagináveis em países sérios. É difícil explicar a europeus - que, aliás, contam com muito mais serviços, desconhecem filas em agências, encontram caixas eletrônicos quase a cada esquina, e não pagam metade ou mais dos serviços que nós pagamos - que no Brasil os bancos são santuários, intocáveis, acima das leis, e reverenciados pelo governo e pelo povo.
Leia o que informa a Folha de S. Paulo desta sexta-feira (09.02):
Lucro do Santander cai 8,5% no mundo, mas sobe 34% no Brasil
DE SÃO PAULO - Maior banco da zona do euro, o espanhol Santander terminou 2010 com queda de 8,5% no lucro mundial, que somou 8,181 bilhões (R$ 18,617 bilhões), por conta da retração do crédito e da desaceleração na Europa.
O resultado mundial contrasta com o da filial brasileira, unidade de maior crescimento e que reportou ganho líquido de R$ 7,382 bilhões -alta de 34% em relação a 2009.
No Brasil, o bom desempenho do banco se deve à expansão do crédito e à queda geral na inadimplência, que reduz a necessidade de separar recursos para cobrir perdas.
O Brasil já contribui com 25% do resultado global do Santander, superando os 15% da Espanha, sede mundial onde o banco trabalha com duas redes de agência -Banesto e Santander.
"De longe, o Brasil é o que mais contribuiu com o resultado; até pela valorização da moeda, que tem impactado positivamente o resultado", disse Fábio Barbosa, presidente do Santander Brasil.
segunda-feira, 3 de janeiro de 2011
TELEFÓNICA É RUIM ATÉ NA ESPANHA!
Campeã de reclamações nos Procons e órgãos de defesa do consumidor em todos os países onde possui filiais, a Telefónica é criticada até mesmo na sua pátria de origem, a Espanha. Leio no El País do dia 30.12.2010, que ela oferece uma das mais baixas velocidades de conexão de toda a Europa, e suas tarifas são 21% mais caras que a média na União Européia.
Ou seja: essa empresa não é mesmo do ramo. Faz um serviço porco, protegida por leis e contratos que arrancou de governos neoliberais fáceis de se comprar. No Brasil a Telefónica paga algumas multas de vez em quando, e para isso já deve ter um percentual na tarifa absurdamente alta que cobra.
Será que o Governo da Presidenta Dilma terá coragem de moralizar esse setor onde algumas poucas empresas deitam e rolam e o consumidor paga caro por uma porcaria de serviço? A Telefónica é recordista em valorização de suas ações na Bolsa de Madri, e a maior parte de seus lucros vem - adivinhem? - da América Latina.
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