ANISTIADO, LUNGARETTI ESPERA A JUSTIÇA HÁ DÉCADAS

ESTOU SOFRENDO UM COVARDE E DISSIMULADO ABUSO DE PODER

Neste sábado (8) se completarão 7 (SETE) anos de tramitação do meu 

MANDADO DE SEGURANÇA cobrando o que me é devido pela União, 

como parte da reparação a mim concedida pelo ministro da Justiça em 

função dos danos físicos, psicológicos, morais e profissionais que a 

ditadura militar me causou em 1970 (já se passaram 43 anos, quão 

longevo precisarei ser para receber em vida o que me devem, não 

negam, mas parecem decididos a embaçar o quanto puderem?).

O mandado de segurança é um instrumento jurídico que deveria 

se constituir numa alternativa à tradicional morosidade da Justiça 

brasileira, assegurando uma solução mais rápida em casos nos quais 

o "direito líquido e certo" do autor estiver sendo atingido por 

"ilegalidade ou abuso de poder" cujo responsável seja "autoridade 

pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições 

do Poder Público". Então, sete anos, desta vez, não é conta de 

mentiroso, mas sim UMA ABERRAÇÃO.

Recorri ao mandado de segurança depois de passar 16 meses 

esperando que a União me liberasse o montante da indenização 

retroativa que, pela lei que criou o programa federal 

de anistia a ex-presos políticos, DEVERIA SER PAGA EM ATÉ 60 DIAS.

Logo em seguida, sem alterar a lei nem as regras do programa, 

o Governo instituiu um plano de pagamento parcelado, ao qual 

os anistiados deveriam aderir VOLUNTARIAMENTE.

Preferi não fazê-lo, pois meu mandado de segurança já tramitava 

no Superior Tribunal de Justiça. E, desde então, a Advocacia Geral 

da União tudo tem feito para retardar o desfecho inevitável.

O mérito do caso foi julgado em 23/02/2011: "A seção, por 

unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto do 

sr. Ministro relator". No futebol teria sido uma goleada 

acachapante: oito ministros a favor e nenhum contra.

Por quê? Porque, em termos legais, não está errado quem exige o 

cumprimento estrito das leis e normas em vigor. Portanto, eu jamais 

poderia ser punido por não haver aceitado uma proposta do Governo  

que, teoricamente,  era VOLUNTÁRIA e não COMPULSÓRIA. 

Terei eu cometido, sem perceber, um crime de lesa-majestade, 

ao ignorar o que realmente se pretendia dos anistiados?

O fato é que eu estou sendo punido, sim; só que de forma covarde 

e dissimulada. 

Com um arsenal inesgotável de MEDIDAS PROTELATÓRIAS, a AGU 

já conseguiu empurrar o caso até 2014 -que, por sinal, é o ano 

no qual deverão ser zerados todos os débitos com os anistiados 

(se não houver outra prorrogação, claro...).

A última dessas saídas pela tangente foi no sentido de que mandado 

de segurança não se aplicaria ao processo em questão. O relator 

anterior, Luiz Fux, já rechaçara tal alegação... EM 2007! E o STJ também 

a desconsiderou em vários outros feitos.

Espantosamente, o novo relator, Napoleão Nunes Maia Filho, a 

acolheu, numa decisão monocrática que cancelou os efeitos do que oito 

dos seus colegas haviam decidido em pleno julgamento. Todos os 

juristas que consultei me garantiram ser um procedimento, no 

mínimo, inusual  -ainda mais se tratando da mera reapresentação de 

uma tese que havia sido fulminada noutra fase do processo.  

Depois que meus patronos contestaram a bizarra decisão, o processo 

simplesmente não andou mais. PASSOU 2013 INTEIRO 

SEM UMA ÚNICA MOVIMENTAÇÃO!!!

Quando companheiros e amigos se queixaram destes absurdos ao 

ministro da Justiça e à própria presidenta da República, a resposta 

foi de que se tratava de um problema da alçada de outro Poder, 

o Judiciário. MAS, NA JUSTIÇA TERIA SIDO FINALIZADO HÁ MUITO 

TEMPO SE A AGU RESPEITASSE O QUE A DITA CUJA DECIDIU DE 

FORMA ESMAGADORA, AO INVÉS DE DESENCAVAR FILIGRANAS 

JURÍDICAS PARA INTERPOR CONTESTAÇÕES PERIFÉRICAS, 

POIS NÃO TEM NEM JAMAIS TERÁ COMO CONTESTAR O 

ESTABELECIDO NO JULGAMENTO DO MÉRITO DA QUESTÃO!!!

