Mensalão é colocado em xeque em documentos do Banco do Brasil
19/5/2014 14:34 Por Redação - de Brasília e Rio de Janeiro
Presidente do BB, Bendine pede 15 dias úteis para responder a questão que já havia esclarecido em documento oficial
A condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato no processo conhecido como ‘mensalão’ sofreu um novo impacto, nesta segunda-feira, com o pedido do atual presidente do BB, Aldemir Bendine, de 15 dias úteis para responder se havia, ou não, dinheiro público nas operações que levaram ao julgamento da Ação Penal (AP) 470, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um documento oficial, no entanto, ele já havia admitido a ausência absoluta de recursos do erário nas operações denunciadas. Uma vez desmontada a tese de que havia dinheiro público nas operações realizadas pela agência do publicitário Marcos Valério, caem por terra o relatório do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e, consequentemente, todas as condenações do julgamento conhecido com ‘mensalão’.
Em um documento anexado à AP 470, Bendine afirma, em juízo, que todos os recursos movimentados pela Visanet, uma empresa do grupo Visa de cartões de crédito, eram de natureza privada. Segundo o editor do blog Megacidadania, Alexandre Cesar Costa Teixeira, que questiona Aldemir Bendine, “o atual presidente do Banco do Brasil e o currículo dele não deixam qualquer dúvida”.
“No ano de 2005 (Bendine) era o secretário executivo da Diretoria de Varejo da Área de Cartões do Banco do Brasil, exatamente a diretoria que tinha estreita relação funcional com a Visanet. Aldemir Bendine também integrava o Conselho da Visanet. E foi nesta condição que ele enviou importante documento ao Tribunal de Contas da União-TCU”, afirma Teixeira.
“Tanto é afirmado que o dinheiro era da Visanet, bem como que não poderia o BB disponibilizar antecipadamente os planos estratégicos, citados resumidamente, pois caso contrário poderia incorrer em quebra de sigilo comercial, permitindo nítida vantagem aos concorrentes. Bendine também destaca que não havia necessidade alguma, conforme garante a legislação vigente nos artigos 436 e 438 do Código Civil, de existir contrato específico entre a DNA e a Visanet. Exatamente por este motivo as contas do Fundo de Incentivo Visanet não eram auditadas pelo TCU, pois não se tratava de dinheiro público”, reitera o editor.
Os documentos, publicados na íntegra no blog O Cafezinho, de autoria do jornalista Miguel do Rosário, atestam exatamente o contrário do que o presidente do STF garantiu em seu relatório.
“Todos os documentos, integrantes da própria AP 470, afirmam que os recursos do Fundo Visanet eram privados. Não houve desvio de recursos públicos. Esse é o pilar da AP 470, porque sem a presença de dinheiro público, a acusação perde densidade política. Já caiu o crime de quadrilha, agora vai cair o dinheiro público. Logo, a AP 470 irá se desmilinguir inteiramente. Essa é a causa da histeria carcereira de Joaquim Barbosa. Ele sabe que perdeu. É só uma questão de tempo”, afirma Miguel do Rosário, em seu blog.
“Barbosa sabe que seu nome será ridicularizado pela história e merecerá ser ridicularizado, por ter sido aquele que cumpriu o papel mesquinho de marionete de uma conspiração articulada entre oposição, PGR e mídia, com objetivos notoriamente políticos”, disse Rosário, que destaca um parágrafo central do documento assinado por Bendine:
“Esse fundo de incentivo, reitere-se, é constituído com recursos da própria sociedade e não com recursos próprios de seus acionistas. Particularmente no caso deste Banco (do Brasil), dada a sua condição de ser sociedade de economia mista, impõe-se destacar o fato de não estar em causa a utilização direta ou indiretamente de recursos públicos de qualquer origem ou natureza“.
Em seu questionamento, ainda não respondido, Alexandre Teixeira pergunta, diretamente, ao atual presidente do Banco do Brasil:
“O senhor tem algo a acrescentar ao que consta naquele documento (em que afirma não haver dinheiro público movimentado pela agência de Marcos Valério)?”. Teixeira também pergunta se Bendine concederia uma entrevista coletiva sobre o assunto.
Via crucis
Na semana passada, agentes da PF chegaram às 06:30h da manhã no apartamento de Pizzolato no Rio de Janeiro e lá permaneceram até por volta das 10:00hs. Atualmente, reside no referido apartamento um casal com uma criança de dois anos. Trata-se de amigo do casal Pizzolato e Andrea há mais de 40 anos e lá estão, “amparados por documento legítimo de comodato”, lembra Teixeira.
