Contadora de Youssef diz que pagou ‘dinheiro em espécie’ para Luiz Argôlo
REDAÇÃO
24 Junho 2015 | 05:05
Meire Pozza, testemunha de acusação do ex-deputado (SD/BA), relatou à Justiça Federal que políticos visitavam escritório de Alberto Youssef em São Paulo; assista o vídeo
Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Mateus Coutinho e Fausto Macedo
A contadora Meire Pozza, que trabalhou para o doleiro Alberto Youssef – peça central da Operação Lava Jato-, declarou à Justiça Federal que entregou dinheiro em espécie para o então deputado Luiz Argôlo (SD/BA) – atualmente preso em Curitiba, base da investigação sobre corrupção e propinas na Petrobrás.
A entrega do valor, “aproximadamente” R$ 300 mil, segundo Meire, ocorreu no escritório do doleiro em São Paulo, em 2013. “Houve uma ocasião em que ele (Argôlo) estava lá (na sede da GFD Investimentos, empresa de fachada de Youssef). Eu ia levar dinheiro para o Alberto e ele (Argôlo) estava lá aguardando esse dinheiro. Então, o Alberto me falou isso, ‘ó você tem que trazer, ele está aqui aguardando dinheiro'”.
VEJA O DEPOIMENTO DE MEIRE POZZA À JUSTIÇA FEDERAL NO PARANÁ
O depoimento de Meire ocorreu nesta terça-feira, 23, na Justiça Federal no Paraná. Ela depôs como testemunha da acusação em dois processos contra Luiz Argôlo e contra o ex-deputado Pedro Corrêa (PP/PE), que também está preso. Os ex-parlamentares são acusados de receberem propinas do esquema de corrupção que se instalou na Petrobrás.
Meire trabalhou para o doleiro. Ela contou que, além de Argôlo, viu no escritório de Youssef outros políticos. Um procurador da República indagou de Meire o que os políticos iam fazer no escritório do doleiro. “Só posso lhe dizer em relação ao ex-deputado Luiz Argôlo porque presenciei ele indo prá buscar dinheiro. Os outros realmente não sei dizer. Vi Luiz Argôlo em algumas ocasiões. Não sei precisar a época, acredito que a última vez foi no começo de 2014, verão de 2014, mas eu não me lembro exatamente.”
O procurador quis saber quando foi a primeira vez que a testemunha viu o então deputado na sede da GFD de Youssef. “O ano, com certeza, foi 2013 porque antes disso Alberto ficava num outro escritório. Eu fui pouquíssimas vezes no outro escritório.”
"Só uso a palavra para compor meus silêncios." Manoel de Barros
Triste o país que precisa de pretensos heróis, salvadores da pátria e pregadores da moralidade. É inadmissível que alguém, um juiz, um membro do Ministério Público ou da polícia, venha dizer que detém o monopólio do combate à corrupção. Todo cidadão de bem –jornalista, advogado, dona de casa– quer um país sem o flagelo da corrupção, que degenera o tecido social e leva a mais desigualdades.
Ninguém detém o monopólio da virtude de ser honesto. Cada um de nós tem um papel importante no processo de amadurecimento democrático, no aperfeiçoamento do Estado de Direito.
Diante do momento que vivemos, são estas algumas das perguntas que tenho feito Brasil afora: que tipo de país queremos depois desse enfrentamento? Queremos um país em que o processo se dê a qualquer custo? E, ainda, sem as garantias do devido processo legal? Sem o respeito ao amplo direito de defesa e à presunção de inocência? Onde a prisão seja a regra, não a exceção, como em todo país civilizado?
Queremos um país em que um juiz tenha jurisdição nacional e diga que tem bônus de muitas prisões ainda, pois na Itália decretaram 800 prisões na Operação Mãos Limpas? Onde um procurador da República tem a ousadia de confessar que a prisão é uma forma de obter a delação e que, mesmo assim, nada tenha sido feito contra ele?
Queremos um país em que o Ministério Público e a Polícia Federal incentivem a espetacularização do processo penal ao promoverem coletivas de imprensa a cada fase da operação, com exposição cruel, desumana, desnecessária e ilegal das pessoas investigadas?
Queremos um país no qual a acareação entre delatores seja permitida sem que um ou outro seja preso ou perca os benefícios da colaboração premiada? Ora, se foi necessária a acareação, significa que um dos delatores mentiu e que a verdade, a base de toda delação, tem que ser restabelecida. A acareação significa, portanto, que nem o próprio Ministério Público acredita na versão que sustenta a acusação.
