Esta notícia está superada pela decisão de hoje (04.08) da Comissão processante aceitar o relatório do ver. Rodrigo e, portanto, levar ao Plenário a decisão final. Como se esperava, o ver. Rodson Lima votou contrariamente ao relatório, exercendo um direito que ninguém pode negar-lhe.
O mais difícil da Democracia é respeitar-se o direito e a opinião daquele que nos contraria, ou até age contra nosso interesse. Toda esta crise em Taubaté deve servir como um teste para vermos quem realmente defende princípios democráticos, e quem prefere o jogo-bruto, a lei do mais forte, a vitória no grito.
Sem ser advogado, e reconhecendo que minha opinião nada vale nessa história, inclino-me a concordar com um argumento da defesa de Roberto Peixoto: os vereadores Pollyana e Rodrigo estão impedidos de exercerem as funções que exerceram nesta Comissão. Baseio-me na lógica pura e simples de que ninguém pode ser julgado por juízes que já manifestaram seu voto condenatório. O réu entra na jaula do leão, que ficou dez dias sem comer e prefere justamente o tipo de carne do coitado condenado...
O Judiciário tem mistérios que até Deus desconhece, e tudo pode acontecer. Mas prevejo que se repetirá o caso de 1983, quando Bernardo Ortiz foi cassado pela Câmara e não ficou um só dia fora de sua cadeira, garantido por decisões judiciais.
Para que fique bem claro: acho que uma vez provada a prática de corrupção pelo Roberto Peixoto e qualquer de seus auxiliares, a punição deve ser exemplar, política e criminalmente. Não contemporizo com ladrão de dinheiro público, esteja do lado que estiver.
Apenas não entrei no clima de linchamento por conhecer a dificuldade que é cassar um mandato dado pelo povo, e os riscos que isso implica. Valho-me do jargão jurídico: "in dubio, pro reo", ou seja, se não houver prova consistente e enquanto pairar alguma dúvida, prefiro um irresponsável ou descuidado solto do que um inocente preso.
Vamos ver o que ocorre, já que a decisão da Câmara é puramente política. Tem gente que vai absolver o prefeito achando que ele é culpado; tem gente que vai condená-lo, achando que ele é inocente. Não se trata de Justiça, no sentido superior da palavra; trata-se de conveniências políticas em jogo. Infelizmente.
Julho 29, 2011 - 04:03
O mais difícil da Democracia é respeitar-se o direito e a opinião daquele que nos contraria, ou até age contra nosso interesse. Toda esta crise em Taubaté deve servir como um teste para vermos quem realmente defende princípios democráticos, e quem prefere o jogo-bruto, a lei do mais forte, a vitória no grito.
Sem ser advogado, e reconhecendo que minha opinião nada vale nessa história, inclino-me a concordar com um argumento da defesa de Roberto Peixoto: os vereadores Pollyana e Rodrigo estão impedidos de exercerem as funções que exerceram nesta Comissão. Baseio-me na lógica pura e simples de que ninguém pode ser julgado por juízes que já manifestaram seu voto condenatório. O réu entra na jaula do leão, que ficou dez dias sem comer e prefere justamente o tipo de carne do coitado condenado...
O Judiciário tem mistérios que até Deus desconhece, e tudo pode acontecer. Mas prevejo que se repetirá o caso de 1983, quando Bernardo Ortiz foi cassado pela Câmara e não ficou um só dia fora de sua cadeira, garantido por decisões judiciais.
Para que fique bem claro: acho que uma vez provada a prática de corrupção pelo Roberto Peixoto e qualquer de seus auxiliares, a punição deve ser exemplar, política e criminalmente. Não contemporizo com ladrão de dinheiro público, esteja do lado que estiver.
Apenas não entrei no clima de linchamento por conhecer a dificuldade que é cassar um mandato dado pelo povo, e os riscos que isso implica. Valho-me do jargão jurídico: "in dubio, pro reo", ou seja, se não houver prova consistente e enquanto pairar alguma dúvida, prefiro um irresponsável ou descuidado solto do que um inocente preso.
Vamos ver o que ocorre, já que a decisão da Câmara é puramente política. Tem gente que vai absolver o prefeito achando que ele é culpado; tem gente que vai condená-lo, achando que ele é inocente. Não se trata de Justiça, no sentido superior da palavra; trata-se de conveniências políticas em jogo. Infelizmente.
Julho 29, 2011 - 04:03
Sem Rumo Câmara de taubaté perde a chance de fazer história
Descontada a ansiedade de ONGs e lideranças comunitárias que consideram uma questão de dias o afastamento de Roberto Peixoto (PMDB), o processo de cassação do prefeito de Taubaté se aproxima de um perigoso cenário que associa a fragilidade política da Câmara à inconsistência jurídica da peça de acusação arquitetada contra o chefe do Executivo.
A comissão processante aprovada pelo Legislativo supõe, equivocadamente, que sua função deve ser apenas manter as acusações contra o prefeito em evidência até a votação do relatório que pode sugerir a cassação do prefeito. Só assim se justifica a convocação espetaculosa de uma audiência para colher o depoimento de 17 testemunhas listadas no processo, mesmo com a perspectiva de que dificilmente um fato novo viria à baila. Com isso, o que se viu foi uma audiência esvaziada, marcada por depoimentos enfadonhos, a maioria deles destinados a justificar os gastos da prefeitura com a Acert.
Para complicar ainda mais a situação do Legislativo, os vereadores que deveriam respaldar às investigações sobre o prefeito continuam colocando em xeque os procedimentos da comissão processante. O coro foi engrossado esta semana pelo presidente da Câmara, Jeferson Campos (PV), que reclamou não ter sido consultado sobre a lista de testemunhas do processo contra Peixoto.
Agora, a comissão processante agenda para o dia 4 de agosto a conclusão do relatório sobre a cassação de Peixoto. A data pode fazer a alegria de alguns chefes de ONGs, mas a população de Taubaté parece cada vez mais alheia ao processo aberto pelo Legislativo, quase conformada com a possibilidade de ter de conviver com a desastrosa administração de Peixoto até o fim de 2012.
Enquanto os advogados do prefeito tripudiam das investigações conduzidas pela comissão processante, a Câmara de Taubaté perde a oportunidade de fazer história, consumida pela fogueira das vaidades.
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