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sexta-feira, 6 de junho de 2014

VEREADORES DE TAUBATÉ NEGAM-SE A INVESTIGAR O PREFEITO-CASSADO

VEREADORES REJEITAM A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA O PREFEITO ORTIZ JUNIOR (PSDB)
Julio Codazzi / Taubaté
julio.codazzi@gazetadetaubate.com.br
Política-Sessão de câmara-foto;Rogério Marques-04-06-2014-Taubaté-SP
A Câmara de Taubaté rejeitou na sessão de ontem o pedido para abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Ortiz Junior (PSDB), por suposta infração político-administrativa. Segundo denúncia do vereador Salvador Soares (PT) a irregularidade foi configurada pelo fato do tucano não conceder o reajuste salarial anual para os cerca de 6.500 servidores efetivos e comissionados da prefeitura.
Para a abertura da Comissão, que poderia resultar até na cassação do mandato de Ortiz, eram necessários pelo menos 13 votos favoráveis, dos 19 possíveis. Apenas dois parlamentares votaram a favor do pedido, ambos do PT: Vera Saba e Carlos Henrique da Silva, o Carlinhos da CUT, convocado às pressas como suplente de Salvador, que como autor da denúncia não pôde votar.
Outros 15 vereadores votaram contra o pedido: Alexandre Villela e Carlos Peixoto, do PMDB, Rodrigo Luis Silva, o Digão, Bilili de Angelis e Diego Fonseca, do PSDB, Joffre Neto e Maria das Graças, a Graça, do PSB, Douglas Carbonne (PCdoB), Paulo Miranda (PP), Nunes Coelho (PRB), Jeferson Campos (PV), Gorete Toledo (DEM), Luizinho da Farmácia (PROS), Noilton Ramos (PSD) e Luiz Henrique de Abreu, o Neneca (PDT).
Também foram registradas duas ausências: o líder do prefeito na Câmara, João Vidal (PSB) e Pollyana Gama (PPS). Com o placar de 15 a 2, a denúncia foi arquivada.
votação / Segundo a denúncia, ao não conceder o reajuste salarial Ortiz desrespeitou seis leis, dentre elas a Constituição Federal, Constituição do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município. Além disso, o aumento era previsto em emenda do PPA (Plano Plurianual), apresentada por Salvador. Esse texto chegou a ser vetado pelo tucano, mas foi mantido pela Câmara, que derrubou o veto em votação unânime.
A discussão do pedido durou 2h20 e chegou a ser suspensa por 25 minutos, até a chegada do suplente. Na tribuna, os petistas criticaram o prefeito.  “Quando um cidadão comum descumpre a lei, é penalizado. Já tivemos uma série de projetos aprovados que o prefeito virou as costas”, argumentou Salvador. “Se o prefeito é omisso, viola a Constituição Federal. Isso é gravíssimo”, disse Vera Saba.
Já a bancada governista disse ser a favor do reajuste salarial, mas alegou que a não concessão nunca resultou na cassação de mandatos no país.
“Não existe nenhuma jurisprudência nesse sentido”, disse Digão.  “Cassar o prefeito é uma brincadeira de mau gosto, estão jogando para a galera”, afirmou Bilili. “Estão politizando a discussão”, reclamou o vereador Jeferson Campos.
repetição / Esse foi o segundo pedido de abertura de uma CP feito pela oposição contra o tucano.  Em setembro no ano passado, o PT tentou aprovar a abertura da Comissão para investigar as denúncias que levaram à cassação do mandado prefeito pela Justiça Eleitoral.  Na ocasião, porém, o pedido recebeu apenas três votos favoráveis e foi arquivado.
Reajuste extrapolaria limite de gasto
Segundo o governo tucano, caso a prefeitura concedesse o reajuste aos servidores, iria desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a 54% da receita os gastos com pessoal. De maio de 2013 a abril de 2014, a despesa total com pessoal atingiu 51,73% do orçamento — foram arrecadados R$ 746,9 milhões e foram gastos R$ 386,3 milhões com a folha de salários. Questionada sobre o pedido do vereador petista, a administração Ortiz preferiu não comentar a proposta. A prefeitura, no entanto, comete deslizes ao justificar o impasse em relação à revisão salarial. “Conforme apresentado na audiência publica de metas fiscais, o reajuste anual já foi concedido em fevereiro de 2014, junto com outro benefícios, tais como plano de saúde e ampliação da cesta básica”, diz trecho da nota enviada pela prefeitura segunda-feira. Ao contrário do que afirmou o governo tucano, o reajuste de 10% aplicado em fevereiro de 2014 foi referente à 2013, ano em que não foi concedida a reposição. Na ocasião, Ortiz garantiu publicamente que respeitaria a data-base da categoria, que é em maio.
 http://gazetadetaubate.com.br/camara-rejeita-pedido-para-abertura-de-cp/

