NO LANÇAMENTO DO "PRIVATARIA TUCANA", LIÇÕES SOBRE SERRA E O PSDB

Um debate sensacional no lançamento do livro "A Privataria Tucana" entre o autor, Amaury Ribeiro Jr., Protógenes Queiróz e Paulo Henrique Amorim. Meu amigo Irani Lima e eu estávamos na fila do gargarejo.
O importante são os dados ditos, em tom informal, pelos participantes. Vejam e compartilhem:

PC do B TEM TRÊS GRANDES CANDIDATOS A DEPUTADO FEDERAL POR SP

PCdoB de São Paulo quer eleger três deputados federais

Eleger Netinho de Paula, Orlando Silva e Protógenes Queiroz é prioridade para os comunistas de São Paulo. A meta é contribuir para a ampliação da bancada do Partido na Câmara dos Deputados.

Os três candidatos têm experiência legislativa e grande capacidade de realização. Netinho é vereador e também foi secretário municipal de políticas de igualdade racial do governo Fernando Haddad. Na Câmara, sempre defendeu projetos que tinham o intuito a diminuição da desigualdade social e a criação de oportunidades para todos, como o passe-livre para estudantes bolsista do Prouni.



Orlando também deixou a sua marca no parlamento paulistano. A lei que institui a paridade de gênero nos conselhos da Prefeitura e a criação do Fundo Municipal de Esporte 

são de sua autoria. Diante a proposição de uma homenagem da Câmara à Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), o vereador comunista defendeu que uma instituição não deveria condecorar justamente que é acusada de matar inocentes, tanto hoje como na ditadura militar.  

 Protógenes Queiróz já é deputado federal e no Congresso Nacional defendeu políticas públicas de combate à corrupção. Foi o delegado Protógenes que propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a denúncia de sonegação da Rede Globo. Além disso, Protógenes tem ampla e reconhecida atuação no combate ao uso de crack.

Conheça mais os candidatos do PCdoB e se engaje na campanha por mais mudanças no país para construção de uma nação mais justa, soberana e desenvolvida.

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http://www.vermelho.org.br/sp/noticia.php?id_noticia=245855&id_secao=39

PRIVATARIA FAZ SUCESSO NO RIO DE JANEIRO

CPI da Privataria ganha apoio de movimentos sociais no Rio

Por: Maurício Thuswohl, especial para a Rede Brasil Atual

Publicado em 19/01/2012, 18:20

Última atualização em 20/01/2012, 09:03

  

Lançamento de Privataria Tucana no Rio, livro que baseou requerimento de CPI da Privataria na Câmara (Foto: Divulgação/Bancários RJ)

Rio de Janeiro – Cerca de 300 pessoas lotaram na quarta-feira (18) o auditório do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro para a noite de autógrafos do livro "A Privataria Tucana", do jornalista Amaury Ribeiro Júnior. A obra acusa, com documentos, a existência de um esquema de desvio de recursos montado por integrantes da cúpula do PSDB durante o processo de privatizações de empresas públicas brasileiras no período em que Fernando Henrique Cardoso governava o país (1995-2002). Com a presença do deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), o debate que se seguiu transformou-se em ato em defesa da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo parlamentar no Congresso Nacional para apurar as denúncias trazidas pelo livro.

O grande número de lideranças sindicais presentes ao ato confirmou que a CPI da Privataria Tucana, como está sendo chamada, tem alta ressonância nos movimentos sociais. Sugere ainda que irá angariar forte apoio, sobretudo, em setores atingidos por cortes de postos de trabalho e pelo achatamento salarial decorridos do período em que o ímpeto privatista foi mais agudo. A ausência de parlamentares – além de Protógenes, o único presente era o deputado estadual Gilberto Palmares (PT-RJ) – revela que ainda resta algum caminho a ser percorrido até que a CPI ganhe vida e se torne realidade na Câmara dos Deputados.

