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segunda-feira, 2 de junho de 2014

RESTA AO STF INVESTIGAR E CORRIGIR OS ABUSOS DE JOAQUIM BARBOSA

Barbosa deixa o STF a caminho de se tornar o McCarthy brasileiro

Inicialmente idolatrado como líder da caça às bruxas, presidente do Supremo perdeu apoio de seus pares, foi criticado por Ministério Público e OAB, e acabou só até entre a imprensa que o encorajou
por Helena Sthephanowitz publicado 30/05/2014 15:03
ARQUIVO EFE
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McCarthy foi de ídolo a um personagem desacreditado, relegado ao esquecimento
Enquanto apenas petistas protestavam contra atos considerados abusivos de Joaquim Barbosa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não recuou, encorajado pela mídia tradicional. Pelo contrário, aumentou a escalada de perseguição aos réus petistas, o que provocava manchetes e imagens para a imprensa oposicionista, sedenta de "sangue", principalmente farejando interesses eleitorais.

Uma perseguição só comparável à época da ditadura brasileira, ou ao macartismo nos Estados Unidos, chamado de período de caça às bruxas.

Nas últimas semanas, o pêndulo virou. A Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou manifesto protestando contra retrocessos no já problemático sistema prisional brasileiro com a decisão de Barbosa de revogar o direito ao trabalho externo para apenados no sistema semiaberto antes de cumprir um sexto da pena.
A Ordem dos Advogado do Brasil (OAB) também manifestou apreensão contra esta e outras decisões que representam retrocesso. O Ministério Público também ficou preocupado com um colapso no sistema prisional brasileiro. Até governadores, responsáveis pela administração de presídios, não comentaram em público, mas ficaram preocupados com o colapso e risco de rebeliões se retirassem direitos de presos e aumentasse a superlotação de presídios, a partir da decisão destemperada de Barbosa.

Barbosa estava a caminho de repetir a saga do senador estadunidense Joseph McCarthy na década de 1950. McCarthy conseguiu muita popularidade quando, em investigação do Senado dos EUA, começou a perseguir pessoas diversas e artistas de Hollywood por suas ideologias, comportamento e amizades, acusando-os de traição por supostamente simpatizarem com o comunismo, ou mesmo de espionagem pró-soviética. Criou-se um clima de histeria semelhante à caça às bruxas no período da inquisição medieval. Listas negras foram criadas destruindo carreiras, fazendo pessoas perder empregos, levando alguns à prisão, ao exílio e ao suicídio.

Aos poucos a opinião pública foi enxergando atitudes fascistas de McCarthy, injustiças e ficando indignada com as flagrantes violações dos direitos individuais. A atuação destemida do jornalista Edward R. Murrow na TV CBS desmascarou McCarthy, que ficou desacreditado, considerado infame e morreu no ostracismo.

Voltando ao Brasil de hoje, a própria imprensa tradicional que antes apoiava Barbosa passou a abandoná-lo, justamente por perceber que o clima de macarthismo era contraproducente para os interesses políticos dos barões da mídia.

Assim Barbosa resolveu pendurar as chuteiras no STF antes de um desfecho semelhante ao de McCarthy, o que queimaria sua imagem para uma carreira política.

Ao passar o bastão para o ministro Ricardo Lewandowski, seu futuro sucessor na presidência do STF, Barbosa dá à mídia tradicional munição para voltar à carga contra o PT no período eleitoral. Ele ficar com a imagem de perseguição a petistas estava sendo contraproducente, mas Lewandowski, simplesmente por seguir a lei e a jurisprudência, concedendo os direitos ao trabalho externo a petistas, como tem esse direito qualquer preso, será acusado pela imprensa antipetista de conceder "privilégios".

Barbosa já teve uma atuação politizada no STF, mas, assim que se aposentar, poderá oficializar seu ingresso na política partidária.

