COMISSÃO DA VERDADE EM S. JOSÉ DOS CAMPOS RELATA CRIMES DA DITADURA

Comissão Nacional da Verdade relatará prisões de alunos no ITA

Audiência da Comissão da Verdade de São José. Foto: Arquivo/OVALE

Registro é baseado em documentos e testemunhos coletados pela Comissão da Verdade de São José

Max RamonEditor de Política
A Comissão Nacional da Verdade, criada pelo governo federal para apurar crimes e violações de direitos ocorridos no país durante a ditadura militar (1964-1985), vai incluir em seu relatório final casos de perseguições políticas a professores, alunos e funcionários do ITA (Instituto Tecnoló-gico de Aeronáutica), de São José dos Campos.
O documento será apresentado no dia 10 de dezembro à presidente Dilma Rousseff (PT). Detalhes do relatório ainda são mantidos sob sigilo, mas O VALE apurou que o ITA deve ser citado em pelo menos dois capítulos: um que abordará violações de direitos no meio universitário e outro sobre crimes contra militares que não apoiavam a ditadura.
Considerado um dos principais centros de excelência do ensino superior do Brasil, o ITA está instalado dentro do DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial), uma área militar.
Durante a ditadura, 21 alunos e 2 professores do instituto foram presos por suspeita de ligação com o proscrito Partido Comunista --para a linha dura militar, um “crime de subversão”. Todos eles acabaram expulsos da instituição, a maioria após meses de tortura nos porões do regime.

Cooperação. As menções ao ITA no relatório da Comissão Nacional da Verdade foram baseadas em informações levantadas pela Comissão da Verdade da Câmara de São José, criada no ano passado para apurar abusos cometidos na cidade durante a ditadura.
Por meio de um acordo de cooperação, cerca de 19.000 páginas com cópias de documentos relacionados ao período e transcrições de depoimentos --abordando não apenas as violações de direitos no ITA, mas também em outras instituições de ensino, na política, na imprensa e no meio sindical de São José-- foram enviadas pelo Legislativo à Brasília.
O relatório da comissão de São José será apresentado oficialmente no próximo dia 9.
“O interesse da Comissão Nacional é um sinal claro de que o nosso trabalho teve não apenas repercussão como eficácia”, disse o jornalista e ex-preso político Luiz Paulo Costa, que atuou como assessor voluntário do grupo.
Os abusos no ITA foram abordados em quatro audiências da Comissão de São José, que reuniram ex-alunos e ex-professores e até militares.

Memória. As prisões de alunos e professores do ITA ocorreram em três momentos.
As 14 primeiras (foram 12 alunos e 2 professores) aconteceram logo após o golpe militar, em 1964. Outros quatro acabaram presos depois da formatura de 1965, quando fizeram uma homenagem aos colegas perseguidos. Mais cinco alunos seriam detidos em 1975, logo após um movimento contra o projeto que pretendia obrigar todos os alunos do ITA a servirem à Aeronáutica --projeto que acabou barrado.
“O legado importante que deixaremos é a reflexão, pois para aqueles que ainda duvidavam São José teve sim pessoas perseguidas durante a ditadura”, disse a presidente da Câmara, Amélia Naomi (PT).
A Comissão da Verdade de São José foi batizada com o nome do ex-reitor do ITA Michal Gartenkraut, demitido do cargo em 2005 após conceder diplomas honorários a seis dos ex-alunos expulsos durante a ditadura. Ele morreu em julho de 2013, aos 66 anos. 

http://www.ovale.com.br/comiss-o-nacional-da-verdade-relatara-pris-es-de-alunos-no-ita-1.573883

POVO E MILITARES REDUZEM GOLPISTAS A UMA PIADA SEM GRAÇA

SEM POVO, GOLPISMO SE ISOLA 

ENTRE MEIA DÚZIA

Rascunhos pela exceção produzidos, na mídia, pela 

trinca Merval Pereira, Ferreira Gullar e Arnaldo 

Jabor despertam repulsa; chamados à radicalização 

feitos pelo senador Aloysio Nunes e ex-governador 

Alberto Goldman os equiparam ao deputado Jair 

Bolsonaro; povo não corresponde a impulsos 

golpistas; falta de ressonância política à pregação 

da quebra da ordem mostra que arautos do caos 

estão isolados.

