BANCO DO BRASIL - NÃO HOUVE DINHEIRO PÚBLICO NO "MENSALÃO" DO PT. E AGORA JOAQUIM?

Mensalão é colocado em xeque em documentos do Banco do Brasil

19/5/2014 14:34
Por Redação - de Brasília e Rio de Janeiro

Presidente do BB, Bendine pede 15 dias úteis para responder a questão que já havia esclarecido em documento oficial

A condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato no processo conhecido como ‘mensalão’ sofreu um novo impacto, nesta segunda-feira, com o pedido do atual presidente do BB, Aldemir Bendine, de 15 dias úteis para responder se havia, ou não, dinheiro público nas operações que levaram ao julgamento da Ação Penal (AP) 470, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um documento oficial, no entanto, ele já havia admitido a ausência absoluta de recursos do erário nas operações denunciadas. Uma vez desmontada a tese de que havia dinheiro público nas operações realizadas pela agência do publicitário Marcos Valério, caem por terra o relatório do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e, consequentemente, todas as condenações do julgamento conhecido com ‘mensalão’.

Em um documento anexado à AP 470, Bendine afirma, em juízo, que todos os recursos movimentados pela Visanet, uma empresa do grupo Visa de cartões de crédito, eram de natureza privada. Segundo o editor do blog Megacidadania, Alexandre Cesar Costa Teixeira, que questiona Aldemir Bendine, “o atual presidente do Banco do Brasil e o currículo dele não deixam qualquer dúvida”.

“No ano de 2005 (Bendine) era o secretário executivo da Diretoria de Varejo da Área de Cartões do Banco do Brasil, exatamente a diretoria que tinha estreita relação funcional com a Visanet. Aldemir Bendine também integrava o Conselho da Visanet. E foi nesta condição que ele enviou importante documento ao Tribunal de Contas da União-TCU”, afirma Teixeira.

“Tanto é afirmado que o dinheiro era da Visanet, bem como que não poderia o BB disponibilizar antecipadamente os planos estratégicos, citados resumidamente, pois caso contrário poderia incorrer em quebra de sigilo comercial, permitindo nítida vantagem aos concorrentes. Bendine também destaca que não havia necessidade alguma, conforme garante a legislação vigente nos artigos 436 e 438 do Código Civil, de existir contrato específico entre a DNA e a Visanet. Exatamente por este motivo as contas do Fundo de Incentivo Visanet não eram auditadas pelo TCU, pois não se tratava de dinheiro público”, reitera o editor.

Os documentos, publicados na íntegra no blog O Cafezinho, de autoria do jornalista Miguel do Rosário, atestam exatamente o contrário do que o presidente do STF garantiu em seu relatório.

“Todos os documentos, integrantes da própria AP 470, afirmam que os recursos do Fundo Visanet eram privados. Não houve desvio de recursos públicos. Esse é o pilar da AP 470, porque sem a presença de dinheiro público, a acusação perde densidade política. Já caiu o crime de quadrilha, agora vai cair o dinheiro público. Logo, a AP 470 irá se desmilinguir inteiramente. Essa é a causa da histeria carcereira de Joaquim Barbosa. Ele sabe que perdeu. É só uma questão de tempo”, afirma Miguel do Rosário, em seu blog.

“Barbosa sabe que seu nome será ridicularizado pela história e merecerá ser ridicularizado, por ter sido aquele que cumpriu o papel mesquinho de marionete de uma conspiração articulada entre oposição, PGR e mídia, com objetivos notoriamente políticos”, disse Rosário, que destaca um parágrafo central do documento assinado por Bendine:

“Esse fundo de incentivo, reitere-se, é constituído com recursos da própria sociedade e não com recursos próprios de seus acionistas. Particularmente no caso deste Banco (do Brasil), dada a sua condição de ser sociedade de economia mista, impõe-se destacar o fato de não estar em causa a utilização direta ou indiretamente de recursos públicos de qualquer origem ou natureza“.

Em seu questionamento, ainda não respondido, Alexandre Teixeira pergunta, diretamente, ao atual presidente do Banco do Brasil:

“O senhor tem algo a acrescentar ao que consta naquele documento (em que afirma não haver dinheiro público movimentado pela agência de Marcos Valério)?”. Teixeira também pergunta se Bendine concederia uma entrevista coletiva sobre o assunto.

Via crucis

Na semana passada, agentes da PF chegaram às 06:30h da manhã no apartamento de Pizzolato no Rio de Janeiro e lá permaneceram até por volta das 10:00hs. Atualmente, reside no referido apartamento um casal com uma criança de dois anos. Trata-se de amigo do casal Pizzolato e Andrea há mais de 40 anos e lá estão, “amparados por documento legítimo de comodato”, lembra Teixeira.

