MP DOS BANCOS FALIDOS
Liderança do PSDB - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu, nesta terça-feira(14), que vai exigir formalmente à presidente Dilma Rousseff (PT) o veto ao “jabuti” embutido na MP 517 que livra bancos falidos de pagar dívidas monstruosas, conforme denunciou a revista Veja.
A reação da CAE foi deflagrada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), que classificou como gravíssimo o “presentão” garantido aos bancos Nacional, Econômico e Mercantil. “Aquilo não foi um jabuti, mas uma tartaruga, daquelas da ilha de Gálapos. Esses bancos, no Governo FHC, faliram. Agora, o Governo Dilma pode pagar 100% do valor dos títulos podres aos seus donos”, protestou.
Aloysio Nunes propôs à CAE uma audiência pública com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O “jabuti” foi embutido às pressas na Câmara dos Deputados.
“A MP 517 chegou ao Senado já na véspera de perder a eficácia. Nenhum de nós teve condições de examinar essa barafunda. A oposição disse isso no plenário. E é preciso esclarecer o alcance desse jabuti, porque ele não subiu sozinho. Alguém o colocou na árvore.”
De acordo com a Veja, o Banco Central agora pode apressar o fim das liquidações extrajudiciais desses bancos, que se arrastam há mais de uma década, e deduzir de maneira praticamente “automática” os créditos referentes ao Fundo de Compensação de Variações Salariais das respectivas dívidas. Mesmo que os bancos falidos não tenham regularizado débitos tributários e trabalhistas.
O Nacional, o Mercantil e o Econômico poderão, ainda, parcelar em até 180 meses o que restar dos débitos – tributários ou não. Os bancos Nacional, Econômico e Mercantil “quebraram” no início dos anos 90.
O FCVS foi um crédito emitido pelo BC na hiperinflação dos anos 80 para cobrir prejuízos dos bancos em financiamentos de casa própria. Servia para bancar o desequilíbrio de contratos imobiliários, causados pelo aumento desenfreado dos preços. O Banco Econômico, por exemplo, acumula 6,3 bilhões de reais em créditos do FCVS.
A CAE também aprovou o relatório do senador Aloysio Nunes a favor do aviso do Ministério da Fazenda quanto às irregularidades ocorridas na Prefeitura de Pato Branco (PR). O aviso impõe sanções ao município, que não pode receber transferências voluntárias e tampouco firmar novas operações de crédito, enquanto não sanar as referidas irregularidades. O aviso será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos chefes locais dos poderes Executivo e Legislativo.
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