20 DE NOVEMBRO DE 2014 ÀS 05:36

247 – O golpismo assoprado entre alguns colunistas da mídia tradicional, que por sua vez contaram com o incentivo prévio de políticos dispostos a radicalização, caiu no vazio. Faltou eco nas ruas e não há  ressonância no Congresso para as teses rascunhadas por colunistas como Merval Pereira, de O Globo, e moralistas como o poeta Ferreira Gullar e o global Arnaldo Jabor. Não houve repercussão positiva à tentativa, feita por Merval, em texto na terça-feira 18, em O Globo, de elevar à condição de tema político sério a tese de impeachment da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. "Isso não é golpismo", escreveu, candidamente, 

o imortal que dera o roteiro para a derrubada da presidente 

eleita num tapetão institucional.

Antes de Merval, com um pouco mais de parcimônia, Jabor 

classificou o momento atual como igual "a um passado pré-

impeachment do Collor". Uma torcida evidente pela retomada 

daquela movimentação. Buscando destaque nesse debate, Gullar 

registrou no fim de semana a expressão "golpe democrático", 

que sabe se lá como pode ser aplicado, uma vez que é golpe, 

mas é democrático. À la Paraguai, talvez ela tenha procurado 

dizer.

Esses posicionamentos se esvaziaram por si mesmos, mas eles 

foram assoprados, antes, por chefe políticos como o senador 

Aloysio Nunes e o ex-governador Alberto Goldman. Ambos 

conseguiram ficar isolados no PDSB ao pregar o não diálogo com 

o governo que, efetivamente, venceu uma eleição democrática. 

Goldman chegou a avaliar que a presidente Dilma "não terá 

condições de governar". Com essa expressão de vontade, 

equiparou-se ao deputado Jair Bolsonaro, que se elege pregando 

a negação da democracia por meio da volta dos militares ao poder.

O problema tanto para os colunistas como para os políticos é que 

não foi dada nenhuma atenção expressiva ao que eles escreveram 

ou disseram. Por duas vezes tentou-se levar, a partir de São Paulo, 

para dezenas de cidades brasileiras as marchas pela derrubada de 

Dilma. Isso representaria a montagem do cenário público para o 

golpe do resultado de uma eleição democrática.

O vazio das passeatas ocorridas apenas na avenida Paulista – e 

que sequer existiram em outras cidades – mostrou, porém, que os 

que pregão um atalho para tentar voltar ao poder estão sozinhos. 

No Congresso, o convite à instalação de um processo de 

impeachment não teve o menor eco.

Sem querer, a meia dúzia de pregadores da interrupção no ciclo 

democrático prestou um serviço à democracia: ficou provado que 

ideias esdrúxulas como as deles não criam o mesmo clima de crise 

que argumentos muitos semelhantes conseguiram criar 50 anos atrás, 

nos idos de 1964. Eles podem não ter percebido, mas o Brasil de 

hoje não se deixar enganar e está pronto para resistir às vivandeiras 

de plantão.

https://www.brasil247.com/pt/247/poder/161050/Sem-povo-golpismo

-se-isola-entre-meia-d%C3%BAzia.htm

FILHO DE MILITAR CASSADO DA FAB ESCREVE AO MINISTRO DA DEFESA

Caras e caros

Carta entregue [abaixo] ao Ministro da Defesa, Embaixador Celso Amorim, em mãos, com vídeos e documentos, no aniversário  dos 70 anos do Primeiro Grupo de Caça na Base Aérea de Santa Cruz, Rio de Janeiro em 20 de dezembro de 2013.

Estimulado num depoimento publico  na mesma Base Aérea dado pelo Ministro Celso Amorim – “Lamento não estar aqui presente, por motivo de falecimento, o MAJOR BRIGADEIRO RUI  MOREIRA LIMA, onde aqui na mesma solenidade, o conheci e aprendi lições de heroísmo, defesa da SOBERANIA NACIONAL e finalmente na DEFESA DA LEGALIDADE E DEMOCRACIA…”

Hoje,  dia 18 de fevereiro de 2014, sem receber qualquer resposta e ainda os Direitos Constitucionais de minha família NEGADOS, publico uma carta aberta dirigida a todos  que lutam por um  PAÍS DECENTE, JUSTO e  HUMANO.