Que país queremos? Um país em que a delação seja feita, na maioria das vezes, sob absurda pressão, sem prestigiar o ato voluntário previsto na lei? Um país no qual o processo penal esteja sendo levado a efeito sem que o advogado tenha o direito mínimo de conhecer a plenitude das provas? Até mesmo com a criminalização da defesa, como se esta fosse um mal necessário?
Fica a reflexão: que país queremos que saia desse oportuno confronto? Um país com a preservação das garantias individuais e dos direitos constitucionais? Com o devido processo legal como regra das ações da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário?
Um país com o princípio constitucional da ampla defesa efetivamente garantido, e não sob o prisma formal? Com o respeito ao direito de não exposição do investigado e de não condenação prévia?
Queremos um país sem heróis, mas onde se cumpram as leis e a Carta? Um país unido, onde as pessoas saibam que hão de se combater as mazelas e que a forma de combatê-las é o que distingue um país civilizado da barbárie institucionalizada? Eu quero o bom combate!
Como diria Fernando Pessoa, "arre, estou farto de semideuses! Onde é que há gente no mundo?".
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, o Kakay, 57, é advogado criminalista. Defendeu Alberto Youssef na Operação Lava Jato
Os “paradoxos” de Moro e o aviso de Wadih Damous: “A resposta virá”
Nesta quinta-feira (29), o jornalista Webster Franklin fez uma pergunta, no Jornal GGN, que deveria estar sendo feita em peso pela mídia hegemônica, se esta não fosse corrompida e venal até a raiz do cabelo. A pergunta é singela e obrigatória: Por que Sérgio Moro não investiga Furnas?
Webster recorda, em seu artigo, que o doleiro e delator Youssef declarou, em 2014, que dinheiro desviado de Furnas tinha sido destinado a Aécio Neves. Vejam que, diferente de outras ocasiões, Youssef neste caso não foi vago (assista ao vídeo no final destas Notas Vermelhas). Em sua delação premiada ele não diz que ACHA que o dinheiro era para a campanha de Aécio, ele afirma que o dinheiro era para o pagamento de propinas que o PP dividia com o PSDB, fruto do “compartilhamento” de uma diretoria de Furnas durante o governo do ínclito FHC, citando nominalmente o então deputado Aécio Neves. Youssef aponta ainda a irmã de Aécio Neves como operadora do esquema. Mas Sérgio Moro revelou sua alma tucana de duas formas. Em primeiro lugar, durante a campanha eleitoral de 2014 a operação Lava Jato “vazou” diversas citações a membros do PT ou do governo visando prejudicar a campanha à reeleição de Dilma Rousseff e guardou a sete chaves a citação de Youssef que envolvia Aécio Neves, que só foi divulgada em março de 2015. Em segundo lugar, Moro afirmou que a corrupção de Furnas não lhe dizia respeito por não se tratar de desvios ligados à Petrobras. Agora, em relação à Eletrobrás, o mesmo Sérgio Moro diz que este assunto é de sua responsabilidade em “decorrência da conexão e continência dos demais casos da Operação Lava Jato”. Ou seja, como registra a jornalista (e laureada estudante de Direito, registre-se) Dayane Santos, do Portal Vermelho, a “interpretação para fatos semelhantes é completamente diferente”. Em declaração às Notas Vermelhas, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB-RJ, disse que “Este é mais um dos paradoxos arbitrários dos tantos cometidos pelo Juiz Lava Jato”.
A alma tucana de Sérgio Moro - Democracia ameaçada
Imaginem os leitores se Youssef tivesse dito o seguinte: que dinheiro foi desviado de Furnas para ser entregue a Luís Inácio Lula da Silva e que Frei Chico (irmão de Lula) era o operador do esquema. Seria uma hecatombe. Colunistas amestrados, manchetes garrafais, reportagens especiais em tom dramático em todas as TVs e Rádios (inclusive na inacreditável Agência Brasil) iriam escarafunchar cada detalhe da vida do irmão do Lula. E qual vocês acham que seria a atitude do juiz comendador da Globo? Alguém acredita de fato que ele iria alegar, neste caso, que Furnas não está no âmbito das investigações da Operação Lava a Jato?
