Lula interpela jornalistas a explicar calúnias na Justiça
São Paulo, 2 de outubro de 2015,
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram pedidos de interpelação judicial para que jornalistas das revistas Época e Veja reafirmem ou não informações mentirosas publicadas em seus meios de comunicação.
Ao longo deste ano, Lula tem sido alvo de uma campanha de difamação que tem como objetivo manchar sua biografia e distorcer a percepção de sua gestão à frente da Presidência da República, que teve ampla avaliação positiva. Respeitando a liberdade de imprensa, o ex-presidente exerce seu direito de ir à Justiça questionar informações equivocadas veiculadas pela imprensa.
Os advogados do ex-presidente Lula apresentaram ações de interpelação judicial contra os jornalistas Filipe Coutinho, da revista Época, Rodrigo Rangel e Hugo César Marques, editor e repórter da revista Veja, para que eles esclareçam textos que relacionam, de forma mentirosa, Lula às investigações da Operação Lava Jato. E também pela reportagem “Nosso Homem em Havana”, de Thiago Bronzatto, publicada na revista Época em agosto, que acusa o ex-presidente de tráfico de influência em sues encontros com presidentes de outros países. Após o fim do seu mandato, Lula se encontrou com mais de 45 chefes de estado (entre presidentes e primeiros-ministros). A lista desses encontros está disponível no relatório do Instituto Lula (http://www.institutolula.org/relatorios/institutolula2015.pdf ). O texto de Época afirma que “sempre” teria havido tráfico de influência em tais encontros, o que jamais aconteceu.
O problema da foto de Sérgio Moro com João Dória é a absoluta falta de noção demonstrada por Moro.
Dória é político e homem de negócios, e então se entende que ele se faça de papagaio de pirata.
Mas Moro é um juiz.
E um juiz que detém um enorme poder em suas mãos neste momento.
Juízes devem transmitir uma imagem de imparcialidade, ou viram políticos de toga como é o triste caso de Gilmar Mendes.
E a foto é a completa negação disso.
No plano do simbolismo, ela aparece como uma aliança entre Moro e as forças que Dória representa, num primeiro nível, o seu partido, o PSDB, e num nível mais profundo, a plutocracia.
Joseph Pulitzer, o grande nome por trás do jornalismo moderno, tinha uma frase que se aplica a jornalistas e a juízes igualmente.
“Jornalista não tem amigo”, dizia ele.
Amizades interferem no trabalho do jornalístico. Os amigos são, sempre, protegidos.
Eu tinha esta frase, impressa e destacada, no mural de minha sala, nos anos de diretor da Exame e outras revistas da Abril.
E repetia-a constantemente aos jornalistas que trabalhavam comigo.
Relações cordiais e profissionais com fontes, sim, claro. Mas jamais amizade, ou se cria um conflito de interesse do qual a principal vítima é o leitor e, por extensão, a sociedade.
A grande lição de Pulitzer, lamentavelmente, é pouco seguida no jornalismo brasileiro.
Neste final de semana, por exemplo, Marta Suplicy postou no Twitter uma foto de suas “grandes amigas” jornalistas, entre elas Renata Lo Prete, da Globonews, e Vera Magalhães, que acaba de deixar a Folha rumo à seção Radar da Veja. (Casada com um assessor de Aécio, Vera, neste momento de transição, é um conflito de interesses em movimento.)
Todas as “grandes amigas” de Marta estavam sorridentes como Moro e Dória.
Marta e as “grandes amigas”
A máxima impecável de Pulitzer vale para juízes. O único real amigo de um juiz é a Justiça.
Mas não parece ser este o entendimento de Moro, a julgar pela foto infame.
Mais de uma vez escrevi, no DCM, sobre a indecência que eram as imagens de jornalistas como Merval e Reinaldo Azevedo confraternizando com juízes como Gilmar Mendes.
Como esperar qualquer tipo de isenção dos juízes amigos em casos que digam respeito a estes jornalistas e suas empresas?
Da mesma forma, como os jornalistas podem tratar com honestidade juízes dos quais são íntimos?
A foto de Moro com Dória é um triste retrato destes tempos no Brasil. Não exatamente por Dória, um político em campanha.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu processar por danos morais o coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, por artigo que escreveu na Folha de S. Paulo criticando a atução do magistrado. Conforme informações do próprio jornal, Mendes pede indenização de R$ 100 mil e a ação corre na Justiça do Distrito Federal.
