ERUNDINA CRITICA ALIANÇA DO PSB COM MARINA SILVA

Erundina revela o que pensa sobre as alianças do PSB de Marina/Eduardo Campos

06 jan 2014/0 Comentários/ Blog do Zé /

Erundina

Não têm “coerência política”. O diagnóstico, contundente e direto, é da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) sobre as alianças que estão sendo fechadas pelo PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos – e ao qual a ex-senadora Marina Silva se filiou em outubro pp. Alianças que levaram Marina a vetar acordo em São Paulo para o PSB ajudar na reeleição do governador tucano Geraldo Alckmin na mesma semana em que Eduardo Campos recebeu com toda pompa e circunstância, e lhe deu cargos em seu governo, o PSDB pernambucano.

“A certeza que tenho é que não há coerência política a ponto de se conseguir dar unidade a alianças que podem ser reproduzidas no resto do país”, disse Erundina à Folha nesse domingo, numa entrevista em que transmite claramente o recado: o seu PSB não é o mesmo da dupla parceira Marina Silva-Eduardo Campos. A deputada informa, inclusive, que essas decisões não passaram pelo crivo da  Executiva Nacional do PSB.

A deputada eleita por São Paulo considera que essa situação de incoerência nas alianças PSB-PSDB-Rede “é fruto do sistema político exaurido, esgotado em responder às demandas da sociedade. Mantemos regras, normas e sistemas partidários e eleitorais defasados, sem identidade, e isso explica esse caos que existe nas políticas de alianças locais.” Que falta faz a reforma política, hein, deputada!

A Folha lembra à deputada que acordos PSB-PSDB já foram fechados ou estão encaminhados em Pernambuco, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul e São Paulo (este, vetado por Marina) e pergunta “qual é o limite para esses acordos acontecerem”. Ela responde: “O processo já andou tanto, as conversas já se deram com tanta frequência e não passaram pelas direções partidárias. Marina Silva insiste em encaminhar as coisas de outra forma, mas é uma tentativa muito recente”.

A equipe do blog do ex-ministro José Dirceu entende que uma frase publicada também na Folha hoje, da deputada Teresa Leitão, presidente regional do PT em Pernambuco, sintetiza à perfeição o diagnóstico traçado pela deputada Erundina. “A nova política que Eduardo Campos defende não passa de retórica. Quando precisa, o PSB oferece cargos do governo em troca de apoio”, afirma Teresa sobre a entrada dos tucanos no governo Campos, em Pernambuco. e as alianças PSB-PSDB.

(Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr)

http://www.zedirceu.com.br/erundina-revela-o-que-pensa-sobre-as-aliancas-do-psb-de-marinaeduardo-campos/

ERUNDINA E A DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA

Liberdade de Expressão

Por Luiza Erundina*

A Câmara dos Deputados lança, hoje, a “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular”. É uma iniciativa de parlamentares, em parceria com entidades da sociedade civil, e visa a promover ações que assegurem o direito à liberdade de expressão e o direito à comunicação.

O direito à liberdade de expressão, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal, enfrenta hoje dois tipos de obstáculos que demonstram a necessidade e justificam a criação desta Frente.

O primeiro está em ações de órgãos do poder público e de entes privados que cerceiam o exercício dessa liberdade pelos cidadãos e cidadãs brasileiros. É preciso, pois, que se criem mecanismos permanentes para denunciar e combater tais ações.

O segundo obstáculo diz respeito à falta de regulação do nosso sistema de comunicação e de políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão e o direito à comunicação.

Atualmente, as condições para o exercício dessa liberdade e o respeito a esse direito são muito desiguais, visto que os canais de mídia, elementos indispensáveis à efetivação desse direito, estão concentrados nas mãos de poucos grupos, cuja prática impõe limites à liberdade de expressão em nosso país, além de ser fortemente marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público.

Assim, não basta denunciar e combater ações que atentem contra a liberdade de expressão; é preciso também propiciar meios para que todos os cidadãos e cidadãs brasileiros tenham plenas condições de exercê-la.

Enquanto houver limitações ou dificuldades de natureza econômica, cultural, social, técnica e política para o exercício desse direito, é dever do Estado desenvolver ações no sentido de garantir que o maior número possível de cidadãos possa produzir, disseminar e acessar informações e cultura.