quinta-feira, 5 de junho de 2014

PESQUISA ELEITORAL VIROU ARMA DE ESPECULADOR NA BOLSA! CADÊ O STE?

Saiu no PiG (*) cheiroso, o Valor, que a Dilma não lê, como não vê a Globo:

PESQUISA ELEITORAL ‘CLONE’ AGITA MERCADO


Na esteira da ansiedade que o resultado da eleição presidencial tem causado no mercado financeiro brasileiro, algo que não se via desde 2002, um produto disponível para poucos tem capturado a atenção de bancos e corretoras. Ao menos um instituto de pesquisa passou a vender a esses clientes, dispostos a desembolsar dezenas de milhares de reais, algo que vem sendo chamado de pesquisa “clone” ou pesquisa “gêmea”.

Em poucas palavras, são sondagens que prometem replicar e, mais importante, antecipar, o resultado das pesquisas eleitorais realizadas pelos grandes nomes do segmento, como Ibope e Datafolha.

(…)

O Valor apurou que já houve pesquisa clone vendida a um único banco e também já houve casos em que um pool de instituições financeiras se juntou para pagar a conta, bastante salgada, e usufruir dos resultados.

(…)

O procedimento é caro e as pesquisas clone copiam as originais até mesmo no quesito preço, diz uma fonte. Isso quer dizer que um banco ou um grupo de instituições pode desembolsar algo entre R$ 130 mil e R$ 200 mil pelo produto clonado.

Leia mais em: http://www.valor.com.br/financas/3574898/pesquisa-eleitoral-clone-agita-mercado#ixzz33lMCclsY

O Conversa Afiada bem que desconfiava de uns “furos” de um tal “Infomoney”.
De novo, o “Infomoney” divulgou “bruscas oscilações” com ações de estatais.
É nisso o que dá levar a sério “pesquisa” de opinião publica de DOIS e NÃO MAIS QUE 
DOIS institutos de opinião controlados pelo PiG !
O Tribunal Superior Eleitoral – o mesmo que não deixou veicular o vídeo do PT que 
ensandeceu a Direita e ensandeceu porque é verdadeiro – esse mesmo “tribunal” ainda 
não chamou o Otavinho e o Montenegro para conversar .
Será que eles não desconfiam de quem constrói “clone”?
Será que eles desconfiam de quem possa ganhar rios de dinheiro com “inside information”?
Se for esperar pela CVM para apurar , amigo navegante, esqueça: ela vai concluir que 
“clone” é questão da Biologia e não tem nada a ver com ela.
(Quem entende mesmo de CVM é o Daniel Dantas … Clique aqui para ver que ele tomou 
duas (novas) surras do Klouri e do PHA.)
Como diria o Ricardo Mello, isso aqui virou uma esculhambação !
http://www.conversaafiada.com.br/politica/2014/06/05/datafalha-e-globope-viram-patifaria/



quarta-feira, 4 de junho de 2014

POR QUE A JUSTIÇA ELEITORAL PROTEGE TANTO O CASSADO PREFEITO TUCANO DE TAUBATÉ?

Excelente matéria do jornalista e blogueiro Irani Gomes de Lima: 

ADVOGADO QUESTIONA DEMORA
DA JE PARA JULGAR ORTIZ JUNIOR

O destemido advogado Norberto Ribeiro questiona a Justiça Eleitoral pela demora em julgar Ortiz Junior (PSDB) que tenta, no TRE, evitar a confirmação da cassação de seu mandato, decretada pela Justiça Eleitoral de Taubaté em agosto do ano passado.