Wadih Damous: A resposta virá
Em momentos como estes as coisas devem ser ditas o mais claramente possível: A condução parcial e politicamente dirigida da operação Lava Jato é escandalosa e só não desperta a indignação coletiva pela eficaz e unânime blindagem da mídia hegemônica. Esta blindagem só pode ser rompida com uma também eficaz, unânime e vigorosa denúncia, por parte das forças democráticas, do perigo que tal atitude representa para a legalidade democrática. Deixar que a justa bandeira do combate à corrupção seja empunhada por quem só tem em mente conduzir uma “santa cruzada” para criminalizar um partido ou uma corrente política, pode contar com eventual apoio de parcelas da população, mas trará, em curto prazo, consequências danosas e duradouras não só para a esquerda, mas para todos os democratas e patriotas. Segundo Wadih Damous, no entanto, a resposta a isso não tardará: “Está sendo articulado por todo o Brasil um amplo grupo de juristas, advogados e estudantes de direito para denunciar os abusos e desmandos que ameaçam o Estado de direito e a democracia”.
Por que a Mídia esconde o Trensalão e explora Petrobrás? Qual o interesse deles?
É o Pré Sal, gente! É o Pré Sal! Será que as pessoas ainda não se deram conta de que o massacre midiático que está acontecendo com a Petrobras tem a ver com o Pré Sal? Vimos hoje o Editorial do Globo falando sobre isso. Defendendo que o modelo de partilha seja substituído pelo das concessões e que multinacionais como Chevron, Shell e outras se apossem de nossas riquezas.
E vocês acham que nessas multinacionais não tem corrupção? Me deem uma pausa para rir… Você acham mesmo que só em empresas estatais tem corrupção? Mais uma pausa para rir… Se acham isso são muito ingênuos, para não dizer, tolos.
Sabemos que a corrupção existe e tem que ser punida e combatida, desde a ditadura empresarial-militar ela grassa nas instituições públicas e privadas brasileiras e estamos no exato momento colocando um fim na impunidade que acontece desde então. Nada mais será como antes e sabe por que?
Desde que o PT chegou ao poder os controles começaram a ser feitos. Não existia nada antes. Tudo era informal demais e bom para quem gosta de propina. No Governo Dilma esses controles foram aperfeiçoados e muita gente começou a ficar mais incomodada, pois o cerco estava se fechando para eles.
É aí que a Mídia, sempre ela, entra para poder ajudar os sonegadores, corruptos e corruptores. São todos seus sócios. A velha imprensa colonialista não quer mudanças. Sempre viveu das benesses dos empresários e de vários políticos. Ganha dinheiro fazendo intrigas e maledicências contra os adversários de seus amigos. Protege os partidos de direita e todos seus aliados: PSDB, PP, DEM e até mesmo o PMDB. Os escândalos, e são muitos os escândalos de corrupção que envolvem o PSDB são omitidos. Eles querem que você acredite que a corrupção começou com o PT e que o PT é que é corrupto. Querem tirar o PT do poder não somente porque o PT mudou as prioridades que antes eram dos ricos para dar oportunidades para todos. Querem tirar o PT do poder porque o PT está combatendo a corrupção e a sonegação como nunca se combateu nesse país. E eles estão no meio disso tudo.
Dilma precisa agir e se comunicar com o povo brasileiro. O povo quer mudanças e irá apoia-la contra esses abutres. Mas, não pode demorar muito a fazer isso. Em comunicação todo cuidado é pouco e a agilidade em dar respostas positivas é de suma importância.
Vejam o artigo de Claudio Ribeiro no site Palavras Diversas:
Essa é a imagem símbolo do massacre midiático que sofre a presidenta Dilma.
O cerco midiático a que o governo é exposto é, sem qualquer dúvida, o maior movimento orquestrado desde 1964 contra um governante, democraticamente eleito.
O que jornais, televisão e portais poderosos da internet fazem nos dias de hoje é similar ao que João Goulart sofreu durante todo o seu mandato.
Com fatos dissonantes: durante o mandato do presidente trabalhista, haviam jornais que o apoiavam em meio aos seus poderosos oposicionistas midiáticos, pelo lado político o mundo vivia um período tenso da guerra fria.
Posto isso e com mais outras questões de fundo político-partidário que estão colocadas na agenda do dia e apresentam os mesmos personagens desde 1994, é o que pode explicar o comichão das redações da grande imprensa em tudo aquilo que envolva e possa turvar os nomes PT, Lula e Dilma junto a opinião pública.