O deputado lembra o recesso parlamentar e relativiza a ausência de colegas: "A CPI foi proposta em dezembro, quando já estavam se encerrando os trabalhos legislativos e o Congresso estava já um tanto desmobilizado". O lançamento do livro, "tomado como um documento público importante", acabou por reforçar, segundo Protógenes, a necessidade de uma investigação parlamentar. "Essa necessidade nasceu a partir dos interesses que norteiam a política brasileira, por isso consegui, em quatro dias, 206 assinaturas de parlamentares de todos os partidos políticos, tanto da base aliada quanto da oposição. Isso criou um compromisso entre os parlamentares. Alguns deputados ainda estão indo à Secretaria da Câmara entregar ofícios para integrar a CPI", diz.

A CPI foi protocolada em dezembro com 185 assinaturas, 14 a mais do que o mínimo constitucional exigido para a abertura de uma comissão do gênero. O requerimento foi entregue ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que prometeu levar o tema adiante em fevereiro, após o recesso. Ele não fixou data para isso.

Apoios

Como exemplo do amplo leque de apoios que alega estar conseguindo para a CPI da Privataria Tucana, Protógenes Queiroz cita a assinatura de um dos cinco deputados do DEM que aderiram, o amazonense Pauderney Avelino. "Ele (Avelino) foi líder (de sua bancada, aliada) do governo de Fernando Henrique Cardoso, mas assinou a CPI e quer investigar o que aconteceu naquele governo. Essa é a resposta de um parlamentar correto e que atua de forma isenta", disse o comunista, que também incluiu nesse perfil o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

A expectativa de Protógenes é reunir um número expressivo de deputados federais de todo o país durante um ato em defesa da CPI que ocorrerá no Fórum Social Temático a se realizar na semana que vem em Porto Alegre. O deputado também acompanhará Amaury Ribeiro Júnior em lançamentos do livro em outras capitais do país. "Muitos eventos como este realizado no Rio ainda vão ocorrer. Estamos assistindo a uma mobilização nacional. A CPI já nasce com o compromisso de repaginar essa história brasileira", diz.

Durante o debate, diversas intervenções cobraram de Protógenes a possibilidade de a CPI culminar na recuperação para os cofres públicos dos recursos desviados durante o período das privatizações. "É necessário que se investigue, se apurem as responsabilidades e, se possível for, que as nossas riquezas voltem ao povo brasileiro. É possível repatriar o dinheiro e punir os lavadores de dinheiro, sem conceder anistia", respondeu o deputado. Outras intervenções sugeriram que também fossem criadas CPIs para tratar de temas como a regulamentação da mídia e a destinação dos recursos do pré-sal, entre outros.

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/01/cpi-da-privataria-ganha-apoio-de-movimentos-sociais-no-rio-1 

A CASA (TUCANA) CAIU: PROTÓGENES CRIA CPI DA PRIVATARIA!!!

O deputado federal Protógenes Queiroz, em associação com o deputado Brizola Neto, completou 172 assinaturas e, assim, criou a CPI da Privataria.

Ele precisava de 171.

O 171º foi o deputado Juliano Rabelo, do PSB do Mato Grosso.

Como se diz na bandidagem, a casa caiu !

Antes o Conversa Afiada tinha publicado:

Falta uma assinatura para a CPI da Privataria

O deputado federal Protógenes Queiroz disse a esse ansioso blogueiro que tem 170 assinaturas para instalar a CPI da Privataria.

A casa começa a cair !

Por sugestão do deputado Protógenes Queiroz, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, a mais importante, vai votar na terça-feira da semana que vem a convocação do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, para traçar um perfil biográfico não-autorizado do clã Cerra.


Paulo Henrique Amorim

 LEIA MAIS NO IMPERDÍVEL BLOG "Conversa Afiada"

DEU NA VEJA? DESCONFIE!

