DIREITONA PERDERÁ SEU DEPUTADO-SÍMBOLO. BOLSONARO ABUSOU.

ENGROSSA O MOVIMENTO 

PARA CASSAR BOLSONARO

Frente ampla, formada por quatro partidos de 

esquerda (PT, PCdoB, PSol e PSB), protocola 

representação na Câmara pela cassação do 

deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ); ontem 

Bolsonaro agrediu a deputada Maria do Rosário, 

afirmando que não a estupraria "porque ela 

não merece"; parlamentar mais votado no 

estado do Rio de Janeiro, Bolsonaro é acusado 

de quebrar o decoro parlamentar, numa 

representação assinada por Rui Falcão, presidente 

PT, Carlos Siqueira, presidente do PSB, e pelos 

deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Jandira Fegalli

(PCdoB-RJ); será o fim da linha para o agressor?

10 DE DEZEMBRO DE 2014 ÀS 20:11

247 - Uma frente ampla, formada por quatro partidos de esquerda, decidiu representar pela cassação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que agrediu a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ao dizer que não a estupraria "porque ela não merece". Leia abaixo a nota dos partidos e a representação:

PT, PCdoB, PSol e PSB entram com representação contra Bolsonaro e pedem cassação do mandato

Em representação protocolada  na noite desta  quarta-feira (10) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, PT, 

PCdoB, PSol e PSB pedem a cassação do mandato do 

deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). 

Os partidos acusam Bolsonaro de quebrar o decoro 

parlamentar ao agredir a deputada Maria do Rosário 

(PT-RS), durante pronunciamento na tribuna realizado 

na terça-feira (9). “Só não estupro você porque você não 

merece”, disse o deputado do PP para a parlamentar gaúcha.

Para os partidos signatários da representação, Bolsonaro 

demonstra “total desrespeito por sua condição de 

representante de todos os cidadãos e cidadãs brasileiras e, 

em especial, do povo do Rio de Janeiro” e costuma proferir 

“comentários misóginos, jocosos e estereotipados a respeito 

das mulheres, negros e homossexuais”. 

Segundo o texto da representação, Bolsonaro “tem sido 

extremamente misógino, preconceituoso, sexista e homofóbico, 

no exercício do seu mandato parlamentar” e, com isso, 

“desrespeita a Constituição Federal, o Código de Ética e Decoro 

Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, 

incorrendo, sem prejuízo da eventual responsabilização pela 

prática de crime, em Quebra de Decoro Parlamentar”. 

O líder do PT, deputado Vicentinho (PT-SP), considera 

“desrespeitosa e criminosa” a postura de Bolsonaro. “Em uma 

casa de leis um parlamentar não pode ter uma postura que 

desrespeite a lei e afronte a dignidade das pessoas. Esses discursos 

de ódio são incompatíveis com a sociedade brasileira e com o 

Estado Democrático de Direito. A imagem pública da Câmara dos 

Deputados foi mais uma vez desonrada e cabe a esta Casa rejeitar 

esse tipo de comportamento”, afirmou Vicentinho.

Confira a íntegra da representação em:

http://www.brasil247.com/pt/247/rio247/163307/Engrossa-o-

movimento-para-cassar-Bolsonaro.htm

INDÚSTRIA DE ARMAS FINANCIA REVOGAÇÃO DA LEI

O POVO CASTIGA O PSDB, QUE DESAPARECE COMO PARTIDO FORA DE SP

O PSDB? Já era

DataCaf Minas: Dilma, 40; Bláblá, 22; Arrocho, 21

Saiu em insuspeita colona (*) do Globo (quem sabe da vida dele é o Garotinho ):

PARA ONDE VAI O PSDB?

Ilimar Franco

O PSDB está mergulhando numa profunda crise. As previsões dos especialistas são as de que os tucanos vão encolher na Câmara, no Senado e nos governos estaduais. Além disso, o partido não terá mais expectativa de poder.

(…)

Uma derrota em Minas deixará o partido ainda mais paulista.

(…)

Avalizado pelo ex-presidente Fernando Henrique, o presidente do PSDB, Aécio Neves, está à procura de uma boia para não afundar. Seguindo nesse ritmo, ele não só perderá em Minas, como terá de pagar a conta de deixar seu partido fora da luta pela Presidência pela primeira vez em 20 anos.

