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sábado, 13 de dezembro de 2014

BRASIL COMEÇA A SUPERAR PASSADO VIOLENTO E CORRUPTO

Hora da verdade: governo Dilma quebra dois tabus

Ricardo Kotscho (link ao final)

Tínhamos, até outro dia, dois tabus inamovíveis:
* Nunca saberemos quem cometeu os crimes de lesa-humanidade durante a ditadura militar porque os generais não vão deixar mexer neste assunto.
* A turma do colarinho branco, que pode pagar bons advogados, nunca irá para a cadeia.
Nesta semana histórica que está chegando ao fim, o governo da presidente Dilma Rousseff quebrou os dois tabus de uma vez. Quem me chamou a atenção para este fato foi a carta de um leitor _ e, cada vez com maior frequência, as seções de leitores dos jornalões me servem de pauta, mais do que o noticiário. Na Folha desta sexta-feira, o Claudio Janowitzer, do Rio de Janeiro, escreveu:
"A divulgação do extenso relatório da Comissão Nacional da Verdade deve ser saudada por todos os brasileiros. Finalmente são trazidos à tona atos escabrosos que foram encobertos por mentiras e dissimulações. A apuração da verdade é sempre benvinda e esperemos também que esta mesma busca ajude o Brasil a sair do atoleiro de podridões financeiras que estão sendo reveladas pela operação Lava Jato. Jamais seremos um país justo e forte se negarmos isso".
Em tudo que li até agora sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade e as ações da Operação Lava Jato, Janowitzer foi o único a juntar estas duas pontas, que podem significar o início do fim da impunidade em que viviam os poderosos deste país, civis ou militares, de colarinho branco ou fardados, desde a vinda de D. João 6º ao Brasil.
Um dia apenas depois da CNV nominar os 377 responsáveis por torturas praticadas pelo regime militar, o Ministério Público Federal denunciou criminalmente 36 pessoas, sendo 24 delas ligadas a seis das maiores empreiteiras do país envolvidas no escândalo da Petrobras, e determinou o ressarcimento de mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.
Nunca antes, como diria o Lula, isto havia acontecido na nossa história. Claro que não foi Dilma sozinha, como pessoa física, quem derrubou de uma penada estes dois antigos tabus, mas foi o seu governo quem criou a CNV, dando-lhe plena autonomia para atuar, e garantiu ao Ministério Público, ao Judiciário e à Polícia Federal a mesma autonomia para investigar quem quisesse, em absoluto respeito à independência entre os poderes, algo antes não muito comum em nossa vida republicana.
"Começamos a romper com a impunidade de poderosos grupos que têm se articulado contra o interesse do país há muitos anos", anunciou o procurador Deltan Dallagnol, um dos responsáveis pelas investigações da Operação Lava Jato. "As investigações não param por aqui".
É a primeira vez que não apenas corruptos são denunciados, mas também os corruptores, até aqui sempre preservados nos casos de corrupção que há séculos abalam e sangram as instituições nacionais.
Com todos os problemas que enfrenta na política, na economia e na montagem do seu novo ministério, finalmente a presidente Dilma Rousseff tem todos os motivos do mundo para comemorar estas duas vitórias, que poderão representar um divisor de águas na vida brasileira para que, daqui para a frente, todos sejam, de fato, como determina a Constituição, iguais perante a lei.
Pode ser o fim do "sabe com quem está falando?" e do "leve vantagem em tudo". Em uma semana, o país mudou. Pelo menos, perdeu o medo de enfrentar a dura realidade.
Vida que segue.
 http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

