. O impeachment é “uma nova patologia na política da América Latina”.
. “Os golpes militares da época da Guerra Fria estão sendo substituídos pelo impeachment. A função do Congresso é fiscalizar os governos, e não derrubá-los. Isso é o mesmo que bater às portas dos quartéis”.
. “Não se deve buscar interromper o mandato eletivo. Isso é um desrespeito à população, seja quem for o eleito. O impeachment é um instrumento violento, que causa instabilidade à economia e ao país”.
. “A lei exige um crime de responsabilidade, o que não vejo. Ninguém diz que a presidente enriqueceu. Sua honra está preservada”.
. Sobre a sugestão de renúncia vinda de FHC: “Um ex-presidente não devia falar isso. Eu também acho que ele poderia ter renunciado quando comprou a reeleição”.
Por corrupção, PGR pede abertura de inquérito contra Agripino Maia
Por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (5), pedido de abertura de inquérito para investigar o senador José Agripino Maia (DEM-RN). Este deve ser o segundo inquérito de investigação contra Agripino no STF.
Procuradoria quer investigar o senador Agripino Maia (DEM-RN) por corrupção e lavagem de dinheiro
De acordo com a procuradoria, o senador – uma das vozes da oposição que pede o impeachment da presidenta Dilma Rousseff – teria recebido dinheiro da empreiteira OAS nas obras da Arena das Dunas, em Natal, estádio construído para a Copa do Mundo de 2014.
Ele já foi citado em outra delação premiada feita por George Olímpio, empresário do Rio Grande do Norte, acusado de cobrar propina de R$1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular do estado. O processo, que corre em segredo, foi aberto pela ministra Carmem Lúcia em 20 de março deste ano.
Em depoimentos de investigados na Operação Lava Jato, o nome de Agripino aparece algumas vezes. A procuradoria solicitou ainda que o inquérito não seja remetido ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos oriundos da operação no Supremo, pois as acusações não estão relacionadas com os desvios de recursos da Petrobras, mas a desvios na construção da Arena Dunas, que foi colocada à venda em março deste ano pela OAS, responsável pela obra, menos de um ano depois dos jogos. A medida fez parte de um pacote da construtora para evitar prejuízos junto aos credores.
O estádio potiguar custou R$ 423 milhões e foi construído por meio de uma parceira público-privada. Desse total, R$ 100 milhões foram financiados pela OAS; o restante, pelo governo do Rio Grande do Norte via BNDES.
O senador foi coordenador de campanha de Aécio Neves (PSDB) nas eleições de 2014. Empunhando a bandeira da luta contra a corrupção, Agripino gosta de posar como paladino da moral e dos bons costumes, chegando a participar de protestos que pediam o impeachment da presidenta Dilma.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu processar por danos morais o coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, por artigo que escreveu na Folha de S. Paulo criticando a atução do magistrado. Conforme informações do próprio jornal, Mendes pede indenização de R$ 100 mil e a ação corre na Justiça do Distrito Federal.
No texto, intitulado “Gilmar Mendes e o Bolivarianismo” e publicado em 13 de novembro de 2014, Boulos comenta uma declaração de Mendes, dada no início daquele mês, alertando para o risco de que o STF “se converta numa corte bolivariana” com a possibilidade de “governos do PT terem nomeado dez de seus onze membros a partir de 2016″.
O líder do MTST escreveu que o ministro é um “bravateiro de notória ousadia” e relembrou algumas de suas decisões que, segundo a Folha, “favoreceram o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-senador de Goiás Demóstenes Torres – ambos do DEM e abatidos em escândalos de corrupção – e o banqueiro Daniel Dantas, preso pela PF e libertado por ordem de Mendes”.
“Essa ação revela a dificuldade do ministro de lidar com críticas exercidas dentro do direito da liberdade de expressão. Ninguém está acima de crítica em uma democracia”, afirmou Boulos ao jornal.
Abaixo, leia a íntegra da coluna que motivou o processo:
*****
Gilmar Mendes e o Bolivarianismo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, saiu “às falas” mais uma vez. Na semana passada, o ministro deu uma entrevista à Folha alardeando o risco de “bolivarianismo” no Judiciário brasileiro.