Mais: o próprio Estatuto do Idoso está sendo desrespeitado, pois me 

garante celeridade nos procedimentos judiciais. Processos totalmente 

parados há mais de um ano estão longe de serem céleres.

Sou um cidadão polêmico, detestado pelos remanescentes e pelas 

viúvas da ditadura militar, por veteranos da resistência que 

me recriminam por ocorrências de quando eu tinha 19 anos (sem 

levarem em conta evoluções posteriores que desmentiram certas 

versões da época), por setores de esquerda menos antagônicos do 

que eu em relação ao capitalismo e pelas burocracias arrogantes 

que não suportam a minha atitude de não submeter-me a elas, 

sempre as contestando e várias vezes saindo vitorioso. 

ISTO JUSTIFICA O ESTUPRO DOS MEUS DIREITOS? É ACEITÁVEL 

QUE SE COMETA CONTRA MIM UM ABUSO DE PODER QUE TODOS 

RECRIMINARIAM SE A VÍTIMA FOSSE UM DESCONHECIDO 

QUALQUER?

Meu processo é o de nº 0022638-94-2007.3.00.0000.  Quem o 

consultar, constatará a veracidade de tudo que afirmei.

Espero não estar escrevendo um texto igual em 08/02/2015. 

Por mim, claro, mas também pelas instituições brasileiras, que se 

comprovariam falidas. Pelos cidadãos com espírito de justiça, 

que se comprovariam impotentes. E pela esquerda brasileira, 

que comprovaria ter esquecido o significado da solidariedade 

revolucionária.

http://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2014/02/estou-

sofrendo-um-covarde-e-dissimulado.html

COMO MATAVA A DITADURA BRASILEIRA

O jornalista e militante Celso Lungaretti, com quem me encontrei poucas vezes e troquei alguma correspondência, tem um blog muito dinâmico e corajoso: naufrago-da-utopia.blogspot. Recomendo que visitem e conheçam o material, inclusive seus depoimentos sobre seu amigo Geraldo Vandré, com dados pouco conhecidos.

Aqui reproduzo um de seus posts mais recentes, sobre a violência da repressão durante a ditadura militar. Quem é daquele tempo vai lembrar-se; quem não viveu a triste época, precisa conhecer bem, e lutar para que nunca se repita.

ASSIM MATAVA A DITADURA

De vez em quando O Estado de S. Paulo faz verdadeiro jornalismo, honrando suas tradições centenárias.

É o caso do ótimo trabalho investigativo desenvolvido por Marcelo Godoy, A tortura e a morte, pela voz dos porões, cuja leitura integral recomendo enfaticamente.

Como o texto é longo, vou reproduzir aqui o mais chocante, qual seja a sistemática de assassinatos introduzida pela ditadura militar nos estertores da luta armada (os intertítulos e a edição -- corte de trechos dispensáveis -- são meus):

"Pela primeira vez uma dezena de agentes do Destacamento de Operações de Informações (DOI) de São Paulo decidiu falar. Diretamente envolvidos nas operações contra a guerrilha urbana, eles trabalharam na mais secreta das seções do órgão: a Investigação. (...) O que eles relatam aqui ao Estado são detalhes de como funcionou a estrutura que possibilitou a prisão, a tortura e a morte de dois casais de militantes da Ação Libertadora Nacional (ALN), um dos grupos de esquerda que pegaram em armas contra o regime militar.

São dois casos exemplares, que representaram o fim de uma era e o início de outra no DOI. Ninguém mais que estivesse marcado para morrer teria a execução justificada com a encenação de um tiroteio: o segredo e o desaparecimento se tornariam regras....

A "ERA USTRA": EXECUTAVAM OS RESISTENTES E DAVAM-NOS COMO MORTOS EM TIROTEIO

Filha do então tenente-coronel do Exército João Luiz de Moraes, Sônia [Maria Moraes Angel Jones] fora casada com o líder do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) Stuart Edgar Angel Jones.