No texto, intitulado “Gilmar Mendes e o Bolivarianismo” e publicado em 13 de novembro de 2014, Boulos comenta uma declaração de Mendes, dada no início daquele mês, alertando para o risco de que o STF “se converta numa corte bolivariana” com a possibilidade de “governos do PT terem nomeado dez de seus onze membros a partir de 2016″.
O líder do MTST escreveu que o ministro é um “bravateiro de notória ousadia” e relembrou algumas de suas decisões que, segundo a Folha, “favoreceram o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-senador de Goiás Demóstenes Torres – ambos do DEM e abatidos em escândalos de corrupção – e o banqueiro Daniel Dantas, preso pela PF e libertado por ordem de Mendes”.
“Essa ação revela a dificuldade do ministro de lidar com críticas exercidas dentro do direito da liberdade de expressão. Ninguém está acima de crítica em uma democracia”, afirmou Boulos ao jornal.
Abaixo, leia a íntegra da coluna que motivou o processo:
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Gilmar Mendes e o Bolivarianismo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, saiu “às falas” mais uma vez. Na semana passada, o ministro deu uma entrevista à Folha alardeando o risco de “bolivarianismo” no Judiciário brasileiro.
Afinado, como sempre, com o PSDB e ecoando as vergonhosas marchas de Jair Bolsonaro (PP) e companhia, apontou a iminente construção de um projeto ditatorial do PT, que passaria pela cooptação das cortes superiores. Não poderia deixar de recorrer ao jargão da moda.
Gilmar Mendes, todos sabem, é um bravateiro de notória ousadia. Certa vez, chamou o presidente Lula “às falas” por conta de um suposto grampo em seu gabinete, cujo áudio até hoje não apareceu. Lula cedeu e demitiu o diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Mais recentemente, o ministro comparou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a um “tribunal nazista” por ter barrado a candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal. O único voto contrário foi o dele.
O próprio Arruda afirmou que FHC –que indicou Mendes ao STF– trabalhou em favor de sua absolvição. Para quem não se recorda, Arruda saiu do palácio do governo direto para a prisão após ser filmado recebendo propina.
Quem vê o ministro Gilmar Mendes em suas afirmações taxativas e bradando contra o “bolivarianismo” pensa estar diante do guardião da República. Parece ser o arauto da moralidade, magistrado impermeável a influências de ordem política ou econômica e defensor da autonomia dos poderes.
Mas na prática a teoria é outra. Reportagem da revista “Carta Capital”, em 2008, mostrou condutas nada republicanas de Mendes em sua cidade natal, Diamantino (MT), onde sua família é proprietária de terras e seu irmão foi prefeito duas vezes.
Lobbies, favorecimentos e outras suspeitas mais. Mendes, que questionou o PT por entrar com ação contra a revista “Veja”, processou a revista “Carta Capital” por danos morais.
Já o livro “Operação Banqueiro”, de Rubens Valente, mostra as relações de Mendes com advogados de Daniel Dantas, que após ser preso pela Polícia Federal na Operação Satiagraha, foi solto duas vezes pelo ministro em circunstâncias bastante curiosas. Na época, ele também acusou uma ditadura da PF, mostrando o que parece ser seu estratagema predileto.
Mais recentemente, seu nome foi envolvido na investigação da Operação Monte Carlo, sob a suspeita de ter pego carona no jatinho do bicheiro Carlinhos Cachoeira, na ilustre companhia do senador Demóstenes Torres, cassado depois por seu envolvimento no escândalo. Em julho deste ano, Mendes deu uma liminar que permitiu a Demóstenes voltar ao trabalho como procurador de Justiça.
São denúncias públicas, nenhuma delas inventada pelo bolivariano que aqui escreve. Assim como é público que o ministro mantém parada há 7 meses a ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que propõe a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas e que já obteve a maioria dos votos no Supremo, antes de seu pedido de vistas.
Ou seja, a trajetória de Gilmar Mendes está repleta de ligações políticas e partidárias, aquelas que ele acusa nos outros magistrados, os bolivarianos. Afinal, o que seria uma “corte bolivariana”? Se tomarmos os três países sul-americanos que assim são identificados –Venezuela, Bolívia e Equador– veremos que todos passaram por processos de reformas no Judiciário.
No caso da Bolívia, a reforma incluiu o voto popular direto para juízes, estabelecendo um controle social inédito sobre o Poder Judiciário. O mesmo controle que já existe sobre o Executivo e o Legislativo.
Por que o Judiciário fica de fora? Por que não presta contas para a sociedade? Não, aí é bolivarianismo!