Afinado, como sempre, com o PSDB e ecoando as vergonhosas marchas de Jair Bolsonaro (PP) e companhia, apontou a iminente construção de um projeto ditatorial do PT, que passaria pela cooptação das cortes superiores. Não poderia deixar de recorrer ao jargão da moda.
Gilmar Mendes, todos sabem, é um bravateiro de notória ousadia. Certa vez, chamou o presidente Lula “às falas” por conta de um suposto grampo em seu gabinete, cujo áudio até hoje não apareceu. Lula cedeu e demitiu o diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Mais recentemente, o ministro comparou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a um “tribunal nazista” por ter barrado a candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal. O único voto contrário foi o dele.
O próprio Arruda afirmou que FHC –que indicou Mendes ao STF– trabalhou em favor de sua absolvição. Para quem não se recorda, Arruda saiu do palácio do governo direto para a prisão após ser filmado recebendo propina.
Quem vê o ministro Gilmar Mendes em suas afirmações taxativas e bradando contra o “bolivarianismo” pensa estar diante do guardião da República. Parece ser o arauto da moralidade, magistrado impermeável a influências de ordem política ou econômica e defensor da autonomia dos poderes.
Mas na prática a teoria é outra. Reportagem da revista “Carta Capital”, em 2008, mostrou condutas nada republicanas de Mendes em sua cidade natal, Diamantino (MT), onde sua família é proprietária de terras e seu irmão foi prefeito duas vezes.
Lobbies, favorecimentos e outras suspeitas mais. Mendes, que questionou o PT por entrar com ação contra a revista “Veja”, processou a revista “Carta Capital” por danos morais.
Já o livro “Operação Banqueiro”, de Rubens Valente, mostra as relações de Mendes com advogados de Daniel Dantas, que após ser preso pela Polícia Federal na Operação Satiagraha, foi solto duas vezes pelo ministro em circunstâncias bastante curiosas. Na época, ele também acusou uma ditadura da PF, mostrando o que parece ser seu estratagema predileto.
Mais recentemente, seu nome foi envolvido na investigação da Operação Monte Carlo, sob a suspeita de ter pego carona no jatinho do bicheiro Carlinhos Cachoeira, na ilustre companhia do senador Demóstenes Torres, cassado depois por seu envolvimento no escândalo. Em julho deste ano, Mendes deu uma liminar que permitiu a Demóstenes voltar ao trabalho como procurador de Justiça.
São denúncias públicas, nenhuma delas inventada pelo bolivariano que aqui escreve. Assim como é público que o ministro mantém parada há 7 meses a ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que propõe a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas e que já obteve a maioria dos votos no Supremo, antes de seu pedido de vistas.
Ou seja, a trajetória de Gilmar Mendes está repleta de ligações políticas e partidárias, aquelas que ele acusa nos outros magistrados, os bolivarianos. Afinal, o que seria uma “corte bolivariana”? Se tomarmos os três países sul-americanos que assim são identificados –Venezuela, Bolívia e Equador– veremos que todos passaram por processos de reformas no Judiciário.
No caso da Bolívia, a reforma incluiu o voto popular direto para juízes, estabelecendo um controle social inédito sobre o Poder Judiciário. O mesmo controle que já existe sobre o Executivo e o Legislativo.
Por que o Judiciário fica de fora? Por que não presta contas para a sociedade? Não, aí é bolivarianismo!
Na Venezuela e no Equador o foco das reformas foi o combate das máfias de toga e dos privilégios de juízes. Privilégios do tipo do auxílio-moradia que os juízes brasileiros ganharam de presente do STF neste ano. Mais de R$ 4.000 por mês para cada juiz. A maioria deles tem casa própria, mas mesmo assim poderá receber o auxílio. Cada auxílio de um juiz poderia atender a oito famílias em situação de risco.
O Judiciário é o único poder da República que, no Brasil, não tem nenhum controle social. Regula a si próprio e estabelece seus próprios privilégios. Mas questionar isso, dizem, é questionar a democracia. É bolivarianismo.
