Temer assinou pedaladas. Deve ser afastado?
O governo reagiu mais fortemente ao golpismo esta semana porque sentiu que a oposição avançou na articulação do impeachment. Os dois lados já contam votos para o confronto e a oposição diz ter 288 garantidos para aprovar o recurso ao plenário e garantir a abertura do processo contra a presidente Dilma. O dilema continua sendo sobre quem sucederia Dilma no governo. Agora se descobriu que o vice-presidente Michel Temer assinou cinco dos 15 decretos sem número, do final do ano passado, abrindo créditos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso.
A oposição sustentará que tais decretos configuram o crime de responsabilidade de Dilma, mas como fazer isso sem pedir também punição para Temer? E afastando Dilma e Temer pela via parlamentar, quem iria governar o Brasil? O próximo da lista seria Eduardo Cunha...
Por que digo que a oposição avançou no processo? Por que deu alguns passos importantes esta semana, embora o governo também tenha saído das cordas e da inércia com o pacote fiscal de R$ 65 bilhões. Hoje foi entregue ao presidente da Câmara o pedido de abertura de processo subscrito pelo ex-deputado petista Hélio Bicudo, com as devidas correções jurídicas. Diferentemente do que dizem a mídia e a oposição, Bicudo não foi fundador do PT, conforme disse ele mesmo em entrevista à revista Teoria e Debate. Mas foi um quadro importante do partido e é uma figura respeitável, situando-se bem acima das figuras obscuras dos movimentos de rua que assinaram outros pedidos de impeachment. Eduardo Cunha ajudou bastante, naturalmente. Se o pedido tinha erros formais, deveria ter sido arquivado e pronto. É o que faz um juiz quando um advogado entra com uma petição inadequada. Mas ele deu uma chance a todos os autores de corrigirem seus documentos imperfeitos. Agora o pedido de Bicudo leva também a assinatura do jurista tucano Miguel Reale Júnior. Parceria fechada.
Mais importante, porém, foi a questão de ordem apresentada pela oposição esta semana sobre o rito do processo. Eduardo Cunha deve respondê-la na semana que vem. Depois virá uma “cobrança” da oposição para que ele decida sobre os pedidos de abertura de processo, especialmente sobre o de Bicudo. Cunha rejeitará todos. De olho na escrita da História, não deixará sua digital nisso. A oposição então recorrerá ao plenário e para vencer esta batalha é que já contaria com 288 votos. Será necessária a presença e o voto da maioria absoluta, 257 votos. O problema é que uma primeira derrota do governo, ainda que esta seja uma batalha preliminar, terá um efeito político demolidor. E econômico também.
Hoje, porém, a oposição não tem os 342 votos (2/3) necessários para autorizar a abertura do processo. Quando isso acontece, o presidente é imediatamente afastado do cargo, temporariamente, até que o Senado conclua o processo e o julgamento. A oposição que os votos faltantes virão por gravidade e que o afastamento de Dilma ainda ocorrerá este ano.
Ao fixar o rito, Cunha estabelecerá também o número de sessões que serão garantidas ao governo para o direito de defesa na comissão especial que analisaria o pedido, depois de aprovado o recurso. E assim, será simples calcular o dia em que a matéria irá ao plenário. Como diz um petista desalentado, “quando uma votação deste tipo tem data marcada, fica mais fácil juntar gente a favor na rua a favor. E diante da pressão da rua, será difícil o governo segurar a seu lado 171 deputados”.
As sutilezas do golpe
(Leia a íntegra desta excelente análise em: http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/197349/Temer-assinou-pedaladas-Deve-ser-afastado.htm)
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