Rio  de Janeiro,  18 de fevereiro de 2014.

Pedro Luiz Moreira Lima

*****

EMBAIXADOR CELSO AMORIM

Meu  nome é Pedro Luiz Moreira Lima, filho do MAJOR BRIGADEIRO RUI MOREIRA LIMA, veterano da Segunda Guerra Mundial,combatente do Primeiro Grupo de Caça,piloto combatente com 94 missões de guerra nos céus da Itália contra um Inimigo Externo,  o Nazifascismo.

Entrego-lhe o livro Senta a Pua! , já na terceira edição, que conta a história do Primeiro Grupo de Caça,  hoje livro referência da História Militar da Aeronáutica na Segunda Guerra Mundial.

Entrego no mesmo envelope, trechos de vídeos, de depoimentos dados a Imprensa, à Comissão da  Verdade, depoimento do meu pai no Palácio do Itamaraty, em solenidade de lembrança do terrível Holocausto aos Judeus  e outras minorias, finalmente artigos diversos que o ajudarão a conhecer um pouco da vida  do pai e de seus familiares  na luta constante pela redemocratização , defesa do Direitos Humanos, da Soberania Nacional, tão violentamente atacados e destruídos pelo famigerado Golpe Civil Militar de 1964, durante 21/22 ou mesmo 25 anos.

Ainda hoje, Senhor  Ministro, os Militares Cassados pelos Atos Institucionais, que  foram  retirados de suas carreiras, impedidos de exercerem suas profissões e outras profissões na vida civil, todos presos, e de uma forma ou de outra torturados, alguns assassinado e desaparecido, pessoalmente ou por suas famílias continuam lutando por seus Direitos Constitucionais reiteradamente NEGADOS pela Administração Militar, e com apoio da AGU.

Esse procedimento, inquestionavelmente, viola Preceitos Constitucionais artigo OITAVO do ADCT, que estranhamente têm sido NEGADOS em pleno governos da Nova Republica e de Dirigentes  também Cassados e Perseguidos pela Ditadura de 1964.

Que crimes cometeram? O de colocar-se ao lado de Governante, legitimamente eleito pelo Povo Brasileiro? Negar-se a rasgar a Constituição para cumprir ordens de Militares Golpistas? Não usar da Força contra o Povo Brasileiro?

Senhor Ministro – do funcionalismo publico  brasileiro,  os Servidores Militares foram os mais os mais atingidos, em maior número, cerca de 8.400, e que ainda estão a lutar, não pela ANISTIA, já que crimes não cometeram, mas sim , por  seus Direitos garantidos pela Constituição  ARTIGO OITAVO do ADCT,  regulamentado pela Lei número 10.559/2002.

Não sou advogado , nem jurista e incapaz de escrever arrazoados  jurídicos, escrevo hoje como filho e o faço em defesa dos DIREITOS DO MEU PAI E DE MINHA FAMÍLIA. Esperaram sua  morte , ocorrida no dia 13 de agosto de 2013,  dando-lhe por Direito e Justiça , as HONRAS MILITARES.

Sem ser comunicado em vida e pior sendo garantido que os direitos de sua mulher e filhas estavam por Lei e Direito Concedidas e no entanto foi  novamente CASSADO  e com NOVAS PERSEGUIÇÕES.

Cassaram do meu pai a Condição de MILITAR, amparado por seu ESTATUTO, para transformá-lo num ANISTIADO POLÍTICO MILITAR,   com Direitos Expressos  por uma lei regulamento.

Meu pai morreu com a  certeza absoluta dos Direitos de Pensão de suas filhas, Sonia Moreira Lima  e Claudia Moreira Lima, pois, por  mais de QUARENTA ANOS , contribuiu para a Pensão Militar, nos termos da Lei  número 3.765, só deixando de contribuir a partir de  2008, porquanto a Lei de número 10.559/2002 Assegura aos Cassados ISENÇÃO de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO para a PENSÃO MILITAR, sem que perdessem as mulheres e filhas  o direito a Percepção da Pensão.

