"INDIGNADO" AGRIPINO MAIA É RÉU POR CORRUPÇÃO

6 de outubro de 2015 - 9h18 

Por corrupção, PGR pede abertura de inquérito contra Agripino Maia

Por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (5), pedido de abertura de inquérito para investigar o senador José Agripino Maia (DEM-RN). Este deve ser o segundo inquérito de investigação contra Agripino no STF.

Procuradoria quer investigar o senador Agripino Maia (DEM-RN) por corrupção e lavagem de dinheiro

De acordo com a procuradoria, o senador – uma das vozes da oposição que pede o impeachment da presidenta Dilma Rousseff – teria recebido dinheiro da empreiteira OAS nas obras da Arena das Dunas, em Natal, estádio construído para a Copa do Mundo de 2014.

Ele já foi citado em outra delação premiada feita por George Olímpio, empresário do Rio Grande do Norte, acusado de cobrar propina de R$1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular do estado. O processo, que corre em segredo, foi aberto pela ministra Carmem Lúcia em 20 de março deste ano.

Em depoimentos de investigados na Operação Lava Jato, o nome de Agripino aparece algumas vezes. A procuradoria solicitou ainda que o inquérito não seja remetido ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos oriundos da operação no Supremo, pois as acusações não estão relacionadas com os desvios de recursos da Petrobras, mas a desvios na construção da Arena Dunas, que foi colocada à venda em março deste ano pela OAS, responsável pela obra, menos de um ano depois dos jogos. A medida fez parte de um pacote da construtora para evitar prejuízos junto aos credores.

O estádio potiguar custou R$ 423 milhões e foi construído por meio de uma parceira público-privada. Desse total, R$ 100 milhões foram financiados pela OAS; o restante, pelo governo do Rio Grande do Norte via BNDES.

O senador foi coordenador de campanha de Aécio Neves (PSDB) nas eleições de 2014. Empunhando a bandeira da luta contra a corrupção, Agripino gosta de posar como paladino da moral e dos bons costumes, chegando a participar de protestos que pediam o impeachment da presidenta Dilma.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

ADVOGADO AVISA SOBRE ABUSOS NA LAVA-JATO

FOLHA de SÃO PAULO

Que país queremos?

"Só uso a palavra para compor meus silêncios." Manoel de Barros

Triste o país que precisa de pretensos heróis, salvadores da pátria e pregadores da moralidade. É inadmissível que alguém, um juiz, um membro do Ministério Público ou da polícia, venha dizer que detém o monopólio do combate à corrupção. Todo cidadão de bem –jornalista, advogado, dona de casa– quer um país sem o flagelo da corrupção, que degenera o tecido social e leva a mais desigualdades.

Ninguém detém o monopólio da virtude de ser honesto. Cada um de nós tem um papel importante no processo de amadurecimento democrático, no aperfeiçoamento do Estado de Direito.

Diante do momento que vivemos, são estas algumas das perguntas que tenho feito Brasil afora: que tipo de país queremos depois desse enfrentamento? Queremos um país em que o processo se dê a qualquer custo? E, ainda, sem as garantias do devido processo legal? Sem o respeito ao amplo direito de defesa e à presunção de inocência? Onde a prisão seja a regra, não a exceção, como em todo país civilizado?

Queremos um país em que um juiz tenha jurisdição nacional e diga que tem bônus de muitas prisões ainda, pois na Itália decretaram 800 prisões na Operação Mãos Limpas? Onde um procurador da República tem a ousadia de confessar que a prisão é uma forma de obter a delação e que, mesmo assim, nada tenha sido feito contra ele?

Queremos um país em que o Ministério Público e a Polícia Federal incentivem a espetacularização do processo penal ao promoverem coletivas de imprensa a cada fase da operação, com exposição cruel, desumana, desnecessária e ilegal das pessoas investigadas?

Queremos um país no qual a acareação entre delatores seja permitida sem que um ou outro seja preso ou perca os benefícios da colaboração premiada? Ora, se foi necessária a acareação, significa que um dos delatores mentiu e que a verdade, a base de toda delação, tem que ser restabelecida. A acareação significa, portanto, que nem o próprio Ministério Público acredita na versão que sustenta a acusação.

Que país queremos? Um país em que a delação seja feita, na maioria das vezes, sob absurda pressão, sem prestigiar o ato voluntário previsto na lei? Um país no qual o processo penal esteja sendo levado a efeito sem que o advogado tenha o direito mínimo de conhecer a plenitude das provas? Até mesmo com a criminalização da defesa, como se esta fosse um mal necessário?

Fica a reflexão: que país queremos que saia desse oportuno confronto? Um país com a preservação das garantias individuais e dos direitos constitucionais? Com o devido processo legal como regra das ações da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário?

Um país com o princípio constitucional da ampla defesa efetivamente garantido, e não sob o prisma formal? Com o respeito ao direito de não exposição do investigado e de não condenação prévia?

Queremos um país sem heróis, mas onde se cumpram as leis e a Carta? Um país unido, onde as pessoas saibam que hão de se combater as mazelas e que a forma de combatê-las é o que distingue um país civilizado da barbárie institucionalizada? Eu quero o bom combate!

Como diria Fernando Pessoa, "arre, estou farto de semideuses! Onde é que há gente no mundo?".

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, o Kakay, 57, é advogado criminalista. Defendeu Alberto Youssef na Operação Lava Jato

O SILÊNCIO DE ZÉ DIRCEU NA FARSA DA CPI

PORQUE DIRCEU PERMANECEU EM SILÊNCIO NA CPI DA PETROBRAS

Os jornais de hoje noticiam que José Dirceu, seguindo a orientação de seu advogado, Roberto Podval, permaneceu em silêncio, como é direito seu, na reunião da CPI da Petrobras em Curitiba (PR). O motivo da decisão é o fato de que Dirceu ainda não foi ouvido pela Justiça Federal. E um depoimento político não pode anteceder um depoimento jurídico. “Acho prematura essa convocação porque o ex-ministro sequer foi denunciado pela Procuradoria da República. Dirceu é investigado, está preso, mas não é réu. Até por respeito ao próprio Judiciário não pode falar à CPI antes de falar com o juiz. Esta é a minha orientação”, disse  Podval na quinta-feira.

Hoje, Podval reiterou este argumento. De acordo com o Estado de S. Paulo, o criminalista explicou que Dirceu é alvo de investigação e está prestes a ser denunciado criminalmente pela Procuradoria. Assim, qualquer coisa que ele fale pode prejudicar o cliente, já que não se conhece a acusação. Ainda de acordo com o jornal, Podval disse que a CPI ‘faz parte do jogo político’. “Na maioria, na medida do possível, as pessoas (parlamentares) foram educadas, corretas, tirando uma ou outra pergunta desnecessária, me parece. O jogo político não é a minha praia, trabalho no meio jurídico. Era o que deveria ser feito (Dirceu em silêncio). Talvez a CPI tenha sido desnecessária na medida em que está atrasada em relação a investigação. A CPI está vindo depois da investigação. É difícil colher dados em uma CPI quando a investigação está aí, as pessoas já estão presas. Fica difícil a CPi trabalhar.”