(…)

Quem mandou levar o Farol de Alexandria para o palanque ?

Bem que o Cerra e o Alckmin esconderam o Farol numa nota de pé de página da História.

Como se sabe, o FHC é um espécime da zoologia fantástica do Borges: só existe no PiG (**).

Só vai sobrar o Ataulfo para apagar a luz.

Paulo Henrique Amorim

(*) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG que combateram na milícia para derrubar o presidente Lula e, depois, a presidenta Dilma. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

LIVRO E DEBATE SOBRE DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA

Deputados discutem a democratização da comunicação no Brasil

Para debater a democratização da comunicação no Brasil, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (5), às 15 horas, uma roda de conversa sobre o tema, após o lançamento do livro Para Garantir o Direito à Comunicação – A Lei Argentina, o Relatório Leveson e o HLG da União Europeia, de Venício A. de Lima.

Parlamentares debatem democratização da comunicação no Brasil

O evento reunirá no debate com o autor Venício A. de Lima; os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Cultura; Paulo Teixeira (PT-SP), vice-presidente do colegiado; Luciana Santos (PCdoB-PE), e Sônia Corrêa, diretora de Políticas Públicas do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

A deputada Alice Portugal defende a continuidade do debate sobre o tema da democratização da comunicação na Câmara, destacando que desde sua criação, em março de 2013, a Comissão de Cultura acompanha e promove discussões sobre o assunto. "Democratizar a comunicação é garantir a diversidade e os direitos culturais em nosso país", afirma, ao defender a construção de um marco legal mais atual para o país.

O livro, organizado pelo jornalista e sociólogo Venício A. de Lima e coeditado pela Fundação Perseu Abramo e Fundação Maurício Grabois,, reúne três documentos de origem e natureza diversas sobre o tema, tendo em comum a preocupação em assegurar as condições mínimas para o exercício do direito à comunicação por parte dos cidadãos. Segundo Venício, a ideia é dar acesso direto a esses documentos para qualificar o debate sobre regulamentação democrática da mídia.

“Os três documentos, na sua diversidade de origem e natureza, testemunham como a regulamentação da mídia é central no mundo contemporâneo, não importa se em um país latino-americano, de uma democracia consolidada ou da união de países de diferentes histórias e tradições culturais e políticas. O direito à comunicação constitui hoje uma demanda universal da cidadania”, escreveu o autor em artigo publicado no portal Observatório da Imprensa.

Serviço:
Lançamento do livro e debate - Para Garantir o Direito à Comunicação – A Lei Argentina o Relatório Leveson e o HLG da União Europeia, de Venício A. de Lima.
Data - 5/8/2014
Horário – 15 horas
Local - Plenário 15 - Anexo 2 - Câmara dos Deputados Federais

SAUDADES DO DR. ULYSSES GUIMARÃES

Pesquisando hoje para um futuro livro sobre política nos anos 80/90, encontrei na rede várias fotos do saudoso deputado Ulysses Guimarães, meu presidente nacional no MDB, no PMDB, e meu padrinho como presidente que fui da Fundação Ulysses Guimarães de Estudos Políticos, que fundei em Taubaté em 1981.
Creio que muitos de nós que vivemos aqueles dias nutrem pelo dr. Ulysses a mesma admiração que eu tinha e tenho pelo veterano homem público, um estadista sem ter tido o poder, um homem que certamente teria sido um grande presidente do Brasil, mas jamais alcançou esta meta.
Tenho muitas histórias minhas com o dr. Ulysses, em viagens que fizemos juntos pelo Vale do Paraíba, em momentos marcantes, como em Salvador, quando ele rompeu o cerco da PM baiana à sede do partido, no Campo Grande, erguendo aquele seu braço longo e imperativo e bradando: "Respeitem o presidente da oposição!" Os soldados surpresos pela coragem do velho deputado afastaram as baionetas e depois tiveram que ouví-lo dizer, da janela do prédio sitiado para a multidão embaixo que "baioneta não é voto e cachorro não é urna!"

Ulysses rompe o cerco policial à sede do PMDB da Bahia. Atrás dele está Tancredo Neves. Eu estava dentro do prédio porque cheguei horas antes, antes da PM. 