Este tal bolivarianismo produziu reformas estruturais e populares por onde passou. Os indicadores mostram redução da desigualdade social, da pobreza, dos privilégios oligárquicos e avanços consideráveis nos direitos sociais. Basta ter olhos para ver e iniciativa para pesquisar. Os dados naturalmente são de organismos bolivarianos como a ONU e a Unesco.
Pena que nessas terras o bolivarianismo seja apenas um fantasma. Fantasma que a oposição usa para acuar o governo e o governo repele como se fosse praga. Afinal, Gilmar Mendes pode chamá-lo “às falas”.
Em acordo de delação premiada, dois executivos da construtora Andrade Gutierrez, uma das investigadas no esquema de corrupção da Petrobras, citam os nomes das principais lideranças do PDSB: os senadores Aloysio Nunes (SP), José Serra (SP) e Aécio Neves (MG); Aloysio já é alvo de pedido de investigação por parte da Procuradoria Geral da República por suposto recebimento de doação irregular na campanha; a Andrade Gutierrez contribuiu com R$ 19 milhões para a campanha de Aécio à presidência da República em 2014
13 DE SETEMBRO DE 2015
247 – Dois executivos da construtora Andrade Gutierrez, uma das envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras e investigada pela Operação Lava Jato, citam os nomes das principais lideranças tucanas em acordo de delação premiada.
São mencionados os senadores José Serra (SP), Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP), de acordo com o colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder (leia aqui).
Aloysio já é alvo de pedido de investigação da Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. E Aécio já foi mencionado em depoimento do doleiro Alberto Youssef por ter recebido dinheiro de Furnas.
A empreiteira, que teve seu presidente, Otávio Azevedo, preso em junho, foi a maior doadora de recursos na campanha de Aécio à presidência em 2014. Foram 322 doações, que somaram mais de R$ 20 milhões, de acordo com dados do TSE.
Blog irá a Lewandowski por paralisação de representação contra Moro
EDUARDO GUIMARÃES - BLOG DA CIDADANIA
Na tarde da segunda-feira 4 de maio de 2015, foi protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representação disciplinar de autoria deste blogueiro contra o magistrado Sergio Fernando Moro, que oficia perante a 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná.
A reclamação contra o magistrado deveu-se a fatos como a recente prisão temporária da cunhada do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto, senhora Marice Corrêa Lima.
A reclamação também foi feita contra a omissão de Moro no que diz respeito à investigação dos vazamentos (seletivos) da Operação Lava Jato; contra a investigação apenas do tesoureiro do PT apesar de partidos como PMDB e PSDB terem recebido as mesmas doações de empreiteiras pelas quais o Partido dos Trabalhadores está sendo investigado; contra uso da pena de prisão para obter “delações premiadas”, que têm que ser objeto de ação voluntária dos que se candidatam a obter esse benefício da Justiça.
A representação foi assinada pelo autor deste Blog, porém foram juntadas à petição as manifestações de 3.410 leitores que apoiaram a iniciativa.
Vale ressaltar que essa representação não foi levada a efeito em benefício ou proteção de qualquer partido e, sim, do Estado Democrático de Direito, que passa a ser violado quando uma pessoa é presa indevidamente, como foi a senhora Marice.
O nome da cidadã brasileira Marice Corrêa Lima apareceu com destaque na imprensa brasileira no dia 14 de novembro de 2014, pois, nesse dia, a Polícia Federal – PF prendeu 21 executivos de oito das maiores empreiteiras do país, todos acusados de participação no esquema de corrupção que teria desviado recursos da Petrobras em esquema de cartel formado pelas empresas, desviando recursos e pagando propinas para partidos políticos diversos.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução das investigações da Operação Lava Jato da PF e oficiante nos processos judiciais correlatos, determinou a Prisão Preventiva dos executivos, incluindo os presidentes de quatro empreiteiras, Camargo Corrêa, Iesa, OAS e UTC.