"GOLPE" NO TSE FALHOU, E DILMA TOMA POSSE COM FESTA

Agora é oficial: vitória de Dilma no 3º turno



Aparentemente, a trama para não aprovar as contas de campanha de Dilma Rousseff era apenas uma teoria de conspiração mesmo.
Alguém poderia dizer que a conspiração foi abortada depois que alguns a revelaram, mas isso seria uma outra teoria, então é melhor enterrar este assunto e virar a página.
O importante é que a soberania do povo está garantida.
Ganha quem tem mais votos.
A vitória de Dilma neste “terceiro” turno eleitoral, tão nervoso quanto o primeiro e o segundo turnos, agora está oficialmente confirmada.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, com unanimidade, as contas de Dilma Rousseff.
(Ironicamente, as contas da principal vitória da oposição, a de Alckmin em SP, é que não foram aprovadas).
Os eleitores de Dilma podem, finalmente, comemorar.
E ao mesmo tempo podem se sentir mais livres para fazer as críticas necessárias às trapalhadas políticas que o governo fez e vai fazer.
Para sermos justos, digamos que trapalhada não é exclusividade do governo Dilma, mas de todo governo.
Numa visão benevolente, as trapalhadas de Dilma são insignificantes se pensarmos, por exemplo, nos EUA, onde a trapalhada de invadir o Iraque custou alguns trilhões de dólares, matou milhões de pessoas e deflagrou operações de tortura (reveladas agora) que se tornaram um grande escândalo internacional.
Só que Obama está dando entrevistas diariamente. Tem porta-voz, secretários de imprensa. Não deixa a oposição monopolizar o debate sobre as crises políticas que são a rotina diária de qualquer grande democracia.
Aqui no Brasil, o governo continua em silêncio, só quebrado por uma entrevista do Mercadante para Miriam Leitão – em tv fechada.
Ontem, ao menos, vimos Dilma chorar na TV, na Comissão da Verdade. Já é alguma coisa, humaniza a presidente, embora fosse interessante que a presidenta aparecesse em seguida, em entrevista, como ela realmente é, uma mulher que sempre enfrentou as dificuldades de frente, corajosamente, valentemente.
A violência policial continua matando milhares de pessoas no país. Não foi apenas na ditadura. E o governo terá de enfrentar essa questão sem choro nem vela.
*
Voltando às contas eleitorais, o TCU e uma auditoria independente encontraram erros grosseiros no parecer dos técnicos do TSE.
Mas não vamos crucificar os técnicos. Errar é humano.
Errado foi Gilmar Mendes dramatizar os erros, chamando-os de “muito graves”, quando eram apenas falhas contábeis dos próprios técnicos do TSE.
As manchetonas que os jornais e portais deram ao parecer dos “técnicos” do TSE, recomendando a não aprovação das contas de Dilma, viraram títulos discretos para a notícia de aprovação unânime pelos ministros.
*
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JORNAIS EVITAM TRATAR DE SEU APOIO À DITADURA