Em Brasília também estivemos muitas vezes juntos. E cheguei a visitá-lo em sua casa, junto com os então deputados Audálio Dantas e Odacir Klein e suas esposas. Odacir disputava a liderança do PMDB e estava em São Paulo para uma série de eventos de sua campanha, que eu organizei por ordem de Audálio, de quem eu era secretário de Gabinete Parlamentar. Ninguém teria coragem de pedir o voto ao dr. Ulysses, figura que dominava a todos nós a uma certa altitude... Como presidente nacional, ele era neutro, embora como deputado fosse também um eleitor.

Ulysses e sua simpática esposa D. Mora. Ambos morreriam juntos na queda de um helicóptero.

Falou-se sobre tudo naquela noite, todos tomando um generoso uísque servido por Dona Mora, até que no meio de uma fala, como se fosse casual, Ulysses soltou a frase: "Vc vai enfrentar um líder muito hábil do lado da Arena, o Cantídio Sampaio é muito experiente e inteligente". A conversa voltou ao trivial. Ulysses nos conduziu até a porta de sua casa, entramos no carro e depois de alguns metros paramos. Espontaneamente, como se tivéssemos ensaiado, todos erguemos os punhos e gritamos: "Ganhamos!". Bastou aquela frase sutil do grande timoneiro para sabermos com certeza que Odacir seria o eleito, como foi. E Audálio foi seu vice-líder, substituindo-o muitas vezes com muito talento e lealdade.

Muita saudade do dr. Ulysses, que fazia política num patamar muito superior ao dos dias de hoje...

Se Ulysses fosse vivo, nenhum dos Poderes jamais abusaria de sua autoridade. Um Joaquim Barbosa jamais existiria em cargo decisório, pois Ulysses o detonaria publicamente, exigindo compostura. Ulysses não se acovardava nem diante da toga nem da farda.

A. Barbosa Filho

CÂMARA CALA A BOCA DO NAZISTA BOLSONARO

Presidente da Câmara barra pedido para 'exaltar' ditadura

Deputado Jair Bolsonaro queria espaço em sessão solene para homenagear Forças Armadas pelos 50 anos do golpe de 1964

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  Fernando DinizDireto de Brasília
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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), rejeitou nesta terça-feira o pedido do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para exaltar o regime militar em uma sessão solene para lembrar os 50 anos do golpe de 1964. Em reunião de líderes partidários, o peemedebista informou que só acatará o requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) para discutir a data.

"Indeferi o (o pedido do) deputado Bolsonaro, que queria homenagear a revolução de 64. Essa Casa não poderia fazer isso de jeito nenhum porque foi perseguida, brutalmente atingida pela revolução, seus membros foram cassados e essa Casa fechada", disse.  

Em sua conta do Twitter, Alves disse que recebeu o apoio dos líderes partidários. “Líderes apoiaram integralmente a decisão em uma demonstração de que o caminho democrático não tem volta”, disse.No último dia 17, o jornal Folha de S.Paulo informou que a Câmara dos Deputados abriria espaço para os críticos e os defensores da ditadura militar, o que gerou críticas à Casa Legislativa. Com a decisão, Bolsonaro ficará de fora como autor do requerimento para a convocação da sessão solene. O parlamentar do PP, que é militar de reserva, havia destacado em seu site a ideia de homenagear as Forças Armadas no dia 1º de abril. Segundo ele, os militares “salvaram o Brasil do comunismo”.

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/presidente-da-camara-barra-pedido-para-exaltar-ditadura,44f6a48f73bf4410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html

PSDB MANOBRA CONTRA CPI DO MENSALÃO TUCANO

Nesta quinta, ato pela CPI da venda de emendas em SP

PSDB manobra e adianta sessão sobre escândalo de emendas em São Paulo

Para driblar protesto marcado para quinta-feira, discussão sobre as denúncias de venda de emendas ao orçamento paulista por deputados estaduais foi antecipada em um dia

porRaoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual

São Paulo – Deputados estaduais do PSDB conseguiram antecipar em um dia a sessão do Conselho de Ética que discutirá o escândalo de venda de emendas parlamentares ao orçamento do estado de São Paulo. A medida foi articulada nesta terça-feira (25) pelo presidente do conselho, Hélio Nishimoto (PSDB). Com isso, a reunião ocorrerá agora nesta quarta (26). Para a oposição, foi uma “manobra” para evitar o protesto articulado para a data original.

