FILHO DE MILITAR CASSADO DA FAB ESCREVE AO MINISTRO DA DEFESA

Caras e caros

Carta entregue [abaixo] ao Ministro da Defesa, Embaixador Celso Amorim, em mãos, com vídeos e documentos, no aniversário  dos 70 anos do Primeiro Grupo de Caça na Base Aérea de Santa Cruz, Rio de Janeiro em 20 de dezembro de 2013.

Estimulado num depoimento publico  na mesma Base Aérea dado pelo Ministro Celso Amorim – “Lamento não estar aqui presente, por motivo de falecimento, o MAJOR BRIGADEIRO RUI  MOREIRA LIMA, onde aqui na mesma solenidade, o conheci e aprendi lições de heroísmo, defesa da SOBERANIA NACIONAL e finalmente na DEFESA DA LEGALIDADE E DEMOCRACIA…”

Hoje,  dia 18 de fevereiro de 2014, sem receber qualquer resposta e ainda os Direitos Constitucionais de minha família NEGADOS, publico uma carta aberta dirigida a todos  que lutam por um  PAÍS DECENTE, JUSTO e  HUMANO.

Rio  de Janeiro,  18 de fevereiro de 2014.

Pedro Luiz Moreira Lima

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EMBAIXADOR CELSO AMORIM

Meu  nome é Pedro Luiz Moreira Lima, filho do MAJOR BRIGADEIRO RUI MOREIRA LIMA, veterano da Segunda Guerra Mundial,combatente do Primeiro Grupo de Caça,piloto combatente com 94 missões de guerra nos céus da Itália contra um Inimigo Externo,  o Nazifascismo.

Entrego-lhe o livro Senta a Pua! , já na terceira edição, que conta a história do Primeiro Grupo de Caça,  hoje livro referência da História Militar da Aeronáutica na Segunda Guerra Mundial.

Entrego no mesmo envelope, trechos de vídeos, de depoimentos dados a Imprensa, à Comissão da  Verdade, depoimento do meu pai no Palácio do Itamaraty, em solenidade de lembrança do terrível Holocausto aos Judeus  e outras minorias, finalmente artigos diversos que o ajudarão a conhecer um pouco da vida  do pai e de seus familiares  na luta constante pela redemocratização , defesa do Direitos Humanos, da Soberania Nacional, tão violentamente atacados e destruídos pelo famigerado Golpe Civil Militar de 1964, durante 21/22 ou mesmo 25 anos.

Ainda hoje, Senhor  Ministro, os Militares Cassados pelos Atos Institucionais, que  foram  retirados de suas carreiras, impedidos de exercerem suas profissões e outras profissões na vida civil, todos presos, e de uma forma ou de outra torturados, alguns assassinado e desaparecido, pessoalmente ou por suas famílias continuam lutando por seus Direitos Constitucionais reiteradamente NEGADOS pela Administração Militar, e com apoio da AGU.

Esse procedimento, inquestionavelmente, viola Preceitos Constitucionais artigo OITAVO do ADCT, que estranhamente têm sido NEGADOS em pleno governos da Nova Republica e de Dirigentes  também Cassados e Perseguidos pela Ditadura de 1964.

Que crimes cometeram? O de colocar-se ao lado de Governante, legitimamente eleito pelo Povo Brasileiro? Negar-se a rasgar a Constituição para cumprir ordens de Militares Golpistas? Não usar da Força contra o Povo Brasileiro?

Senhor Ministro – do funcionalismo publico  brasileiro,  os Servidores Militares foram os mais os mais atingidos, em maior número, cerca de 8.400, e que ainda estão a lutar, não pela ANISTIA, já que crimes não cometeram, mas sim , por  seus Direitos garantidos pela Constituição  ARTIGO OITAVO do ADCT,  regulamentado pela Lei número 10.559/2002.

Não sou advogado , nem jurista e incapaz de escrever arrazoados  jurídicos, escrevo hoje como filho e o faço em defesa dos DIREITOS DO MEU PAI E DE MINHA FAMÍLIA. Esperaram sua  morte , ocorrida no dia 13 de agosto de 2013,  dando-lhe por Direito e Justiça , as HONRAS MILITARES.

Sem ser comunicado em vida e pior sendo garantido que os direitos de sua mulher e filhas estavam por Lei e Direito Concedidas e no entanto foi  novamente CASSADO  e com NOVAS PERSEGUIÇÕES.

Cassaram do meu pai a Condição de MILITAR, amparado por seu ESTATUTO, para transformá-lo num ANISTIADO POLÍTICO MILITAR,   com Direitos Expressos  por uma lei regulamento.

Meu pai morreu com a  certeza absoluta dos Direitos de Pensão de suas filhas, Sonia Moreira Lima  e Claudia Moreira Lima, pois, por  mais de QUARENTA ANOS , contribuiu para a Pensão Militar, nos termos da Lei  número 3.765, só deixando de contribuir a partir de  2008, porquanto a Lei de número 10.559/2002 Assegura aos Cassados ISENÇÃO de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO para a PENSÃO MILITAR, sem que perdessem as mulheres e filhas  o direito a Percepção da Pensão.

Em 2008, de  maneira UNILATERAL e sem avisos, seja da FAB ou MINISTÉRIO DA DEFESA, passaram a alegar  que os MILITARES ANISTIADOS,  não  mais teriam os seus Direitos Regulados pelo ESTATUTO MILITAR, minhas irmãs, até então, desfrutavam por DIREITO, agora negados por se tratar de um ANISTIADO POLÍTICO!!! o que vem sendo atingidos os demais militares  punidos pelos  Regimes  Ditatoriais. 

O Posto de MAJOR BRIGADEIRO do meu pai foi conseguida pela Justiça Comum, após a promulgação da Constituição de 1988. Entrou na justiça no mesmo ano e, somente em 1992, obteve sua promoção deferida por decisão unânime no STJ.

Em 1999, mais uma vez , através da Justiça Comum  obteve seu POSTO DE TENENTE BRIGADEIRO, cuja decisão foi confirmada pelo STJ. Todavia o processo encontra-se  parado no STF por conta de medidas protelatórias vida da PGR, a  pedido do MINISTÉRIO DA DEFESA do qual o senhor é MINISTRO.

Essa carta, Ministro  Celso Amorim, não é um pedido  e tem por objetivo  de denunciar ao senhor a violência que vem sendo novamente cometida contra meu pai,  sua família e contra TODOS MILITARES que se recusaram a praticar  GOLPES E ATENTADOS CONTRA OS DIREITOS HUMANOS.

Com respeito e admiração  de sua luta pela redemocratização do Brasil.

ADELPHI!

SENTA A PUA, BRASIL!

Pedro Luiz Moreira Lima

20 de dezembro de 2013.

PS do Viomundo:  ADELPHI, contou-nos Pedro Luiz,  ”era uma marca de cigarro da  pior espécie – uma  tragada e hospital direto.”

A Cruz Vermelha do Brasil fornecia-o aos pracinhas. A sua propaganda era assim: três palmas (tá, tá, tá), ADELPHI! Fume Adelphi o sabor da amizade…

Em grego, adelphi significa amigo.

“Meu pai incorporou, então, a propaganda numa saudação que podia de grande alegria,homenagem e mesmo um  ADEUS sentido aos que  partiram”, expõe Pedro Luiz. ” Hoje, Adelphi é nome de uma esquadrilha da Força Aérea Brasileira e seu grito repetido pelas antigas e novas gerações da FAB.”