Na oportunidade, devido a denúncia feita em procedimento de delação premiada do doleiro Alberto Yousseff no sentido de que um representante da empreiteira OAS mandou entregar R$ 110 mil a Marice Corrêa Lima, cunhada do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, e ex-coordenadora administrativa do PT nacional, o juiz Sergio Moro também determinou que ela sofresse condução coercitiva para prestar depoimento.
Fontes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que também oficiam perante a 13ª. Vara da Justiça Federal de Curitiba-Pr, e o próprio juiz Sergio Moro, afirmaram aos meios de comunicação que, caso fosse comprovado o recebimento de recursos da empresa OAS por Marice Correa Lima, esse seria o primeiro elo concreto entre as empresas envolvidas no atual escândalo do cartel da Petrobras e João Vaccari Neto, então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores – PT.
Ocorre que até o dia 15 de abril deste ano não havia sido encontrada essa prova. Nesse dia, porém, concomitantemente à prisão do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a chamada grande imprensa anunciou, em mais um dos inúmeros “vazamento seletivos de informações” dos procedimentos judiciais dos autos da “ Operação Lava Jato” da 13ª. Vara Federal de Curitiba, a existência de uma ordem de prisão decretada pelo Representado contra a cunhada de João Vaccari Neto, a Sra. Marice Correia Lima. Cerca de 24 horas depois, ela já aparecia na imprensa escrita, falada e televisada do Brasil e até do exterior como sendo “foragida” da justiça brasileira.
O portal G1 foi um dos tantos veículos que noticiou a condição de “foragida” de Marice Corrêa Lima.
No mesmo dia 16 de abril, à noite, o Jornal Nacional anuncia que, segundo informações do advogado de Marice, ela prometera se apresentar no dia seguinte (17), sexta-feira.
Mas ocorre que, segundo informações de seu Advogado, Marice, na realidade e na verdade dos fatos, estava no exterior de forma legal, participando de um congresso no Panamá, representando a entidade sindical da qual faz parte, e decidiu voltar ao Brasil assim que soube da decretação da sua prisão preventiva. No dia 17 de março, ela se entregou à polícia devido à ordem de prisão temporária emitida pelo juiz federal Sergio Moro.
No dia 21, vencido o prazo de cinco dias da prisão temporária de Marice, o juiz Moro informa à imprensa que irá prorrogar por mais cinco dias a prisão de Marice.
Para justificar sua decisão, o juiz afirmou que a cunhada de João Vaccari Neto faltou com a verdade no depoimento dado no dia 20 de abril à Polícia Federal.
O juiz concluiu que foi Marice quem depositou em espécie, e em pequenos volumes, um total de R$ 583 (quinhentos e oitenta e três) mil reais, entre os anos de 2008 e 2014, na conta da irmã dela, Giselda Rousie de Lima, que é esposa de João Vaccari Neto.
No depoimento, os investigadores perguntaram a Marice se ela realizou depósitos em espécie na conta da irmã – inclusive no ano de 2015. Marice afirmou que não.
Mas os representantes do Ministério Público Federal então apresentaram imagens, registradas em abril, do sistema de segurança do banco em que Giselda tem conta. Segundo o MPF, a mulher do vídeo fazia, na oportunidade, um depósito no caixa automático.
Depois de analisar as imagens, o juiz Sergio Moro, ora Representado, afirmou nos autos do processo que preside, e aos meios de comunicação, ter concluído que tais imagens não deixavam “qualquer margem para dúvida” de que a pessoa em questão seria Marice Correa de Lima.
Mais grave ainda, o juiz Sérgio Moro destacou que a cunhada do ex-tesoureiro do PT teria continuado a fazer os depósitos na conta da irmã mesmo com o início da Operação Lava Jato. Para tanto, baseou-se nas imagens de alguém que supostamente seria Marice em um caixa automático (!)
No dia seguinte (22 de abril), a defesa de Marice alega que quem aparece no vídeo não é Marice, mas a irmã dela, Giselda Rousie de Lima, esposa de Vaccari Neto (!!)