Os autos da AIJE 58738 sobre abuso de poder político e econômico do tucano na eleição de 2012 estão conclusos sobre a mesa do juiz-relator Roberto Maia Filho desde 7 de março.

A próxima sessão de julgamento do TRE está marcada para o dia 10 de junho. No dia 12 começa a Copa e não haverá julgamento. Apenas uma ação do juiz Roberto Maia Filho irá a julgamento e ela não é de Taubaté.

Diante da demora, o advogado Norberto Ribeiro protocolou no dia 20 de maio requerimento na 141ª ZE no qual solicita certidão de inteiro teor dos processos eleitorais contra Ortiz Junior, como pode ser visto abaixo:




A AIJE 95292, que trata da “lavanderia tucana”, deu um passo decisivo nesta semana: a Dra. Sueli Zeraik mandou publicar no DJE desta segunda-feira (02/06) despacho sobre a comunicação que fez aos interessados da reabertura do processo que pode resultar na segunda cassação de Ortiz Junior.

Falta, portanto, a Justiça Eleitoral de Taubaté marcar a audiência de instrução, da qual deve fazer parte o engenheiro Chico Oiring, uma das principais testemunhas de acusação de como o dinheiro foi “lavado” por Ortiz Junior em sua milionária campanha eleitoral de 2012.

Os integrantes da lista de Chico, devidamente denunciados ao Ministério Público, cujos nomes constam do inquérito da Polícia Federal, que investiga a lavanderia tucana, também devem ser chamados pela justiça Eleitoral de Taubaté.

SANTA ADÉLIA

Na sessão de quinta-feira (29/05), o TRE confirmou a cassação do mandato do prefeito de Santa Adélia, Marcelo Hercolin (DEM), e de seu vice Euclydes Martins Balancin (PT). Ambos ficam inelegíveis pelos próximos oito anos.

Hercolin e Balancin foram cassado em primeira instância por abuso de poder econômico. O juiz Roberto Maia Filho, relator do processo em que Ortiz Junior é acusado de abuso de poder político e econômico votou pela cassação do prefeito de Santa Adélia.

CUBATÃO

Na sessão anterior, dia 27/05, o TRE cassou o mandado da prefeita de Cubatão, Márcia Rosa (PT), e de seu vice, Donizete Tavares do Nascimento (PSC), ambos por abuso de poder político e econômico.

O presidente da Câmara Municipal de Cubatão, Wagner |Moura (PT), já assumiu a Prefeitura em lugar de Márcia Rosas que tenta, no TSE manter a cadeira de prefeita.. Até lá, ela continua fora do cargo.

http://www.iranilima.com/2014/06/advogado-questiona-demora-da-je-para.html

sexta-feira, 4 de abril de 2014

ELEIÇÕES MAIS LIMPAS DEPENDEM DO MINISTRO GILMAR MENDES

Do amigo e brilhante jornalista Ricardo Kotscho:


Ministro Gilmar Mendes: devolve logo este processo

gilmar mendes kotscho Ministro Gilmar Mendes: devolve logo este processo

O modelo legal vigente alimenta a promiscuidade entre agentes econômicos e a política, contribuindo para a captura dos representantes do povo por interesses econômicos dos financiadores, disseminando com isso a corrupção em detrimento dos valores republicanos (Ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Superior Tribunal Eleitoral).