Para esta quinta (27), deputados da oposição e movimentos sociais prometiam uma manifestação na Assembleia Legislativa para pressionar os deputados. Eles acreditam que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e sua base aliada agem para esvaziar o caso e depois arquivá-lo, alegando que não há nomes de parlamentares a serem investigados.

“Essa é uma manobra política de quinta categoria”, acusou o deputado Carlos Gianazzi (PSOL). “Isso foi uma estratégia para desmobilizar, para sabotar o movimento, porque a base governista não quer pressão de nenhum lado. Tudo que eles puderem fazer para esvaziar as investigações, eles vão fazer”, criticou.

Na semana passada, o deputado Major Olímpio (PDT) depôs e apresentou o nome de uma ONG que teria relatado prática de desvio semelhante à citada por Roque Barbiere (PTB), pivô do escândalo. Olímpio citou o nome de Rogério Nogueira, seu colega de partido, como envolvido no pedido de propina para a apresentação de emenda ao orçamento. Nogueira nega a prática e afirma que Olímpio é um “franco-atirador”.

Antes do pedetista, o principal nome que a oposição quer ver no Conselho de Ética é justamente o de Barbiere, autor das denúncias no início do mês. Ele afirmou que 20% a 30% das emendas eram apresentadas ao orçamento dentro de um esquema de desvio de verbas, na qual a ONG ou prefeitura que recebia o recurso estadual (para uma quadra poliesportiva ou unidade de saúde, por exemplo) “devolvia” uma parcela do valor ao parlamentar.

“Esse é um escândalo que atinge o coração da Assembleia Legislativa e o coração do governo, porque todos os envolvidos são do governo”, reclama Gianazzi. Para o deputado do PSOL, Barbiere tem obrigação de fazer a denúncia, por exercer um mandato no Legislativo estadual.

PS. do Viomundo: Apesar da manobra do PSDB  para driblar a manifestação da quinta-feira, ela está mantida.

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/nesta-quinta-ato-pela-cpi-da-venda-de-emendas-em-sp.html

MILAGRE EM BRASÍLIA!

 

 

O deputado federal José Antonio Reguffe (PDT-DF), que foi proporcionalmente o mais bem votado do país com 266.465 votos, com 18,95% dos votos válidos do DF, estreou na Câmara dos Deputados fazendo barulho. De uma tacada só, protocolou vários ofícios na Diretoria-Gera...l da Casa. Abriu mão dos salários extras que os parlamentares recebem (14° e 15° salários), reduziu sua verba de gabinete e o número de assessores a que teria direito, de 25 para apenas 9. E tudo em caráter irrevogável, nem se ele quiser poderá voltar atrás. Além disso, reduziu em mais de 80% a cota interna do gabinete, o chamado “cotão”. Dos R$ 23.030 a que teria direito por mês, reduziu para R$ 4.600. Segundo os ofícios, abriu mão também de toda verba indenizatória, de toda cota de passagens aéreas e do auxílio-moradia, tudo também em caráter irrevogável. Sozinho, vai economizar aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões (isso mesmo R$ 2.300.000,000) nos quatro anos de mandato. Se os outros 512 deputados seguissem o seu exemplo, a economia aos cofres públicos seria superior a R$ 1,2 BIlhão. “A tese que defendo e que pratico é a de que um mandato parlamentar pode ser de qualidade custando bem menos para o contribuinte do que custa hoje. Esses gastos excessivos são um desrespeito ao contribuinte. Estou fazendo a minha parte e honrando o compromisso que assumi com meus eleitores”, afirmou Reguffe em discurso no plenário. ................ Quantos poderiam seguir este exemplo??
Por: Cylo De Toledo

DEPUTADO ABRE MÃO DE MORDOMIAS!

Está no excelente blog do jornalista Luiz Carlos Azenha ( link a esquerda, Viomundo)

Enfim, surge na política nacional uma esperança de político ficha-limpa, preparado e defensor da ética. Conheça José Antonio Reguffe, o deputado proporcionalmente mais votado do País.

