Carlos Baráibar, senador pela Frente Ampla do Uruguai
Uruguai rompe tabus
O Parlamento uruguaio ao discutir e atualizar legislação sobre aborto, drogas, união civil entre pessoas do mesmo sexo, torna-se referência para a América Latina. “O país tem muita predisposição para repensar criativamente sobre todos os temas”, declara o senador da Frente Ampla, Carlos Baráibar
O Parlamento uruguaio tem enfrentado com sucesso o debate sobre temas polêmicos para grande parte sociedades, em especial a latino-americana. A união de fato, casamento civil entre pessoas mesmo sexo, a descriminalização do aborto, e a legalização da maconha e derivados, já foram aprovadas. E uma nova lei de comunicação que visa a democratização dos meios massivos foi encaminhada em julho pelo presidente Pepe Mujica ao Congresso. Conversamos com senador Carlos Baráibar, da Frente Ampla, sobre algumas dessas novas políticas.
Senador, como foi possível a aprovação no Parlamento uruguaio de medidas, em geral, bastante polêmicas nas sociedades?
Carlos Baráibar: A explicação é relativamente simples. O Uruguai é um país liberal, no qual a Igreja e o Estado estão separados há mais de cem anos, o divórcio já foi consagrado há quase um século. Há alguns anos se aprovou, quase sem maiores discussões, uma lei sobre a união de fato. O tema das drogas e da luta contra as drogas é cada vez mais importante e o Estado, do qual eu faço parte, não estava achando as soluções adequadas.
Temos um movimento feminino muito forte, os movimentos de afrodescendentes, mesmo sendo uma minoria, têm importância. O Uruguai é um país de imigrantes: todos, três gerações atrás, descenderam de navios que vinham de Cádiz, na Espanha, ou de Gênova, na Itália, e de outros países. Recentemente celebramos os cem anos de uma comunidade russa instalada no interior do país que mantém suas tradições. O Uruguai é um país muito respeitoso da cultura dos imigrantes, uma vez que todos em algum momento fomos imigrantes, nossos avós foram imigrantes, e isso nos faz pensar de forma aberta.
Jorge Batlle, no século passado, embora não tenha sido do nosso partido, e sim do Colorado, foi um homem claramente progressista. O Partido Colorado, que esteve no governo até há pouco tempo, lamentavelmente diz reivindicar o batllismo, mas o faz da boca para fora, não nos conteúdos. Há operários batllistas na Frente Ampla.
No plano do combate à pobreza, dos direitos dos trabalhadores, dos direitos de segurança social, Batlle foi um homem de reformas importantes. Algumas de direitos sociais, antes de sua aplicação na Europa, já estavam sendo implementadas no Uruguai. Isso forma um quadro político no qual a Frente Ampla, que conjuga a ideologia e o pensamento de todas essas tendências que acabo de mencionar, tem muita predisposição a repensar criativamente sobre todos os temas. Assim, foi possível aprovar a despenalização do aborto, não sem discussão, porque tivemos fortes discussões. Na legislatura passada, quando já éramos governo, a lei foi aprovada no Parlamento, mas o presidente da República (Tabaré Vásquez), que é do nosso partido, a vetou. Atualmente, outra lei foi apresentada e por fim aprovada, incorporando algumas ideias dos que não estão totalmente de acordo com a despenalização do aborto. Tanto que muitas feministas não concordam com o projeto aprovado. No entanto, claramente marca uma linha em ascensão do pensamento de defender os direitos da mulher, dando mais garantias, evitando que as que queiram abortar tenham de fazê-lo na clandestinidade, situação em que a taxa de mortalidade é elevada, principalmente entre as mulheres pobres, uma vez que as ricas têm condições de fazê-lo em clínicas mais bem equipadas.
A lei é, na realidade, uma medida de saúde pública?
Baráibar: Sim, é uma lei nacional do Estado, encomendada à saúde pública, que também regulamentou sua aplicação. Estabelece um protocolo para a mulher que queira abortar, que consiste em passar por uma consulta médico-técnica, com ginecologista, psicólogo e assistente social, na qual ela expressa os motivos que a levaram a querer abortar, lhe é dado um prazo para refletir e, se durante esse tempo não mudar de ideia, o aborto é realizado com todas as garantias, nos hospitais públicos e privados conveniados. Se a mulher, por motivos de consciência, preferir outro local, isso é possível desde que sejam oferecidas as garantias necessárias.
