CAMPANHAS MAIS BARATAS, SÓ COM FINANCIAMENTO PÚBLICO

Do sítio da revista Caros Amigos:


Financiamento público fortalece a democracia e democratiza a política

Por Henrique Fontana



Vivemos um momento da sociedade brasileira em que a democracia está cada vez mais forte. Podemos dizer com orgulho que uma sociedade que saiu da ditadura militar há poucas décadas tem conseguido trazer os conflitos de interesse para a arena institucional, ampliando a capacidade de representação, incluindo cada vez mais setores historicamente alijados do poder. Encontrar os caminhos para fortalecer e legitimar a política no Brasil é fundamental para que continuemos este processo.

A política brasileira tem sido com muita frequência associada a casos de corrupção. O canal eleitoral, sem o qual a maioria da população dificilmente consegue fazer valer seus interesses, parece sob constante suspeita de servir mais para promover compromissos obscuros do que o interesse público. Parece-nos que encontrar formas de diminuir a possibilidade de relações escusas entre interesses privados e representantes políticos é dar um passo seguro no fortalecimento dos canais de representação. Por isto, estamos propondo que a Comissão de Reforma Política enfrente o problema de mudar a legislação sobre o financiamento das campanhas eleitorais.

É fato conhecido, por qualquer pessoa que tenha dedicado algum tempo a analisar as campanhas eleitorais, no mundo inteiro, que os problemas de financiamento são generalizados e observados em praticamente todos os países. As empresas e grandes corporações sempre procuram os meios de influir na política, e é no financiamento das campanhas que encontram o calcanhar de Aquiles dos políticos. Nas últimas décadas, os problemas parecem ter se agravado. Houve uma clara escalada dos gastos de campanha – da década de 1970 para cá, os aumentos foram gigantescos. Veja os números recentes da campanha para deputado federal em todo o Brasil: em 2002, foram gastos R$ 191 milhões; em 2006, foram R$ 439 milhões; e em 2010 os custos pularam para R$ 926 milhões. Se essa escalada continuar, onde chegaremos em 4 ou 8 anos? 

E os dados mostram, ainda, que o volume de gastos nas campanhas é decisivo para a capacidade de obter sucesso e se eleger: dentre os 513 eleitos em 2010 para a Câmara, por exemplo, 369 estão entre os candidatos que mais gastaram, segundo as prestações de conta ao TSE. Os eleitos gastaram em média doze vezes mais do que o restante dos candidatos.

É claro que é possível fazer campanhas no sistema atual de maneira digna e honrada, mas o financiamento privado, especialmente quando feito por empresas, mesmo de forma transparente e legal, mantém sempre acesa a chama da suspeita de que a fatura será cobrada e os interesses privados se sobreporão ao interesse público. Esta situação repercute também para o lado das empresas, cada vez mais resistentes a se expor a este tipo de ilações.

Financiar as campanhas eleitorais com os recursos públicos nos parece ser a melhor maneira de enfrentar este quadro.

Em primeiro lugar, porque possibilita um financiamento livre de interesses outros que não sejam os legítimos interesses de representação política. Pela nossa proposta, o financiamento pelo Estado será definido por critérios claros e transparentes, vinculados à força dos partidos junto à sociedade.

Em segundo lugar, porque permite aumentar a participação política de setores hoje mal representados, possibilitando que se tornem competitivos candidatos que hoje não têm acesso a recursos. A redução da influência do poder econômico permite assim aumentar a representatividade do sistema político.

Dentre as objeções mais comuns que temos ouvido sobre o financiamento público encontra-se a de que o sistema não impede a burla, e que o caixa 2 e as fraudes continuarão. As ilegalidades se apresentam em todas as atividades reguladas por lei, por isso o projeto prevê a criminalização pelo desvio de recursos e arrecadação ilícita (caixa 2), além de outras sanções eleitorais e administrativas.

Os recursos seriam definidos pela Justiça Eleitoral, responsável também pela gestão do futuro fundo para financiamento das campanhas, e distribuídos aos comitês financeiros das candidaturas, de forma qu,e desde o início da campanha, qualquer eleitor possa saber quanto e como estão sendo gastos os recursos. O financiamento público gerará assim campanhas mais baratas, com um teto de gastos estabelecido e fiscalizável. O aumento da transparência e da possibilidade de controle dos gastos são evidentes.


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