CNBB CRITICOU PARCIALIDADE POLÍTICA DO JUDICIÁRIO

CNBB critica ‘politização da Justiça’ e ausência do ‘princípio da imparcialidade’

Postado em 11 de julho de 2015 

Da ansa:

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil criticou a agenda “hostil aos direitos humanos” do Legislativo, a politização do Judiciário com base na Lava Jato e o ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff. A avaliação está na última análise de conjuntura da entidade, datada dia 30 de junho.

O objetivo do documento, segundo a CNBB, é oferecer a bispos e assessores a “possibilidade de dialogar sobre o momento atual e sua incidência na missão específica da entidade”. Além dos temas nacionais, a entidade trata da reforma política no Chile e do escândalo da Fifa.

No capítulo sobre o Legislativo, a CNBB aponta uma aceleração da agenda política que deixa o Executivo na defensiva, permitindo a propagação da “tese de que se vive quase um ‘parlamentarismo no Brasil'”, e pautas voltadas a “interesses econômicos”, a maioria “refratária à garantia de direitos”.

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No documento, a CNBB também diz que há um crescimento da “politização da Justiça”, com uma “atuação seletiva” de membros do Judiciário que fazem uma “abstração do princípio fundamental da imparcialidade”.

Sem mencionar a operação Lava Jato, que investiga esquema de desvios e propina envolvendo a Petrobras, empreiteiras e partidos políticos, a Confederação diz que o caminho “coloca em risco o ordenamento constitucional do país”. “Estabelece-se assim um rito sumário de condenação, agravando os direitos fundamentais da pessoa humana, seja ela quem for”, destaca o documento. “Não se faz justiça com açodamento de decisões ou com uma lentidão que possa significar impunidade.”

Na opinião da entidade, há ruptura de princípios jurídicos fundamentais, como a presunção de inocência e o devido processo legal, e uso da delação premiada como objeto de “pressão sobre acusados e de ‘premiação’ em dinheiro sobre o que poderá ser retomado de recursos públicos”. “Tais práticas, realizadas com os holofotes da grande mídia brasileira, transformam réus confessos em heróis”, afirma o texto.

A CNBB vê a política econômica do segundo mandato de Dilma Rousseff, mais ortodoxa, como “boa para o capital, ruim para o trabalho”.

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http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/cnbb-critica-politizacao-da-justica-e-ausencia-do-principio-da-imparcialidade/

EM APARECIDA, AECINHO APANHOU ATÉ DA LUCIANA GENRO!!!

Luciana Genro atropela Aécio na CNBB

Por Altamiro Borges

A gaúcha Luciana Genro tornou-se candidata do PSOL no bojo de uma crise interna do seu partido, a partir da inesperada desistência do senador Randolfe Rodrigues. As pesquisas sinalizam que ela não deverá ultrapassar muito a votação do falecido Plínio de Arruda Sampaio, que obteve 0,87% dos votos nas eleições de 2010. Nesta situação, a ex-deputada encontra-se mais a vontade para desfechar os seus ataques. Foi isto que ocorreu no debate organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com os presidenciáveis, que varou a madrugada de quarta-feira (17). Luciana Genro protagonizou as melhores cenas do programa, nocauteando o cambaleante Aécio Neves. O tucano apanhou um bocado!

Após três blocos bem enfadonhos, em função das regras rígidas impostas pela direção da TV Aparecida, o debate pegou fogo. Ironizando, a CNBB virou um inferno. Após o Aécio Neves posar de paladino da ética, atacando a Petrobras, a candidata do PSOL disparou: “O senhor fala como se no governo do PSDB nunca tivesse havido corrupção. Na realidade, nós sabemos que o PSDB foi precursor do mensalão, com seu correligionário e conterrâneo Eduardo Azeredo. O PT deu continuidade a essa prática de aparelhamento do Estado, que o PSDB já havia implementado durante o governo Fernando Henrique... Também foi público e notório o processo de corrupção que ocorreu durante a compra da [emenda] da reeleição. E a corrupção nas empresas públicas que foram privatizadas, num processo que ficou conhecido como privataria tucana”.