Na Venezuela e no Equador o foco das reformas foi o combate das máfias de toga e dos privilégios de juízes. Privilégios do tipo do auxílio-moradia que os juízes brasileiros ganharam de presente do STF neste ano. Mais de R$ 4.000 por mês para cada juiz. A maioria deles tem casa própria, mas mesmo assim poderá receber o auxílio. Cada auxílio de um juiz poderia atender a oito famílias em situação de risco.
O Judiciário é o único poder da República que, no Brasil, não tem nenhum controle social. Regula a si próprio e estabelece seus próprios privilégios. Mas questionar isso, dizem, é questionar a democracia. É bolivarianismo.
Este tal bolivarianismo produziu reformas estruturais e populares por onde passou. Os indicadores mostram redução da desigualdade social, da pobreza, dos privilégios oligárquicos e avanços consideráveis nos direitos sociais. Basta ter olhos para ver e iniciativa para pesquisar. Os dados naturalmente são de organismos bolivarianos como a ONU e a Unesco.
Pena que nessas terras o bolivarianismo seja apenas um fantasma. Fantasma que a oposição usa para acuar o governo e o governo repele como se fosse praga. Afinal, Gilmar Mendes pode chamá-lo “às falas”.
“Essas manifestações têm o tamanho da credibilidade política do PSDB e do DEM. Ou seja, o povo brasileiro acordou e percebeu que esses dois partidos, que não têm ética nem moral para criticar a presidente Dilma, estavam querendo surfar numa insatisfação momentânea de parte do povo brasileiro”, disparou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Sílvio Costa (PSC-PE)
17 DE AGOSTO DE 2015
Pernambuco 247 - O deputado federal e vice-líder do governo na Câmara Federal, Sílvio Costa (PSC-PE), qualificou as manifestações contra o governo da presidente Dilma Rousseff realizadas neste domingo (16) em várias cidades do país como uma “confraria” tente democratas e tucanos. Segundo ele, DEM e PSB utilizaram os manifestantes para levantar suas bandeiras políticas, entre elas a defesa da saída da presidente do poder.
“Essas manifestações têm o tamanho da credibilidade política do PSDB e do DEM. Ou seja, o povo brasileiro acordou e percebeu que esses dois partidos – que não têm ética nem moral para criticar a presidente Dilma – estavam querendo surfar numa insatisfação momentânea de parte do povo brasileiro”, disse Costa.
“Essa oposição brasileira está praticando a indignação seletiva. Ou seja, em relação aos ladrões do PSDB e do DEM eles não dizem nada, eles calam. Mas em relação ao PT, eles vem com ataque feroz. Isso eu chamo de indignação seletiva”, afirmou.
Caiu a ficha do Gilmar: TSE não tem como cassar Dilma
Gilmar dá no cravo e na ferradura, mas obedece à NOG.
Nesta quinta-feira (13), o vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, afirmou que a investigação das contas eleitorais da Presidenta Dilma Rousseff não deve gerar cassação da petista.
O Tribunal julga uma ação de impeachment da Presidenta. O caso foi proposto pela Coligação Muda Brasil, pela qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) concorreu às eleições presidenciais de 2014.
Em seu voto, Gilmar criticou veementemente o TSE ao afirmar que as contas da campanha de Dilma têm fraudes e “que os fatos são constrangedores”. Para ele, a cassação não deve ocorrer, “mas teria efeito didático sobre campanhas”.
“O TSE é muito corajoso para cassar o governador da PB, mas não quer se meter nas eleições de SP, RJ e MG. O TSE é muito valente para cassar prefeito do interior, mas é reticente em cassar nas capitais”, disse durante o seu voto.
Em fevereiro, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis, rejeitou monocraticamente o pedido, mas o tema foi levado ao Plenário em março, após recurso apresentado pelo PSDB. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
À época, ao negar o pedido feito pelo PSDB para cassar o diploma de Dilma e do vice-presidente, Michel Temer, Maria Thereza defendeu que os tucanos apresentaram “de forma genérica supostos fatos ensejadores de abuso de poder econômico e fraude” e não apresentam “indício de prova que pudesse justificar o prosseguimento de ação tão cara à manutenção da harmonia do sistema democrático”.
“Negar a instrução desse processo (contra Dilma Rousseff) faz da justiça eleitoral um órgão meramente cartorário”, comentou Mendes ao citar a “lisura eleitoral”.