Em 2008, de  maneira UNILATERAL e sem avisos, seja da FAB ou MINISTÉRIO DA DEFESA, passaram a alegar  que os MILITARES ANISTIADOS,  não  mais teriam os seus Direitos Regulados pelo ESTATUTO MILITAR, minhas irmãs, até então, desfrutavam por DIREITO, agora negados por se tratar de um ANISTIADO POLÍTICO!!! o que vem sendo atingidos os demais militares  punidos pelos  Regimes  Ditatoriais. 

O Posto de MAJOR BRIGADEIRO do meu pai foi conseguida pela Justiça Comum, após a promulgação da Constituição de 1988. Entrou na justiça no mesmo ano e, somente em 1992, obteve sua promoção deferida por decisão unânime no STJ.

Em 1999, mais uma vez , através da Justiça Comum  obteve seu POSTO DE TENENTE BRIGADEIRO, cuja decisão foi confirmada pelo STJ. Todavia o processo encontra-se  parado no STF por conta de medidas protelatórias vida da PGR, a  pedido do MINISTÉRIO DA DEFESA do qual o senhor é MINISTRO.

Essa carta, Ministro  Celso Amorim, não é um pedido  e tem por objetivo  de denunciar ao senhor a violência que vem sendo novamente cometida contra meu pai,  sua família e contra TODOS MILITARES que se recusaram a praticar  GOLPES E ATENTADOS CONTRA OS DIREITOS HUMANOS.

Com respeito e admiração  de sua luta pela redemocratização do Brasil.

ADELPHI!

SENTA A PUA, BRASIL!

Pedro Luiz Moreira Lima

20 de dezembro de 2013.

PS do Viomundo:  ADELPHI, contou-nos Pedro Luiz,  ”era uma marca de cigarro da  pior espécie – uma  tragada e hospital direto.”

A Cruz Vermelha do Brasil fornecia-o aos pracinhas. A sua propaganda era assim: três palmas (tá, tá, tá), ADELPHI! Fume Adelphi o sabor da amizade…

Em grego, adelphi significa amigo.

“Meu pai incorporou, então, a propaganda numa saudação que podia de grande alegria,homenagem e mesmo um  ADEUS sentido aos que  partiram”, expõe Pedro Luiz. ” Hoje, Adelphi é nome de uma esquadrilha da Força Aérea Brasileira e seu grito repetido pelas antigas e novas gerações da FAB.”

CORONEL DE INFORMAÇÕES PREVIU SABOTAGEM DE ALCÂNTARA

Coronel de Informações antecipou que a Base Aeroespacial de Alcânta, no Maranhão, seria alvo de uma sabotagem, quando tentasse colocar em órbita o VLS - Veículo Lançador de Satélites, o que ocorreu em 2003. Além da imensa perda em tecnologia, o Brasil perdeu 21 cientistas e técnicos de alto nível, que morreram na explosão. A quem interessava impedir que o Brasil entrasse no exclusivo clube de países que dominam a tecnologia espacial e têm satélites próprios?

CELSO AMORIM COMANDA A DEFESA COM DIÁLOGO E DISCIPLINA

Quem não é arrogante, faz consenso

O Globo noticia que o Ministro da Defesa, Celso Amorim, teria recebido “carta branca” dos comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica” para negociar no Congresso a aprovação da Comissão da Verdade, que deve buscar informações sobre pessoas desaparecidas na ditadura militar.

Embora a expressão seja imprópria, porque ninguém quer excluir os militares de qualquer discussão, é um sinal de que era pura intriga a tal história de que Amorim tinha dificuldades, quase uma sublevação, com os comandos militares. A serenidade com que tratam este tema espinhoso é um exemplo de que isso está longe de existir.