Carlos Newton

na Tribuna da Imprensa, sugestão da Sandra Prazeres (por e-mail)

Como se trata de um exemplo de austeridade e comportamento político, vale a pena reproduzir aqui uma reportagem do “Jornal da Comunidade”, de Brasília, mostrando que nem tudo está perdido. É um  deputado federal de 39 anos, idealista, filiado ao PDT, cuja carreira pode surpreender favoravelmente a opinião pública. Chama-se José Antonio Reguffe, é economista e jornalista. A entrevista com ele foi feita pelo repórter Luis Ricardo Machado.

“Em meio à onda de escândalos no cenário político de Brasília em 2010, fato que gerou a queda do governador, secretários de estado e alguns deputados distritais, o discurso pela ética e pela honestidade na política ganhou eco nas eleições da capital federal.

Sem utilizar recursos milionários e atuando da mesma forma que foi eleito deputado distrital em 2006, José Antônio Reguffe (PDT) obteve 266.465 mil votos, 18,95% dos votos válidos a deputado federal, e tornou-se o novo fenômeno da política nacional. Respeitando as proporções do coeficiente eleitoral, Reguffe foi o candidato proporcionalmente mais votado em 2010 à Câmara dos Deputados.

Estreou na Câmara fazendo barulho. De uma tacada só, protocolou vários ofícios na Diretoria-Geral da Casa. Abriu mão dos salários extras que os parlamentares recebem (14° e 15° salários), reduziu sua verba de gabinete e o número de assessores a que teria direito, de 25 para apenas 9. E tudo em caráter irrevogável, nem se ele quiser poderá voltar atrás. Além disso, reduziu em mais de 80% a cota interna do gabinete, o chamado “cotão”. Dos R$ 23.030 a que teria direito por mês, reduziu para apenas R$ 4.600.

Segundo os ofícios, abriu mão também de toda verba indenizatória, de toda cota de passagens aéreas e do auxílio-moradia, tudo também em caráter irrevogável. Sozinho, vai economizar aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões nos quatro anos de mandato. Se os outros 512 deputados seguissem o seu exemplo, a economia aos cofres públicos seria superior a R$ 1,2 bilhão.

“A tese que defendo e que pratico é a de que um mandato parlamentar pode ser de qualidade custando bem menos para o contribuinte do que custa hoje. Esses gastos excessivos são um desrespeito ao contribuinte. Estou fazendo a minha parte e honrando o compromisso que assumi com meus eleitores”, afirmou Reguffe em discurso no plenário.

REFORMA POLÍTICA É MENTIRINHA

Vocês têm acompanhado os debates sobre a tal "reforma política" que os políticos e os jornais apresentam como uma necessidade imprescindível ao Brasil? Pode parecer meio chato, mas é assunto que interessa a todos - somos nós que elegemos e sustentamos os políticos e os Partidos.
Pois eu tenho visto algumas idéias em debate, todas de interesse dos políticos. Fala-se em voto distrital puro (quando se dividiria o Estado em distritos e cada um elegeria um representante); falam em distrital misto (quando há duas listas, e vota-se no partido em uma, e no nome do seu candidato em outra); fala-se em financiamento público das campanhas (ficariam proibidas as doações de dinheiro por empresas e particulares, cada partido recebendo uma cota do orçamento próprio); etc.
Muito bem: podemos discutir esses assuntos, mas acho que eles interessam quase exclusivamente aos Partidos e aos políticos. Esses, jamais votarão algo que enfraqueça os seus privilégios. Se deixarem, os políticos eleitos estendem seus mandatos por, digamos, uns vinte anos, se não pela vida toda. E multiplicam seus salários e mordomias por dez, por cem, ou por mil.
Os congressistas (deputados federais e senadores) acabam de aumentar seus próprios salários em 62%! Tal correção salarial se estende às Assembléias Legislativas nos Estados e às Câmaras Municipais. A despesa é enorme, para pouco trabalho. E os que fazem isso são os mesmos que acham impossível dar um salário mínimo superior a 545 reais (o que cada deputado gasta por dia com almoços, jantares, bebidas e gorjetas). Não há justificativa para tais privilégios.
Se querem uma reforma política prá valer, deveriam abordar pontos que interessam muito mais aos cidadãos, eleitores e contribuintes. Por exemplo:
1) Por que não fixar os aumentos de salários dos políticos no mesmo índice do aumento do salário mínimo?
2) Por que não aprovar o projeto da minha amiga Luiza Erundina, que prevê convocação de referendo popular para aprovar ou não o aumento auto-concedido pelos políticos?
3) Por que não obrigar o ocupante de cargo eletivo ou de nomeação política,  a usar serviços de Saúde e Educação públicos? Aposto que, em seis meses, o Brasil teria as melhores ecolas e os melhores hospitais do mundo...
4) Por que continuar permitindo que os políticos contratem assessores entre parentes, amigos e cabos-eleitorais, ao invés de exigir concursos públicos abertos a todos e feitos com honestidade?
5) Por que dar imunidade judicial a ex-autoridades (lei feita por Fernando Henrique às vésperas de deixar a Presidência) o que divide a população em castas, uma que pode cometer crimes sem castigo, e outra que sofre os rigores da lei penal?
Enfim, essas são apenas algumas idéias que gostaria d ever pelo menos discutidas. Ou se faz uma reforma prá valer, moralizando a atividade política (que pode ser nobre), e obrigando os detentores de cargos públicos a prestarem contas de seus ganhos e de seus atos, ou fica tudo como está.
E hoje está muito ruim: o povo paga, e meia-dúzia usufrui.