Nesse momento, nas redes sociais e em blogs, começam a ser feitas comparações entre as imagens das duas mulheres – Marice e Giselda – e vai ficando claro que a mulher que aparece no vídeo, que o juiz Moro dissera que não deixaria “qualquer margem para dúvida”, não era Marice e, sim, a irmã.
No dia 23 de abril, a imprensa já apontava que o juiz Moro recuara da “certeza” de que o vídeo do caixa automático lhe inoculara e passara a dizer que aquela certeza sumira.
Reportagem do jornal Folha de São Paulo de 23 de abril registrou a incoerência das declarações do juiz e mostrou que o vídeo inconclusivo fora a base para a prisão temporária de Marice e para que – após ter sido novamente interrogada, depois de presa, e reiterado que não fizera depósitos na conta da irmã – o juiz Moro decretasse a prorrogação de sua prisão.
Nesse mesmo dia 23 de abril, como que intimidado ou alertado pela repercussão desses fatos na imprensa, o juiz Moro recua de sua decisão de prorrogar a prisão de Marice. No dia seguinte (24), o mesmo jornal Folha de São Paulo publica reportagem que mostra que nunca houve uma razão sólida para o juiz declarar certeza sobre o vídeo do caixa-automático;
Como pode ser visto no link acima, segundo o jornal Folha de São Paulo “Marice foi liberada por ordem da Justiça após surgirem dúvidas se, de fato, é ela quem aparece em vídeos fazendo depósitos em caixas eletrônicos de duas agências bancárias do Itaú. Até então, os vídeos eram evidências de que Marice realizava depósitos na conta da mulher do dirigente petista, Giselda Rousie de Lima”.
Essa reportagem foi ainda mais longe. A pedido da Folha, a empresa Innercalc, especializada em tecnologia de reconhecimento facial, comparou as imagens fornecidas pelo Itaú com fotos dos rostos de Marice e Giselda e concluiu que “Apesar da baixa qualidade das imagens, é matematicamente desprezível que seja Marice nas imagens do banco”.
Com base nesses fatos, o autor desta página representou à Corregedoria Nacional de Justiça contra o juiz Sergio Moro pedindo providências diante do fato inquestionável de que, por sua ordem, uma cidadã foi presa e exposta à execração pública por conta de um erro pueril do magistrado.
De 5 de maio para cá, porém, não houve andamento significativo do processo, além da burocracia interna.
Confira, abaixo, o andamento do processo.
Apesar da falta de providências do CNJ, até aqui, o processo segue ativo, conforme mostra a imagem abaixo.
Apesar de contato com o CNJ para pedir audiência de modo a saber o que aquela instituição fará à respeito da reclamação disciplinar contra o juiz Moro, até agora não houve resposta.
O Blog da Cidadania informa, portanto, que enviará reclamação diretamente ao presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, por conta da demora no CNJ para dar uma resposta sobre a representação contra o juiz Sergio Moro.
Este Blog confia plenamente no ministro Ricardo Lewandowski, com quem o signatário da página sempre manteve uma relação de admiração e respeito, tendo sido, sempre, tratado pelo ministro com toda consideração, como mostra o vídeo abaixo.
Estou certo de que o ministro Lewandowski dará a resposta que este cidadão não está conseguindo obter do CNJ. Não por relações pessoais, mas por razões institucionais.
O Conselho Nacional de Justiça existe, entre outras razões, para que a cidadania possa, como ocorre neste caso, interpor uma reclamação contra um magistrado. É obrigação funcional do CNJ dar ao menos uma resposta. É inaceitável que o processo em tela esteja parado.
Em resposta à capa da revista Veja, que usou uma delação falsa para envolver o ex-presidente Lula na Lava Jato, presidente do PT, Rui Falcão, "mais uma vez tentam forjar provas contra Lula para impedi-lo de fazer política e de defender o nosso projeto para o Brasil"; pelo Twitter, ele diz que o texto "não pode ser considerado jornalismo"
26 DE JULHO DE 2015 ÀS 06:53
247 – O presidente nacional do PT, Rui Falcão, rebateu a capa da revista Veja que tenta incriminar o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato por meio de uma delação falsa.
