Mensalão do PT deve ser julgado pelo STF em 2012. Já o do PSDB...
Denúncia aceita há dois anos pelo Supremo Tribunal Federal contra o tucano Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas, não anda. Justiça passou 2011 sem achar duas testemunhas-chaves e à espera de laudo da Polícia Federal sobre assinatura de Azeredo em recibo por repasse de R$ 4,5 milhões de empresa de Marcos Valério.
André Barrocal
BRASÍLIA – No último dia do ano judiciário em 2011, 19 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa mandou aos colegas relatório preliminar, de 122 páginas, sobre a ação penal contra o “mensalão do PT”. Resposta inclusive a pressões internas do STF – o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, deu entrevista no fim do ano dizendo que os supostos delitos poderiam prescrever -, o gesto de Barbosa torna possível o início do julgamento do processo em 2012.
Já o embrião da operação que coloca 38 pessoas no banco dos réus por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, o chamado “mensalão tucano”, crime pelo qual 15 pessoas são rés, começa 2012 sem a mesma perspectiva.
Também relator do caso, Barbosa ainda não pode concluir nem ao menos um parecer prévio sobre o suposto desvio de recursos públicos em favor da campanha reeleitoral do então governador de Minas e hoje deputado federal, Eduardo Azeredo (PSDB), e de aliados dele.
Há mais de um ano, o ministro tenta, sem sucesso, obter o depoimento de duas testemunhas fundamentais na denúncia de peculato e lavagem de dinheiro apresentada pela Procuradoria Geral da República contra Azeredo.
Também espera, em vão, por um laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal (PF) sobre um documento essencial no processo, um recibo de R$ 4,5 milhões que Azeredo teria assinado depois de receber a quantia da agência de publicidade SMP&B, do empresário Marcos Valério.
As duas testemunhas que Barbosa não conseguiu que fossem ouvidas em 2011 por juízes de Belo Horizonte são José Vicente Fonseca e Maria Cristina Cardoso de Mello.
O primeiro é dono de uma empresa (Sertec) que teria se beneficiado de contratos ilícitos com a gestão de Azeredo em Minas e depois ter doado recursos (públicos na origem) para a campanha do tucano. A segunda trabalhou em 1998 na campanha ao Senado de Júnia Marise, aliada do então governador e cujo caixa teria sido abastecido pelo mensalão tucano.
Vicente e Maria Cristina foram ouvidos pela PF durante o inquérito que depois levaria o Ministério Público a formular a denúncia contra Azeredo. À polícia, Maria Cristina disse ter recebido para a campanha de Júnia R$ 175 mil em dinheiro saído da agência SMP&B.
Já o empresário disse que Azeredo comandava reuniões do próprio comitê de campanha que tomava decisões financeiras. E que Marcos Valério era figura constante no comitê.
Essa versão é mortal para a defesa de Azeredo, que alega que as operações financeiras eram todas de responsabilidade de seu tesoureiro de campanha, Claudio Mourão. Barbosa tenta confirmá-la, mas a Justiça de Belo Horizonte, a quem pediu a oitiva, não conseguiu achar o empresário.
Cronograma descumprido
A denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra Azeredo e outras 14 pessoas por peculato e lavagem de dinheiro praticados no mensalão do PSDB foi apresentada em novembro de 2007 ao STF. A corte aceitou-a em dezembro de 2009 - no caso do mensalão do PT, foi mais célere: recebeu a denúncia em abril de 2007 e em agosto, já a aceitava.
Já o embrião da operação que coloca 38 pessoas no banco dos réus por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, o chamado “mensalão tucano”, crime pelo qual 15 pessoas são rés, começa 2012 sem a mesma perspectiva.
Também relator do caso, Barbosa ainda não pode concluir nem ao menos um parecer prévio sobre o suposto desvio de recursos públicos em favor da campanha reeleitoral do então governador de Minas e hoje deputado federal, Eduardo Azeredo (PSDB), e de aliados dele.
Há mais de um ano, o ministro tenta, sem sucesso, obter o depoimento de duas testemunhas fundamentais na denúncia de peculato e lavagem de dinheiro apresentada pela Procuradoria Geral da República contra Azeredo.
Também espera, em vão, por um laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal (PF) sobre um documento essencial no processo, um recibo de R$ 4,5 milhões que Azeredo teria assinado depois de receber a quantia da agência de publicidade SMP&B, do empresário Marcos Valério.
As duas testemunhas que Barbosa não conseguiu que fossem ouvidas em 2011 por juízes de Belo Horizonte são José Vicente Fonseca e Maria Cristina Cardoso de Mello.
O primeiro é dono de uma empresa (Sertec) que teria se beneficiado de contratos ilícitos com a gestão de Azeredo em Minas e depois ter doado recursos (públicos na origem) para a campanha do tucano. A segunda trabalhou em 1998 na campanha ao Senado de Júnia Marise, aliada do então governador e cujo caixa teria sido abastecido pelo mensalão tucano.
Vicente e Maria Cristina foram ouvidos pela PF durante o inquérito que depois levaria o Ministério Público a formular a denúncia contra Azeredo. À polícia, Maria Cristina disse ter recebido para a campanha de Júnia R$ 175 mil em dinheiro saído da agência SMP&B.
Já o empresário disse que Azeredo comandava reuniões do próprio comitê de campanha que tomava decisões financeiras. E que Marcos Valério era figura constante no comitê.
Essa versão é mortal para a defesa de Azeredo, que alega que as operações financeiras eram todas de responsabilidade de seu tesoureiro de campanha, Claudio Mourão. Barbosa tenta confirmá-la, mas a Justiça de Belo Horizonte, a quem pediu a oitiva, não conseguiu achar o empresário.
Cronograma descumprido
A denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra Azeredo e outras 14 pessoas por peculato e lavagem de dinheiro praticados no mensalão do PSDB foi apresentada em novembro de 2007 ao STF. A corte aceitou-a em dezembro de 2009 - no caso do mensalão do PT, foi mais célere: recebeu a denúncia em abril de 2007 e em agosto, já a aceitava.
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