Alisson Matos, editor do Conversa Afiada, com informações do site Jota
Blog irá a Lewandowski por paralisação de representação contra Moro
EDUARDO GUIMARÃES - BLOG DA CIDADANIA
Na tarde da segunda-feira 4 de maio de 2015, foi protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representação disciplinar de autoria deste blogueiro contra o magistrado Sergio Fernando Moro, que oficia perante a 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná.
A reclamação contra o magistrado deveu-se a fatos como a recente prisão temporária da cunhada do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto, senhora Marice Corrêa Lima.
A reclamação também foi feita contra a omissão de Moro no que diz respeito à investigação dos vazamentos (seletivos) da Operação Lava Jato; contra a investigação apenas do tesoureiro do PT apesar de partidos como PMDB e PSDB terem recebido as mesmas doações de empreiteiras pelas quais o Partido dos Trabalhadores está sendo investigado; contra uso da pena de prisão para obter “delações premiadas”, que têm que ser objeto de ação voluntária dos que se candidatam a obter esse benefício da Justiça.
A representação foi assinada pelo autor deste Blog, porém foram juntadas à petição as manifestações de 3.410 leitores que apoiaram a iniciativa.
Vale ressaltar que essa representação não foi levada a efeito em benefício ou proteção de qualquer partido e, sim, do Estado Democrático de Direito, que passa a ser violado quando uma pessoa é presa indevidamente, como foi a senhora Marice.
O nome da cidadã brasileira Marice Corrêa Lima apareceu com destaque na imprensa brasileira no dia 14 de novembro de 2014, pois, nesse dia, a Polícia Federal – PF prendeu 21 executivos de oito das maiores empreiteiras do país, todos acusados de participação no esquema de corrupção que teria desviado recursos da Petrobras em esquema de cartel formado pelas empresas, desviando recursos e pagando propinas para partidos políticos diversos.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução das investigações da Operação Lava Jato da PF e oficiante nos processos judiciais correlatos, determinou a Prisão Preventiva dos executivos, incluindo os presidentes de quatro empreiteiras, Camargo Corrêa, Iesa, OAS e UTC.
Na oportunidade, devido a denúncia feita em procedimento de delação premiada do doleiro Alberto Yousseff no sentido de que um representante da empreiteira OAS mandou entregar R$ 110 mil a Marice Corrêa Lima, cunhada do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, e ex-coordenadora administrativa do PT nacional, o juiz Sergio Moro também determinou que ela sofresse condução coercitiva para prestar depoimento.
Fontes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que também oficiam perante a 13ª. Vara da Justiça Federal de Curitiba-Pr, e o próprio juiz Sergio Moro, afirmaram aos meios de comunicação que, caso fosse comprovado o recebimento de recursos da empresa OAS por Marice Correa Lima, esse seria o primeiro elo concreto entre as empresas envolvidas no atual escândalo do cartel da Petrobras e João Vaccari Neto, então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores – PT.
Ocorre que até o dia 15 de abril deste ano não havia sido encontrada essa prova. Nesse dia, porém, concomitantemente à prisão do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a chamada grande imprensa anunciou, em mais um dos inúmeros “vazamento seletivos de informações” dos procedimentos judiciais dos autos da “ Operação Lava Jato” da 13ª. Vara Federal de Curitiba, a existência de uma ordem de prisão decretada pelo Representado contra a cunhada de João Vaccari Neto, a Sra. Marice Correia Lima. Cerca de 24 horas depois, ela já aparecia na imprensa escrita, falada e televisada do Brasil e até do exterior como sendo “foragida” da justiça brasileira.
O portal G1 foi um dos tantos veículos que noticiou a condição de “foragida” de Marice Corrêa Lima.
No mesmo dia 16 de abril, à noite, o Jornal Nacional anuncia que, segundo informações do advogado de Marice, ela prometera se apresentar no dia seguinte (17), sexta-feira.
Mas ocorre que, segundo informações de seu Advogado, Marice, na realidade e na verdade dos fatos, estava no exterior de forma legal, participando de um congresso no Panamá, representando a entidade sindical da qual faz parte, e decidiu voltar ao Brasil assim que soube da decretação da sua prisão preventiva. No dia 17 de março, ela se entregou à polícia devido à ordem de prisão temporária emitida pelo juiz federal Sergio Moro.
No dia 21, vencido o prazo de cinco dias da prisão temporária de Marice, o juiz Moro informa à imprensa que irá prorrogar por mais cinco dias a prisão de Marice.
Para justificar sua decisão, o juiz afirmou que a cunhada de João Vaccari Neto faltou com a verdade no depoimento dado no dia 20 de abril à Polícia Federal.