"Mais uma vez tentam forjar provas contra Lula para impedi-lo de fazer política e de defender o nosso projeto para o Brasil", afirmou o dirigente petista.
Pelo Twitter, neste sábado, ele publicou o link de uma reportagem que apontava que o advogado do executivo da OAS, usado por Veja, desmentia o acordo de delação.
"Sobre o padrão de jornalismo Veja... Não há o que comentar, pois não pode ser considerado jornalismo", comentou Rui, na rede social.
A reportagem de Veja falava em "segredos devastadores" contra Lula pela suposta delação de José Adelmário Pinheiro, executivo da OAS, que foi preso na Lava Jato.
Antes mesmo de chegar às bancas e aos leitores, no entanto, a matéria foi desmentida. "Sobre a reportagem da Veja deste final de semana, José Adelmário Pinheiro e seus defensores têm a dizer, respeitosamente, que ela não corresponde à verdade. Não há nenhuma conversa com o MPF sobre delação premiada, tampouco intenção nesse sentido", respondeu a OAS, em nota.
A defesa do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, disse que o executivo não tem a intenção de fazer uma delação premiada e contestou a revista Veja desta semana que traz em matéria de capa a informação de que ele teria firmado tal acordo para contar o que sabe sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Petrobras. "A reportagem é mentirosa e irresponsável", disse Edward Carvalho, um dos advogados de defesa de Pinheiro, ao Broadcast Político, serviço de notícias Agência Estado.
Mais cedo, a defesa de Pinheiro já havia soltado uma nota reforçando que o executivo não tinha a intenção de fechar o acordo de delação premiada, em troca da redução de pena. "Sobre a reportagem da Veja deste final de semana, José Adelmário Pinheiro e seus defensores têm a dizer, respeitosamente, que ela não corresponde à verdade. Não há nenhuma conversa com o MPF sobre delação premiada, tampouco intenção nesse sentido."
Carvalho afirmou ainda que "não há nenhuma chance" de Léo Pinheiro estar negociando com uma outra banca de advogados para poder aderir ao mecanismo de delação.
Léo Pinheiro é réu na Lava Jato, acusado de atuar no núcleo empresarial do esquema que cartelizava licitações de obras da estatal e pagava propina para diretores da petrolífera.. Ele já esteve preso por seis meses, no âmbito desta operação, em uma cela em Curitiba.
Em maio, Pinheiro preferiu permanecer em silêncio em interrogatório no primeiro processo criminal da Operação Lava Jato, em que foi acusado por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, no esquema que vigorou na Petrobras entre 2004 e 2014. "Por orientações dos meus advogados prefiro ficar em silêncio", disse Léo Pinheiro diante do juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos desta operação.
Preso preventivamente no dia 14 de novembro de 2014, Pinheiro ficou quase seis meses encarcerado e conquistou o direito no Supremo Tribunal Federal (STF) de cumprir prisão em casa, embora monitorado com tornozeleira eletrônica.
O jogo sujo da Lava Jato está cada vez mais evidente.
Além dos vazamentos seletivos, destinados aos mesmos órgãos de imprensa, as delações são distorcidas. Quer dizer, isso a gente já sabia.
A novidade é que agora os advogados da OAS descobriram que as próprias transcrições não batem com os depoimentos reais dos delatores.
Leiam esse trecho de post do blog do Fausto (que a mídia, naturalmente, já escondeu):
“Frequentemente as expressões que constam na declaração são as utilizadas pelo delegado e não as efetivamente ditas pelo depoente”, afirmam. “A ordem das informações no termo não corresponde àquela com que foram expostas na fala. Há constantes saltos para a complementação de informações anteriores. Essa superposição de informações ditas em momentos diferentes causa confusão e, além de distorcer o sentido original do relato, torna difícil a compreensão do conteúdo da fala do declarante.”
Ainda segundo os advogados da OAS “houve frequente omissão de informações e detalhamentos importantes nas transcrições”.