E é totalmente pueril a discussão de que a Comissão da Verdade implica diretamente em qualquer apreciação judicialmente punitiva ou mesmo persecutória sobre os monstruosos eventos ocorridos na noite sombria da ditadura. Essa atribuição não é dela ou do Governo, mas do Judiciário e do Ministério Público.

Vivemos num Estado de Direito, onde respeitam-se as decisões judiciais e o direito de delas discordar. Nossa Corte Constitucional examinou o assunto em tese e teve uma decisão, na opinião de muitos, errônea. Como é próprio da democracia, ela pode, diante de fatos concretos, rever sua posição. Volta e meia, aliás, os tribunais superiores fazem isso.

A Comissão da Verdade, como o nome bem diz, a verdade busca. Diante dela, e só diante dela, se pode ter paz e, igualmente, se pode decidir com sentimento de justiça o que fazer diante dos fatos revelados.

Este é o consenso, o alvo comum que deve superar todas as divergências de opinião: conhecer a verdade.

E  então, diante dela, discutir – na Justiça, outra vez,  inclusive, frente a fatos concretos – o que fazer.

http://www.tijolaco.com/

O "FANTÁSTICO" MENTIU E A FAB PROVA

Nota Oficial – Esclarecimentos sobre reportagem do Fantástico exibida em 07/08/2011

O Comando da Aeronáutica repudia veementemente o teor da reportagem do jornalista Walmir Salaro, levada ao ar no Fantástico deste domingo, sete de agosto, e no Bom Dia Brasil desta segunda-feira, oito de agosto.

A matéria em questão parte de princípios incorretos e de denúncias infundadas para passar à população brasileira a falsa impressão de que voar no Brasil não é seguro. A reportagem contradiz os princípios editoriais da própria Rede Globo ao apresentar argumentos com falta de Correção e falta de Isenção, itens considerados pela própria emissora como sendo atributos da informação de qualidade.

O jornalista embarcou em uma aeronave de pequeno porte (aviação geral), que tem características como nível de voo, rota, classificação e regras de controle aéreo diferentes dos voos comerciais. A matéria trata os voos sob condições visuais e instrumentos como se obedecessem as mesmas regras de controle de tráfego aéreo, levando o espectador a uma percepção errada.

O piloto demonstra espanto ao avistar outras aeronaves sobre o Rio de Janeiro e São Paulo, dando um tom sensacionalista a uma situação perfeitamente normal e controlada que ocorre sobre qualquer grande cidade do mundo. Nesse sentido, causa estranheza que a reportagem tenha mostrado a proximidade dos aviões como algo perigoso para os passageiros no Brasil. As próprias imagens revelam níveis de voo diferenciados, além de rotas distintas.

Além disto, o piloto que opta por regras de voo visual, só terá seu voo autorizado se estiver em condições de observar as demais aeronaves em sua rota, de acordo com as regras de tráfego aéreo que deveriam ser de seu pleno conhecimento. Mesmo assim, o piloto receberá, ainda, avisos sobre outros voos em áreas próximas.

Foi exatamente o que ocorreu durante a reportagem, que mostra o contato constante dos controladores de tráfego aéreo com o piloto. Desde a decolagem foram passadas informações detalhadas sobre os demais tráfegos aéreos na região, sem que houvesse qualquer perigo para as aeronaves envolvidas.

A respeito da dificuldade demonstrada em conseguir contato com o serviço meteorológico, é interessante lembrar que há várias frequências disponíveis para contato com o Serviço de Informações Meteorológicas para Aeronaves em Voo (VOLMET), que está disponível 24 horas por dia em todo o país. Além destas, há frequências de ATIS (Serviço Automático de Informação em Terminal) que fornecem continuamente, por meio de mensagem gravada e constantemente atualizada, entre outros dados, as condições meteorológicas reinantes em determinada Área Terminal, bem como em seus aeroportos. Como, aliás, é o caso da Terminal de Belo Horizonte, incluindo os aeroportos da Pampulha e de Confins.

Ressalte-se que, a despeito da operação de tais serviços, todos os pilotos têm a obrigação de obter informações meteorológicas antes do voo pessoalmente nas Salas de Informações Aeronáuticas dos aeroportos, por telefone ou até pela internet.

