JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE PROTÓGENES

JUSTIFICAÇÃO

A corrupção é uma das principais chagas do Brasil. De acordo com o Índice de Percepção de Corrupção da ONG Transparência Internacional, em 2008, o Brasil atingiu a marca de 3,7 em uma escala que vai de zero (países vistos como muito corruptos) a dez (considerados bem pouco corruptos) e ficou em 75º em um ranking de 180 países avaliados.

A corrupção alimenta o tráfico de drogas em especial o avanço do crack nas grandes cidades e nas cidades do interior dos Estados.

Em 2009, entre os países da América Latina, o Brasil aparece abaixo de Chile, Uruguai, República Dominicana, Costa Rica e Cuba no ranking. Em todo o mundo, países como Itália, Brunei, Coreia do Sul, Turquia, África do Sul, Hungria, Geórgia e Gana tiveram índices melhores do que o Brasil.

Estudo da Fiesp realizado em 2010 revela que a corrupção no Brasil custa até R$ 69,1 bilhões por ano (“Corrupção no Brasil custa até R$ 69,1 bilhões por ano, diz estudo da FIESP”.

Correio Braziliense. Publicado em 10/05/2010).

Apesar dos avanços obtidos no governo Lula com o fortalecimento da Polícia Federal e da CGU, ainda nos encontramos muito aquém no que diz respeito ao combate rigoroso as práticas de corrupção.

Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de impunidade ainda vigente no país. Essa cultura é ainda mais presente entre os administradores públicos. Estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que entre 1988 e 2007, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante este período, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades. (“STF não condena agentes públicos há 18 anos, diz AMB” por Soraia Costa. Em Congresso em Foco. Acessado em 20 de julho de 2007).

Em seu discurso de posse a presidenta Dilma Rousseff destaca a necessidade de combater com firmeza a corrupção

“Serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente, e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para aturem com firmeza e autonomia”

A proposição em tela visa contribuir com superação desse estado de coisas. Duas medidas são propostas:

a) alteração do Código Penal para prever expressamente que o juiz deve fixar a pena base levando em consideração a extensão do dano causado ao erário público, nos crimes contra administração pública.

b) equipara à pena de homicídio qualificado (doze a trinta anos) os crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa, quando sua prática resultar em expressivo dano ao erário público.

c) alteração na Lei de Improbidade Administrativa para conferir prioridade aos processos e procedimentos judiciais e administrativos destinados a apurar a prática de ato de improbidade.

d) alteração do Código de Processo Penal para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em processos de crimes de responsabilidade de funcionários públicos.

Diante do elevado alcance social das medidas propostas, contamos com o apoio de nossos pares a fim de aprovar o presente projeto de lei.

Sala das Sessões, em de de 2011.

Deputado Delegado Protógenes

PCdoB/SP

SERRA QUER O PSDB E SE ELEGER PREFEITO, COMO ESCADA

Helio Fernandes

Como tenho informado, é o seu grande objetivo. Não quer ficar longe do espetáculo, se concentrou no seguinte: a próxima eleição é em 2012, não pode ficar sem mandato. E para alguns que fazem restrições, diz: “O fato de já ter sido prefeito, nenhum importância, é o terceiro orçamento da República”.
E depois, não esconde, conclui: Para ser candidato a prefeito em 2012, tenho que ser presidente do partido”. Sem citar nomes, assinala: “Eles (?) sabem que não serei prefeito de São Paulo para nada, sou obstinado, tenho liderança total, e espero ser candidato a presidente pela terceira vez”.
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PS – Meu informante, excelente figura, que sabe que nada disso prejudica o ex-governador, me diz impressionado: “Helio, Serra só pensa em Lula, e argumenta: Ele perdeu três vezes, foi ganhar na quarta e na quinta, eu ainda só perdi duas”.
PS2 – Lógico, a coisa mais normal do mundo: a informação é confidencial, fiz isso a vida inteira.

SÃO PAULO TEM UM DOS METRÔS MAIS CAROS DO MUNDO!

AGORA VAMOS COMPARAR OS METRÔS?

• METRÔ DE LONDRES, tem 415 kms de trilhos - para atender uma população de 19,8 milhões de habitantes - com 11 linhas,270 estações, transportando 2,95 milhões de passageiros/dia - com a média de 7.108 passageiros por km - tarifas: clique aqui
• METRÔ DE NOVA IORQUE, tem 398 kms de trilhos, para atender uma população de 30,4 milhões de habitantes - com26 linhas, 468 estações, transportando 5,6 milhões de passageiros/dia - com a média de 14.070 passageiros por km - tarifas: clique aqui
• METRÔ DE MADRÍ, tem 283 kms de trilhos, para atender uma população de 8,1 milhões de habitantes - com 12 linhas e293 estações, transportando 2,5 milhões de passageiros/dia com a média de 8.809 passageiros por km - tarifas: clique aqui
• METRÔ DE TÓKIO, tem 195,1 kms de trilhos, para atender uma população de 44,8 milhões de habitantes - com 9 linhas e179 estações, transportando 6,2 milhões de passageiros/dia - com a média de 31.794 passageiros por km - tarifas: clique aqui
• METRÔ DE PARÍS, tem 211 kms de trilhos, para atender uma população de 13,3 milhões de habitantes - com 16 linhas e380 estações, transportando 4,0 milhões de passageiros/dia - com a média de 19.126 passageiros por km - tarifas: clique aqui
• METRÔ DE SÃO PAULO, tem 61 kms de trilhos, para atender uma população de 30,8milhões de habitantes - com 4 linhas e 55 estações, transportando 3,7 milhões de
  passageiros/dia - com a média de 60.655 passageiros por km.