E que serve, também, para dissolver qualquer impulso jornalístico investigativo contra os malfeitos tucanos e seus associados, políticos e privados.
É o que demonstra, com uma clareza cintilante, porquê é São Paulo o epicentro das minguadas e acéfalas manifestações pró-intervenção militar e impeachment de uma presidente recém eleita. Lideranças importadas de outros estados e de outros palcos, disfarçam os verdadeiros promotores da arruaça contra a democracia: o grão tucanato e a mídia hegemônica.
As distorções editoriais que forçam a barra para multiplicar os números dos participantes de protestos contra Dilma e que, no mesmo esforço para adulterar a realidade vigente, escondem os escândalos de desvios de verbas das obras nos trens e metrôs de São Paulo e da grave crise de racionamento de água, provam o partidarismo selvagem que contamina o jornalismo brasileiro.
Aos amigos toda a proteção midiática e tutela política.
Aos inimigos toda a fúria editorial, embalada em textos deformados, muito bem costurados em retalhos partidários exacerbados.
Dilma enfrenta, em parte pela incapacidade política de seu governo de se comunicar e enfrentar seus agressores de forma eficaz, um noticiário histérico e corrompido na origem dos fatos.
Apesar de todo bombardeio a presidenta mantém 42% de avaliação ótima ou boa, segundo o último levantamento do Datafolha.
Mas apanhar calado, não responder com ênfase e não mobilizar suas bases sociais em defesa do projeto trabalhista em vigor, pode não ser suficiente para resistir, a longo prazo, a odiosa e ininterrupta blitz oposicionista que pretende demolir o virtuoso legado político-social construído por Lula, desde a chegada do PT ao poder central em 2003.
"Pergunta genérica sobre a responsabilidade de Dilma no caso
Petrobras traz mais dúvidas do que revelações", diz a jornalista
Vera Guimarães Martins, ombudsman da Folha de S. Paulo,
sobre a pesquisa que apontou que 68% dos brasileiros
acreditam que Dilma tem responsabilidade sobre os desvios
na Petrobras; primeiro a questionar a pesquisa foi Eduardo
Guimarães, do Blog da Cidadania.
14 DE DEZEMBRO DE 2014 ÀS 11:21
247 - Criticada em primeiro lugar por Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania (leia aqui), a pesquisa Datafolha do último domingo, que apontou responsabilidade da presidente Dilma Rousseff nos escândalos da Petrobras, foi questionada, agora, pela própria ombudsman da Folha, Vera Guimarães Martins.
NO texto "Eu não vim para explicar", Vera afirma que "pergunta genérica sobre a responsabilidade de Dilma no caso Petrobras traz mais dúvidas do que revelações".
"Se 68% responsabilizam de alguma forma a presidente pelas
irregularidades na empresa, como é possível que 42% tenham
concedido a seu governo a avaliação de ótimo/bom, mesmo
índice de outubro, no auge da campanha eleitoral? Dilma
também não aparece na lista de beneficiários do esquema de
corrupção, e 40% disseram que os corruptos foram mais
punidos em sua gestão", lembra a jornalista.
Ao publicar a pesquisa, a Folha somou os 43% dos que
acham que Dilma tem 'muita responsabilidade' com os 25%
que apontam 'pouca responsabilidade', construindo assim
uma "maioria" de 68%.
"Pesquisas são instrumentos valiosos para tentar apreender
o humor da sociedade e, quanto mais puder ser feito para
reduzir suas limitações e apurar suas revelações, melhor. Se
não, o resultado fica difuso, vago e vira material para bate-
Só com lupa, um leitor encontraria uma informação crucial:
a de que tanto o ex-presidente Lula quanto a presidente Dilma
Rousseff jamais foram informados por Paulo Roberto Costa
sobre os desvios na Petrobras; "nunca", disse o ex-diretor da
estatal, ao ser questionado pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-
SP); ele também negou que Lula o chamasse de "Paulinho",
como tem sido escrito por diversos colunistas; "é folclore";
para a imprensa familiar, no entanto, nada disso era notícia.
3 DE DEZEMBRO DE 2014 ÀS 11:39
247 - A informação está no décimo-sétimo parágrafo da reportagem da Folha de S. Paulo sobre o depoimento de Paulo Roberto Costa. Uma reportagem, diga-se de passagem, com 19 parágrafos. Ou seja: no antepenúltimo.
