JORNALISTA PÕE OS PINGOS NOS "I" SOBRE A ANISTIA

O ESQUECIMENTO DE BROSSARD

por Luiz Cláudio Cunha*

Ao criticar a revisão da Lei de Anistia da ditadura, o experiente ex-ministro do STF Paulo Brossard tropeçou neste espaço (ZH, 7 de abril): “A bomba do Riocentro estilhaçou os segredos e, num dado momento, o governo percebeu que a ele também interessava a anistia e, mediante transigências, ela foi aprovada”. Errado, ministro!

Como historiador honorário, sempre cioso sobre datas e fatos, Brossard esqueceu que o ato terrorista armado pelo DOI-Codi do governo Figueiredo aconteceu em 30 de abril de 1981 – 19 meses após a sanção da Lei nº 6.683. A anistia de agosto de 1979, ao contrário do que dizem os quartéis e suas vivandeiras, não é produto de um consenso nacional. É uma lei gestada pelo regime militar vigente, blindada para proteger seus acólitos e desenhada de cima para baixo para ser aprovada, sem contestações, pela confortável maioria que a ditadura tinha na Câmara dos Deputados: 221 cadeiras da Arena contra 186 do MDB.

Durante semanas, o núcleo duro do Planalto de Figueiredo lapidou com esmero as 18 palavras do parágrafo 1º do Art. 1º da lei, para infiltrar ali a expressão salvadora que abençoava todos os que cometeram “crimes políticos ou conexos com estes”. De forma ladina, decidiu-se que abusos de repressão eram “conexos” e, se um carcereiro do DOI-Codi fosse acusado de torturar um preso, ele poderia replicar que cometera um ato conexo a um crime político. Assim, em uma única e cínica penada, anistiava-se o torturado e o torturador – e instaurava-se o império da impunidade. A esperteza do regime foi aprovada por apenas cinco votos de diferença, 206 contra 201.

Agora, repetindo o que aqui escreveu em 2010, Brossard invoca a paz para defender a fossilização de uma autoanistia desenhada sob medida pelos quartéis: “Anistia pode ser mais ou menos injusta, mas não é a justiça seu caráter marcante. É a paz”, afirma Brossard.

Mas paz de quem, cara-pálida? Certamente não é a paz de cemitério dos mortos pela tortura, nem a paz de espírito dos parentes de desaparecidos políticos, muito menos a paz da consciência de quem sobreviveu aos suplícios e aos gritos de dor nas masmorras.

A indulgente desmemória proposta pelo ex-ministro olvida o essencial. Anistia não é esquecimento, é perdão. E não se pode esquecer o que não se conhece. Também não se pode perdoar o que não foi punido – privilégio de todos os torturadores ainda ilesos da ditadura sempre impune.

A ditadura não comporta amnésia. A injustiça nunca traz a paz.

*JORNALISTA

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/04/12/cunha-brossard-e-a-revisao-da-anistia/

MAIS UM TORTURADOR RECEBE "ESCRACHO" DA JUVENTUDE COM CAUSA

Jovens 'escracham' ex-agente da ditadura em SP

01 de abril de 2014 | 10h 29

Agência Estado

Integrantes do movimento Jovens do Levante Popular da Juventude realizaram um ato no início da manhã desta terça-feira, 1º, em frente à casa do delegado aposentado da Polícia Civil Aparecido Laerte Calandra.

Conhecido como "Capitão Ubirajara", Calandra atuou por quase dez anos no DOI-Codi, centro de repressão e tortura da ditadura militar. O ato, definido pelo grupo como ''escracho'', faz parte de ações para lembrar os 50 anos do golpe que depôs o presidente João Goulart.

"O escracho tem como objetivo não deixar que a juventude brasileira esqueça o dia em que se completa os 50 anos do golpe militar, que submeteu nosso país a uma ditadura de mais de 20 anos e denunciar todos os abusos e violências sofridas pelos militantes", diz o grupo, em nota. Os manifestantes picharam a casa do ex-agente com dizerem como "torturador" e "assassino", e deixaram um tecido pregado ao portão no qual pedem "memória, verdade e justiça".

O Levante Popular da Juventude se apresenta como uma organização de jovens militantes que discute formas de mobilização e transformação social.

Nessa segunda, 31 de março, um ato parecido foi organizado em frente à casa do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, em um bairro nobre de Brasília. Os participantes da manifestação pregaram cartazes com fotos de pessoas que foram mortas e torturadas nas dependências do temido DOI-CODI, em São Paulo, durante o comando de Ustra, nos anos 1970. 

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,jovens-escracham-ex-agente-da-ditadutra-em-sp,1147720,0.htm

GENERAL INFORMA SOBRE ASSASSINATO DE RUBENS PAIVA

Militar admite ter montado farsa no caso Rubens Paiva

Chico Otávio l Agência Estado

Rio - O depoimento de um militar da reserva joga luz sobre o caso do ex-deputado Rubens Beirodt Paiva, desparecido no dia 20 de janeiro de 1971, depois de ser levado para a carceragem do Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI-I), na Tijuca.