A gente não pode nem comemorar uma notícia boa, que já vem outra ruim junto.
Em votação histórica, e por goleada (6 a 1), o Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (2) uma das medidas mais importantes para o saneamento da política brasileira, ao proibir a doação de recursos de empresas para campanhas eleitorais, principal causa da corrupção endêmica que assola as nossas instituições.
Graças, porém, ao pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, sempre ele, o País vai ter que esperar o meritíssimo devolver o processo para que o resultado possa ser proclamado e entrar em vigor já para as eleições deste ano.
O grande problema é que, como não há prazo para Mendes fazer esta gentileza com a democracia brasileira, vamos ficar na dependência da boa vontade dele para cortar pela raiz a influência do poder econômico no processo eleitoral (em 2010, como lembra a Folha, 98% das receitas das campanhas de Dilma e Serra vieram de empresas).
Quando o placar já estava 4 a 1 pela proibição destas "doações desinteressadas" dos grandes grupos econômicos, o ministro alegou que como o tema era complexo precisava de mais tempo para estudar o processo e tomar sua decisão, que já é conhecida, a favor da participação das empresas nas campanhas. Mesmo assim, os  ministros Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (ver matéria de Carolina Martins, do R7 em Brasília) e Ricardo Lewandowski adiantaram seus votos e garantiram a maioria pela proibição de doações empresariais nas campanhas.
Pergunta-se: 1) se não há mais como reverter este resultado, qual é o sentido de pedido de vistas de Gilmar Mendes, já que seu voto só vale um voto? 2) Por que os demais ministros tiveram tempo suficiente para estudar o processo e dar seus votos sobre este "tema complexo" e só um deles precisa de mais prazo para tomar sua decisão? Em situações semelhantes, ministros do STF chamam de "chicanas jurídicas" recursos de advogados que só servem para atrasar os processos e a promulgação dos seus resultados.
Por isso, solicita-se encarecidamente ao ministro Mendes devolver este processo o mais rápido possível, já que o presidente do TSE assegurou ontem que, caso isto aconteça, as novas regras de financiamento estarão valendo nas eleições marcadas para daqui a seis meses.
Qual a opinião do caro leitor do Balaio sobre o financiamento de campanhas eleitorais, a decisão do STF e a atitude do ministro Gilmar Mendes?
 http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2014/04/03/ministro-gilmar-mendes-devolve-logo-este-processo/

domingo, 22 de dezembro de 2013

JUNINHO ORTIZ USA O DIREITO DE ESPERNEAR. SEM SUCESSO.

CASSAÇÃO DE ORTIZ JR ESTÁ
VIRANDO FILME DE TERROR

O tucano taubateano, futuro ex-prefeito desta urbe quase quatrocentona, passará os piores dias de sua vida de hoje (21/12) até 6 de janeiro de 2014, quando termina o recesso nos tribunais eleitorais de todo o país.

Ortiz Junior apresentou novos documentos ao TRE, no final do expediente de sexta-feira (20/12), para tentar retardar o julgamento do recurso eleitoral impetrado em agosto contra a cassação de seu mandato, que acaba de ganhar outro personagem: seu pai José Bernardo Ortiz.

Só para recordar: a juíza eleitoral de Taubaté, Dra. Sueli Zeraik, aceitou o pedido do MPE e cassou os mandatos de Ortiz Junior e de seu vice, Edson Aparecido de Oliveira. O caudilho José Bernardo Ortiz não foi considerado culpado na AIJE 587-38.2012.6.26.0141, na qual o tucano é denunciado por abuso de poder político e econômico.

Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral desta sexta-feira (20/11) acata o recurso eleitoral do MPE para incluir José Bernardo Ortiz no polo passivo da ação eleitoral contra seu filho, José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, sobre quem balança a “espada de dâmocles”.

Como se não bastasse, a PRE entende que “deve ser reconhecida a inelegibilidade” de Edson Aparecido de Oliveira afastando-se, desde já, os recursos interpostos pelo futuro ex-vice-prefeito e a Coligação Taubaté com Tudo de Novo”, que também deve ser multada.

A carruagem de Ortiz Junior, como num filme de suspense, caminha em meio de um tétrico pântano, com tucanos descoloridos pousados em árvores desfolhadas observando sua passagem num cortejo que ruma para a forca eleitoral.

O vereador Carlos Peixoto (PMDB), próximo presidente da Câmara Municipal, pode começar a pensar em governar esta urbe por pelo menos quatro meses, tempo que a Justiça Eleitoral precisa para elaborar nova campanha eleitoral em Taubaté.

A situação de Ortiz Junior sugere que ele terá um Natal ruim e um Ano Novo pior ainda, mas não devemos comemorar. Pelo menos por enquanto...