E já começou a fazer seus primeiros gestos na articulação política. Barbosa escolheu o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, para comunicar à imprensa sua decisão em primeira mão, em vez de ser ele mesmo a anunciar.
Primeiro o presidente do STF marcou uma audiência na manhã de quinta-feira (29) com a presidenta Dilma Rousseff para comunicar sua decisão de aposentar. A presidenta não costuma comentar com a imprensa conversas que não sejam temas administrativos, e nada disse. Depois Barbosa visitou o presidente do Senado, Renan Calheiros, para comunicar o mesmo. Assediado pela imprensa, nada comentou. Coube a Renan Calheiros relatar a conversa para os repórteres que aguardavam, certamente autorizado por Barbosa.

Uma decisão estranha. As revistas e jornais que retrataram Barbosa como um Batman da moralidade, são as mesmas que demonizaram Renan Calheiros. Isto deve ter desapontado alguns admiradores de Barbosa, influenciados por este tipo de imprensa. E dá a entender que o presidente do STF está rendendo-se à realpolitik, já articulando politicamente com um partido forte e que está na base governista, já que as relações de Barbosa com a oposição tucana são consolidadas, tanto na proximidade com o senador Aécio Neves (PSDB), como no alívio de não levar a julgamento o mensalão tucano.

Em seguida, o périplo político de Barbosa continuou, visitando o presidente da Câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Só de tarde, em sessão do STF transmitida pela TV Justiça, comunicou oficialmente sua decisão a seus pares da Corte.

Barbosa não poderá mais concorrer em 2014, pois precisaria ter deixado o cargo no início de abril para não perder o prazo. Mas ele pode candidatar-se em 2018. É incerto seu futuro político e há dúvidas se seria promissor. Longe do STF estará longe também dos holofotes. Barbosa não tem um perfil carismático, nem mobilizador para resistir a quatro anos sem poder, nem muita habilidade política.
Além disso, o processo do chamado "mensalão" deverá ter revisões criminais, que podem desmontar certas condenações. Se surgirem provas de que Barbosa errou na relatoria e no desmembramento de processos, e há fortes evidências de que isso pode ter acontecido, seu futuro político pode ser semelhante ao de Joseph McCarthy. E, também, já há conversas de que Barbosa será cabo eleitoral do candidato Aécio Neves, na eleição próxima. Barbosa é Aécio são próximos, já foram fotografados juntos em diversas ocasiões.
Aguardemos os desdobramentos.