Leia a íntegra desta entrevista, da editora da revista Teoria e Debate Rose Spina, em:
O Parlamento uruguaio ao discutir e atualizar legislação sobre aborto, drogas, união civil entre pessoas do mesmo sexo, torna-se referência para a América Latina. “O país tem muita predisposição para repensar criativamente sobre todos os temas”, declara o senador da Frente Ampla, Carlos Baráibar
O Parlamento uruguaio tem enfrentado com sucesso o debate sobre temas polêmicos para grande parte sociedades, em especial a latino-americana. A união de fato, casamento civil entre pessoas mesmo sexo, a descriminalização do aborto, e a legalização da maconha e derivados, já foram aprovadas. E uma nova lei de comunicação que visa a democratização dos meios massivos foi encaminhada em julho pelo presidente Pepe Mujica ao Congresso. Conversamos com senador Carlos Baráibar, da Frente Ampla, sobre algumas dessas novas políticas.
Senador, como foi possível a aprovação no Parlamento uruguaio de medidas, em geral, bastante polêmicas nas sociedades?
Carlos Baráibar: A explicação é relativamente simples. O Uruguai é um país liberal, no qual a Igreja e o Estado estão separados há mais de cem anos, o divórcio já foi consagrado há quase um século. Há alguns anos se aprovou, quase sem maiores discussões, uma lei sobre a união de fato. O tema das drogas e da luta contra as drogas é cada vez mais importante e o Estado, do qual eu faço parte, não estava achando as soluções adequadas.
Temos um movimento feminino muito forte, os movimentos de afrodescendentes, mesmo sendo uma minoria, têm importância. O Uruguai é um país de imigrantes: todos, três gerações atrás, descenderam de navios que vinham de Cádiz, na Espanha, ou de Gênova, na Itália, e de outros países. Recentemente celebramos os cem anos de uma comunidade russa instalada no interior do país que mantém suas tradições. O Uruguai é um país muito respeitoso da cultura dos imigrantes, uma vez que todos em algum momento fomos imigrantes, nossos avós foram imigrantes, e isso nos faz pensar de forma aberta.
Jorge Batlle, no século passado, embora não tenha sido do nosso partido, e sim do Colorado, foi um homem claramente progressista. O Partido Colorado, que esteve no governo até há pouco tempo, lamentavelmente diz reivindicar o batllismo, mas o faz da boca para fora, não nos conteúdos. Há operários batllistas na Frente Ampla.
No plano do combate à pobreza, dos direitos dos trabalhadores, dos direitos de segurança social, Batlle foi um homem de reformas importantes. Algumas de direitos sociais, antes de sua aplicação na Europa, já estavam sendo implementadas no Uruguai. Isso forma um quadro político no qual a Frente Ampla, que conjuga a ideologia e o pensamento de todas essas tendências que acabo de mencionar, tem muita predisposição a repensar criativamente sobre todos os temas. Assim, foi possível aprovar a despenalização do aborto, não sem discussão, porque tivemos fortes discussões. Na legislatura passada, quando já éramos governo, a lei foi aprovada no Parlamento, mas o presidente da República (Tabaré Vásquez), que é do nosso partido, a vetou. Atualmente, outra lei foi apresentada e por fim aprovada, incorporando algumas ideias dos que não estão totalmente de acordo com a despenalização do aborto. Tanto que muitas feministas não concordam com o projeto aprovado. No entanto, claramente marca uma linha em ascensão do pensamento de defender os direitos da mulher, dando mais garantias, evitando que as que queiram abortar tenham de fazê-lo na clandestinidade, situação em que a taxa de mortalidade é elevada, principalmente entre as mulheres pobres, uma vez que as ricas têm condições de fazê-lo em clínicas mais bem equipadas.
A lei é, na realidade, uma medida de saúde pública?
Baráibar: Sim, é uma lei nacional do Estado, encomendada à saúde pública, que também regulamentou sua aplicação. Estabelece um protocolo para a mulher que queira abortar, que consiste em passar por uma consulta médico-técnica, com ginecologista, psicólogo e assistente social, na qual ela expressa os motivos que a levaram a querer abortar, lhe é dado um prazo para refletir e, se durante esse tempo não mudar de ideia, o aborto é realizado com todas as garantias, nos hospitais públicos e privados conveniados. Se a mulher, por motivos de consciência, preferir outro local, isso é possível desde que sejam oferecidas as garantias necessárias.
Leia a íntegra desta entrevista, da editora da revista Teoria e Debate Rose Spina, em:
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