JUIZES APÓIAM A COMISSÃO DA VERDADE

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Juíz@s Brasileir@s pela Comissão da Verdade

MANIFESTO DE JUIZ@S BRASILEIR@S PELA COMISSÃO DA VERDADE

Nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964.

A Comissão da Verdade, criada por lei, é mecanismo que deve contribuir para melhorar o acesso à informação e dar visibilidade às estruturas da repressão, reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas cometidas pela ditadura militar e promover o esclarecimento dos casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

Estamos certos, como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que “as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades“.

Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional. Todos e todas têm o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da Verdade, a ser composta por pessoas comprometidas com a democracia, institucionalidade constitucional e direitos humanos.

Aguardamos que a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister.

Jorge Luiz Souto Maior – SP

João Ricardo dos Santos Costa – RS

Kenarik Boujikian Felippe – SP

Alessandro da Silva- SC

Marcelo Semer- SP

André Augusto Salvador Bezerra – SP

Gerivaldo Neiva – BA

Roberto Luiz Corcioli Filho – SP

Aluísio Moreira Bueno – SP

Carlos Frederico Braga da Silva – MG

Angela Maria Konrath – SC

Fernanda Menna Pinto Peres – SP

Adriano Gustavo Veiga Seduvim – PA

Rubens Roberto Rebello Casara – RJ

Mauro Caum Gonçalves – RS

Roberto Arriada Lorea – RS

Alexandre Morais da Rosa – SC

João Batista Damasceno – RJ

Marcos Augusto Ramos Peixoto – RJ

Lygia Maria de Godoy Batata Cavalcanti – RN

Luís Carlos Valois Coelho – AM

Dora Martins – SP

José Henrique Rodrigues Torres – SP

Andréa Maciel Pachá – RJ

Maria Coeli Nobre da Silva – PB

Ruy Brito – BA

Paulo Augusto Oliveira Irion – RS

Amini Haddad – MT

Geraldo Prado – RJ

Michel Pinheiro – CE