CONCLUSÃO:

Quando o PSDB assumiu o governo de São Paulo, em 1995, a rede metroviária tinha 43,4 kms de extensão. Atualmente, tem 62,3. Nesses 15 anos, o metrô avançou apenas 18,9 kms - o que indica um crescimento de apenas 1,26 kms ao ano.

Entre as grandes capitais do mundo, a rede paulistana, só é maior que a de Buenos Aires, mas transporta quatro vezes mais passageiros por km instalado. E aí podemos observar que o metrô de São Paulo é o mais lotado do mundo, chegando a transportar até DEZ PASSAGEIROS por metro quadrado, quando o "aceitável" são quatro passageiros e o "tolerável", seis.

Quando forem inauguradas, sabe Deus quando, a Linha 4 (amarela), que já teve a data de inauguração adiada por 8 vezes, e o prolongamento da Lina 2 (verde), a rede paulistana contará com 78 kms, o que dará um crescimento médio de 2,3 kms ao ano em 2010, a contar de 1995.

Se mantida essa média, para o Metrô de São Paulo, chegara aos 200 kms de trilhos, levará mais 60 anos, ou seja, só em 2070.

No quesito "tarifas" - usando a análise, razão e proporção, este blogueiro, especialista em nada, chega à conclusão que as passagens de metrô e São Paulo, de fato, pela qualidade de serviço prestado, pela extensão coberta e pelo número de passageiros transportados por m2, sem dúvidas, temos aqui, o metrô com as passagens, MAIS CARAS DO MUNDO!!!

http://bogdopaulinho.blogspot.com/2011/02/metro-mas-caro-do-mundo-e-cortina-de.html

BOICOTE A REDE BANDEIRANTES: ELA PRATICA CENSURA!

RÁDIO BANDEIRANTES IMPÕE CENSURA A DEPUTADA

A rádio Bandeirantes, concessão pública gerida em caráter precário pela famiglia Saad, impôs sobre a deputada federal Luíza Erundina a pena de censura, pelo excelente trabalho que ela vem fazendo na Comissão que analisa concessões e renovações, no Congresso Nacional.

Os "donos" de emissoras de rádio e TV que vivem bradando por "liberdade de expressão" e contra qualquer tentativa de controle social sobre as concessões que são PÚBLICAS, costumam proibir que os brasileiros saibam de certas notícias, ouçam certos nomes, ou conheçam a podridão de certos políticos-amigos.

Sobre a absurda e criminosa censura dos Saad, o gabinete da minha amiga Erundina divulgou a seguinte Nota Oficial: 

Veto ao interesse público e ao direito à informação

A produção do programa Manhã Bandeirantes, na Rádio Bandeirantes de São Paulo, agendou uma entrevista por telefone com a deputada Luiza Erundina para esta quarta-feira, 9 de fevereiro, às 10h30.  A pauta seria o Projeto de Lei n° 55/2011, apresentado pela deputada Erundina na Câmara, que institui referendo popular obrigatório para a fixação dos vencimentos do Presidente da República e dos parlamentares.

O projeto é de notório interesse público visto que o reajuste de 62% nos subsídios dos parlamentares aprovado no final de 2010 foi implacavelmente criticado por grande parte da população brasileira e pela imprensa. Inclusive, no dia anterior à entrevista com a deputada Luiza Erundina, o apresentador do programa Manhã Bandeirantes, José Luiz Datena, questionou a dificuldade para o reajuste do salário mínimo dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros enquanto que, o reajuste de 62% para os parlamentares foi votado e aprovado em caráter de urgência pela Casa, com voto da imensa maioria dos congressistas.

Nesse contexto estávamos, a deputada Luiza Erundina e sua assessoria, aguardando a ligação para a participar do programa quando, 1h antes da possível participação, recebemos uma outra ligação cancelando a entrevista. Tratava-se de um veto da direção do grupo. Questionados sobre o por que da censura, do veto à fala de uma parlamentar brasileira em um veículo da imprensa livre, sobre projeto de interesse público, fomos surpreendidos com uma justificativa de cunho absolutamente pessoal: “Este veto é uma resposta aos ataques que a deputada vem fazendo à Rede Bandeirantes”.

