Gilberto Carvalho: 'Democracia veio para ficar, é bom que todos entendam'
Ministro sugere a opositores que leiam decreto da Política Nacional de Participação Social (PNSP). E afirma que Interpretação ideológica do texto só interessa a quem não quer melhorar a participação
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 05/08/2014 15:51, última modificação 05/08/2014 16:36
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ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
Gilberto Carvalho, em debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado: ideia é melhorar o que já existe
Brasília – O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, tentou colocar um pingo nos is depois de todos os depoimentos que deu, nas últimas semanas, sobre a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Carvalho repetiu, sempre no seu estilo polido, tudo o que já tinha afirmado anteriormente.
A diferença é que, desta vez, deu tom mais enfático ao pedir que os opositores à política leiam, de fato, o que diz o decreto que a institui. E, também, ao assegurar que os que se posicionam de forma contrária ao decreto querem, na verdade, reduzir a participação da sociedade na formulação de políticas públicas.
Com a afirmação, o ministro se posicionou de modo firme sobre a questão e adotou o tom usado pela base aliada do governo no Congresso, quando trata do assunto (que tem deixado de lado uma postura diplomática para alardear em alto e bom som que a oposição está querendo manobrar para cercear a democracia).
Ao participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Carvalho contou, de modo didático, os termos estabelecidos pela norma tão criticada, mas deixou claro que ninguém esperava essa reação ao decreto. Acrescentou, ainda, que enquanto os opositores tentam reduzir a participação social, o que mais o Executivo recebe são pedidos para que tal participação seja ampliada. “A democracia veio para ficar e é preciso que esse pessoal entenda isso”, colocou.
De acordo com Carvalho, o Decreto 8.243/2014, que institui a PNPS, teve o mero objetivo de disciplinar o funcionamento dos meios de interlocução entre governo e sociedade já existentes, uma vez que faltava a esses conselhos, conforme explicou, unidade e disciplinamento. “O nosso objetivo foi arrumar a casa, estimular que esses conselhos se espraiassem em outras áreas do governo, mas em nenhum momento pregamos a formação de um novo conselho, porque o que a sociedade mais reclama é de mau funcionamento de muitos deles. A ideia era e é melhorar e deixá-los mais atuantes para que as propostas apresentadas sejam ouvidas”, afirmou.
Propostas defasadas
O ministro também disse que muitas vezes, as comunidades reclamam que quando os conselhos apresentam propostas e estas chegam até o governo já estão defasadas. Segundo ele, é justamente esse tipo de distorção que o decreto tem o intuito de evitar, daqui por diante. Frisou que nem de longe o Executivo imaginava que o tema, antes tido como trivial, poderia provocar polêmica com tão grandes proporções. E isso se deu em razão de incompreensões diversas, da leitura parcial ou atravessada do texto e, sobretudo, diante de certa postura ideológica ou política de quem não tem interesse em ver a participação social ser ampliada.
“Aconselho os que se posicionam de forma contrária à PNPS apenas com base no que ouviram a respeito a lerem o decreto e não se deixarem levar por informações de quem tem uma postura equivocada. Esse decreto não surgiu de uma gaveta, foi fruto de um longo processo de discussão. Não cria nenhum novo conselho nem invade competências ou obriga alguma coisa a ninguém, apenas faz recomendações. Essa era a razão pela qual entendíamos que não havia sentido em fazer um projeto de lei sobre o tema, e sim um decreto regulamentador de uma realidade já existente”, acentuou.
A audiência pública contou com a participação de poucos senadores, mas teve a presença de representantes de entidades da sociedade civil e representantes de conselhos populares. Um dos presentes, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), elogiou a iniciativa e disse que infelizmente esse tipo de resistência tem sido comum no Congresso Nacional.
Simon lembrou que apresentou em 2005 um projeto de lei para instituir o orçamento participativo em nível federal, ideia que teve logo após ver o êxito da aplicação do orçamento participativo no seu estado – uma das primeiras iniciativas do país calcadas na participação social. A matéria, contou, tramitou por várias comissões e está desde o ano passado pronta para ser levado ao plenário sem que tenha encaminhamento.
http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/08/2018ser-contra-a-pnps-e-querer-reduzir-participacao-da-sociedade-nas-politicas-publicas2019-diz-carvalho-1813.html