Articulista: Veja é “lixo do jornalismo brasileiro”

Publicado: 27-10-2011 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Brasil, Ceará, Jornalismo,Política

O jornalista Messias Pontes bate duro na revista Veja que, com reportagem apontando denúncias no Ministério do Esporte, virou ingrediente para a derrubada de mais um ministro do Governo Dilma Rousseff. Messias escreve sobre o tema com artigo intitulado “Deu na Veja, desconfie!” Confira: 

Inegavelmente, e não tem contestação, a revista Veja é o lixo do jornalismo brasileiro. Semanal da editora Abril, da famiglia Civita, esse panfleto perdeu completamente a credibilidade conquistada nos seus primeiros anos de existência. Quando o mafioso Civita entregou na bandeja a cabeça do seu editor-chefe Mino Carta em troca de publicidade da milicanalha, entregou a alma ao diabo e mandou a ética e o jornalismo pro lixão.

Durante o reinado tucano, a famiglia Civita ganhava dinheiro a rodo, imprimindo centenas de milhões de exemplares de livros para o Ministério da Educação com preços superfaturados, já que a lei 8666 – a Lei das Licitações – era completamente burlada em conluio com o Coisa Ruim (FHC) e seu ministro da Educação.

Era dinheiro demais saindo pelo ralo. Mas com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva ao Poder Central a editora Abril teve de se submeter à concorrência pública e perdeu a “boquinha”. A partir de então, Roberto Civita declarou guerra ao Lula, ao seu governo, ao PT e aos partidos da base, notadamente ao PCdoB, aliado de primeira hora do ex-metalúrgico desde 1989. “Vou acabar com o Lula, com o seu governo e com esse PT de merda”, bradou Roberto Civita sem pedir segredo, ordenando em seguida que o manual de redação fosse jogado no lixo e elaborado outro.

Foram oito anos de chantagem rasteira, sem o menor escrúpulo. Toda semana, o panfleto editado pela Abril trazia uma ou mais matérias depreciativas ao governo do presidente Lula e aos partidos aliados. As coisas positivas que marcaram o governo do ex-metalúrgico simplesmente eram ignoradas, e, a exemplo da Rede Globo, nada de positivo deveria ser divulgado. E tome chantagem! E tome picaretagem! Não é à toa que o número de assinantes está caindo celeremente. Com isso, as promoções se sucedem sem sucesso, sucessivamente, sem cessar: “faça a assinatura de um ano e ganhe dois”.

Expert em requentar notícias velhas, a Veja especializou-se também em criar factoides, inventar o que for preciso para atingir os seus objetivos. Quem não lembra a “reporcagem” sobre o “grampo” de uma conversa do ministro Gilmar Mendes (ou Gilmar Dantas, segundo o jornalista Ricardo Noblat) e o senador do Demo de Goiás,  Demóstenes Torres? Até hoje o áudio da conversa que Veja disse possuir não apareceu. E não vai aparecer porque nunca existiu.

Ali o objetivo era liquidar a carreira policial dos delegados Protógenes Queiroz – que ousou prender duas vezes o megaguabiru Daniel Dantas – e Paulo Lacerda, diretor-geral da ABIN.  Por pressão da velha mídia conservadora, venal e golpista e por insistência do então ministro da Defesa, o tucano-peemedebista quinta-coluna Nelson Jobim, o presidente Lula cometeu uma grande injustiça contra aqueles dois excelentes profissionais da Polícia Federal. Usando o então presidente do Supremo Tribunal Federal e o ministro da Defesa, Daniel Dantas soube usar melhor ainda a Veja para se vingar dos dois delegados federais.

A famiglia Civita fez de tudo porém não conseguiu destruir o presidente Lula, o seu governo e o “PT de merda”, mas prometeu acabar com a Dilma, com o seu governo e os partidos aliados. Já conseguiu fazer algum estrago, mas não obterá êxito. A presidenta Dilma não está se deixando pautar por essa mídia que tudo fará para o insucesso do seu governo.

 O Objetivo imediato é atingir os comunistas, com a visibilidade dada ao Ministério do Esporte, e assim atingir também a presidenta Dilma. Porém com o Partido Comunista do Brasil a coisa é bem diferente. A ditadura do Estado Novo tentou e não conseguiu; a ditadura militar também seqüestrou, torturou e matou muitos comunistas, mas não conseguiu acabar com o PCdoB. Não é uma decadente revista e alguns colonistas e jornalistas amestrados da velha mídia conservadora, venal e golpista que vão conseguir.