Ora, a deputada Luiza Erundina apresentou requerimento junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, para a realização de audiências públicas com o objetivo de debater a renovação de concessões públicas de rádio e TV. E ela não fez isso como um “ataque” pessoal à Rede Bandeirantes. Ela apresentou requerimentos solicitando audiências públicas para debater o processo de renovação de emissoras ligadas à Rede Globo, à Rede Record e à Rede Bandeirantes, não como um ataque a essas emissoras, mas com o objetivo de motivar mais democracia e transparência no processo de renovação das concessões PÚBLICAS de rádios e TVs. (REQ-205/2009 CCTCI e REQ-220/2009)

O pleito da deputada Luiza Erundina foi absolutamente isento de pessoalidade. Apenas suscita o uso de instrumentos democráticos do Congresso – as audiências públicas – para a avaliação de um serviço de interesse público, antes da sua renovação por mais 15 anos. Já o posicionamento da rede Bandeirantes revela exatamente o contrário: numa retaliação ao exercício parlamentar da deputada, priva a sociedade de ter mais informações sobre um Projeto de Lei de absoluto interesse público, já que os subsídios dos representantes do povo são oriundos do orçamento público, que pertence ao povo. Episódios como este, violam o direito à informação, e revelam que a liberdade de expressão no Brasil, definitivamente, não é uma realidade. Isenção, impessoalidade, interesse público, direito à informação ainda são expressões estranhas à maioria dos meios de comunicação. Lamentável para as comunicações. Lamentável para o Brasil.

SERRA VAI DEPOR NO SENADO SOBRE MÍNIMO DE R$ 600,00

Saiu no Blog da Dilma: 

OPORTUNIDADE DE OURO

Na condição de líder do PPS, o senador Itamar Franco (MG) sugeriu nesta terça-feira (8) que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouça o ex-candidato à Presidência da República, José Serra, sobre o mínimo de 600,00. Com certeza seria uma oportunidade de ouro para os parlamentares desmascararem Serra: como aumentar o mínimo além do possível sem quebrar a Previdência? Qual é a mágica?

Seria também uma oportunidade para os parlamentares perguntarem a Serra sobre a revelação do WikiLeaks: as conversas de Serra com a Chevron sobre o pré-sal: “Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato do telegrama. Afinal, Serra iria atender aos desejos internacionais ante os nacionais, iria de fato privatizar o Pré-Sal, entregar ao capital estrangeiro?

E seria uma oportunidade para Serra falar sobre as enchentes de SP: será que ele tem o que mostrar que tenha sido feito para diminuir caos das chuvas, as enchentes?

Serra também poderia explicar a péssima situação da educação em SP; o rombo na Secretaria da Saúde em SP, os gastos gigantescos com publicidade, bem maiores do que com a Saúde

Serra poderia explicar os pedágios mais caros do mundo em SP, explicar a história vexatória da bolinha de papel, do aborto de sua esposa, denunciado por uma ex-aluna. E se isso foi calúnia, por que ele não processou a ex-aluna? Ela tem nome, endereço, se tornou bem conhecida.

Serra poderia explicar a maquete da ponte entre Santos e Guarujá. Segundo um tucano bem relacionado com o atual governador e seu antecessor, “Alckmin não deve mesmo fazer a ponte. Mas também é verdade que o Serra jamais imaginou que aquilo poderia sair da maquete.” Os parlamentares poderiam perguntar: – Serra você mentiu de novo, tentou enganar o povo de novo?

Jussara Seixas

DEBATE SOBRE INTERNET, EM SÃO PAULO

Barão promove debate “Internet: Acesso Universal e Liberdade da Rede”

O jornalista Luis Nassif, a deputada federal Manuela D’Ávila e o presidente da Telebrás, Rogério Santana, participam, em 26 de fevereiro, do debate “Internet: Acesso Universal e Liberdade da Rede”. O evento será promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo, na sede do Sindicato dos Bancários. O objetivo é discutir, em duas mesas, os principais desafios que o Brasil deve enfrentar para garantir uma internet rápida, barata e de qualidade para todos, com liberdade de expressão. A primeira mesa, “A Luta por uma Internet Livre e os Ataques Conservadores à Rede”, contará com os professores Sérgio Amadeu e Marcos Dantas, além de Nassif e Manuela. Já a mesa da tarde, “O Plano Nacional de Banda Larga e a Luta pela Universalização da Internet no Brasil”, terá como debatedores Rogério Santana — que detalhará os planos da Telebrás para a área —, Percival Henrique (Anid) e Renata Mielli (Barão de Itararé). “A internet tem sido um fator importante para promover maior diversidade e pluralidade na comunicação”, afirma Renata. “Lutar para que o acesso à rede seja universalizado, acabando com a exclusão digital, e defender a liberdade de expressão são bandeiras estratégicas de todos que lutam por uma comunicação e uma sociedade mais democráticas.” Segundo a secretária-geral do Centro Barão de Itararé, “é preciso que as pessoas tomem conhecimento dos ataques que a internet está sofrendo e se mobilizem contra tais iniciativas, no Brasil e no mundo. Ao lado disso, é preciso exigir do Estado políticas públicas de acesso a internet — barata, de qualidade e para todos”. O valor da inscrição para o debate é de R$ 20. Na ocasião, haverá o lançamento do gibi Eu Quero a Banda Larga, produzido pelo Barão de Itararé. (André Cintra)