O juiz concluiu que foi Marice quem depositou em espécie, e em pequenos volumes, um total de R$ 583 (quinhentos e oitenta e três) mil reais, entre os anos de 2008 e 2014, na conta da irmã dela, Giselda Rousie de Lima, que é esposa de João Vaccari Neto.
No depoimento, os investigadores perguntaram a Marice se ela realizou depósitos em espécie na conta da irmã – inclusive no ano de 2015. Marice afirmou que não.
Mas os representantes do Ministério Público Federal então apresentaram imagens, registradas em abril, do sistema de segurança do banco em que Giselda tem conta. Segundo o MPF, a mulher do vídeo fazia, na oportunidade, um depósito no caixa automático.
Depois de analisar as imagens, o juiz Sergio Moro, ora Representado, afirmou nos autos do processo que preside, e aos meios de comunicação, ter concluído que tais imagens não deixavam “qualquer margem para dúvida” de que a pessoa em questão seria Marice Correa de Lima.
Mais grave ainda, o juiz Sérgio Moro destacou que a cunhada do ex-tesoureiro do PT teria continuado a fazer os depósitos na conta da irmã mesmo com o início da Operação Lava Jato. Para tanto, baseou-se nas imagens de alguém que supostamente seria Marice em um caixa automático (!)
No dia seguinte (22 de abril), a defesa de Marice alega que quem aparece no vídeo não é Marice, mas a irmã dela, Giselda Rousie de Lima, esposa de Vaccari Neto (!!)
Nesse momento, nas redes sociais e em blogs, começam a ser feitas comparações entre as imagens das duas mulheres – Marice e Giselda – e vai ficando claro que a mulher que aparece no vídeo, que o juiz Moro dissera que não deixaria “qualquer margem para dúvida”, não era Marice e, sim, a irmã.
No dia 23 de abril, a imprensa já apontava que o juiz Moro recuara da “certeza” de que o vídeo do caixa automático lhe inoculara e passara a dizer que aquela certeza sumira.
Reportagem do jornal Folha de São Paulo de 23 de abril registrou a incoerência das declarações do juiz e mostrou que o vídeo inconclusivo fora a base para a prisão temporária de Marice e para que – após ter sido novamente interrogada, depois de presa, e reiterado que não fizera depósitos na conta da irmã – o juiz Moro decretasse a prorrogação de sua prisão.
Nesse mesmo dia 23 de abril, como que intimidado ou alertado pela repercussão desses fatos na imprensa, o juiz Moro recua de sua decisão de prorrogar a prisão de Marice. No dia seguinte (24), o mesmo jornal Folha de São Paulo publica reportagem que mostra que nunca houve uma razão sólida para o juiz declarar certeza sobre o vídeo do caixa-automático;
Como pode ser visto no link acima, segundo o jornal Folha de São Paulo “Marice foi liberada por ordem da Justiça após surgirem dúvidas se, de fato, é ela quem aparece em vídeos fazendo depósitos em caixas eletrônicos de duas agências bancárias do Itaú. Até então, os vídeos eram evidências de que Marice realizava depósitos na conta da mulher do dirigente petista, Giselda Rousie de Lima”.
Essa reportagem foi ainda mais longe. A pedido da Folha, a empresa Innercalc, especializada em tecnologia de reconhecimento facial, comparou as imagens fornecidas pelo Itaú com fotos dos rostos de Marice e Giselda e concluiu que “Apesar da baixa qualidade das imagens, é matematicamente desprezível que seja Marice nas imagens do banco”.
Com base nesses fatos, o autor desta página representou à Corregedoria Nacional de Justiça contra o juiz Sergio Moro pedindo providências diante do fato inquestionável de que, por sua ordem, uma cidadã foi presa e exposta à execração pública por conta de um erro pueril do magistrado.
De 5 de maio para cá, porém, não houve andamento significativo do processo, além da burocracia interna.
Confira, abaixo, o andamento do processo.
Apesar da falta de providências do CNJ, até aqui, o processo segue ativo, conforme mostra a imagem abaixo.
Apesar de contato com o CNJ para pedir audiência de modo a saber o que aquela instituição fará à respeito da reclamação disciplinar contra o juiz Moro, até agora não houve resposta.
O Blog da Cidadania informa, portanto, que enviará reclamação diretamente ao presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, por conta da demora no CNJ para dar uma resposta sobre a representação contra o juiz Sergio Moro.
