Edital 'antecipou' escolha da Unitau para gestão de creches SAIBA MAIS
arquivo/o vale
Documento acabou sendo corrigido uma semana depois; universidade venceu disputa mesmo sem oferecer menor valor
CONVÊNIO
Contrato entre a
prefeitura e Unitau
será assinado após fim do prazo de recurso, que é de cinco dias
TAUBATÉ
O edital original do chamamento público do processo de terceirização de 78 creches da rede municipal de Taubaté, lançado no fim de outubro de 2013 pelo governo Ortiz Junior (PSDB), 'previu' a vitória da Unitau (Universidade de Taubaté), concretizada apenas na semana passada.
No termo de referência anexado à versão original do edital, assinada em 31 de outubro pelo próprio prefeito, um trecho da justificativa para o contrato 'antecipou' o que só ocorreria quatro meses depois.
"Ações como essas expressam o real compromisso do poder público municipal com a qualidade do atendimento às crianças e às famílias. É com esse objetivo que se pretende firmar o acordo entre o Município e a Universidade de Taubaté", cita trecho do edital.
Uma semana depois, o documento foi revisto e a 'falha' foi corrigida. "É com esse objetivo que se pretende firmar o acordo entre o Município e a entidade/instituição interessada", diz o trecho alterado.
Equívoco.
Na última sexta-feira, apesar de não ter oferecido a menor proposta financeira, a Unitau foi anunciada a vencedora do processo.
Com proposta de R$ 13,55 milhões, a autarquia teve pontuação final de 80 (56 são referentes à proposta técnica e 24 à financeira).
A universidade superou o Instituto de Ação Social Presidente Juscelino, de São Paulo, que se dispôs a aceitar R$ 12,378 milhões pelo contrato, mas teve nota final de 54,50 -- 30 referentes à proposta financeira e 24,50 à técnica.
O resultado gerou revolta do Instituto, que atua há mais de 20 anos com Educação Infantil, tendo entre os parceiros USP (Universidade de São Paulo), Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e a prefeitura de São José dos Campos.
Questionado ontem, o governo tucano não informou em quais critérios da proposta técnica a Unitau superou seu principal concorrente.
A prefeitura também não comentou ontem o fato do edital ter 'antecipado' o resultado.
Em novembro do ano passado, a administração creditou o ocorrido a um "lapso". O município assumiu que o interesse inicial era firmar convênio diretamente com a Unitau, mas que houve opção pelo chamamento para dar "maior transparência" e permitir a participação de outras entidades.
Análise.
Para Odete Medauar, especialista em direito administrativo, a falha no edital pode acarretar na anulação do chamamento. "Se alguma empresa questionar na Justiça esse suposto erro, acredito que ganhe o processo", disse.
Ontem, porém, o Instituto Presidente Juscelino informou ter desistido de recorrer da decisão do chamamento.
TERCEIRIZAÇÃO
Prefeitura vai terceirizar os serviços operacionais de 78 unidades de Educação Infantil do município. Juntas, elas atendem 9.901 crianças de zero a cinco anos, sendo 4.213 em período integral
MODELO
Unitau ficará responsável por fornecer recursos humanos (310 berçaristas e 62 auxiliares administrativos) e materiais. Diretoras e professoras das unidades serão mantidas
CONTRATO
Contrato terá prazo de duração de 12 meses, prorrogável por até cinco anos. No primeiro ano, Unitau deve receber R$ 13.557.142,37
Contrato entre a
prefeitura e Unitau
será assinado após fim do prazo de recurso, que é de cinco dias
TAUBATÉ
O edital original do chamamento público do processo de terceirização de 78 creches da rede municipal de Taubaté, lançado no fim de outubro de 2013 pelo governo Ortiz Junior (PSDB), 'previu' a vitória da Unitau (Universidade de Taubaté), concretizada apenas na semana passada.
No termo de referência anexado à versão original do edital, assinada em 31 de outubro pelo próprio prefeito, um trecho da justificativa para o contrato 'antecipou' o que só ocorreria quatro meses depois.
"Ações como essas expressam o real compromisso do poder público municipal com a qualidade do atendimento às crianças e às famílias. É com esse objetivo que se pretende firmar o acordo entre o Município e a Universidade de Taubaté", cita trecho do edital.
Uma semana depois, o documento foi revisto e a 'falha' foi corrigida. "É com esse objetivo que se pretende firmar o acordo entre o Município e a entidade/instituição interessada", diz o trecho alterado.
Equívoco.
Na última sexta-feira, apesar de não ter oferecido a menor proposta financeira, a Unitau foi anunciada a vencedora do processo.
Com proposta de R$ 13,55 milhões, a autarquia teve pontuação final de 80 (56 são referentes à proposta técnica e 24 à financeira).
A universidade superou o Instituto de Ação Social Presidente Juscelino, de São Paulo, que se dispôs a aceitar R$ 12,378 milhões pelo contrato, mas teve nota final de 54,50 -- 30 referentes à proposta financeira e 24,50 à técnica.
O resultado gerou revolta do Instituto, que atua há mais de 20 anos com Educação Infantil, tendo entre os parceiros USP (Universidade de São Paulo), Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e a prefeitura de São José dos Campos.
Questionado ontem, o governo tucano não informou em quais critérios da proposta técnica a Unitau superou seu principal concorrente.
A prefeitura também não comentou ontem o fato do edital ter 'antecipado' o resultado.
Em novembro do ano passado, a administração creditou o ocorrido a um "lapso". O município assumiu que o interesse inicial era firmar convênio diretamente com a Unitau, mas que houve opção pelo chamamento para dar "maior transparência" e permitir a participação de outras entidades.
Análise.
Para Odete Medauar, especialista em direito administrativo, a falha no edital pode acarretar na anulação do chamamento. "Se alguma empresa questionar na Justiça esse suposto erro, acredito que ganhe o processo", disse.
Ontem, porém, o Instituto Presidente Juscelino informou ter desistido de recorrer da decisão do chamamento.
TERCEIRIZAÇÃO
Prefeitura vai terceirizar os serviços operacionais de 78 unidades de Educação Infantil do município. Juntas, elas atendem 9.901 crianças de zero a cinco anos, sendo 4.213 em período integral
MODELO
Unitau ficará responsável por fornecer recursos humanos (310 berçaristas e 62 auxiliares administrativos) e materiais. Diretoras e professoras das unidades serão mantidas
CONTRATO
Contrato terá prazo de duração de 12 meses, prorrogável por até cinco anos. No primeiro ano, Unitau deve receber R$ 13.557.142,37
- http://www.ovale.com.br/regiao/edital-antecipou-escolha-da-unitau-para-gest-o-de-creches-saiba-mais-1.508525