Ao realizar o voo sem, possivelmente, ter acessado previamente informações meteorológicas, o piloto expôs a equipe de reportagem a uma situação de risco desnecessário. Tratou-se, obviamente, de mais um traço sensacionalista e sem conteúdo informativo.

A respeito do momento da reportagem em que o controle do espaço aéreo diz que não tem visualização da aeronave, cabe esclarecer que o voo realizado pela equipe do Fantástico ocorreu à baixa altitude, em regras de voos visuais, uma situação diferente dos voos comerciais regulares.

Na faixa de altitude utilizada por aeronaves como das empresas TAM e GOL, extensamente mostradas durante a reportagem, há cobertura radar sobre todo o território brasileiro. Para isso, existem hoje 170 radares de controle do espaço aéreo no país. Como dito acima, é feita uma confusão entre perfis de voos completamente diferentes. Dessa forma, o telespectador do Fantástico ficou privado de ter acesso a informações que certamente contribuem para a melhor apresentação dos fatos.

No último trecho de voo da reportagem, o órgão de controle determinou a espera para pouso no Aeroporto Santos-Dumont. O que foi retratado na matéria como algo absurdo, na realidade seguiu rigorosamente as normas em vigor para garantir a segurança e fluidez do tráfego aéreo. Os voos de linhas regulares, na maioria das vezes regidos por regras de voo por instrumentos, gozam de precedência sobre os não regulares, visando a minimizar quaisquer problemas de fluxo que possam afetar a grande massa de usuários.

A reportagem também errou ao mostrar que Traffic Collision Avoidance System (TCAS) é acionado somente em caso de acidente iminente. O fato do TCAS emitir um aviso não significa uma quase-colisão, e sim que uma aeronave invadiu a “bolha de segurança” de outra. Essa bolha é uma área que mede 8 km na horizontal (raio) e 300 metros na vertical (raio).

Cabe ressaltar ainda que a invasão da bolha de segurança não significa sequer uma rota de colisão, pois as aeronaves podem estar em rumos paralelos ou divergentes, ou ainda com separação de altitude, em ambiente tridimensional.

A situação pode ser corrigida pelo controle do espaço aéreo ou por sistemas de segurança instalados nos aviões, como o TCAS. Nem toda ocorrência, portanto, consiste em risco à operação. O TCAS, por exemplo, pode emitir avisos indesejados, pois o equipamento lê as trajetórias das aeronaves, mas não tem conhecimento das restrições impostas pelo controlador.

Todas as ocorrências, no entanto, dão início a uma investigação para apurar os seus fatores contribuintes e geram recomendações de segurança para todos os envolvidos, sejam controladores, pessoal técnico ou tripulantes. É esse o caso dos 24 relatórios citados na reportagem. A existência desses documentos não significa a ocorrência de 24 incidentes de tráfego aéreo, e sim uma consequência direta da cultura operacional de registrar todas as situações diferentes da normalidade com foco na busca da segurança.

A investigação tem como objetivo manter um elevado nível de atenção e melhorar os procedimentos de tráfego aéreo no Brasil, pois é política do Comando da Aeronáutica buscar ao máximo a segurança de todos os passageiros e tripulantes que voam sobre o país. Incidentes e acidentes não são aceitáveis em nenhum número, em qualquer escala.

Sobre a questão dos controladores de tráfego aéreo, ao contrário da informação veiculada, o Brasil tem atualmente mais de 4.100 controladores em atividade, entre civis e militares. No total, são mais de 6.900 profissionais envolvidos diretamente no tráfego aéreo, entre controladores e especialistas em comunicação, operação de estações, meteorologia e informações aeronáuticas.

Para garantir a segurança do controle do espaço aéreo no futuro, o Comando da Aeronáutica investe na formação de controladores de tráfego aéreo. A Escola de Especialistas de Aeronáutica forma anualmente 300 profissionais da área. Todos seguem depois para o Centro de Simulação do Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA), inaugurado em 2007 em São José dos Campos (SP). Com sistemas de última geração e tecnologia 100% nacional, o ICEA ampliou de 160 para 512 controladores-alunos por ano, triplicando a capacidade de formação e reciclagem.

