247 - "Nem dos anos de chumbo, os advogados que militaram
nos tribunais militares foram submetidos a um espetáculo
degradante e humilhante como esse". Assim se manifestou o
presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio
Lins e Silva, contra a atitude do ministro Joaquim Barbosa,
presidente do Supremo Tribunal Federal, que nesta quarta-feira
(11) expulsou do plenário do STF, com uso de segurança, o
advogado Luiz Fernando Pacheco.
De acordo com o presidente do IAB, Técio Lins e Silva, "trata-
se de uma página lamentável da Justiça brasileira e uma
mancha insuportável na historia do Supremo Tribunal Federal".
Em sessão ordinária, na noite desta quarta-feira, o IAB
manifestou seu repúdio por meio da seguinte nota:
NOTA DE REPÚDIO
O Instituto dos Advogados Brasileiros, por aclamação, na
sessão plenária realizada nesta data, adere integralmente
à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil e, igualmente, repudia o
comportamento atrabiliário do Senhor Presidente do
Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, pela
forma desrespeitosa com que cassou a palavra de um
advogado no pleno exercício de sua atividade profissional,
retirando-o a força do Plenário da Suprema Corte.
Este lamentável episódio, sem precedentes nem mesmo nos
períodos mais obscuros da história de nosso país, macula a
magistratura nacional e merece a devida reparação à
advocacia e a toda sociedade brasileira.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2014.
Técio Lins e Silva
Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros
Abaixo matéria da Conjur:
Advogados criticam Barbosa por ter expulsado
defensor de Genoino
Após o ministro Joaquim Barbosa ter ordenado que seguranças
tirassem, à força, um advogado que ocupava a tribuna do
Supremo Tribunal Federal, membros da advocacia definiram
como, no mínimo, inadequada a conduta do presidente da corte.
Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-presidente do PT
José Genoino, reclamava da demora na análise de pedido para
que seu cliente, condenado na Ação Penal 470, volte à prisão
domiciliar. O microfone em que ele falava já havia sido cortado
quando o advogado foi retirado do local.
Em nota, a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil declarou que o ministro “traiu seu compromisso ao
desrespeitar o advogado na tribuna da suprema corte” e disse
que estudará formas de obter reparação pela “agressão ao Estado
de Direito e ao livre exercício profissional”. O presidente do STF
não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia
brasileira, afirma o texto.
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa também se manifestou
em nota assinada por seu presidente, Augusto de Arruda Botelho,
que disse ser lamentável "a postura do Excelentíssimo Presidente
do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que calou
a palavra de advogado que postulava legitimamente questão das
mais caras ao Estado Democrático de Direito: a prioridade na
apreciação, pelo colegiado da corte, de pedido de comprovada
urgência." Segundo a entidade, a atitude "arbitrária e autoritária"
de Barbosa mostra "o desprezo do ministro pelo sagrado exercício
do direto de defesa e o desrespeito à figura do advogado".
O criminalista Fábio Toffic Simantob avalia que Pacheco tinha
o direito de levantar questão de ordem para a apreciação de
um agravo que ainda não foi pautado mesmo com parecer
favorável do Ministério Público Federal e mesmo envolvendo réu
preso e doente. “Pacheco disse o que muito advogado está
querendo dizer na defesa de direito urgente e justo, mas às
vezes não tem coragem. Ele em momento algum desrespeitou o
ministro e não deveria ter tido a palavra cassada.”
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que já fez críticas
abertas sobre o ministro, disse que Barbosa agora “se superou
na truculência e no autoritarismo após determinar a retirada
de um advogado da tribuna, espaço sagrada da defesa”. Segundo
ele, o uso da força física para “calar a defesa da liberdade” só é
adotado por quem não tem respeito por operadores do Direito.
O advogado José Luis Oliveira Lima (foto), defensor do ex-
ministro José Dirceu na Ação Penal 470, declarou que “o
presidente do STF, mais uma vez, demonstrou a sua intolerância
com o debate técnico, desrespeitando um advogado que estava
exercendo de maneira legítima a defesa dos direitos do seu cliente”.
Essa também é a opinião do presidente do Movimento de Defesa
da Advocacia, Marcelo Knopfelmacher. “A atitude do ministro
Joaquim Barbosa revela absoluta e inaceitável violação às
prerrogativas de um advogado no seu legítimo exercício
profissional, atitude essa que merece o mais profundo repúdio
de toda a comunidade jurídica”, afirma.
"Nem nos anos de chumbo os advogados que militaram nos
tribunais militares foram submetidos a um espetáculo
degradante e humilhante como esse”, afirmou o presidente
do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva.
“Trata-se de uma página lamentável da Justiça brasileira e
uma mancha insuportável na historia do Supremo Tribunal
Federal.”
“O ministro Joaquim Barbosa ofende o princípio da colegialidade
ao não levar o agravos da AP 470 para o Plenário. O advogado
Luiz Fernando Pacheco agiu dentro de suas prerrogativas e
com justa indignação”, defendeu o advogado Rodrigo Dall'Acqua.
O criminalista Alberto Zacharias Toron (foto) classifica como
"lamentável" a atitude de Joaquim Barbosa. "E não é só por
ter retirado manu militari o reconhecido profissional da
advocacia da tribuna; é também por não colocar em mesa
para julgamento os agravos que questionam suas decisões
monocráticas que levaram ao regime fechado quem deveria
estar trabalhando no semiaberto ou neste quem deveria estar
em casa se recuperando da enfermidade", completa.
O advogado Pierpaolo Cruz Bottini acrescenta: "O presidente
do Supremo deve perceber que nada acontece por acaso. O
episódio apenas confirma que quem semeia vento colhe
sempre tempestade".
Luiz Francisco Corrêa Barbosa, advogado de outro réu na
Ação Penal 470 — o ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson —
escreveu artigo em que diz que "ao revés de cassar-lhe [do
advogado] a palavra e, na renitência, dar-lhe voz de prisão em
flagrante por delito de desobediência, o presidente [Joaquim
Barbosa] acabou por praticar o crime, também de ação penal
pública incondicionada, de abuso de autoridade (Lei
nº 4898/65, art. 3º, j), determinando à segurança do tribunal
que retirasse o advogado da corte". Ele criticou o fato de
nenhum dos presentes ter dado voz de prisão ao presidente
do STF.
Na última terça-feira (10/6), Barbosa já havia sido alvo de duras
críticas da advocacia durante sessão de desagravo público em
favor do advogado José Gerardo Grossi, que segundo a OAB do
Distrito Federal foi ofendido pelo presidente do STF depois de
oferecer emprego em seu escritório a Dirceu. Grossi disse que
o novo comportamento do ministro é “lastimável” e “deplorável”.
“A pessoa que tem autoridade não precisa adotar práticas como
essa para exercê-la”, afirmou.
Barbosa divulgou nota, pela assessoria de imprensa do Supremo,
alegando que o advogado Pacheco teria agido "de modo violento".
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/143239/JB-recebe-o-que-
merece-rep%C3%BAdio-da-sociedade.htm