“Ao longo desta autentica via crucis, que é o caso da AP 470, tentaram de tudo para criminalizar Pizzolato, mas a força inconteste dos documentos não dá margens a qualquer dúvida, para as pessoas que os leem”, concluiu o editor do blog Megacidadania.
Dez conselhos que resumem o cúmulo do puxa-saquismo num ano eleitoral
Paulo Moreira Leite Diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu "A Mulher que Era o General da Casa".
Seguem dez conselhos para jovens profissionais em busca de promoção em 2014. A regra é separar o joio do trigo e ficar com o joio. De grande utilidade para quem faz carreira em empresas de consultoria, busca colocação em organismos internacionais, ONGs de nome exótico e muitos recursos do mercado financeiro e, é claro, redações.
1.Quando, numa digressáo histórica, falar sobre o esquema de corrupção na gestão de Celso Daniel em Santo André, não diga que os grandes empresários de ônibus da cidade pagavam propina a prefeitura do PT. Diga que os coitadinhos eram “extorquidos.”
2. Quando mais uma vez Paulinho da Força xingar Dilma Rousseff , evite mencionar levantamento da Vox Populi que mostra as intenções de voto entre os filiados ao Sindicato dos Metalúrgicos de S. Paulo, principal entidade da Força Sindical. Dados de março mostram vantagem Dilma sobre Aécio na base de 2,7 a 1. Contra Eduardo Campos, a vantagem é de 8,3 a 1.
3. Quando falar da megalomania de Lula que trouxe a Copa do Mundo para o Brasil, esqueça de mencionar que Fernando Henrique Cardoso tentou trazer a Copa de 2006 para o país – e caiu fora nas eliminatórias.
4. Quando falar da falta de confiança dos investidores internacionais, evite dizer que trouxeram 64 bilhões de dólares para o país em 2013, contra US$ 32,8 bilhões em 2000, o melhor ano do governo FHC.
5. Quando falar de medidas impopulares, evite lembrar que a austeridade fez o desemprego europeu pular de 8% para 11,9% depois de 2008. No mesmo período, no Brasil, o desempregou caiu dos mesmos 8% para 5,1%.
6. Quando falar que a inflação está fora de controle evite mencionar que ela cresceu 9,2% em média no governo FHC, contra 5,9% depois da posse de Lula. (O pior ano do periodo foi 2003, que trazia a herança de 2002).
7. Quando engrossar a voz para falar que é preciso elevar a taxa de investimento, evite mencionar que ele cresceu 1% ao durante o governo do PSDB e 6,1% durante o governo do PT.
8. Ao mostrar simpatia pelos protestos anti-Copa, não pare de denunciar a falta de verbas para a Educação, embora os gastos fossem de R$ 37, 1 bilhões 2002 e tenham chegado a R$ 112,3 bilhões em 2013.
9. Quando falar da eleição em Minas Gerais, evite lembrar que o atual candidato tucano ao governo, Pimenta da Veiga recebeu R$ 300 000 das agências de Marcos Valério. É seis vezes mais do que o deputado do PT João Paulo Cunha, primeiro condenado da AP 470. Por receber R$ 296 000, que jamais admitiu ter guardado para si, Henrique Pizzolato pegou 12 anos de prisão no STF e hoje está foragido e preso na Itália. Não deixe de mencionar as suspeitas contra o deputado André Vargas, do PT, quando falar da operação Lava-Jato. Ignore que Luiz Argolo, de um partido que se aliou a Aécio, é o único parlamentar apanhado quando negociava pagamento em $$$ com o doleiro Yousseff.
10. Quando lamentar o crescimento brasileiro de 2,3%, evite mencionar que o México cresceu 1,1% e que a celebrada recuperação americana ficou em 1,9%. A Espanha enfrentou uma recessão de 1,2 negativos, a Itália ficou em 1,9 negativos também. O melhor crescimento europeu foi a Inglaterra, 1,8%. Elogie Angela Merkel sem mencionar que a Alemanha parou em 0,5%.