É lá que surge um dado interessantíssimo. Segundo Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, o ex-presidente Lula jamais foi informado sobre qualquer esquema de desvios na Petrobras. O mesmo se aplica à presidente Dilma Rousseff.
"Nunca", pontuou Paulo Roberto Costa, ao ser questionado
pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
O ex-diretor da Petrobras também negou que Lula o tratasse
como "Paulinho", algo que vem sendo repetido à exaustão
por colunistas renomados, como Elio Gaspari. "Isso é folclore".
Nada disso, no entanto, pareceu relevante para os jornais da
imprensa familiar. A notícia, escondida pela Folha, foi ignorada
pelo Estado de S. Paulo. O Globo também noticiou a declaração
de Costa no décimo-sétimo parágrafo de uma reportagem de
página inteira, com 18 parágrafos – o penúltimo. "Costa negou
que seja tratado pelo ex-presidente Lula como 'Paulinho',
dizendo que isso é folclore", informa a reportagem de André de
Souza e Evandro Éboli.
Eles sabiam de tudo?
As informações prestadas por Costa ganham relevância diante
dos crimes de imprensa cometidos durante a campanha eleitoral.
Veja, por exemplo, antecipou sua capa e rodou com os dizeres
"Eles sabiam de tudo", entre as imagens de Lula e Dilma.
Mais do que simplesmente antecipar uma edição, Veja rodou
milhões de exemplares só da capa, que foram transformados em
planfletos de campanha, às vésperas e no dia da eleição.
Por isso mesmo, foi condenada a conceder direito de resposta à
presidente Dilma no dia das eleições, na maior humilhação já
A sanha acusatória e condenatória que embriagou há dita “grande imprensa” acaba de ser posta a nu pela revelação de que o atual diretor de Abastecimento da Petrobrás, José Carlos Cosenza, foi acusado injustamente de receber propina de empreiteiras.
Na segunda-feira, Folha de São Paulo, Estadão, o aparato acusatório da Editora Abril, o Jornal Nacional e todo o resto da grande mídia se esbaldaram com a notícia de que Cosenza estaria envolvido no escândalo porque, até aqui, todos os funcionários da Petrobrás que foram acusados trabalharam na empresa antes da gestão da
presidente Graça Foster.
Consenza seria um prato saboroso para o aparato de
linchamento midiático da grande mídia porque, na visão
dela, através do diretor acusado seria possível fazer
por estar ao lado do subordinado em entrevista coletiva à
imprensa.
Trecho de post publicado por esse pistoleiro do UOL mostra
quão pouco se espera hoje na “grande” imprensa para
decretar culpas indubitáveis:
“Afundada em corrupção, a Petrobras acredita ter
encontrado uma saída para a mais grave crise de toda
a sua história. A companhia estuda criar uma nova
diretoria. Vem aí a diretoria de governança. Terá a
missão de zelar pelo “cumprimento de leis e
regulamentos”, informou Graça Foster. Vendida como
“a mais importante das ações” da estatal para superar
a crise, a provável criação do novo cargo se assemelha
à ordem do maestro do Titanic para que a orquestra
continuasse tocando enquanto o transatlântico afundava.
Graça Foster comunicou a novidade aos jornalistas do
lado de diretores da Petrobras. Entre eles o atual titular
da área de Abastecimento, José Carlos Cosenza. Que foi
denunciado pelos delatores Paulo Roberto Costa e Alberto
Youssef como beneficiário de propinas de empreiteiras(…)”
Como se vê, o critério desses jornalistas é o seguinte: surgiu a
acusação, independentemente de qualquer aprofundamento da
investigação da denúncia, a culpa estará decretada e o acusado
já começa a cumprir pena antes de sequer ter sido iniciado
eventual processo legal.
Graça Foster, que assumiu a Petrobrás após a época dos
funcionários envolvidos em corrupção, torna-se “maestro do
Titanic” e sofre ataques por estar ao lado daquele que já
começava a ser linchado.
Mas pior do que isso foi o nome de Consenza ser colocado no
inquérito e enviado para o juiz federal que cuida do caso,
Sergio Moro, e depois sabermos que este se espantou porque,
apesar de o nome do diretor de Abastecimento da Petrobrás
estar no processo, não havia um único indício de sua
participação no esquema criminoso, de modo que Moro
requereu à PF que fornecesse os dados que sustentariam
aquela acusação.