Citam como exemplo. “Diversos detalhes sobre os participantes dos consórcios narrados no começo das declarações não aparecem no termo. Muitas vezes a transcrição deturpa o sentido da fala: Exemplo: perguntado se houve direcionamento entre as empresas que participaram da licitação no Consórcio Interpar, Júlio Camargo responde ‘que eu saiba não’, mostrando convicção na negativa. No entanto, o termo que consta é ‘desconhece se houve ou não direcionamento’, que não permite perceber a convicção manifestada pelo depoente na fala.”
Viram? Vou repetir uma frase, porque ela confirma uma série de especulações que fazemos há tempos:
Frequentemente as expressões que constam na declaração são as utilizadas pelo delegado e não as efetivamente ditas pelo depoente”, afirmam
A acusação dos advogados chancela o que muitos outros indícios mostram: a Lava Jato está, no mínimo, inteiramente viciada pela obsessão política das autoridades que a compõem. Repare que falei "mínimo". Mas também reforça o que, para mim, já ficou claro: trata-se de mais um triste episódio desta era de conspirações midiatico-judiciais, onde a intenção não é apurar a verdade, mas tão somente extrair fatos que possam ser usados pela mídia para desgastar, de alguma maneira, o governo Dilma. Ou seja, não é uma investigação séria, é um dos tentáculos deste golpe insidioso, que visa derrubar uma presidente eleita pelo voto de 54 milhões de brasileiros.
O que é uma pena, porque sabemos que houve corrupção efetiva. Só que, ao invés de investigarem com profissionalismo e discrição, as autoridades da Lava Jato decidiram transformá-la num circo midiático, intoxicando-a com seus objetivos e preconceitos políticos.
OAS aponta ‘distorções’ na transcrição de delações da Lava Jato REDAÇÃO 09 Julho 2015 | 22:49
Advogados da empreiteira afirmam que acesso aos vídeos dos depoimentos de colaboradores da Lava Jato ‘permitiu verificar sérias e graves omissões’; eles pedem nulidade da ação desde a denúncia da Procuradoria
Por Mateus Coutinho e Julia Affonso
A defesa da OAS, a gigante da construção sob suspeita de integrar cartel de empreiteiras no esquema de propinas que se instalou na Petrobrás, aponta ‘numerosas divergências’ na transcrição de pelo menos duas delações premiadas nos autos da Operação Lava Jato.
Em petição de oito páginas ao juiz federal Sérgio Moro, os criminalistas encarregados de defender os executivos da OAS – réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro -, sustentam que o acesso aos vídeos dos depoimentos de colaboradores, Julio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça, “permitiu verificar sérias e graves omissões e distorções das manifestações”.
A petição foi apresentada em complemento às alegações finais da defesa na ação penal contra os dirigentes da empreiteira. A defesa teve acesso aos áudios e vídeos após decisão favorável do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.
Ao liberar o material à defesa, o juiz Moro assinalou. ” Muito embora as defesas já tenham tido acesso anterior aos mesmos depoimentos reduzidos a escrito e tenham tido a oportunidade de ouvir as mesmas pessoas em Juízo, sob contraditório, com o que não há qualquer conteúdo novo, resolvo conceder o prazo adicional de três dias para, querendo, complementarem suas alegações finais.”
A defesa pede ao magistrado que reconheça a nulidade do processo desde o oferecimento da denúncia da Procuradoria da República ou, subsidiariamente, desde a fase de instrução, “tendo em vista a reconhecida ofensa ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal”.
O documento a Moro é subscrito pelos advogados Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Roberto Lopes Telhada, Edward Rocha de Carvalho, Juliano Breda, José Carlos Cal Garcia Filho, Daniel Müller Martins, Bruna Araújo Amatuzzi Breus, Leandro Pachani, André Szesz e Eduardo Dall’Agnol de Souza.
O grupo de advogados defende os executivos da OAS, entre eles Léo Pinheiro, que está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
Os advogados pedem a Moro que determine a degravação e a transcrição integral dos depoimentos de Júlio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça.