Vale salientar que a ascensão operacional dos profissionais de controle de tráfego aéreo ocorre por meio de um conselho do qual fazem parte, dentre outros, os supervisores mais experientes de cada órgão de controle de tráfego aéreo. Desse modo, nenhum controlador de tráfego aéreo exerce atividades para as quais não estejam plenamente capacitados.

A qualidade desses profissionais se comprova por meio de relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). De acordo com o Panorama Estatístico da Aviação Civil Brasileira, dos 26 tipos de fatores contribuintes para ocorrência de acidentes no país entre 2000 e 2009, o controle de tráfego aéreo ocupa a 24° posição, com 0,9%. O documento está disponível no link:

http://www.cenipa.aer.mil.br/cenipa/Anexos/article/19/PANORAMA_2000_2009.pdf

A capacitação dos recursos humanos faz parte dos investimentos feitos pelo DECEA ao longo da década. Entre 2000 e 2010, foram R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão somente a partir de 2008. O montante também envolve compra de equipamentos e a adoção do Sistema Avançado de Gerenciamento de Informações de Tráfego Aéreo e Relatórios de Interesse Operacional (SAGITÁRIO), um novo software nacional que representou um salto tecnológico na interface dos controladores de tráfego aéreo com as estações de trabalho. O sistema tem novas funcionalidades que permitem uma melhor consciência situacional por parte dos controladores. Sua interface é mais intuitiva, facilitando o trabalho de seus usuários.

Os resultados desses investimentos foram demonstrados pela auditoria realizada em 2009 pela International Civil Aviation Organization (ICAO), organização máxima da aviação civil, ligada às Nações Unidas, com 190 países signatários. A ICAO classificou o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro entre os cinco melhores no mundo. De acordo com a ICAO, o Brasil atingiu 95% de conformidade em procedimentos operacionais e de segurança.

Sem citar quaisquer dessas informações, para realizar sua reportagem, a equipe do Fantástico exibe depoimentos sem ao menos pesquisar qual a motivação dessas fontes. O Sr. Edileuzo Cavalcante, por exemplo, apresentado como um importante dirigente de uma associação de controladores, é acusado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, motim e incitação à indisciplina, e responde por essas acusações na Justiça Militar.

O Sr. Edileuzo Cavalcante foi afastado da função de controlador de tráfego aéreo em 2007 e recentemente excluído das fileiras da Força Aérea Brasileira. Em 2010, também teve uma candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.

Quanto à informação sobre as tentativas de chamada por parte do controlador de tráfego aéreo, Sargento Lucivando Tibúrcio de Alencar, no caso do acidente ocorrido com a aeronave da Gol (PR-GTD) e a aeronave da empresa Excel Aire (N600XL) em 29 de setembro de 2006, cabe reforçar que elas não obtiveram sucesso devido à aeronave da Excel Aire não ter sido instruída oportunamente a trocar de frequência e não a qualquer deficiência no equipamento, conforme verificado em voo de inspeção. Durante as tentativas de contato, a última frequência que havia sido atribuída à aeronave estava fora de alcance, impossibilitando o estabelecimento das comunicações bilaterais.

Já quando foi consultar o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, a equipe de reportagem omitiu o fato que trataria de problemas de tráfego aéreo. Foi informado que se tratava unicamente sobre a evolução do tráfego aéreo de 2006 a 2011.

Por fim, o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica ressalta que voar no país é seguro, que as ferramentas de prevenção do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro estão em perfeito funcionamento e que todas as ações implementadas seguem em concordância com o volume de tráfego aéreo e com as normas internacionais de segurança. No entanto, este Centro reitera que a questão da segurança do tráfego aéreo no país exige um tratamento responsável, sem emoção e desvinculado de interesses particulares, pessoais ou políticos.

Brasília, 9 de agosto de 2011.

Brigadeiro-do-Ar Marcelo Kanitz Damasceno

Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica

http://www.conversaafiada.com.br/pig/2011/08/09/fab-responde-ao-fantastico-e-o-%E2%80%9Ccaosaereo%E2%80%9D-do-pig/