[Antônio Carlos Bicalho] Lana, seu companheiro, era (...) era um dos últimos cabeças da ALN ainda vivos.

"Eles estavam em um ônibus, que parou num posto de venda de passagens, perto do Canal 1, em Santos", conta o agente Alemão. Lana desceu e foi comprar os bilhetes para São Paulo - Sônia ficou no ônibus. Enrolada em uma toalha, ele carregava uma pistola.

Antes de ele chegar ao guichê, um homem baixo, de cabelos castanhos, aproximou-se a passos largos e se atirou em cima de Lana.

Em segundos, outros cinco homens armados se atracaram com o guerrilheiro enquanto dois passageiros se levantaram e detiveram Sônia. Quatro dias depois, a morte do casal foi noticiada pelos jornais. O comunicado do Exército dizia que haviam resistido à prisão, na zona sul de São Paulo, sendo alvejados num tiroteio.

O guerrilheiro recebeu uma coronhada, assim como [o capitão do Exército Ênio Pimentel da Silveira, vulgo Doutor] Ney, ferido acidentalmente por um subordinado. No ônibus, dois agentes prenderam Sônia. Lana subiu a Serra do Mar no Corcel do Doutor Ney. Ele e Sônia foram levados a um dos centros clandestinos de detenção da Investigação: o Sìtio, no Cipó, na zona sul - o outro era a Boate, em Itapevi, na Grande São Paulo. "O Ney queria os cabeças. Ele não matou o Bruno (Lana) porque queria informação (...)", disse um oficial. O destino de Bruno, no entanto, estava selado. Ele ia morrer. Sua companheira também não ficaria viva.

No Sítio e na Boate, os presos ficavam acorrentados em argolas presas às paredes. O acesso a eles era restrito até para integrantes da Investigação.

Antes de executar o casal com tiros no tórax, cabeça e no ouvido, era preciso justificar as mortes. O teatro simulando a perseguição e o tiroteio foram encenados na zona sul. Uma tenente da PM fez o papel de Sônia e um agente, o de Lana.

...[o tenente-coronel Aldir Santos Maciel, que dois meses depois passaria a chefiar o DOI/SP] reafirmou a versão de que o casal morreu em tiroteio, "o último na rua que houve em São Paulo". De fato, em seu comando no DOI (1974-1976), não houve mais teatro. O método acabou com a saída de [Carlos Alberto Brilhante] Ustra [o comandante no período 1970-1974). A partir de então, todos desapareceram, sem explicações.

A "ERA MACIEL": EXECUTAVAM OS RESISTENTES EM SEGREDO E SUMIAM COM SEUS CORPOS

Foi o que ocorreu com o segundo casal dessa história: Wilson Silva e Ana Rosa Kucinski. Os agentes contam que, sob o comando de Maciel, eles foram presos em São Paulo, em 22 de abril de 1974, e levados ao Rio. "O casal foi morto no Rio", disse o agente Fábio. Lá, em Petrópolis, havia outra prisão clandestina.

As prisões ocorreriam (...) quando Wilson desceu de um Fusca, no Anhangabaú, no centro [de São Paulo]. Olhou para os lados e, ia atravessar a Avenida 23 de Maio, quando foi agarrado por Zé. Mais adiante, outros agentes detiveram Ana Rosa. O casal foi entregue ao Doutor Ney.

Wilson Silva e Ana Rosa Kucinski

Wilson se tornou o último chefe da ALN em São Paulo a morrer.

Oficialmente, o casal nunca foi detido. Seu sumiço foi o prenúncio do que ia ocorrer com metade do Comitê Central do PCB.

Vários líderes do Partidão morreram na Boate. Corpos esquartejados foram amarrados a mourões e lançados de madrugada num rio. "Era perto de Avaré", disse um oficial. "O Marival é um traidor, mas não mentiu (Marival foi o primeiro a falar da Boate, em 1992; nas buscas feitas num rio em Avaré, os bombeiros só acharam pedaços de concreto)", contou Zé. O método só acabaria com nova troca do comando. Maciel e o general Ednardo D?Ávila Melo, chefe do 2º Exército, foram substituídos após a morte do operário Manoel Fiel Filho, nas dependências do DOI de São Paulo, em 1976."