“Quem defende torturador é monstro”, diz Capitão de Mar e Guerra – especial para o QTMD?
Militar de formação legalista, Fernando de Santa Rosa vive hoje de sua reforma, mas não recebe reparação financeira por ter sido cassado e preso em 64. Não foi torturado (fisicamente), mas, como advogado, defende os direitos de quem foi e acredita que os ministros que defenderam a anistia aos torturadores no STF devem se envergonhar disso. Para ele, a expressão “bolsa-ditadura” deveria ser aplicada aos ótimos cargos dados ao filho de um conhecido general.
Por Ana Helena Tavares (*)
Fernando de Santa Rosa, em seu apartamento iluminado pelo Forte de Copacabana. Foto: Ana Helena Tavares
Meados de 2009. O então ministro da defesa, Nelson Jobim, o ex-chefe da polícia de Lacerda, Gustavo Borges, o ex-ministro do Exército do governo Sarney, general Leônidas Pires Gonçalves, e a então ministra do STF, Ellen Gracie; se reúnem para um jantar. “O que ela estava fazendo com esse tipo de gente?”, pergunta-se Santa Rosa.
Abril de 2010. A Lei de Anistia é votada no STF (ADPF 153) e Ellen Gracie, seguindo voto do relator, Eros Grau, e de outros ministros, mantém a anistia aos torturadores.
Início de 2012. Militares da reserva, saudosos de 64 – ano em que, para eles, houve uma revolução – assinam manifesto criticando a Comissão da Verdade. Enquanto isso, dois militares legalistas, cassados em 64 – ano em que foram presos por não compactuar com um golpe – assinam carta-aberta defendendo a mesma Comissão e criticando a “insubordinação e quebra de hierarquia, inaceitáveis na vida militar” contidas no outro manifesto.
Os signatários da carta, que pode ser lida clicando aqui, são Fernando de Santa Rosa e Luiz Carlos de Souza Moreira. Ambos são advogados e militares reformados da Marinha, sendo hoje Capitães de Mar e Guerra. O Quem tem medo da democracia? conseguiu contato com os dois. Por problemas de saúde na família, Souza Moreira não pôde dar seu depoimento. Porém, disse sentir-se representado por Santa Rosa, que concedeu longa entrevista exclusiva para o QTMD?, na qual contou sobre o encontro narrado no início deste texto.
Segundo ele, o jantar foi na casa do filho do general Leônidas Pires Gonçalves. Filho este que, depois de vários bons empregos, teria enriquecido depois de ganhar o cargo de diretor financeiro da Rede Globo. Para o militar reformado, isso é o que se pode chamar de “bolsa-ditadura”.
Assista-o contando esta história.
“Mal julgados”
Como advogado, Santa Rosa atua há décadas na defesa de ex-presos políticos e acredita que todos os militantes de esquerda, que lutaram contra a ditadura, já foram investigados e punidos. “O filho de Nelson Rodrigues, que esteve preso, tratado barbaramente na prisão, tem que ser julgado de novo? Quer dizer que está mal julgado?, pergunta-se Santa Rosa. E continua: “Eles (os torturadores) é que ainda não deram a cara a tapa. Foram anistiados de quê, se não houve condenação? Só na cabeça do Peluso… Agora, se houver uma lei que anule a anterior (da Anistia), pronto… O Congresso pode fazer isso, como foi na Argentina.”
“Fruto do medo”
Ele acredita que a expressão revanchismo (muito utilizada por quem é contra a Comissão da Verdade) “é fruto do medo” e não vê conexidade entre os crimes dos dois lados, como entendeu o STF. “Não pode haver conexão entre um crime de um representante do Estado e o crime daqueles que combatem o Estado ditatorial”. Além da tortura, dentre os crimes imprescritíveis cometidos pelos agentes do Estado, está a ocultação de corpos, considerado “crime continuado” (que ainda não terminou). Santa Rosa considera que o Brasil tem que cumprir a condenação da OEA e lembra que “agora até a ONU está pressionando”.
“Comunismo”
O conhecido argumento de que os militares golpistas “livraram o Brasil de uma ditadura comunista” é completamente refutado por Santa Rosa. “Não se pode ser comunista?”, pergunta ele. “E nem todos eram!Existia naquela época o maniqueísmo. Se você não era lacerdista, você era comunista. Se você não era da direita, você era comunista. Se você era legalista, você era comunista… Porque, para ser legalista, tinha que ser anti-Lacerda… Então era o quê? Comunista! Isso não era só nas Forças Armadas. Era em tudo. Se você era nacionalista, era comunista… Mas o comunista nunca foi nacionalista… Era muito mais internacionalista… E hoje quem é internacionalista é o capital… Você vê o absurdo da história… Eu vim, em 1962, para o Rio de Janeiro. Estava fervendo a luta sindical, que não tinha nada de comunismo! O que havia era uma luta muito grande de exigências dos trabalhadores com os patrões… O capital e o trabalho… Sempre! Nunca foi diferente… Mas esses caras (os golpistas), para justificar o que fizeram, começaram a dizer que era para implantar o comunismo no Brasil.”.
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