sexta-feira, 30 de maio de 2014

SAÍDA DE JOAQUIM TIRA DE CAMPO UM DOS MELHORES SERVIÇAIS DO PIG

Saída de Barbosa debilita oposição midiática em ano eleitoral


São variadas e sobremaneira importantes as implicações políticas resultantes da recém-anunciada renúncia do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, aos 11 anos que lhe restam de mandato como ministro daquela Corte. E, mais do que isso, aos seis meses que lhe restam como seu presidente.
Em primeiro lugar, a mídia, o PSDB, o DEM, o PPS, o PSB e o PSOL perdem uma verdadeira fábrica de factoides políticos contra o PT; por outro lado, o PT e o governo Dilma se livram daquele que proveu seus adversários com a manutenção do mensalão nas manchetes e que liderou a bancada oposicionista na Suprema Corte de Justiça.
Em segundo lugar, cai a principal barreira à investigação de fatos nebulosos envolvendo a Ação Penal 470, como no caso do inquérito 2474, que, durante anos, Barbosa manteve em segredo de Justiça.
Apelidado de “gavetão”, o inquérito 2474 correu paralelamente ao inquérito 2245, que deu origem à ação penal do mensalão. Barbosa manteve engavetados os 100 volumes do 2474, que contém documentos que poderiam ter inocentado parte dos réus do mensalão. Vários investigados pelo 2474 pediram acesso ao inquérito para elaborarem suas defesas, mas Barbosa sempre negou, contrariando normas do próprio STF.
Em terceiro lugar, os políticos condenados pelo julgamento do mensalão – com destaque para José Dirceu e José Genoíno, os alvos 1 e 2 de Barbosa e seus aliados políticos de oposição ao governo Dilma – deixam de ter um carcereiro que, desde o fim do ano passado, dedica-se a torturá-los, buscando, de todas as formas, endurecer suas penas, negando-lhes direitos e provendo a mídia com elementos para fustigá-los dentro da prisão.
Com a saída de Barbosa, deve se tornar inócua a resolução 514 – de autoria do presidente do STF –, que, pela primeira vez na história, delegou àquela Corte a execução penal de condenados pela Justiça. Com isso, Dirceu, Genoíno e Delúbio Soares devem conseguir direitos que lhes estavam sendo negados, como o de trabalharem fora da prisão, em consonância com o regime semiaberto.
Em quarto lugar, o STF passa a ter um presidente que deixará de ser um estafeta de partidos políticos e que deixará de usar o principal poder desse cargo – o poder de estabelecer a pauta da Corte – para favorecer aliados e prejudicar desafetos; Ricardo Lewandowski assumirá já cargo que só deveria assumir em novembro.
Em quinto lugar, a presidente Dilma Rousseff poderá – espera-se – nomear mais um ministro do STF que dissentirá do grupo político, antes majoritário, que permitiu à Corte transformar-se em marionete da mídia e da oposição. Com essa nomeação, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello – o núcleo duro do tucanato no STF – ficarão em débil minoria.
Em sexto lugar, com um STF tão diferente, torna-se bastante provável que o julgamento do mensalão possa ser revisto no que diz respeito ao núcleo político inventado por Barbosa para que pudesse se converter no primeiro pop star do Judiciário em mais de um século de vida republicana.
As chances de uma revisão criminal para os réus do núcleo político aumentaram muito.
Visando exclusivamente seus interesses políticos, Barbosa deixou a oposição e a mídia com a brocha na mão em pleno ano eleitoral. Impérios de mídia, partidos de centro-direita e de extrema-esquerda deixaram de ter uma verdadeira arma eleitoral que, ao longo da campanha eleitoral, iria prover-lhes seguidos factoides para serem usados na propaganda política.
Para concluir esta análise, pode-se dizer que as eleições deste ano serão bem diferentes do que poderiam ser se a Presidência do STF continuasse nas mãos de um ególatra que se dispôs ao papel de capanga de partidos políticos e de impérios de mídia.
Pode-se dizer, portanto, que Barbosa traiu àqueles que o ajudaram a construir a imagem que certamente usará na previsível carreira política que abraçará. Não parece demais dizer que traiu seus aliados políticos. É o que dá apostar alto em aventureiros, pois traição é a principal característica desse tipo de gente.
http://www.blogdacidadania.com.br/2014/05/saida-de-barbosa-debilita-oposicao-midiatica-em-ano-eleitoral/

JOAQUIM CUMPRIU A EMPREITADA E SAI PELA PORTA DOS FUNDOS

sexta-feira, 23 de maio de 2014

BISPOS CATÓLICOS CONDENAM DECISÕES DE JOAQUIM BARBOSA!