Mais um furo de reportagem do excelente sítio correiodobrasil.com:
Pizzolato é preso na Itália e consegue reabrir julgamento do ‘mensalão’
A prisão do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, nesta quarta-feira, em Maranello, uma bucólica cidade no norte da Itália, onde a Ferrari constrói e testa seus carros de Fórmula 1, vai acelerar a reabertura do julgamento da Ação Penal (AP) 470, no Supremo Tribunal Federal (STF), agora em uma corte internacional. Este era o objetivo de Pizzolato desde a fuga, em novembro do ano passado, quando ele saiu do país com uma cópia de um dossiê sobre possíveis graves irregularidadades no julgamento que condenou a ele e outros líderes petistas à prisão.
Um informe da Polícia Federal, divulgado na manhã desta quarta-feira, afirma que Pizzolato foi preso em uma operação foi em conjunto com a polícia italiana. Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Sua prisão foi determinada pelo STF após o julgamento do último recurso, em 13 de novembro. A pena deveria ser cumprida em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima, mas Pizzolato, por ser cidadão italiano, não poderá ser extraditado e terá direito a um novo recurso, em uma corte italiana.
A equipe de “carabinieri” (polícia italiana) que o localizou, efetuou a prisão na casa de um sobrinho na pequena cidade italiana.
– Havia um mandado de prisão internacional contra ele. Aqui ele estava utilizando um documento falso. Ele entrou na Europa usando o passaporte de um irmão – disse a jornalistas Carlo Carrozzo, comandante da unidade de investigação dos carabinieri em Modena, para onde Pizzolato foi foi levado. Segundo a polícia italiana, Pizzolato fugiu pela Argentina em voo para Madri usando o documento de um irmão morto em um acidente de trânsito. Depois de desembarcar na Espanha, ele seguiu para a Itália onde se encontrava refugiado desde dezembro.
Conforme o Correio do Brasil adiantou, em primeira mão, Pizzolato fugiu para a Itália com o objetivo de escapar das consequências de um “julgamento de exceção”, em busca da chance de conseguir um novo julgamento. Ele foi o único da lista dos 12 condenados no mensalão que tiveram a prisão decretada a não se entregar à polícia.
A prisão de Pizzolato, segundo um outro advogado, ouvido pela reportagem do CdB em caráter sigiloso, é motivo de comemoração para os demais presos por ordem do STF, pois a reabertura do processo em uma corte internacional poderá causar uma reviravolta nos rumos do processo, aqui no Brasil.
– Pizzolato tem, em mãos, um dossiê no qual prova que não havia dinheiro público envolvido na denúncia que acabou desembocando no julgamento conhecido como ‘mensalão’. Ao poder apresentar essas provas em uma corte independente e distante das pressões políticas que cercaram o processo, no Brasil, Pizzolato poderá ser inocentado, o que, moralmente, colocaria por terra o julgamento no STF e causaria um grande mal estar internacional – afirmou.
Ainda segundo esta fonte, após ser detido pela polícia italiana, a Polícia Federal precisará encaminhar o processo da AP 470 à Itália. Uma vez de posse dos autos, a Justiça italiana terá acesso a todos os autos e poderá compará-los às novas provas anexadas por Pizzolato.
– De um jeito, ou de outro, o julgamento do ‘mentirão’, como diz a colunista Hildegard Angel, cai por terra e terá suas entranhas expostas em um país no qual não há a menor chance de a imprensa conservadora brasileira exercer seu poder discricionário – concluiu
O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato apresenta
provas de que o dinheiro que deu origem à Ação Penal 470 no
STF origina-se em uma empresa privada e não de um ente
público, como afirma o relatório de Barbosa
Da Redação do Correio do Brasil, com colaboradores – de Roma,
Rio de Janeiro e Brasília
O pior pesadelo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Joaquim Barbosa, que tem dado repetidas mostras de interesse
pela vida política, começa a se transformar em realidade nas pró-
ximas horas, em Roma. O ex-diretor do Banco do Brasil
Henrique Pizzolato fará chegar às mãos de seus advogados italia-
nos o relatório de perto de mil páginas, que o Correio do Brasil di-
vulga, com exclusividade, no qual apresenta provas de que o di-
nheiro que deu origem à Ação Penal 470 no STF origina-se em uma
empresa privada e não de um ente público, como afirma o relató-
rio de Barbosa.
Para ocultar este fato, que coloca por terra o argumento que levou
os réus na AP 470 ao Complexo Penitenciário da Papuda, segundo o
dossiê apresentado por Pizzolato, que tem cidadania italiana, o en-
tão procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza e o
ministro Joaquim Barbosa criaram, em 2006, e mantiveram sob se-
gredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal
470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investi-
gações do chamado caso do ‘mensalão’.