A oposição conservadora está fazendo de tudo para inviabilizar  o governo da presidenta Dilma e joga todas as suas fichas no insucesso da Copa das Confederações  que aqui será realizada em 2013; da Copa do Mundo de 2014  das Olimpíadas de 2016.

Na audiência pública desta terça-feira 25 na Câmara dos Deputados, da Comissão Especial da Lei Geral da Copa de 2014, a oposição conservadora tentou tumultuar, mas não conseguiu. Foi uma verdadeira baixaria, contudo o ministro Orlando Silva não aceitou a provocação e, na maior tranqüilidade, esclareceu todos as questões aos deputados.

O PM João Dias Ferreira, que já foi preso por corrupção e responde a nada menos de 11 processos, é a principal fonte da revista de chantagem para atacar o ministro do Esporte, o PCdoB e o governo da presidenta Dilma Rousseff. Contudo não tem a menor credibilidade, dado que não tem curriculum vitae e sim folha corrida. Além do mais, mentiu para a Polícia Federal no início desta semana ao declarar estar doente para não depor, mas estava sadio para se reunir com a oposição conservadora no Senado, no mesmo dia.

Cadê as provas contra o ministro do Esporte, Orlando Silva, que a revista de chantagem da Abril disse que iria divulgar? O bandido que o acusou já voltou atrás e disse que não possui nenhuma prova do envolvimento do ministro do Orlando Silva  (PCdoB), e de seu antecessor Agnelo Queiroz (PT), no suposto esquema de desvios de recursos públicos do Ministério. João Dias afirmou peremptoriamente que não gravou diálogos de Orlando Silva e que não há nada que o incrimine.

A desacreditada Rede Globo usa o máximo de tempo dos seus telejornais para tentar confundir a opinião pública com afirmações levianas, mentirosas e caluniosas contra o ministro e o seu partido. Está repetindo a mesma cantilena que utilizou na campanha presidencial do ano passado, quando fez de tudo, até contratou técnico legista para “provar” que o candidato demotucano José Serra foi atingido por um “objeto contundente” na cabeça.  Acabou desmoralizada porque o que atingiu a cabeça do “Zé” Bolinha foi tão-somente uma bolinha de papel arremessada por correligionário seu, já que os opositores estavam a mais de 200 metros e nenhuma força humana seria capaz de atingir a cabeça do candidato a uma distância tão grande com uma simples bolinha de papel. Isto rendeu até um gostoso samba.

Toda a apuração das denúncias foi solicitada pelo próprio ministro Orlando Silva que apelou à Polícia Federal, ao Ministério Público, à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União a irem fundo na investigação e punição dos responsáveis por desvio de recursos públicos. O ministro lembrou que o seu partido tem 90 anos de história em defesa do povo trabalhador brasileiro, 90 anos de combate à corrupção, e que não tolera desvio de conduta dentro e fora do Partido.

 E agora, canalhas colonistas e amestrados!?

* Messias Pontes

http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/articulista-veja-e-lixo-do-jornalismo-brasileiro/

PROTÓGENES: PROJETO AGRAVA PENAS POR CORRUPÇÃO

Meu amigo, o delegado federal e agora deputado (PC do B-SP) Protógenes Queiróz,  apresentou seu primeiro projeto na Câmara, no qual amplia as penas e acelera a apuração dos crimes de corrupção.

É aquele tipo de projeto que o Congresso costuma engavetar ou tramita com uma lentidão de tartaruga até que todos se esqueçam. Por isso é importante que cada um de nós escreva para os deputados e senadores (pelo menos para aquele que recebeu seu voto), cobrando uma atitude. 