Nota da Comissão Brasileira Justiça e Paz sobre a execução da Ação Penal 470
Misericórdia e fidelidade se encontram, justiça e paz se abraçam.( Sl 85,11)
As decisões proferidas pela Presidência do Supremo Tribunal Federal sobre a execução da Ação Penal 470 (mensalão) que têm suscitado críticas e preocupações na sociedade civil em geral e na comunidade jurídica em particular, exigem o inadiável debate a cerca das situações precárias, desumanas e profundamente injustas do sistema prisional brasileiro.
A Pastoral Carcerária, em recente nota, referiu-se à Justiça Criminal como um “moinho de gastar gente” por causa de decisões judiciais que levam a “condenações sem provas” e “negam a letra da lei” com “interpretações jurídicas absurdas”. Inseriu, neste contexto, a situação dos presos da Ação Penal 470 ao denunciar o conjunto do sistema penitenciário, violento e perverso, que priva os apenados “dos cuidados de saúde e de higiene mais básicos” e carece de políticas públicas para sua inserção no mercado de trabalho.
A Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo vinculado à CNBB, soma-se à Pastoral Carcerária e “repudia” o conteúdo destas decisões, bem como a política de encarceramento em massa, que penaliza especialmente negros e pobres, com inúmeras práticas cruéis, estendidas aos familiares e amigos dos presos, como a “revista vexatória”, atentado direto à dignidade humana.
A independência do Poder Judiciário somente realiza a necessária segurança jurídica em sua plenitude, quando viabiliza sem obstáculos o amplo direito de defesa e a completa isenção na análise objetiva das provas. Ela é imprescindível na relação do Judiciário com os meios de comunicação, não se podendo confundir transparência nos julgamentos com exposição e execração pública dos réus.
CBJP tem a firme convicção de que as instituições não podem ser dependentes de virtudes ou temperamentos individuais. Não é lícito que atos políticos, administrativos e jurídicos levem a insuflar na sociedade o espírito de vingança e de “justiçamento”. Os fatos aqui examinados revelam a urgência de um diálogo transparente sobre a necessária reforma do Judiciário e o saneamento de todo o sistema prisional brasileiro.
Brasília, 22 de maio de 2014
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/140812/CNBB-bate-em-Barbosa-insufla-vingan%C3%A7a.htm

terça-feira, 20 de maio de 2014

BANCO DO BRASIL - NÃO HOUVE DINHEIRO PÚBLICO NO "MENSALÃO" DO PT. E AGORA JOAQUIM?