O inquérito sigiloso de número 2474 correu paralelamente ao proces-
so do chamado ‘mensalão’, que levou à condenação, pelo STF, de
38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso, no final do ano pas-
sado, e continua em aberto. E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justi-
ça Federal, em Brasília, um processo contra o ex-gerente executivo
do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo exato mesmo
crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o
ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.
Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento da denúncia ao STF contra os réus do ‘mensalão’ pelo procurador Antônio Fernando, em 30 de março de 2006. Pelo menos
uma delas, “o Laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística
da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato”, afirma o
dossiê.
Dinheiro da Visanet
Ainda segundo o relatório que Pizzolato apresentará, em sua defe-
sa, na corte italiana, um tribunal de exceção foi montado no Brasil
com o único objetivo de desmoralizar o então presidente Luiz Iná-
cio Lula da Silva, em uma clara tentativa de apeá-lo do poder antes
do tempo. Embora o estratagema tenha funcionado ao contrário,
com mais um mandato popular surgido das urnas ao líder petista,
que em seguida elegeu a sucessora, Dilma Rousseff, o STF seguiu
adiante e conseguiu que o ex-ministro José Dirceu e o deputado
José Genoino (PT-SP) fossem conduzidos à prisão.
Pizzolato relata, em detalhes, as operações realizadas na cam-
panha política de 2002 e suas ações na diretoria de Marketing do
Banco do Brasil. No dossiê, ele contesta os documentos acatados
como verdadeiros na AP 470.
“Observem bem a data em que foi escrita a carta mentirosa do
“tucano” (Antonio Luiz Rios, ex-presidente da Visanet que hoje
trabalha como consultor para a Rede Globo de Televisão) e diri-
gida aos peritos da PF, foi em 02 de fevereiro de 2006, período em
que os advogados não tinham acesso a nenhum documento. E esta
carta mentirosa do “tucano” ditou, influenciou e/ou moldou todos
os pareceres, perícias e fundamentalmente a própria “denúncia”
da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Fede-
ral (PGR/MPF), bem como a argumentação do relator Joaquim Bar-
bosa
que por sua vez “convenceu” o plenário do STF. Ninguém, repito,
absolutamente ninguém, nem o PGR/MPF e nem o relator, deram-
se ao trabalho de observar a regra básica de uma relação de mer-
cado, o respeito ao contrato. Pois existia um contrato que norma-
tizava a relação da Visanet com seus sócios, os diversos bancos,
sendo o maior acionista da VISANET, o Bradesco”.
Em nove capítulos, Pizzolato também revela que, em março de
2006, quando ainda presidia o STF o ministro Nelson Jobim, a
CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo o
indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de
2006, o procurador-geral da República já estava convencido da cul-
pa de 40 deles. A base das duas acusações era desvio de dinheiro
público (que era da bandeira Visa Internacional, mas foi considera-
do público, por uma licença jurídica não muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria cor-
rompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa
tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado
em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em
dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi
diretor de Marketing de 2003 a 2005.
Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro
do ano passado. Faltavam poucos dias para a definição da pena
dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado dependia
de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do
processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo.
O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alema-
nha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimen-
to do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ri-
cardo Lewandowski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens
à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse. Quando
voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento.
No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu
advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato
de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozi-
nho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo
de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia dinheiro
para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo
seu partido).
No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado
a dar ciência ao plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão, anunciou “pequenos problemas a resol-
ver” e mencionou um “agravo regimental do réu Henrique Pizzolato
que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao assunto, informando
que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele (Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.
O único ministro que questionou o assunto, por não acreditar ser o as-
sunto tão banal quanto falava Barbosa, foi Marco Aurélio Mello.
Mello: “O incidente (que motivou o agravo) diz respeito a que proces-
so? Ao revelador da Ação Penal nº 470?” Barbosa: “Não”.
Mello: “É um processo que ainda está em curso, é isso?”
Barbosa: “São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros procedimentos em curso.”
Mello: “Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo que
ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está praticamente encerrado, não é?”
Barbosa: “É, eu acredito que isso deve ser tido como motivação…”
Mello: “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação
Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declara-
tórios.”
Barbosa: “Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”
Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações
sobre o processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria bre-
chas para embargos futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa rei-
tera sempre com um “indeferi”, “neguei”. O agravo foi negado
monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem
deve-ria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advo-
gado apenas consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de
abril, quando já não havia mais prazo recurssório.