Só funciona com muita, muita pressão. Eis o texto do projeto:

PROJETO DE LEI No _____, DE 2011

(Do Sr. Delegado Protógenes)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, oDecreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O artigo 59 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:

“Art. 59:

Critérios especiais dos crimes que gerem dano ao erário

Parágrafo único: Na fixação da pena de crimes que gerem dano ao erário, o juiz considerará a extensão do dano causado para elevar a pena base.” (NR)

Art. 2º O artigo 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido de §1º-A com a seguinte redação:

“Art. 312:

§ 1º-A A pena será de doze a trinta anos, e multa, quando o crime previsto no caput resultar em expressivo dano ao erário.” (NR)

Art. 3º O artigo 317 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido de §3º com a seguinte

redação:

“Art. 317:

§ 3º A pena será de doze a trinta anos, e multa, quando o crime previsto no caput resultar em expressivo dano ao erário.” (NR)

Art. 4º O artigo 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido de §2º com a seguinte redação, renumerando-se o parágrafo único para §1º:

“Art. 333:

§ 2º A pena será de doze a trinta anos, e multa, quando o crime previsto no caput resultar em expressivo dano ao erário.” (NR)

Art. 5º O art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

“Art. 17:

§ 13 Terão prioridade de realização todos os atos e diligências nos processos e procedimentos judiciais e administrativos, em qualquer instância, destinados a apurar a prática de ato de improbidade.” (NR)

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE PROTÓGENES

JUSTIFICAÇÃO

A corrupção é uma das principais chagas do Brasil. De acordo com o Índice de Percepção de Corrupção da ONG Transparência Internacional, em 2008, o Brasil atingiu a marca de 3,7 em uma escala que vai de zero (países vistos como muito corruptos) a dez (considerados bem pouco corruptos) e ficou em 75º em um ranking de 180 países avaliados.

A corrupção alimenta o tráfico de drogas em especial o avanço do crack nas grandes cidades e nas cidades do interior dos Estados.

Em 2009, entre os países da América Latina, o Brasil aparece abaixo de Chile, Uruguai, República Dominicana, Costa Rica e Cuba no ranking. Em todo o mundo, países como Itália, Brunei, Coreia do Sul, Turquia, África do Sul, Hungria, Geórgia e Gana tiveram índices melhores do que o Brasil.

Estudo da Fiesp realizado em 2010 revela que a corrupção no Brasil custa até R$ 69,1 bilhões por ano (“Corrupção no Brasil custa até R$ 69,1 bilhões por ano, diz estudo da FIESP”.

Correio Braziliense. Publicado em 10/05/2010).

Apesar dos avanços obtidos no governo Lula com o fortalecimento da Polícia Federal e da CGU, ainda nos encontramos muito aquém no que diz respeito ao combate rigoroso as práticas de corrupção.

Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de impunidade ainda vigente no país. Essa cultura é ainda mais presente entre os administradores públicos. Estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que entre 1988 e 2007, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante este período, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades. (“STF não condena agentes públicos há 18 anos, diz AMB” por Soraia Costa. Em Congresso em Foco. Acessado em 20 de julho de 2007).

Em seu discurso de posse a presidenta Dilma Rousseff destaca a necessidade de combater com firmeza a corrupção

“Serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente, e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para aturem com firmeza e autonomia”

A proposição em tela visa contribuir com superação desse estado de coisas. Duas medidas são propostas:

a) alteração do Código Penal para prever expressamente que o juiz deve fixar a pena base levando em consideração a extensão do dano causado ao erário público, nos crimes contra administração pública.

b) equipara à pena de homicídio qualificado (doze a trinta anos) os crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa, quando sua prática resultar em expressivo dano ao erário público.

c) alteração na Lei de Improbidade Administrativa para conferir prioridade aos processos e procedimentos judiciais e administrativos destinados a apurar a prática de ato de improbidade.

d) alteração do Código de Processo Penal para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em processos de crimes de responsabilidade de funcionários públicos.

Diante do elevado alcance social das medidas propostas, contamos com o apoio de nossos pares a fim de aprovar o presente projeto de lei.

Sala das Sessões, em de de 2011.

Deputado Delegado Protógenes

PCdoB/SP