“Ao longo desta autentica via crucis, que é o caso da AP 470, tentaram de tudo para criminalizar Pizzolato, mas a força inconteste dos documentos não dá margens a qualquer dúvida, para as pessoas que os leem”, concluiu o editor do blog Megacidadania.

http://correiodobrasil.com.br/noticias/brasil/mensalao-e-colocado-em-xeque-em-documentos-do-banco-do-brasil/705074/

BANDEIRA DE MELLO NÃO DESCARTA PROCESSAR GILMAR DANTAS!

Declarações de Gilmar Mendes sobre Genoino e Delúbio são 'tolas', diz Bandeira de Mello

Para jurista, país 'não passa por um momento em que o direito é muito valorizado' e a imprensa é a principal responsável por condenações sem provas na Ação Penal 470

por Eduardo Maretti, da RBA publicado 07/02/2014 10:42, Comments

São Paulo – O advogado e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello disse à RBA que a declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as campanhas de arrecadação para os condenados na Ação Penal 470, é “uma coisa tão tola” que “não deveria nem ter sido publicada pela imprensa”. Na terça-feira (4), Mendes afirmou que as campanhas de amigos e simpatizantes do ex-deputado do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares “têm elementos para uma investigação” e sugeriu que houve lavagem de dinheiro. Para o ministro, o Ministério Público deveria investigar o caso.

Na opinião de Bandeira de Mello, esses elementos “não existem”. “Se existem, ele escondeu, porque não deu notícia deles", ironiza. O advogado, que se diz espantado e chocado com as declarações de Mendes, afirma que o PT deve interpelar o ministro do STF. Segundo ele, o país não atravessa um momento histórico propício para que se realize o direito e a imprensa é "responsável" por isso.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, protocolou, no final da tarde de ontem (6), uma interpelação pedindo esclarecimentos ao ministro sobre as acusações de Mendes. A medida é baseada no artigo 144 do Código Penal, que permite que pessoas ou entidades que se sintam vítimas de crimes contra a honra cobrem explicações em juízo.

Do ponto de vista jurídico, é cabível um ministro do STF fazer uma acusação pública sem prova, como fez Gilmar Mendes?

©BRASIL 247 / REPRODUÇÃO

O jurista Celso Bandeira de Mello

Fiquei espantado. Antigamente o juiz falava apenas nos autos. Mas não é mais verdade que o juiz só fale nos autos. Eles não são deputados, não são indivíduos de grande notoriedade, só têm notoriedade jurídica. Então eles não têm que ficar falando, na minha opinião. Mas falam.

Um ministro do STF deve emitir um juízo como esse?

De jeito algum. Sobretudo se ele estiver dizendo algo que procede, porque isso vai parar no Supremo. Portanto, sobre matéria que ele pode vir a julgar. Olhe, eu considerei isso sem sentido. Fiquei chocado.

Que medidas poderiam ser tomadas pelas pessoas que se sintam prejudicadas?

Ouvi dizer que o PT vai interpelá-lo judicialmente. O PT deve mesmo interpelar.

Caberiam pedidos de impeachment contra ministros do STF, como Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, este último devido à sua atuação no caso do “mensalão”? 

O impeachment de ministro do Supremo é processo para o Senado Federal. Teria que ser tomada uma iniciativa no Senado nessa matéria. Mas eu acho muito difícil. No momento, não há talvez clima político para isso. Vou dizer o óbvio. Quem conduziu tudo isso, o chamado mensalão, foi a imprensa, na minha opinião. Ela mostrou, então, que tem um poder gigantesco, fantástico. E a imprensa faz a cabeça das pessoas. Então, o clima não é muito propício para que se realize o direito. Nós não estamos vivendo um momento em que o direito é muito valorizado. O mensalão, pra mim, foi a prova disso. Como é que você condena uma pessoa a pena privativa de liberdade sem existir nenhuma, absolutamente nenhuma comprovação de que essa pessoa cometeu um crime? Não foi isso que fizeram com Dirceu? Vejam que eles chegaram a suprimir uma instância. Só o Marco Aurélio, que eu me lembre, é que disse que não dava para fazer isso. Tem o foro privilegiado e outros não têm [segundo a defesa de José Dirceu, ele não tinha cargo eletivo e deveria ter sido julgado pela Justiça comum, em primeira instância, antes de seu caso ir para o STF, mas a "Suprema Corte" decidiu manter numa mesma ação todos os réus do mensalão].

