LIBERADO O DESMATAMENTO, SEM MULTA DO IBAMA

Projeto impede Ibama de multar desmate

Proposta já foi aprovada no Senado, mas ministra do Meio Ambiente pedirá à presidente Dilma que vete o texto

Nova regra dará aos Estados o poder de autuar irregularidades em empreendimentos de impacto regional

CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem um projeto de lei que tira do Ibama o poder de multar crimes ambientais, como desmatamentos.
A votação foi possível após um acordo feito entre o governo e as lideranças no Senado que atropelou o Ministério do Meio Ambiente.
A ministra Izabella Teixeira, que tentava barrar o texto, pedirá à presidente Dilma Rousseff que vete a proposta.
O projeto, do deputado Sarney Filho (PV-MA), regulamenta o artigo 23 da Constituição, que divide entre União, Estados e municípios a competência para agir na proteção ambiental.
Mas uma emenda feita de última hora na Câmara tornou nulos os autos de infração emitidos por outro órgão que não seja o licenciador.
Como são os Estados que autorizam eventuais desmatamentos, o Ibama perderá o poder de punir, a não ser em projetos de impacto federal.
A emenda foi inserida na Câmara a pedido da Confederação Nacional da Indústria, que pedia que os Estados tivessem o poder de autuação.
Mas os ruralistas aproveitaram a oportunidade para minar a atuação do Ibama.
"Vamos tirar essas prerrogativas ditatoriais do Ibama. O Ibama quer parar o Brasil, não vai parar, não", comemorou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2710201113.htm