Este Blog confia plenamente no ministro Ricardo Lewandowski, com quem o signatário da página sempre manteve uma relação de admiração e respeito, tendo sido, sempre, tratado pelo ministro com toda consideração, como mostra o vídeo abaixo.
Estou certo de que o ministro Lewandowski dará a resposta que este cidadão não está conseguindo obter do CNJ. Não por relações pessoais, mas por razões institucionais.
O Conselho Nacional de Justiça existe, entre outras razões, para que a cidadania possa, como ocorre neste caso, interpor uma reclamação contra um magistrado. É obrigação funcional do CNJ dar ao menos uma resposta. É inaceitável que o processo em tela esteja parado.
Os “paradoxos” de Moro e o aviso de Wadih Damous: “A resposta virá”
Nesta quinta-feira (29), o jornalista Webster Franklin fez uma pergunta, no Jornal GGN, que deveria estar sendo feita em peso pela mídia hegemônica, se esta não fosse corrompida e venal até a raiz do cabelo. A pergunta é singela e obrigatória: Por que Sérgio Moro não investiga Furnas?
Webster recorda, em seu artigo, que o doleiro e delator Youssef declarou, em 2014, que dinheiro desviado de Furnas tinha sido destinado a Aécio Neves. Vejam que, diferente de outras ocasiões, Youssef neste caso não foi vago (assista ao vídeo no final destas Notas Vermelhas). Em sua delação premiada ele não diz que ACHA que o dinheiro era para a campanha de Aécio, ele afirma que o dinheiro era para o pagamento de propinas que o PP dividia com o PSDB, fruto do “compartilhamento” de uma diretoria de Furnas durante o governo do ínclito FHC, citando nominalmente o então deputado Aécio Neves. Youssef aponta ainda a irmã de Aécio Neves como operadora do esquema. Mas Sérgio Moro revelou sua alma tucana de duas formas. Em primeiro lugar, durante a campanha eleitoral de 2014 a operação Lava Jato “vazou” diversas citações a membros do PT ou do governo visando prejudicar a campanha à reeleição de Dilma Rousseff e guardou a sete chaves a citação de Youssef que envolvia Aécio Neves, que só foi divulgada em março de 2015. Em segundo lugar, Moro afirmou que a corrupção de Furnas não lhe dizia respeito por não se tratar de desvios ligados à Petrobras. Agora, em relação à Eletrobrás, o mesmo Sérgio Moro diz que este assunto é de sua responsabilidade em “decorrência da conexão e continência dos demais casos da Operação Lava Jato”. Ou seja, como registra a jornalista (e laureada estudante de Direito, registre-se) Dayane Santos, do Portal Vermelho, a “interpretação para fatos semelhantes é completamente diferente”. Em declaração às Notas Vermelhas, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB-RJ, disse que “Este é mais um dos paradoxos arbitrários dos tantos cometidos pelo Juiz Lava Jato”.
A alma tucana de Sérgio Moro - Democracia ameaçada
Imaginem os leitores se Youssef tivesse dito o seguinte: que dinheiro foi desviado de Furnas para ser entregue a Luís Inácio Lula da Silva e que Frei Chico (irmão de Lula) era o operador do esquema. Seria uma hecatombe. Colunistas amestrados, manchetes garrafais, reportagens especiais em tom dramático em todas as TVs e Rádios (inclusive na inacreditável Agência Brasil) iriam escarafunchar cada detalhe da vida do irmão do Lula. E qual vocês acham que seria a atitude do juiz comendador da Globo? Alguém acredita de fato que ele iria alegar, neste caso, que Furnas não está no âmbito das investigações da Operação Lava a Jato?
Wadih Damous: A resposta virá
Em momentos como estes as coisas devem ser ditas o mais claramente possível: A condução parcial e politicamente dirigida da operação Lava Jato é escandalosa e só não desperta a indignação coletiva pela eficaz e unânime blindagem da mídia hegemônica. Esta blindagem só pode ser rompida com uma também eficaz, unânime e vigorosa denúncia, por parte das forças democráticas, do perigo que tal atitude representa para a legalidade democrática. Deixar que a justa bandeira do combate à corrupção seja empunhada por quem só tem em mente conduzir uma “santa cruzada” para criminalizar um partido ou uma corrente política, pode contar com eventual apoio de parcelas da população, mas trará, em curto prazo, consequências danosas e duradouras não só para a esquerda, mas para todos os democratas e patriotas. Segundo Wadih Damous, no entanto, a resposta a isso não tardará: “Está sendo articulado por todo o Brasil um amplo grupo de juristas, advogados e estudantes de direito para denunciar os abusos e desmandos que ameaçam o Estado de direito e a democracia”.