O general reformado Raimundo Ronaldo Campos revelou, a pelo menos duas frentes de investigação sobre o caso, uma delas realizada pela Comissão da Verdade, que o Exército montou uma farsa ao sustentar, na época, que Paiva teria sido resgatado por seus companheiros "terroristas" ao ser transportado por agentes do DOI no Alto da Boa Vista.

Ronaldo, que era capitão, foi apontado na ocasião como o condutor do veículo, na companhia dos sargentos e irmãos Jacy e Jurandir Ochsendorf (os três serviam na unidade).

Até então, duas provas indicavam que Paiva dera entrada no DOI, depois de ser preso em casa, no Leblon, por uma guarnição da Aeronáutica: o depoimento de Amilcar Lobo, ex-tenente médico que atendia torturados e teria tentado socorrer o ex-deputado, já em estado crítico depois das torturas; e um ofício encontrado na casa de um ex-comandante do DOI I, coronel Molinas Dias, contendo o nome completo do político (Rubens Beirodt Paiva), de onde ele foi trazido (o QG-3), a equipe que o trouxe (o CISAer, Centro de Inteligência da Aeronáutica), a data (20 de janeiro de 1971), seguido de uma relação de documentos, pertences pessoais e valores do ex-deputado.

Na margem esquerda do documento, à caneta, constava uma assinatura, possivelmente de Paiva. A acusação que pesava sobre o ex-deputado era manter correspondência com exilados brasileiros no Chile. 

http://atarde.uol.com.br/politica/materias/1566982-militar-admite-ter-montado-farsa-no-caso-rubens-paiva

TUMINHA ESCONDE QUE SEU PAI OCULTAVA CADÁVERES DE PRESOS

Organizador de “Habeas Corpus” acredita que livro contribuirá para a Comissão da Verdade

Carlos Azevedo pondera que sistematização de documen-

tos sobre desaparecidos da ditadura militar é fruto de 

décadas de esforço de familiares e ajuda a recontar epi-

sódios do regime repressor

por João Peres, da RBA publicado 13/01/2011 19:31, 

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São Paulo – O livro “Habeas Corpus – Que se apresente o corpo”, recém-lan-

çado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, será 

um importante instrumento para a futura Comissão Nacional da Verdade, que 

terá o papel de restaurar a verdade sobre a ditadura militar.

Carlos Azevedo, editor-chefe da redação responsável pelo trabalho, entende 

que a grande contribuição é fazer a sistematização de um material acumulado 

ao longo de décadas. “Poderia dizer que é um trabalho de 40 anos de apuração. 

Foram se somando os documentos levantados pela sociedade desde que se 

abriram alguns arquivos, com o fim da ditadura. Nos últimos anos, a Secretaria 

de Direitos Humanos teve um papel de acelerar essa sistematização”, avalia.

Azevedo ressalta que os esforços do Ministério Público Federal em São Paulo 

como centrais para esse levantamento de dados foi importante para o trabalho.

O livro teve como foco recontar a história de 184 desaparecidos políticos. Por 

isso, o esforço de compilação do material trará importantes subsídios ao traba-

lho da Comissão da Verdade. Enviado ao Congresso no ano passado, o Projeto 

de Lei 7376 prevê a apuração dos crimes cometidos pelo Estado entre 1946 e 

1988.

A comissão a ser criada pela Casa Civil teria sete integrantes indicados pelo pre-

sidente da República que tenham como pré-requisito o “respeito aos direitos hu-

manos”. 

Em 2007, a Secretaria de Direitos Humanos lançou os livros da série “O direito 

à memória e à verdade”, que se tornaram um importante material de referência 

para esclarecer alguns dos episódios da ditadura. Azevedo avalia que “Habeas 

Corpus” é a sequência deste esforço de apuração, reunindo documentos e fatos 

surgidos ao longo dos últimos anos. 

Além da história de 184 desaparecidos políticos, a obra soma os avanços obtidos 

nas buscas por corpos no Araguaia e joga novas luzes sobre o papel de Romeu Tu-

ma no aparato repressor. Como narrado pela repórter Marina Amaral, o livro re-

força o papel do político falecido no ano passado na produção de atestados de óbi-

to com nomes falsos, na simulação de “suicídios” e “tiroteios” em inquéritos, na 

ocultação dos fatos que levaram à morte de dezenas de desaparecidos e no sumiço 

de seus corpos. “Os depoimentos dos camponeses do Araguaia indicavam que o 

Tuma ia à região, com o nome de delegado Silva, e que sua equipe era especializa-

da em ocultação de cadáveres. Ou seja, o grande coveiro da ditadura”, pondera 

Azevedo.