Relatório coloca imprensa diante do espelho

Por Luciano Martins Costa em 11/12/2014 na edição 828
A apresentação do relatório final da Comissão da Verdade, em solenidade oficial, marca o momento histórico em que as instituições brasileiras são colocadas diante da escolha entre consolidar a democracia ou manter ao relento os fantasmas da ditadura.O destino do documento não é tão importante quanto as responsabilidades que ele coloca diante da sociedade, num contexto em que uma parcela da população, ainda que mínima, se sente encorajada a pedir a volta do regime de exceção.
Os três jornais de circulação nacional, que conduzem a agenda pública e ancoram os principais temas que circulam nas redes de comunicação, destacam o assunto em manchete e, em graus variados de sutileza, tratam de desencorajar o passo seguinte, que seria o processo de punição dos autores dos crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de pessoas colocadas sob sua guarda.A leitura criteriosa de cada um deles revela que tanto o Globo quanto a Folha de S. Paulo e o Estado de S. Paulo prefeririam não ter que lidar com esse legado macabro.
Mas a História, como se sabe, se desenrola em conjuntos de espirais e de cada uma delas se pode confrontar, periodicamente, tudo aquilo que não foi resolvido em seu devido tempo.Assim como a corrupção de hoje reflete a impunidade de antigas falcatruas, a vergonha que agora atinge algumas entidades do Estado, principalmente as Forças Armadas, é um reflexo da tentativa inútil de abafar sob o pó do tempo aquilo que não pode ficar oculto.
Os 377 criminosos apontados pela Comissão da Verdade representam não apenas o lado mais obscuro do regime deletério, mas também fazem lembrar aqueles que colaboraram ativamente, passivamente, ou na sombra da omissão, para que os crimes fossem cometidos com tanta naturalidade ao ponto de se transformarem em processos quase burocráticos na rotina do aparato de repressão.Ativa, passiva ou na sombra da omissão, a imprensa tem sua parcela de responsabilidade, e nesta quinta-feira (11/12) pode-se observar como cada uma das grandes empresas de mídia reage diante do espelho.
Encarando o passado
Dos três principais diários do País, o único que evita abordar o assunto em editorial é a Folha de S. Paulo – que preferiu citar em nota curta o trecho do documento que se refere ao apoio que parte da imprensa deu ao golpe militar em 1964.
Também há referência ao trecho em que o relatório acusa a empresa Folha da Manhã de haver financiado a Oban (Operação Bandeirantes, nome que se deu a um dos grupos do sistema repressivo) e de ter cedido veículos para suas ações.O texto reconhece que "em 1964, a Folha apoiou o golpe, como quase toda a grande imprensa", mas nega que o jornal tenha dado suporte financeiro ao sistema repressivo ou emprestado carros de sua frota para as ações ilegais.
Não era necessário haver um esquema oficial: pelo menos dois dos jornais do grupo eram dirigidos por policiais e empregavam agentes ligados ao sistema, que faziam jornada dupla, servindo ao jornalismo e ao aparato do Estado e circulavam à vontade a bordo das peruas Veraneio pintadas de amarelo.
Estado de S. Paulo e o Globo encaram em editoriais o passado que, confessadamente, prefeririam ver esquecido. O jornal paulista propõe uma forma estranha de resolver pendências históricas, ao dizer que a Lei da Anistia cobre todos os atos daqueles tempos: "Não se tratava de perdoar crimes, mas de deixá-los no passado, no âmbito da história", diz o texto.O Globo alinha as virtudes do relatório, principalmente o fato de iluminar os porões da repressão e ajudar a "manter viva a memória dos horrores da ditadura", mas também se manifesta contra o julgamento dos acusados.
De modo geral, o conjunto das reportagens e trechos do documento citado e comentado pelos três diários contribui para dar ao leitor uma ideia do que foram aqueles tempos de horror.
Destaque-se o texto em que o Globo reproduz depoimentos de vítimas que sobreviveram às sevícias, cuja leitura ajuda a entender a extensão daqueles crimes.Observe-se também que o título escolhido pela Folha para a reportagem principal distorce o sentido de justiça, propósito original da Comissão da Verdade: "Acerto de contas", diz o jornal.
A linguagem jornalística tem dessas sutilezas.
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/relatorio_coloca_
imprensa_diante_do_espelho

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

COMISSÃO DA VERDADE EM S. JOSÉ DOS CAMPOS RELATA CRIMES DA DITADURA

Comissão Nacional da Verdade relatará prisões de alunos no ITA

Audiência da Comissão da Verdade de São José. Foto: Arquivo/OVALE
Audiência da Comissão da Verdade de São José. Foto: Arquivo/OVALE
Registro é baseado em documentos e testemunhos coletados pela Comissão da Verdade de São José
Max RamonEditor de Política
A Comissão Nacional da Verdade, criada pelo governo federal para apurar crimes e violações de direitos ocorridos no país durante a ditadura militar (1964-1985), vai incluir em seu relatório final casos de perseguições políticas a professores, alunos e funcionários do ITA (Instituto Tecnoló-gico de Aeronáutica), de São José dos Campos.
O documento será apresentado no dia 10 de dezembro à presidente Dilma Rousseff (PT). Detalhes do relatório ainda são mantidos sob sigilo, mas O VALE apurou que o ITA deve ser citado em pelo menos dois capítulos: um que abordará violações de direitos no meio universitário e outro sobre crimes contra militares que não apoiavam a ditadura.
Considerado um dos principais centros de excelência do ensino superior do Brasil, o ITA está instalado dentro do DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial), uma área militar.
Durante a ditadura, 21 alunos e 2 professores do instituto foram presos por suspeita de ligação com o proscrito Partido Comunista --para a linha dura militar, um “crime de subversão”. Todos eles acabaram expulsos da instituição, a maioria após meses de tortura nos porões do regime.

Cooperação. As menções ao ITA no relatório da Comissão Nacional da Verdade foram baseadas em informações levantadas pela Comissão da Verdade da Câmara de São José, criada no ano passado para apurar abusos cometidos na cidade durante a ditadura.
Por meio de um acordo de cooperação, cerca de 19.000 páginas com cópias de documentos relacionados ao período e transcrições de depoimentos --abordando não apenas as violações de direitos no ITA, mas também em outras instituições de ensino, na política, na imprensa e no meio sindical de São José-- foram enviadas pelo Legislativo à Brasília.
O relatório da comissão de São José será apresentado oficialmente no próximo dia 9.
“O interesse da Comissão Nacional é um sinal claro de que o nosso trabalho teve não apenas repercussão como eficácia”, disse o jornalista e ex-preso político Luiz Paulo Costa, que atuou como assessor voluntário do grupo.
Os abusos no ITA foram abordados em quatro audiências da Comissão de São José, que reuniram ex-alunos e ex-professores e até militares.

