Ortiz Junior tenta convencer juízes do TRE a reverem votos
Segundo defesa do tucano, falhas no processo induziram Corte a erro; prefeito vai aguardar análise de recurso no cargo
Julio Codazzi
Taubaté
O prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), tenta reverter já no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a decisão da própria Corte do Tribunal que manteve a cassação do seu mandato por abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral de 2012.
A manobra é pleiteada nos recursos enviados pela defesa do tucano ao TRE, que já lhe garantiram a permanência no cargo até a análise de todas essas apelações.
O recurso, chamado de embargos de declaração, recebeu o pedido de efeitos infringentes. Ou seja, ao questionar pontos do acórdão do TRE, Ortiz pede que, ao serem informados das supostas falhas na decisão, os juízes reconsiderem os seus votos--o tucano foi derrotado por 4 a 2 no julgamento.
O VALE apurou, no entanto, que a chance da tentativa prosperar é mínima.
Alegações. O pedido de Ortiz está alicerçado em três supostos erros que teriam levado os juízes a concluírem pela manutenção da cassação.
Um deles é o fato do relator do processo no Tribunal, o juiz Roberto Maia, ter afirmado em seu voto que Claudio Falótico, que era diretor administrativo da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), tenha sido ouvido como testemunha de defesa, e não do Ministério Público.
Em seu voto, Maia cita que Falótico reconheceu que Ortiz atuava na FDE mesmo sem ter cargo, mas disse ter negado o pedido do lobista Djalma Santos para interferir em uma licitação da Fundação.
“A própria testemunha da acusação desqualifica o depoimento da acusação feita pelo Ministério Público, isso é importante”, alegou o prefeito.
Outro ponto é o fato do juiz Silmar Fernandes ter citado a ex-chefe de gabinete da FDE Gladiwa Ribeiro como testemunha, quando na verdade ela foi ouvida pela Justiça na situação de informante.
Fernandes cita em seu voto que Gladiwa confirmou a atuação ilegal de Junior na FDE e a anuência de seu pai, o ex-prefeito José Bernardo Ortiz (PSDB), que presidia a Fundação.
“Ela foi ouvida como informante, porque ela não tinha a imparcialidade necessária, e isso foi reconhecido pela justiça de Taubaté”, disse o prefeito.
A defesa do tucano também contesta uma suposta omissão no acórdão em relação ao argumento de que as provas colhidas pelo MP seriam nulas.
Análise. Os dois embargos de declaração protocolados, um em nome de Bernardo e Junior e o outro da coligação, devem ser julgados de forma conjunta, em uma mesma sessão.
Ainda não foi marcada uma data para que a Corte do TRE analise os recursos da defesa dos tucanos.
Reformas de decisões são raras
Taubaté
Para advogados especializados em direito eleitoral consultados ontem por O VALE, são bastante raros os casos em que o TRE modificou decisões tomadas pela própria Corte após a interposição de embargos de declaração com efeitos infringentes.
Na grande maioria dos casos, a Corte rejeita os pedidos por entender que tratam-se de tentativas de julgar novamente o mesmo caso e de adiar a decisão final do processo.
Resignação. Ortiz Junior nega que a intenção seja protelar o caso e diz que os embargos de declaração servirão para embasar o seu recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília, instância máxima na esfera eleitoral.
“As decisões nesse caso são rápidas, não demoram muito, e normalmente o tribunal não acolhe os embargos de efeito infringente. Mas há exceções em que, em razão da flagrante divergência, do flagrante equívoco, é até possível que se obtenha uma decisão favorável”, disse o tucano.
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