Ademais, a promoção dos direitos à liberdade de expressão e à comunicação é condição para o pleno exercício da democracia em qualquer país. Sendo os meios de comunicação os principais instrumentos de circulação de ideias e valores, espaço de consumo de informação e cultura pelos cidadãos (ãs), devem então refletir a pluralidade e a diversidade da sociedade, pré-requisito da verdadeira democracia.

A referida Frente Parlamentar conta com a adesão de significativo número de parlamentares das diferentes bancadas partidárias da Câmara dos Deputados, além de uma quantidade expressiva de entidades sociais.

Propõe-se a atuar com vistas à democratização dos meios de comunicação, observando os princípios de complementaridade, indivisibilidade, interdependência e não hierarquização dos direitos humanos.

Enfim, constituir-se-á como um instrumento do poder legislativo e da sociedade brasileira no sentido de garantir e ampliar os direitos à liberdade de expressão e à comunicação e para o fortalecimento da democracia.

*Deputada federal do PSB por São Paulo

 

ASSINE PELO CONTROLE DOS SALÁRIOS DOS POLÍTICOS!

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=P2011N7432

Assine a petição de apoio ao projeto da deputada Luíza Erundina, que prevê referendo popular sobre os aumentos de salários do Presidente da República, Deputados e Senadores.
É hora de participar!

ABAIXO-ASSINADO SOBRE AUMENTOS PARA POLÍTICOS

Assine o abaixo-assinado de apoio ao projeto da deputada Luíza Erundina (55/2011), que prevê a convocação de referendo popular sobre os aumentos de salários dos Congressistas e do Presidente da República. Em dezembro último, em sessão relâmpago e de madrugada, os deputados se auto-concederam 62% de aumento de vencimentos. Isso acaba sendo estendido aos deputados estaduais e vereadores de todo o Brasil, num acinte ao povo brasileiro, contribuinte, que jamais teve correções salariais nesses níveis. Se você concorda com isso, junte-se ao abaixo assinado no endereço: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N7432 E para ler a íntegra do projeto de lei:

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/836792.pdf

BOICOTE A REDE BANDEIRANTES: ELA PRATICA CENSURA!

RÁDIO BANDEIRANTES IMPÕE CENSURA A DEPUTADA

A rádio Bandeirantes, concessão pública gerida em caráter precário pela famiglia Saad, impôs sobre a deputada federal Luíza Erundina a pena de censura, pelo excelente trabalho que ela vem fazendo na Comissão que analisa concessões e renovações, no Congresso Nacional.

Os "donos" de emissoras de rádio e TV que vivem bradando por "liberdade de expressão" e contra qualquer tentativa de controle social sobre as concessões que são PÚBLICAS, costumam proibir que os brasileiros saibam de certas notícias, ouçam certos nomes, ou conheçam a podridão de certos políticos-amigos.

Sobre a absurda e criminosa censura dos Saad, o gabinete da minha amiga Erundina divulgou a seguinte Nota Oficial: 

Veto ao interesse público e ao direito à informação

A produção do programa Manhã Bandeirantes, na Rádio Bandeirantes de São Paulo, agendou uma entrevista por telefone com a deputada Luiza Erundina para esta quarta-feira, 9 de fevereiro, às 10h30.  A pauta seria o Projeto de Lei n° 55/2011, apresentado pela deputada Erundina na Câmara, que institui referendo popular obrigatório para a fixação dos vencimentos do Presidente da República e dos parlamentares.

O projeto é de notório interesse público visto que o reajuste de 62% nos subsídios dos parlamentares aprovado no final de 2010 foi implacavelmente criticado por grande parte da população brasileira e pela imprensa. Inclusive, no dia anterior à entrevista com a deputada Luiza Erundina, o apresentador do programa Manhã Bandeirantes, José Luiz Datena, questionou a dificuldade para o reajuste do salário mínimo dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros enquanto que, o reajuste de 62% para os parlamentares foi votado e aprovado em caráter de urgência pela Casa, com voto da imensa maioria dos congressistas.