NÃO HÁ RAZÃO JURÍDICA PARA PRENDER DIRCEU”, AFIRMA PODVAL
A defesa de José Dirceu classifica como desnecessária e sem fundamento jurídico a prisão preventiva do ex-ministro, decretada pela Justiça Federal do Paraná nesta segunda-feira (3), e afirma que irá recorrer da decisão nos próximos dias.
Segundo o advogado Roberto Podval, o ex-ministro cumpre prisão domiciliar e já havia se colocado à disposição da Justiça por diversas vezes para prestar depoimento e esclarecer o trabalho de consultoria prestado às construtoras sob investigação.
“Como já havíamos argumentado no habeas corpus preventivo, José Dirceu não se enquadra em nenhuma das três condições jurídicas necessárias para a decretação de uma prisão preventiva: ele não apresenta risco de fuga, não tem como obstruir o trabalho da Justiça nem tampouco é capaz de manter qualquer suposta atividade criminosa”, afirma. “Mesmo sem entrar no mérito apresentado pelo Ministério Público para justificar a prisão, o argumento da Procuradoria de que Dirceu teria cometido crime desde a época em que era ministro da Casa Civil até o período de sua prisão pela Ação Penal 470 também não tem fundamento porque, hoje, as atividades da JD Assessoria e Consultoria foram encerradas no ano passado e o meu cliente não tem qualquer contato ou recebeu qualquer recurso do delator Milton Pascowitch.”
Roberto Podval alerta para o cálculo equivocado apresentado pela Polícia Federal sobre os supostos recebimentos ilícitos por meio da JDA. Na coletiva pela manhã, o delegado Márcio Anselmo afirmou que o montante chegaria a R$ 39 milhões. “Esse é o total faturado pela empresa em 8 anos de atividade, quando atendeu a cerca de 60 clientes de quase 20 setores diferentes da economia”, diz Podval. “Não há qualquer razoabilidade imaginar que os pagamentos de multinacionais de diversos setores da indústria teriam relação com o suposto esquema criminoso na Petrobras.”
Desde 2006, a JDA foi contratada por empresas como a Ambev, Hypermarcas, Grupo ABC, Telefonica, EMS, além dos empresários Carlos Slim e Gustavo Cisneros. Todos, quando procurados pela imprensa, confirmaram a contratação do ex-ministro para orientação de negócios no exterior ou consultoria política.
“Querem apontar a JDA como uma empresa de fachada, o que é muito inconsistente”, completa Roberto Podval. “O ex-ministro sempre teve profundo reconhecimento internacional e desenvolveu importantes laços de relacionamento com destacadas figuras públicas ao longo de toda sua trajetória e militância política. Esse era o ativo e o valor de José Dirceu como consultor, sem que nunca fosse exigido dele, por parte dos clientes, o envio de relatórios ou qualquer outro tipo de comprovação dos serviços prestados.”
A defesa do ex-ministro reitera que o trabalho de consultoria nunca teve qualquer relação com contratos da Petrobras e que Dirceu sempre trabalhou para ajudar as construtoras na abertura de novos negócios no exterior, em especial em países como Peru, Cuba, Venezuela e Portugal.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil criticou a agenda “hostil aos direitos humanos” do Legislativo, a politização do Judiciário com base na Lava Jato e o ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff. A avaliação está na última análise de conjuntura da entidade, datada dia 30 de junho.
O objetivo do documento, segundo a CNBB, é oferecer a bispos e assessores a “possibilidade de dialogar sobre o momento atual e sua incidência na missão específica da entidade”. Além dos temas nacionais, a entidade trata da reforma política no Chile e do escândalo da Fifa.
No capítulo sobre o Legislativo, a CNBB aponta uma aceleração da agenda política que deixa o Executivo na defensiva, permitindo a propagação da “tese de que se vive quase um ‘parlamentarismo no Brasil'”, e pautas voltadas a “interesses econômicos”, a maioria “refratária à garantia de direitos”.
(…)
No documento, a CNBB também diz que há um crescimento da “politização da Justiça”, com uma “atuação seletiva” de membros do Judiciário que fazem uma “abstração do princípio fundamental da imparcialidade”.