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE PROTÓGENES

JUSTIFICAÇÃO

A corrupção é uma das principais chagas do Brasil. De acordo com o Índice de Percepção de Corrupção da ONG Transparência Internacional, em 2008, o Brasil atingiu a marca de 3,7 em uma escala que vai de zero (países vistos como muito corruptos) a dez (considerados bem pouco corruptos) e ficou em 75º em um ranking de 180 países avaliados.

A corrupção alimenta o tráfico de drogas em especial o avanço do crack nas grandes cidades e nas cidades do interior dos Estados.

Em 2009, entre os países da América Latina, o Brasil aparece abaixo de Chile, Uruguai, República Dominicana, Costa Rica e Cuba no ranking. Em todo o mundo, países como Itália, Brunei, Coreia do Sul, Turquia, África do Sul, Hungria, Geórgia e Gana tiveram índices melhores do que o Brasil.

Estudo da Fiesp realizado em 2010 revela que a corrupção no Brasil custa até R$ 69,1 bilhões por ano (“Corrupção no Brasil custa até R$ 69,1 bilhões por ano, diz estudo da FIESP”.

Correio Braziliense. Publicado em 10/05/2010).

Apesar dos avanços obtidos no governo Lula com o fortalecimento da Polícia Federal e da CGU, ainda nos encontramos muito aquém no que diz respeito ao combate rigoroso as práticas de corrupção.

Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de impunidade ainda vigente no país. Essa cultura é ainda mais presente entre os administradores públicos. Estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que entre 1988 e 2007, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante este período, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades. (“STF não condena agentes públicos há 18 anos, diz AMB” por Soraia Costa. Em Congresso em Foco. Acessado em 20 de julho de 2007).

Em seu discurso de posse a presidenta Dilma Rousseff destaca a necessidade de combater com firmeza a corrupção

“Serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente, e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para aturem com firmeza e autonomia”

A proposição em tela visa contribuir com superação desse estado de coisas. Duas medidas são propostas:

a) alteração do Código Penal para prever expressamente que o juiz deve fixar a pena base levando em consideração a extensão do dano causado ao erário público, nos crimes contra administração pública.

b) equipara à pena de homicídio qualificado (doze a trinta anos) os crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa, quando sua prática resultar em expressivo dano ao erário público.

c) alteração na Lei de Improbidade Administrativa para conferir prioridade aos processos e procedimentos judiciais e administrativos destinados a apurar a prática de ato de improbidade.

d) alteração do Código de Processo Penal para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em processos de crimes de responsabilidade de funcionários públicos.

Diante do elevado alcance social das medidas propostas, contamos com o apoio de nossos pares a fim de aprovar o presente projeto de lei.

Sala das Sessões, em de de 2011.

Deputado Delegado Protógenes

PCdoB/SP