A PF responde ao juiz que incluiu o nome de Cosenza no
inquérito indevidamente. E quem aparece como um dos
responsáveis por esse “erro”? Um dos delegados que reportagem
recente do jornal O Estado de São Paulo revelou que costuma
insultar a presidente da República e seu antecessor em redes
sociais.
Surge, pois, uma dúvida: será que os desafetos de Dilma e
Lula na PF – que, por “coincidência”, são os que conduzem a
operação Lava-Jato – não acharam que, dado o atual clima de
linchamento, sustentar uma acusação com provas nem seria
necessário?
Afinal, vazar o nome de Cosenza como envolvido no escândalo
seria muito útil à responsabilização de Graça Foster e Dilma
Rousseff…
Quantos inocentes estão sendo punidos sem julgamento só por
terem sido citados por meliantes como Alberto Yousseff e Paulo
Roberto Costa? Será difícil entender que esses delatores não
são dignos da menor confiança a menos que provem suas
afirmações?
Será caso isolado, o de Cosenza, ou – o que é mais provável –
outros acusados injustamente haverão de surgir?
No que diz respeito a apuração e divulgação de notícias
envolvendo corrupção, envolvendo acusações às pessoas, a
imprensa deveria se valer dos mesmos princípios do Bom Direito.
Talvez esses jornalistas não conheçam tais princípios, de modo
que artigo de um juiz de Direito aposentado sobre o tema
poderia contribuir para ilustrar essa imprensa irresponsável.
Confira, abaixo, artigo do ex-juiz, professor e escritor João
Baptista Herkenhoff.
—–
O bom Direito
Por João Baptista Herkenhoff,
Juiz de Direito (ES) aposentado, professor e escritor
Este artigo não se refere a pessoas, mas sim a princípios
jurídicos. Suponho que a leitura será proveitosa, não
apenas para quem integra o mundo do Direito, mas para
os cidadãos em geral.
Os princípios são aplicáveis hoje, como foram aplicáveis
ontem e serão aplicáveis amanhã.
Tentarei elencar alguns princípios que constituem a
essência do Direito numa sociedade democrática.
O princípio de que, no processo criminal, a dúvida beneficia o réu permanece de pé. Resume-se nesta frase latina: In dubio pro reo. É melhor absolver mil culpados do que condenar um inocente. No estado democrático de direito todos têm direito a um julgamento justo pelos tribunais. Observe-se a abrangência do pronome todos: ninguém fica de fora. Este princípio persevera em qualquer situação, não cabendo excepcioná-lo à face de determinadas contingências de um momento histórico. Ainda que líderes proeminentes de um partido politico ou de um credo religioso estejam sendo julgados, a sentença não pode colocar no banco dos réus o partido político ou o credo religioso. Deve limitar-se aos agentes abarcados pelo processo. Todo magistrado carrega, na sua mente, uma ideologia. Não há magistrados ideologicamente neutros. A suposta neutralidade ideológica das cortes é uma hipocrisia. Espera-se, porém, como exigência ética, que a ideologia não afaste os magistrados do dever de julgar segundo critérios de Justiça. Os tribunais coletivos existem para que se manifestem as divergências. Dos julgamentos da primeira instância, proferidos em regra por um juiz singular, cabe recurso ao juízo coletivo, justamente para favorecer a expressão de entendimentos divergentes. O voto vencido deve ser respeitado. Jamais o alarido da imprensa deve afastar o magistrado da obrigação de julgar segundo sua consciência. Ainda que a multidão grite Barrabás, o magistrado incorruptível caminhará sereno através da corrente ruidosa e, se não estiver plenamente convencido da culpa do acusado, proferirá sentença de absolvição. A condenação criminal exige provas. Não se pode basear em ilações, inferências, encadeamento de hipóteses, presunções, suposições. Esta é uma conquista milenar do Direito. Mesmo que o juiz esteja subjetivamente convencido da culpa, não lhe é lícito condenar, se não houver nos autos prova evidente da culpabilidade. Quando o advogado coloca seu zelo profissional na sustentação da defesa, não está subscrevendo o delito ou colaborando para sua prática, mas cumprindo um papel essencial à prática da Justiça. O processo criminal é dialético, sustenta-se na ideia de ser indispensável o confronto acusação defesa.