A ocultação de corpos é, sob a legislação internacional, um crime continuado, ou 

seja, não prescreve enquanto não for localizada a vítima. É esse um dos fundamen-

tos da decisão proferida no último mês de dezembro pela Corte Interamericana de 

Direitos Humanos, que definiu que o Estado brasileiro é culpado por não haver so-

lucionado esse capítulo da ditadura. Ao analisar os crimes cometidos por militares 

no episódio da Guerrilha do Araguaia, a entidade integrante da Organização dos Es-

tados Americanos (OEA) determinou que o Brasil adote as medidas necessárias a 

virar esta página da história, entre elas a punição dos torturadores.

O título de “Habeas Corpus” transforma-se, portanto, numa interessante sugestão, 

à medida que resgata o sentido original da expressão em latim que significa “apre-

sente-se o corpo”. “É uma provocação. Não para os militares em especial, mas pa-

ra a sociedade como um todo, para que se dê conta de que é preciso encontrar os 

corpos para poder virar essa página”, pontua o organizador da obra. 

Paulo Vannuchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, aponta na apre-

sentação do trabalho que há uma dívida inegável que precisa ser resgatada. “O reco-

nhecimento da responsabilidade do Estado pelas violações de Direitos Humanos 

praticadas durante a ditadura já está consolidado. Mas ainda faltam alguns passos 

indispensáveis para que se considere plenamente concluída a longa transição para 

uma democracia irreversível.” 

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2011/01/organizador-de-201chabeas-corpus201d-acredita-que-livro-sera-contribuicao-a-comissao-da-verdade

O GLOBO FALA DA TORTURA, COM HONESTIDADE!

Ex-companheiros de Dilma relembram tristes momentos na VAR Palmares

Publicada em 08/01/2011 às 18h23m

Chico Otavio

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RIO - Em fevereiro, fará 40 anos que Carlos Alberto Soares de Freitas, antes de descer do ônibus na esquina da Avenida Nossa Senhora de Copacabana com Princesa Isabel, no Rio, acenou pela última vez para Sérgio Emanuel Campos. Desde então, não foi mais visto. Sua mãe, Alice, até morrer, manteve intacto o quarto do filho, dizendo que ele ficara com a chave da porta e poderia reaparecer a qualquer momento. ( Assista a trecho de documentário que relata violência na ditadura )

Reinaldo Guarany também se lembra do derradeiro aceno de Maria Auxiliadora Lara Barcelos. Foi da portaria do prédio onde moravam, na então Berlim Ocidental, na primavera de 1976. Da rua, ela gritou para que o namorado fosse à janela do quartinho se despedir, coisa que jamais fizera antes no exílio. Pouco depois, a caminho da universidade, se jogou na frente de um trem do metrô da cidade. (Leia também: Governo Dilma quer aprovação da Comissão da Verdade para identificar torturadores )

Nos anos sangrentos da guerra suja no Brasil, Carlos Alberto, o Beto, e Maria Auxiliadora, a Dodora, eram a mais completa tradução do "endurecer sem perder a ternura". Belos e idealistas, encarnaram a figura do guerrilheiro romântico sob a insígnia da VAR Palmares. Apesar da diferença de idade (ele era de 1939 e ela, de 1945), tinham muitos pontos em comum. Um deles sobreviveu ao tempo: a capacidade de emocionar, com a história de suas vidas, a ex-companheira e hoje presidente da República, Dilma Rousseff.

E é Dilma quem agora, com a força do cargo, poderá virar a chave da tranca que guarda os segredos do martírio de Beto, Dodora e outros nos porões do regime. Quando assumiu a candidatura, em fevereiro passado, a então ministra lembrou de ambos, que se foram "na flor da idade", assim como Iara Yavelberg, ex-companheira do capitão Carlos Lamarca - "Beto, você ia adorar estar aqui conosco", "Dodora, você está aqui, no meu coração. Mas também aqui com cada um de nós", recordou-se, emocionada, em discurso na convenção do PT.

Seis dias antes da convenção, num momento mais ameno daquele fevereiro, Dilma esteve na Passarela do Samba, onde assistiu aos desfiles do Grupo Especial. A festa tem entre seus chefões o ex-capitão do Exército Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, citado em depoimento de Dodora à Justiça Militar como um dos autores das violências contra ela e dois outros companheiros.

Embora Maria Auxiliadora seja nome de unidade de saúde em São Paulo, e militantes da luta armada tenham batizado os filhos como Breno, homenagem ao codinome de Carlos Alberto na clandestinidade, os dois guerrilheiros, mineiros como Dilma, não fazem parte da lista dos adversários mais famosos do regime que tombaram nos confrontos, como Carlos Lamarca, Carlos Marighella e Mario Alves.

O professor universitário Sérgio Campos, último a ver Beto, decidiu investir metade da indenização de R$ 100 mil que recebeu do governo, como vítima do regime, no resgate da memória do "comandante Breno". Para isso, convidou a jornalista carioca Cristina Chacel para produzir um livro sobre o personagem, a ser lançado ainda este ano.

Leia a reportagem completa na edição digital do GLOBO

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