Declarações de Gilmar Mendes sobre Genoino e Delúbio são 'tolas', diz Bandeira de Mello
Para jurista, país 'não passa por um momento em que o direito é muito valorizado' e a imprensa é a principal responsável por condenações sem provas na Ação Penal 470
São Paulo – O advogado e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello disse à RBA que a declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as campanhas de arrecadação para os condenados na Ação Penal 470, é “uma coisa tão tola” que “não deveria nem ter sido publicada pela imprensa”. Na terça-feira (4), Mendes afirmou que as campanhas de amigos e simpatizantes do ex-deputado do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares “têm elementos para uma investigação” e sugeriu que houve lavagem de dinheiro. Para o ministro, o Ministério Público deveria investigar o caso.
Na opinião de Bandeira de Mello, esses elementos “não existem”. “Se existem, ele escondeu, porque não deu notícia deles", ironiza. O advogado, que se diz espantado e chocado com as declarações de Mendes, afirma que o PT deve interpelar o ministro do STF. Segundo ele, o país não atravessa um momento histórico propício para que se realize o direito e a imprensa é "responsável" por isso.
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, protocolou, no final da tarde de ontem (6), uma interpelação pedindo esclarecimentos ao ministro sobre as acusações de Mendes. A medida é baseada no artigo 144 do Código Penal, que permite que pessoas ou entidades que se sintam vítimas de crimes contra a honra cobrem explicações em juízo.
Do ponto de vista jurídico, é cabível um ministro do STF fazer uma acusação pública sem prova, como fez Gilmar Mendes?
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- O jurista Celso Bandeira de Mello
Fiquei espantado. Antigamente o juiz falava apenas nos autos. Mas não é mais verdade que o juiz só fale nos autos. Eles não são deputados, não são indivíduos de grande notoriedade, só têm notoriedade jurídica. Então eles não têm que ficar falando, na minha opinião. Mas falam.
Um ministro do STF deve emitir um juízo como esse?
De jeito algum. Sobretudo se ele estiver dizendo algo que procede, porque isso vai parar no Supremo. Portanto, sobre matéria que ele pode vir a julgar. Olhe, eu considerei isso sem sentido. Fiquei chocado.
Que medidas poderiam ser tomadas pelas pessoas que se sintam prejudicadas?
Ouvi dizer que o PT vai interpelá-lo judicialmente. O PT deve mesmo interpelar.
Caberiam pedidos de impeachment contra ministros do STF, como Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, este último devido à sua atuação no caso do “mensalão”?
O impeachment de ministro do Supremo é processo para o Senado Federal. Teria que ser tomada uma iniciativa no Senado nessa matéria. Mas eu acho muito difícil. No momento, não há talvez clima político para isso. Vou dizer o óbvio. Quem conduziu tudo isso, o chamado mensalão, foi a imprensa, na minha opinião. Ela mostrou, então, que tem um poder gigantesco, fantástico. E a imprensa faz a cabeça das pessoas. Então, o clima não é muito propício para que se realize o direito. Nós não estamos vivendo um momento em que o direito é muito valorizado. O mensalão, pra mim, foi a prova disso. Como é que você condena uma pessoa a pena privativa de liberdade sem existir nenhuma, absolutamente nenhuma comprovação de que essa pessoa cometeu um crime? Não foi isso que fizeram com Dirceu? Vejam que eles chegaram a suprimir uma instância. Só o Marco Aurélio, que eu me lembre, é que disse que não dava para fazer isso. Tem o foro privilegiado e outros não têm [segundo a defesa de José Dirceu, ele não tinha cargo eletivo e deveria ter sido julgado pela Justiça comum, em primeira instância, antes de seu caso ir para o STF, mas a "Suprema Corte" decidiu manter numa mesma ação todos os réus do mensalão].
O impeachment de ministro do Supremo é processo para o Senado Federal. Teria que ser tomada uma iniciativa no Senado nessa matéria. Mas eu acho muito difícil. No momento, não há talvez clima político para isso. Vou dizer o óbvio. Quem conduziu tudo isso, o chamado mensalão, foi a imprensa, na minha opinião. Ela mostrou, então, que tem um poder gigantesco, fantástico. E a imprensa faz a cabeça das pessoas. Então, o clima não é muito propício para que se realize o direito. Nós não estamos vivendo um momento em que o direito é muito valorizado. O mensalão, pra mim, foi a prova disso. Como é que você condena uma pessoa a pena privativa de liberdade sem existir nenhuma, absolutamente nenhuma comprovação de que essa pessoa cometeu um crime? Não foi isso que fizeram com Dirceu? Vejam que eles chegaram a suprimir uma instância. Só o Marco Aurélio, que eu me lembre, é que disse que não dava para fazer isso. Tem o foro privilegiado e outros não têm [segundo a defesa de José Dirceu, ele não tinha cargo eletivo e deveria ter sido julgado pela Justiça comum, em primeira instância, antes de seu caso ir para o STF, mas a "Suprema Corte" decidiu manter numa mesma ação todos os réus do mensalão].
Então os cidadãos estão submetidos a um poder quase autocrático por parte do Supremo? O que a sociedade deve fazer?
Eu diria que a sociedade tem que reagir pelos meios de que ela dispõe, que é protestar, que é escrever, ir contra. Mas escrever contra nessa imprensa? Eu fiquei admirado de me entrevistarem sobre esse assunto porque a imprensa foi responsável por tudo o que aconteceu, ao meu ver.
O ministro Gilmar Mendes disse que há “elementos para investigação de lavagem de dinheiro” contra Delúbio e Genoino. Que elementos seriam?
Eu acho que não existem. Pelo menos, se existem, ele escondeu, porque ele não deu notícia desses elementos. É absurdo, uma coisa que não deveria nem ser levada a sério uma afirmação dessa. Não deveria nem ter sido publicada, porque é uma coisa tão tola. Eu acho que o PT deve agir imediatamente porque é o principal atingido. Eu não sei o que vai ser isso para a frente, acho que é melhor a gente esperar um pouco para ver o que vai acontecer, qual a reação que os ofendidos vão tomar, porque alguns foram diretamente ofendidos. Eu diria que o partido é o ofendido maior. Mas é claro que ele ofendeu a todas as pessoas, porque ele levantou uma suspeita de que são lavadores de dinheiro. Como é que ele lança uma suspeita assim? Eu estou incluído nessa suspeita, porque eu dei dinheiro. Mas acho que é preciso esperar um pouco. Não se deve fazer as coisas com a cabeça quente, não é?
Mas o sr. não disse que o PT deve tomar medidas mesmo?
Eu acho que o PT deve tomar medidas, vamos ver a repercussão que virá disso tudo. Não adianta também fazer o papel de Dom Quixote. Eu tenho feito o papel de Dom Quixote na minha vida, não me preocupa muito. Mas de qualquer maneira, eu acho que não se deve fazer as coisas com a cabeça quente, na mesma hora. Deve-se esperar. Eu, por exemplo, não pretendo tomar nenhuma medida agora. Não sei amanhã. Não sei daqui a um dia, dois dias. Vou esperar pra ver um pouco o que acontece. Precisamos ver um pouco qual é a repercussão dessa entrevista dele. Porque até agora a única entrevista que eu vi foi a minha.
http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/02/declaracoes-de-gilmar-mendes-sobre-genoino-e-delubio-sao-tolas-diz-bandeira-de-mello-3204.html
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