Memória. As prisões de alunos e professores do ITA ocorreram em três momentos.
As 14 primeiras (foram 12 alunos e 2 professores) aconteceram logo após o golpe militar, em 1964. Outros quatro acabaram presos depois da formatura de 1965, quando fizeram uma homenagem aos colegas perseguidos. Mais cinco alunos seriam detidos em 1975, logo após um movimento contra o projeto que pretendia obrigar todos os alunos do ITA a servirem à Aeronáutica --projeto que acabou barrado.
“O legado importante que deixaremos é a reflexão, pois para aqueles que ainda duvidavam São José teve sim pessoas perseguidas durante a ditadura”, disse a presidente da Câmara, Amélia Naomi (PT).
A Comissão da Verdade de São José foi batizada com o nome do ex-reitor do ITA Michal Gartenkraut, demitido do cargo em 2005 após conceder diplomas honorários a seis dos ex-alunos expulsos durante a ditadura. Ele morreu em julho de 2013, aos 66 anos. 
http://www.ovale.com.br/comiss-o-nacional-da-verdade-relatara-pris-es-de-alunos-no-ita-1.573883

domingo, 16 de março de 2014

EMPRESÁRIOS FINANCIARAM O GOLPE E A DITADURA MILITAR

Comissão da Verdade debate participação de empresários na ditadura

Por Agência Brasil 

Quatro pesquisadores apresentaram trabalhos que mostram como as empresas se beneficiaram e apoiaram a ditadura

Agência Brasil
A participação de civis, especialmente do empresariado, no golpe militar de 1964 foi tema de seminário, neste sábado (15), na capital paulista, organizado pelo grupo de trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical em parceria com a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Na ocasião, quatro pesquisadores apresentaram trabalhos que mostram a forma como as empresas se beneficiaram e apoiaram a ditadura militar no País.
Leia mais:
“Estamos buscando entender o elemento civil no golpe e na própria ditadura, sobretudo a participação de empresários. Esse documento vai compor o relatório final da comissão, porque é um tema fundamental para entender esse período”, declarou Rosa Cardoso, advogada criminalista e membro da CNV. As apresentações ocorreram no auditório da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Um dos trabalhos foi apresentado pela jornalista Denise Assis, que analisou o acervo em vídeo do Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (Ipês). Criado por empresários cariocas e paulistas, o grupo tinha como objetivo criar as bases de uma oposição para impedir o avanço dos ideais socialistas no país. “Foram produzidos 14 filmes que serviram de instrumento de convencimento da sociedade para que aceitasse e ansiasse pelo golpe”, explicou a pesquisadora.
Em seu trabalho de mestrado em história, Jorge José de Melo analisou o financiamento do empresariado paulista à Operação Bandeirantes (Oban), estrutura governamental que antecedeu o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Ele estuda, sobretudo, a trajetória de Henning Albert Boilesen, presidente, à época, da empresa Ultragaz. “A estrutura da Oban foi montada por empresários, por iniciativa deles, e encampada pelo Exército. Houve uma participação civil maior [dos empresários] do que a gente imagina na ditadura brasileira”, avaliou.
O professor Pedro Campos, do Departamento de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), apresentou sua tese sobre a participação das empreiteiras no financiamento do golpe militar. “Trata-se de uma ditadura militar, mas é necessário qualificar esse elemento civil. Não foi toda a sociedade brasileira que aderiu à ditadura e ao golpe”, declarou. Durante o debate, avaliou-se que é preciso responsabilizar institucionalmente essas organizações, pois grupos que se fortaleceram naquele momento continuam existindo e detém grande poder econômico.
O procurador da República, Marlon Alberto Weichert, mestre em direito constitucional, também contribuiu para o debate com a análise do financiamento dos atos de violação aos direitos humanos por empresários durante a ditadura militar.
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-03-15/comissao-da-verdade-debate-participacao-de-empresarios-na-ditadura.html