ABAIXO, AS ÚLTIMAS MOVIMENTAÇÕES DA AIJE 587-38.2012.6.26.0141,

20/12/2013 18:47
Enviado para CAD. para providências
20/12/2013 17:52
Certidão que, nos termos da Resolução TRE-SP nº 299/2013, foram suspensos em primeira e segunda instâncias, no âmbito da Justiça Eleitoral, os prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro de 2013 e 06 de janeiro de 2014.
20/12/2013 17:51
Juntada do documento nº 213.510/2013 José Bernardo Ortiz Monteiro Junior e outros apresentam documento novo.
20/12/2013 17:48
(...) "Taubaté com tudo novo" e José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior.
20/12/2013 17:47
Parecer da PRE pelo provimento do recurso apresentado pelo MPE, de forma a que seja julgado procedente o pedido da ação em relação ao representado José Bernardo Ortiz, aplicando-se a ele as sanções de conduta vedada. Ademais, deve ser reconhecida a inelegibilidade do vice-prefeito, Edson Aparecido de Oliveira e, finalmente, aplicada a multa também à coligação, no que atine a conduta vedada. Manifesta-se, por fim, pelo desprovimento dos recursos interpostos por Edson Aparecido de Oliveira, Coligação (...)
20/12/2013 14:46
Recebido
20/12/2013 14:39
Enviado para CPRO. para providências
12/09/2013 17:26
Recebido

domingo, 15 de dezembro de 2013

JUNINHO GANHA TEMPO, MAS SABE QUE DEIXARÁ O CARGO

ÚLTIMO ATO DO PRESIDENTE DO TRE
FOI NEGAR RECURSO A ORTIZ JUNIOR

O desembargador Alceu Penteado Navarro participou, nesta 
segunda-feira (09/12), de sua última sessão no Tribunal Regional 
Eleitoral de São Paulo.

Em seu último despacho, o agora ex-presidente do órgão negou seguimento ao recurso eleitoral do prefeito cassado Ortiz Junior, que pretendia barrar no TSE a reabertura da ação de investigação eleitoral por possível lavagem de dinheiro  ajuizada em sua campanha eleitoral.

09/12/2013 17:28
Enviado para PRE. .
09/12/2013 16:43
Registrado Despacho de 06/12/2013. Nega-
tiva de Seguimento a Recurso Especial

A Justiça Eleitoral arquivou o processo AIJE nº 952-92.2012.6.26.0141, ajuiza-
do há exatamente um ano (10/12/13), por entender que havia litispendência es-
te processo e o de nº 587-38.2012.6.26.0141, que também pede a cassação 
do diploma do prefeito eleito e a decretação de sua inelegibilidade.

A reabertura da ação de investigação eleitoral por possível lavagem de dinhei-
ro na campanha de Ortiz |Junior foi decidida pelo Tribunal Regional Eleito-
ral em outubro. Os advogados do tucano recorreram. Em novembro, o TRE re-

Atuam na defesa de Ortiz Junior os principais advogados eleitorais de São 
Paulo. A última cartada da banca foi impetrar um recurso especial para tentar 
barrar, no TSE, a reabertura do processo eleitoral arquivado pela Dra. Sueli Ze-
raik.

Não haverá tempo hábil, até o início das férias forenses, para a audiência de 
instrução necessária antes de a Justiça Eleitoral prolatar sentença, que pode represedntar a segunda cassação de Ortiz Junior.

Se a intenção era ganhar tempo, a defesa do tucano conseguiu. Pelo andar da carruagem, conforme previam especialistas em direito eleitoral, o recurso con-
tra a cassação de Ortiz Junior deverá ser julgado em março do ano que vem.

Se o TRE mantiver a decisão da Justiça Eleitoral de Taubaté, Ortiz Junior forçosamente passará o cargo para o presidente da Câmara Municipal, que 
poderá ser o peemedebista Carlos Peixoto.

Leia aqui o acórdão do TRE que manda a JE reabrir a “lavanderia” e cuidar 
de seu julgamento.

sábado, 14 de dezembro de 2013

VEJA PÕE A FACA NO PESCOÇO DO SUPREMO. DE NOVO.