Nesse contexto estávamos, a deputada Luiza Erundina e sua assessoria, aguardando a ligação para a participar do programa quando, 1h antes da possível participação, recebemos uma outra ligação cancelando a entrevista. Tratava-se de um veto da direção do grupo. Questionados sobre o por que da censura, do veto à fala de uma parlamentar brasileira em um veículo da imprensa livre, sobre projeto de interesse público, fomos surpreendidos com uma justificativa de cunho absolutamente pessoal: “Este veto é uma resposta aos ataques que a deputada vem fazendo à Rede Bandeirantes”.

Ora, a deputada Luiza Erundina apresentou requerimento junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, para a realização de audiências públicas com o objetivo de debater a renovação de concessões públicas de rádio e TV. E ela não fez isso como um “ataque” pessoal à Rede Bandeirantes. Ela apresentou requerimentos solicitando audiências públicas para debater o processo de renovação de emissoras ligadas à Rede Globo, à Rede Record e à Rede Bandeirantes, não como um ataque a essas emissoras, mas com o objetivo de motivar mais democracia e transparência no processo de renovação das concessões PÚBLICAS de rádios e TVs. (REQ-205/2009 CCTCI e REQ-220/2009)

O pleito da deputada Luiza Erundina foi absolutamente isento de pessoalidade. Apenas suscita o uso de instrumentos democráticos do Congresso – as audiências públicas – para a avaliação de um serviço de interesse público, antes da sua renovação por mais 15 anos. Já o posicionamento da rede Bandeirantes revela exatamente o contrário: numa retaliação ao exercício parlamentar da deputada, priva a sociedade de ter mais informações sobre um Projeto de Lei de absoluto interesse público, já que os subsídios dos representantes do povo são oriundos do orçamento público, que pertence ao povo. Episódios como este, violam o direito à informação, e revelam que a liberdade de expressão no Brasil, definitivamente, não é uma realidade. Isenção, impessoalidade, interesse público, direito à informação ainda são expressões estranhas à maioria dos meios de comunicação. Lamentável para as comunicações. Lamentável para o Brasil.

TODO APOIO A ESTE PROJETO, CONTRA MORDOMIAS DE POLÍTICOS

Tenho a honra de ser amigo pessoal da deputada Luíza Erundina, uma das figuras políticas mais dignas deste País. Esquecida pela mídia porque tem cumprido seu papel na Comunição de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara, que analisa as concessões e renovações de rádio e TV - e ela é rigorosa, já que a maioria das empresas não cumpre os contratos - Luiza prossegue seu trabalho honrado. Por isso, mesmo sob censura e sem dinheiro para grandes campanhas, acaba de obter mais de 200 mil votos!

Agora, diante do escandaloso aumento que os deputados deram a si mesmos, ao presidente da República e senadores - puxado para cima pelos aumentos criminosos que os juízes se auto-concederam, algo absolutamente sem-vergonha - Erundina apresenta o projeto que reproduzo abaixo.

Sugiro que todos nós entupamos as caixas de e-mails de todos os parlamentares, exigindo urgência e aprovação desta propositura moralizadora. E escrevam também para Erundina, para fortelecê-la nesta luta quase impossível. 

Leiam o texto do importante projeto:

PROJETO DE LEI N° 55, DE 2011
(da Sra. Luiza Erundina)

Institui o referendo popular obrigatório para a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º. Os atos legislativos que fixarem o subsídio do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional serão obrigatoriamente submetidos a referendo popular, na forma do disposto nos artigos 14, II e 49, XV da Constituição Federal.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A Constituição Federal abre-se com a declaração de que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, onde todo o poder emana do povo (art. 1º e seu parágrafo único).

Em Estados dessa natureza, os agentes políticos eleitos pelo povo não têm legitimidade para fixar, sem o consentimento do povo que os elegeu, as condições de sua relação subordinada ao soberano, em especial o montante dos subsídios a que fazem jus pelo exercício desse múnus público.

A Constituição Federal determinou, em seu art. 14, II, que a soberania popular é exercida, entre outros instrumentos, por meio de referendo. Trata-se da aprovação, dada pelo povo, a atos dos órgãos estatais e agentes públicos, notadamente as leis votadas pelo Congresso Nacional.

O presente projeto torna obrigatória a prática do referendo popular em matéria de fixação de subsídios do chefe do Poder Executivo e dos integrantes do Congresso Nacional, dando assim plena aplicação ao princípio democrático que fundamenta a nossa ordem constitucional.

Sala das Sessões, em

LUIZA ERUNDINA (PSB-SP)