JUSTIÇA PROÍBE INVESTIGAR CORRUPTOS MILIONÁRIOS
Está na Folha de S. Paulo de hoje (06/04) a mais escandalosa decisão já tomada pelo Judiciário brasileiro, desde os dois habeas corpus dados por Gilmar Mendes ao banqueiro condenado Daniel Dantas.
Vejam se não é uma vergonha o que fazem nossos juízes superiores quando os réus dispõem de milhões. Definitivamente, para a Justiça há dois tipos de brasileiros: os que roubam muito (e são estão sempre acima da lei) e o resto.
STJ anula grampos e ameaça operação da PF contra corrupção
Decisão invalida as provas obtidas a partir de escutas na Castelo de Areia, que apurou fraudes em obras públicas
Por 3 votos a 1, corte entendeu que grampos não poderiam ser feitos com base em denúncia anônima; cabe recurso
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou ontem todas as provas obtidas a partir das interceptações telefônicas da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, uma das mais amplas investigações de corrupção em obras públicas no país.
A decisão compromete a investigação de executivos da construtora Camargo Corrêa acusados de crimes financeiros, pagamentos de propinas a agentes públicos e fraudes em licitações. A empreiteira sempre negou as acusações.
A partir de grampos foi feita, por exemplo, a quebra do sigilo bancário de suspeitos.
Ainda cabe recurso no próprio STJ, mas o Ministério Público vai esperar a decisão ser publicada para avaliar quais medidas serão tomadas.
Por 3 votos a 1, os ministros da 6ª Turma do STJ entenderam que apenas uma denúncia anônima motivou a autorização judicial das interceptações, o que seria irregular. Para eles, a permissão do juiz Fausto de Sanctis para a instalação dos grampos ocorreu de forma indiscriminada, genérica e sem a devida fundamentação.
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