Mensalão é colocado em xeque em documentos do Banco do Brasil

19/5/2014 14:34
Por Redação - de Brasília e Rio de Janeiro

Presidente do BB, Bendine pede 15 dias úteis para responder a questão que já havia esclarecido em documento oficial
Presidente do BB, Bendine pede 15 dias úteis para responder a questão que já havia esclarecido em documento oficial
A condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato no processo conhecido como ‘mensalão’ sofreu um novo impacto, nesta segunda-feira, com o pedido do atual presidente do BB, Aldemir Bendine, de 15 dias úteis para responder se havia, ou não, dinheiro público nas operações que levaram ao julgamento da Ação Penal (AP) 470, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um documento oficial, no entanto, ele já havia admitido a ausência absoluta de recursos do erário nas operações denunciadas. Uma vez desmontada a tese de que havia dinheiro público nas operações realizadas pela agência do publicitário Marcos Valério, caem por terra o relatório do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e, consequentemente, todas as condenações do julgamento conhecido com ‘mensalão’.
Em um documento anexado à AP 470, Bendine afirma, em juízo, que todos os recursos movimentados pela Visanet, uma empresa do grupo Visa de cartões de crédito, eram de natureza privada. Segundo o editor do blog Megacidadania, Alexandre Cesar Costa Teixeira, que questiona Aldemir Bendine, “o atual presidente do Banco do Brasil e o currículo dele não deixam qualquer dúvida”.
“No ano de 2005 (Bendine) era o secretário executivo da Diretoria de Varejo da Área de Cartões do Banco do Brasil, exatamente a diretoria que tinha estreita relação funcional com a Visanet. Aldemir Bendine também integrava o Conselho da Visanet. E foi nesta condição que ele enviou importante documento ao Tribunal de Contas da União-TCU”, afirma Teixeira.
“Tanto é afirmado que o dinheiro era da Visanet, bem como que não poderia o BB disponibilizar antecipadamente os planos estratégicos, citados resumidamente, pois caso contrário poderia incorrer em quebra de sigilo comercial, permitindo nítida vantagem aos concorrentes. Bendine também destaca que não havia necessidade alguma, conforme garante a legislação vigente nos artigos 436 e 438 do Código Civil, de existir contrato específico entre a DNA e a Visanet. Exatamente por este motivo as contas do Fundo de Incentivo Visanet não eram auditadas pelo TCU, pois não se tratava de dinheiro público”, reitera o editor.
Os documentos, publicados na íntegra no blog O Cafezinho, de autoria do jornalista Miguel do Rosário, atestam exatamente o contrário do que o presidente do STF garantiu em seu relatório.
“Todos os documentos, integrantes da própria AP 470, afirmam que os recursos do Fundo Visanet eram privados. Não houve desvio de recursos públicos. Esse é o pilar da AP 470, porque sem a presença de dinheiro público, a acusação perde densidade política. Já caiu o crime de quadrilha, agora vai cair o dinheiro público. Logo, a AP 470 irá se desmilinguir inteiramente. Essa é a causa da histeria carcereira de Joaquim Barbosa. Ele sabe que perdeu. É só uma questão de tempo”, afirma Miguel do Rosário, em seu blog.
“Barbosa sabe que seu nome será ridicularizado pela história e merecerá ser ridicularizado, por ter sido aquele que cumpriu o papel mesquinho de marionete de uma conspiração articulada entre oposição, PGR e mídia, com objetivos notoriamente políticos”, disse Rosário, que destaca um parágrafo central do documento assinado por Bendine:
“Esse fundo de incentivo, reitere-se, é constituído com recursos da própria sociedade e não com recursos próprios de seus acionistas. Particularmente no caso deste Banco (do Brasil), dada a sua condição de ser sociedade de economia mista, impõe-se destacar o fato de não estar em causa a utilização direta ou indiretamente de recursos públicos de qualquer origem ou natureza“.
Em seu questionamento, ainda não respondido, Alexandre Teixeira pergunta, diretamente, ao atual presidente do Banco do Brasil:
“O senhor tem algo a acrescentar ao que consta naquele documento (em que afirma não haver dinheiro público movimentado pela agência de Marcos Valério)?”. Teixeira também pergunta se Bendine concederia uma entrevista coletiva sobre o assunto.
Via crucis
Na semana passada, agentes da PF chegaram às 06:30h da manhã no apartamento de Pizzolato no Rio de Janeiro e lá permaneceram até por volta das 10:00hs. Atualmente, reside no referido apartamento um casal com uma criança de dois anos. Trata-se de amigo do casal Pizzolato e Andrea há mais de 40 anos e lá estão, “amparados por documento legítimo de comodato”, lembra Teixeira.
“Ao longo desta autentica via crucis, que é o caso da AP 470, tentaram de tudo para criminalizar Pizzolato, mas a força inconteste dos documentos não dá margens a qualquer dúvida, para as pessoas que os leem”, concluiu o editor do blog Megacidadania.
http://correiodobrasil.com.br/noticias/brasil/mensalao-e-colocado-em-xeque-em-documentos-do-banco-do-brasil/705074/

segunda-feira, 19 de maio de 2014

STF JÁ DEU A OUTROS O DIREITO QUE JOAQUIM NEGA A DIRCEU!

