MÍDIA DEVE SER REGULAMENTADA, COMO NOS EUA OU NA INGLATERRA

PT anuncia ‘campanha forte’ para se aprovar marco regulatório da mídia

Proposta foi aprovada no congresso da sigla, disse presidente do partido. Segundo Rui Falcão, isso não implica ‘nenhum tipo de censura de conteúdo’.

Via Portal G1

O presidente do PT, o deputado estadual Rui Falcão (SP), afirmou que os delegados do partido aprovaram no domingo, dia 4, último dia do 4º Congresso Nacional da legenda, em Brasília, uma “campanha forte” no Parlamento para que seja votado o marco regulatório das comunicações, com o estabelecimento de regras para a mídia (clique aqui para ler a íntegra do texto).

O marco regulatório é um projeto elaborado no governo Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ex-ministro Franklin Martins, mas que está sendo revisado pelo atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

De acordo com Falcão, o objetivo é garantir “liberdade de imprensa, direito à opinião, nenhum tipo de censura de conteúdo, mas que democratize a comunicação no País, [...] que se possa regulamentar os artigos da Constituição que falam sobre a propriedade cruzada de meios [de comunicação]. Enfim, houve unanimidade em torno dessa bandeira”.

A expressão “propriedade cruzada” é usada para definir a posse por grupos de mídia de mais um tipo de meio de comunicação – rádio, TV ou jornal. A proposta do PT é limitar a propriedade cruzada, mas o partido afirma não querer interferir no conteúdo dos veículos de comunicação.

De acordo com Falcão, o partido defende também o veto à propriedade de empresas de comunicações por parlamentares. O texto do marco regulatório prevê que a proibição a parlamentares valerá a partir da aprovação da proposta, ou seja, não terá caráter retroativo. “Ninguém vai cancelar a propriedade deles. É daqui para a frente”, afirmou Falcão.

“Imagino que, quando estiver concluído, o projeto [do marco regulatório] irá para o Congresso Nacional. [...] O partido entende que é necessário ter esse marco regulatório e imagino que o governo vá mandar o projeto para o Congresso”, disse o presidente do PT.

Ele rejeitou a tese de que o marco regulatório represente “controle social” da mídia. “Queremos que haja regulamentação do artigo que trata da propriedade cruzada de meios, mais espaço para os veículos comunitários, que não haja censura na internet”, afirmou o presidente petista.