Luciana Genro, que tenta se apresentar como expressão da pureza, ainda concluiu: “Então, o senhor, Aécio, falando do PT, é como o sujo falando do mal lavado. Porque o senhor é de um partido que promove a corrupção. As empreiteiras que fizeram o escândalo de corrupção da Petrobras são as mesmas que financiam a sua campanha, a da Marina e a da Dilma”. Meio desnorteado, o tucano até tentou reagir. Acusou a ex-petista de “voltar às suas origens, atuando como linha auxiliar do PT”. O troco foi bem no fígado do cambaleante: “Com todo o respeito, linha auxiliar é uma ova… O senhor não tem resposta para debater comigo a corrupção, até porque foi protagonista de um dos últimos escândalos”.

“O senhor é tão fanático pela corrupção que consegue usar dinheiro público para construir um aeroporto beneficiando exclusivamente a sua família. É realmente escandaloso o que o PSDB faz no Brasil”, concluiu Luciana Genro, num golpe fatal que reduziu Aécio Neves a pó. O debate na CNBB nem precisava mais prosseguir. Dilma Rousseff e Marina Silva, as duas candidatas que lideram as pesquisas, pouco se expuseram e ainda assistiram ao massacre do tucano. Ao final, o cambaleante ainda choramingou: “Política é isso: aquele que se propõe a governar o Brasil tem que ouvir impropérios. E aqueles que são irrelevantes fazem acusações absolutamente irresponsáveis e levianas”. Coitado. Aécio Neves foi atropelado e sem direito a bafômetro!

http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/09/luciana-genro-atropela-aecio-na-cnbb.html#more

BISPOS CATÓLICOS CONDENAM DECISÕES DE JOAQUIM BARBOSA!

Nota da Comissão Brasileira Justiça e Paz sobre a execução da Ação Penal 470

Misericórdia e fidelidade se encontram, justiça e paz se abraçam.( Sl 85,11)

As decisões proferidas pela Presidência do Supremo Tribunal Federal sobre a execução da Ação Penal 470 (mensalão) que têm suscitado críticas e preocupações na sociedade civil em geral e na comunidade jurídica em particular, exigem o inadiável debate a cerca das situações precárias, desumanas e profundamente injustas do sistema prisional brasileiro.

A Pastoral Carcerária, em recente nota, referiu-se à Justiça Criminal como um “moinho de gastar gente” por causa de decisões judiciais que levam a “condenações sem provas” e “negam a letra da lei” com “interpretações jurídicas absurdas”. Inseriu, neste contexto, a situação dos presos da Ação Penal 470 ao denunciar o conjunto do sistema penitenciário, violento e perverso, que priva os apenados “dos cuidados de saúde e de higiene mais básicos” e carece de políticas públicas para sua inserção no mercado de trabalho.

A Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo vinculado à CNBB, soma-se à Pastoral Carcerária e “repudia” o conteúdo destas decisões, bem como a política de encarceramento em massa, que penaliza especialmente negros e pobres, com inúmeras práticas cruéis, estendidas aos familiares e amigos dos presos, como a “revista vexatória”, atentado direto à dignidade humana.

A independência do Poder Judiciário somente realiza a necessária segurança jurídica em sua plenitude, quando viabiliza sem obstáculos o amplo direito de defesa e a completa isenção na análise objetiva das provas. Ela é imprescindível na relação do Judiciário com os meios de comunicação, não se podendo confundir transparência nos julgamentos com exposição e execração pública dos réus.

CBJP tem a firme convicção de que as instituições não podem ser dependentes de virtudes ou temperamentos individuais. Não é lícito que atos políticos, administrativos e jurídicos levem a insuflar na sociedade o espírito de vingança e de “justiçamento”. Os fatos aqui examinados revelam a urgência de um diálogo transparente sobre a necessária reforma do Judiciário e o saneamento de todo o sistema prisional brasileiro.

Brasília, 22 de maio de 2014

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/140812/CNBB-bate-em-Barbosa-insufla-vingan%C3%A7a.htm