Norma assinada por José Serra orientava sobre como fazer o aborto
Em novembro de 1998, o então Ministro da Saúde José Serra assinou uma Norma Técnica da sua pasta implantando o atendimento na rede SUS de toda mulher, vítima de violência sexual, interessada em praticar o aborto.
O Manual descreve as técnicas a serem utilizadas:
Até 12 semanas, o médico poderá optar pelo esvaziamento da cavidade uterina, de cordo com dois métodos. O primeiro, a dilatação do colo uterino e a curetagem. O segundo, a aspiração manual, além de um jogo de dilatadores anatômicos, seringas com vácuos. "A técnica consiste em dilatar o colo uterino até que fique compatível com a idade gestacional. Introduz-se a cânula correspondente e se procede à aspiração da cavidade uterina, tomando-se o cuidado de verificar o momento correto do término do procedimento, ocasião esta em que se sente a aspereza das paredes uterinas, a formação de sangue espumoso e o enluvamento da cânula pelo útero, e em que as pacientes sob anestesia paracervical referem cólicas".
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