Sem mencionar a operação Lava Jato, que investiga esquema de desvios e propina envolvendo a Petrobras, empreiteiras e partidos políticos, a Confederação diz que o caminho “coloca em risco o ordenamento constitucional do país”. “Estabelece-se assim um rito sumário de condenação, agravando os direitos fundamentais da pessoa humana, seja ela quem for”, destaca o documento. “Não se faz justiça com açodamento de decisões ou com uma lentidão que possa significar impunidade.”
Na opinião da entidade, há ruptura de princípios jurídicos fundamentais, como a presunção de inocência e o devido processo legal, e uso da delação premiada como objeto de “pressão sobre acusados e de ‘premiação’ em dinheiro sobre o que poderá ser retomado de recursos públicos”. “Tais práticas, realizadas com os holofotes da grande mídia brasileira, transformam réus confessos em heróis”, afirma o texto.
A CNBB vê a política econômica do segundo mandato de Dilma Rousseff, mais ortodoxa, como “boa para o capital, ruim para o trabalho”.
Além de publicar a reportagem vaga que deu origem ao inquérito contra o ex-presidente Lula, o jornal O Globo, dos irmãos José Roberto, Roberto Irineu e João Roberto Marinho, agora acusa o ex-presidente Lula de fazer lobby em favor da Odebrecht no exterior, a partir de telegramas internos do Itamaraty; Globo acusa Lula de ter feito gestões pró-Odebrecht em Portugal e em Cuba; um dos crimes de Lula teria sido comentar, em Lisboa, que empresas brasileiras deveriam se engajar mais no processo de privatização português; “Como o documento mostra, ele comentou o interesse da empresa brasileira pela empresa portuguesa. Que, aliás, era público há muito tempo", apontou, em nota, o Instituto Lula; caçada da família Marinho ao ex-presidente será implacável até 2018
19 DE JULHO DE 2015 ÀS 08:19
247 – A caçada da família Marinho ao ex-presidente Lula será implacável daqui até 2018, ano das próximas eleições presidenciais. Embora a Globo, que enfrentava sérias dificuldades financeiras no início do governo Lula, em 2004, tenha sido socorrida com a ajuda do ex-presidente do ex-ministro Antonio Palocci, o que passou, passou. Agora, a palavra de ordem dentro do maior grupo de mídia do País é somar todos os esforços para evitar que Lula possa voltar à presidência.
Os sinais já são evidentes há bastante tempo. Foi o jornal O Globo, por exemplo, que publicou uma nota vaga sobre uma viagem de Lula à República Dominicana, que deu origem ao inquérito aberto no Ministério Público do Distrito Federal contra ele. Foi a revista Época, também do grupo, que, numa capa surpreendentes, o chamou de "Lula, o operador". Ontem, tanto Época quanto um editorial do Globo (leia aqui), compararam a situação de Lula à de Eduardo Cunha – enquanto um acusado do crime de defender empresas brasileiras no exterior, outro é suspeito de cobrar propina de US$ 5 milhões.
Hoje, os Marinho deram mais um passo em sua tentativa de destruir Lula. Reportagem de capa do jornal O Globo o acusa de fazer lobby para a Odebrecht em Portugal e Cuba. As evidências seriam despachos internos do Itamaraty sobre viagens do ex-presidente. Numa delas, em Lisboa, Lula afirmou que empresas brasileiras deveriam se engajar mais no processo de privatização português, no momento em que a Odebrecht cogitava entrar num leilão de uma empresa lusitana. Em outro, informa-se que Lula se encontrou com Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato, em Cuba.
Em nota, o Instituto Lula defendeu as ações do ex-presidente. “Como o documento mostra, ele comentou o interesse da empresa brasileira pela empresa portuguesa. Que, aliás, era público há muito tempo (…) São inúmeras as empresas brasileiras que acompanham com interesse o processo de privatizações em curso em Portugal”, afirmou o Instituto, sobre a questão de Portugal.
“O ex-presidente não recebeu, não recebe e jamais receberá qualquer pagamento de qualquer empresa para dar consultoria, fazer lobby ou tráfico de influências”, acrescenta ainda a nota. “As visitas a Cuba foram realizadas durante outras viagens do ex-presidente a países nos quais realizou palestras”.
O objetivo da família Marinho parece ser o de influenciar o Poder Judiciário para que Lula seja preso e submetido a constrangimentos antes de 2018. Em editoriais, o Globo já defendeu a abertura do pré-sal a empresas estrangeiras e também que construtoras internacionais substituam as brasileiras até mesmo no mercado interno. Recentemente, O Globo publicou um editorial em que fez um mea culpa por ter apoiado o golpe de militar de 1964, agindo em sintonia com interesses norte-americanos.