Então os cidadãos estão submetidos a um poder quase autocrático por parte do Supremo? O que a sociedade deve fazer?

Eu diria que a sociedade tem que reagir pelos meios de que ela dispõe, que é protestar, que é escrever, ir contra. Mas escrever contra nessa imprensa? Eu fiquei admirado de me entrevistarem sobre esse assunto porque a imprensa foi responsável por tudo o que aconteceu, ao meu ver.

O ministro Gilmar Mendes disse que há “elementos para investigação de lavagem de dinheiro” contra Delúbio e Genoino. Que elementos seriam?

Eu acho que não existem. Pelo menos, se existem, ele escondeu, porque ele não deu notícia desses elementos. É absurdo, uma coisa que não deveria nem ser levada a sério uma afirmação dessa. Não deveria nem ter sido publicada, porque é uma coisa tão tola. Eu acho que o PT deve agir imediatamente porque é o principal atingido. Eu não sei o que vai ser isso para a frente, acho que é melhor a gente esperar um pouco para ver o que vai acontecer, qual a reação que os ofendidos vão tomar, porque alguns foram diretamente ofendidos. Eu diria que o partido é o ofendido maior. Mas é claro que ele ofendeu a todas as pessoas, porque ele levantou uma suspeita de que são lavadores de dinheiro. Como é que ele lança uma suspeita assim? Eu estou incluído nessa suspeita, porque eu dei dinheiro. Mas acho que é preciso esperar um pouco. Não se deve fazer as coisas com a cabeça quente, não é?

Mas o sr. não disse que o PT deve tomar medidas mesmo?

Eu acho que o PT deve tomar medidas, vamos ver a repercussão que virá disso tudo. Não adianta também fazer o papel de Dom Quixote. Eu tenho feito o papel de Dom Quixote na minha vida, não me preocupa muito. Mas de qualquer maneira, eu acho que não se deve fazer as coisas com a cabeça quente, na mesma hora. Deve-se esperar. Eu, por exemplo, não pretendo tomar nenhuma medida agora. Não sei amanhã. Não sei daqui a um dia, dois dias. Vou esperar pra ver um pouco o que acontece. Precisamos ver um pouco qual é a repercussão dessa entrevista dele. Porque até agora a única entrevista que eu vi foi a minha.

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/02/declaracoes-de-gilmar-mendes-sobre-genoino-e-delubio-sao-tolas-diz-bandeira-de-mello-3204.html

MIGUEL DO ROSÁRIO TRAZ PROVAS QUE DESTRÓEM O "MENTIRÃO". PRÁ LER E ESPALHAR!!!

INÉDITO! OS DOCUMENTOS QUE DERRUBAM O MENSALÃO!

A Ação Penal 470 é um festival de erros, desde a acusação da Procuradoria, que é inepta, até as sentenças, que impuseram penalidades ridiculamente exageradas e multas desproporcionais. No entanto, o erro mais grotesco, porque vai na contramão de uma quantidade incrível de documentos, é o caso Visanet.

Os romances policiais americanos tem aquele ditado: follow the money. Isso vale para tanto para encontrar um crime, como para desmascarar uma farsa. A questão central do mensalão é o suposto desvio de recursos do Banco do Brasil, sem a realização de nenhum serviço publicitário, por determinação individual de um petista.

Observem: em apenas uma frase, há três mentiras, que os documentos abaixo comprovam.

1 – O dinheiro não era do Banco do Brasil, e sim da Visanet, empresa 100% privada.
2 – Não houve desvio, os serviços foram realizados.
3 – Os pagamentos a DNA não foram feitos por determinação de um petista solitário. A decisão cabia a um gestor, que não era Henrique Pizzolato.

Agora acusam Pizzolato de cometer uma fraude, que é usar o passaporte de um irmão falecido. Fraude sim, de um homem desesperado, que não queria se submeter a maior fraude jurídica da história brasileira.

O Cafezinho publica, em primeira mão, um documento inédito, que pode causar uma reviravolta no julgamento da Ação Penal 470.

Trata-se de uma “Ata Notarial”, lavrada em cartório do Rio de Janeiro, trazendo informações e documentos oficiais que aniquilam as teses centrais da acusação da AP 470.

A Ata poderá ser traduzida e enviada à Itália, para o julgamento que se avizinha naquele país.

Além da Ata, publicamos trechos de documentos – citados e anexados na Ata  -  nos quais os erros do julgamento se sobressaem com mais evidência.

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http://www.ocafezinho.com/2014/02/06/inedito-os-documentos-que-derrubam-o-mensalao/