“Frequentemente as expressões que constam na declaração são as utilizadas pelo delegado e não as efetivamente ditas pelo depoente”, afirmam. “A ordem das informações no termo não corresponde àquela com que foram expostas na fala. Há constantes saltos para a complementação de informações anteriores. Essa superposição de informações ditas em momentos diferentes causa confusão e, além de distorcer o sentido original do relato, torna difícil a compreensão do conteúdo da fala do declarante.”
Ainda segundo os advogados da OAS “houve frequente omissão de informações e detalhamentos importantes nas transcrições”.
Citam como exemplo. “Diversos detalhes sobre os participantes dos consórcios narrados no começo das declarações não aparecem no termo. Muitas vezes a transcrição deturpa o sentido da fala: Exemplo: perguntado se houve direcionamento entre as empresas que participaram da licitação no Consórcio Interpar, Júlio Camargo responde ‘que eu saiba não’, mostrando convicção na negativa. No entanto, o termo que consta é ‘desconhece se houve ou não direcionamento’, que não permite perceber a convicção manifestada pelo depoente na fala.”
“A existência de numerosas omissões e distorções indica a necessidade de transcrição integral dos depoimentos dos colaboradores da justiça, a exemplo do que se faz em relação aos depoimentos tomados em juízo, pois há, como se disse, indícios de deliberada alteração do conteúdo aptos a afetar a fidelidade e a credibilidade de todos os demais termos de colaboração.”
Aparentemente, a trama para não aprovar as contas de campanha de Dilma Rousseff era apenas uma teoria de conspiração mesmo.
Alguém poderia dizer que a conspiração foi abortada depois que alguns a revelaram, mas isso seria uma outra teoria, então é melhor enterrar este assunto e virar a página.
O importante é que a soberania do povo está garantida.
Ganha quem tem mais votos.
A vitória de Dilma neste “terceiro” turno eleitoral, tão nervoso quanto o primeiro e o segundo turnos, agora está oficialmente confirmada.
(Ironicamente, as contas da principal vitória da oposição, a de Alckmin em SP, é que não foram aprovadas).
Os eleitores de Dilma podem, finalmente, comemorar.
E ao mesmo tempo podem se sentir mais livres para fazer as críticas necessárias às trapalhadas políticas que o governo fez e vai fazer.
Para sermos justos, digamos que trapalhada não é exclusividade do governo Dilma, mas de todo governo.
Numa visão benevolente, as trapalhadas de Dilma são insignificantes se pensarmos, por exemplo, nos EUA, onde a trapalhada de invadir o Iraque custou alguns trilhões de dólares, matou milhões de pessoas e deflagrou operações de tortura (reveladas agora) que se tornaram um grande escândalo internacional.
Só que Obama está dando entrevistas diariamente. Tem porta-voz, secretários de imprensa. Não deixa a oposição monopolizar o debate sobre as crises políticas que são a rotina diária de qualquer grande democracia.
Aqui no Brasil, o governo continua em silêncio, só quebrado por uma entrevista do Mercadante para Miriam Leitão – em tv fechada.
Ontem, ao menos, vimos Dilma chorar na TV, na Comissão da Verdade. Já é alguma coisa, humaniza a presidente, embora fosse interessante que a presidenta aparecesse em seguida, em entrevista, como ela realmente é, uma mulher que sempre enfrentou as dificuldades de frente, corajosamente, valentemente.
A violência policial continua matando milhares de pessoas no país. Não foi apenas na ditadura. E o governo terá de enfrentar essa questão sem choro nem vela.
*
Voltando às contas eleitorais, o TCU e uma auditoria independente encontraram erros grosseiros no parecer dos técnicos do TSE.
Mas não vamos crucificar os técnicos. Errar é humano.
Errado foi Gilmar Mendes dramatizar os erros, chamando-os de “muito graves”, quando eram apenas falhas contábeis dos próprios técnicos do TSE.
As manchetonas que os jornais e portais deram ao parecer dos “técnicos” do TSE, recomendando a não aprovação das contas de Dilma, viraram títulos discretos para a notícia de aprovação unânime pelos ministros.
*
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