O Supremo Tribunal Federal já deu a presos em condições mais graves do que as de José Dirceu o direito a trabalhar fora do presídio, como permite a lei para os condenados ao regime semi-aberto, como é o caso do ex-ministro. 
Fica demonstrado, mais uma vez, que o ministro Joaquim Barbosa tem criado exigências descabidas para impor aos presos-políticos do PT condições mais cruéis de cumprimento das penas a que foram condenados - sem provas, diga-se, no caso de Dirceu. 
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Ibaneis Rocha, discorda de Joaquim Barbosa, afirmando que como presidente do Conselho Nacional de Justiça ele deveria estar empenhado em facilitar a ressocialização dos presos, e não em cortar-lhes direitos previstos nas leis. 
"Uma decisão tomada pelos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011 flexibilizou a fiscalização de trabalho externo a um condenado por estupro e atentado violento ao pudor. Na ocasião, os ministros concederam o benefício para que o condenado trabalhasse como autônomo, executando serviços de eletricista, mesmo não tendo como comprovar local e horário de trabalho.
Os ministros julgaram um habeas corpus em favor de Fernando Ribeiro, condenado a 25 anos de prisão. Ele iniciou o cumprimento da pena em 2004 e progrediu para o regime semiaberto em 2009. Mesmo preenchendo os critérios definidos pela lei, a Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou a concessão do trabalho externo, por entender que ele não tinha como apresentar de relatórios de frequência e de desempenho.
Seguindo o voto ministro Ricardo Lewandowski, relator do habeas corpus, Gilmar Mendes e o ministro aposentado Ayres Britto concederam o pedido para que condenado pudesse exercer as funções de eletricista autônomo, apresentando notas fiscais dos trabalhos prestados. Ribeiro abriu uma pequena empresa para oferecer os serviços."
O portal UOL afirma em sua matéria sobre o abuso de Joaquim: "O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira, recorreu na sexta-feira (16) ao plenário do STF e disse que o fato de o trabalho ser em um escritório de advocacia não impede a fiscalização do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP). Segundo a defesa, a própria VEP e a Procuradoria-Geral da República (PGR) haviam dado aval para o trabalho externo de Dirceu. "Não se trata evidentemente de um trabalho de fachada ou de uma suposta troca de favores. Não há espaço para opiniões pessoais em decisões judiciais, principalmente quando não se encontram respaldadas em qualquer elemento dos autos", acrescentou o advogado."
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/05/18/em-2011-stf-foi-contra-mesmo-argumento-de-barbosa-para-presos-do-mensalao.htm

domingo, 18 de maio de 2014

MST VAI À PORTA DO STF, DESNUDAR JOAQUINZINHO BARBOSA

Talvez o maior movimento social organizado do País, já que o sindicalismo urbano acomoda-se em suas reivindicações corporativas, o MST parte para a denúncia e o enfrentamento contra as arbitrariedades cometidas por Joaquim Barbosa, presidente e "dono" do Supremo Tribunal Federal. O protesto marcado para o dia 25 é fundamental para mostrar que alguns setores da sociedade não se rendem ao ditadorzinho a serviço da extrema-direita e da mídia cartelizada, em seu eterno esforço para derrubar as instituições, inclusive as leis vigentes. O Brasil saberá um pouco mais o que significa esse serviçal do fascismo, chamado Joaquim Barbosa, que envergonha a toga que, em má hora, lhe caiu às indignas costas.



Stédile: Movimentos sociais farão protesto dia 29/05 contra Joaquim Barbosa

17 de maio de 2014 | 20:59 Autor: Miguel do Rosário
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A liderança mais conhecida do Movimento dos Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, um dos palestrantes neste sábado no Encontro Nacional de Blogueiros, anunciou que diversos movimentos sociais acertaram, na última sexta-feira, a realização de uma caminhada até a sede do STF em Brasília, no dia 29 de maio, para protestar contra a decisão de Joaquim Barbosa de proibir o trabalho externo de José Dirceu.
Ele convocou a todos a participarem da manifestação.
“Os movimentos sociais finalmente viraram reacionários, nós vamos fazer uma manifestação para que se cumpra a lei”, ironizou Stédile.
“Faremos uma manifestação para que o imperador Joaquim Barbosa respeite as leis da Constituição Brasileira”.
A decisão dos movimentos sociais serve como um marco divisor para definir Joaquim Barbosa, definitivamente, como um instrumento da direita reacionária.
Não um juiz, mas um marionete de um setor político e midiático que faz oposição não somente ao governo, mas ao interesse nacional, ao povo e, agora, à Constituição.
http://tijolaco.com.br/blog/?p=17482

quarta-feira, 14 de maio de 2014

247 - JOAQUIM DESACATOU SENTENÇA DO PLENÁRIO DO STF