Caras e caros
Carta entregue [abaixo] ao Ministro da Defesa, Embaixador Celso Amorim, em mãos, com vídeos e documentos, no aniversário dos 70 anos do Primeiro Grupo de Caça na Base Aérea de Santa Cruz, Rio de Janeiro em 20 de dezembro de 2013.
Estimulado num depoimento publico na mesma Base Aérea dado pelo Ministro Celso Amorim – “Lamento não estar aqui presente, por motivo de falecimento, o MAJOR BRIGADEIRO RUI MOREIRA LIMA, onde aqui na mesma solenidade, o conheci e aprendi lições de heroísmo, defesa da SOBERANIA NACIONAL e finalmente na DEFESA DA LEGALIDADE E DEMOCRACIA…”
Hoje, dia 18 de fevereiro de 2014, sem receber qualquer resposta e ainda os Direitos Constitucionais de minha família NEGADOS, publico uma carta aberta dirigida a todos que lutam por um PAÍS DECENTE, JUSTO e HUMANO.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014.
Pedro Luiz Moreira Lima
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EMBAIXADOR CELSO AMORIM
Meu nome é Pedro Luiz Moreira Lima, filho do MAJOR BRIGADEIRO RUI MOREIRA LIMA, veterano da Segunda Guerra Mundial,combatente do Primeiro Grupo de Caça,piloto combatente com 94 missões de guerra nos céus da Itália contra um Inimigo Externo, o Nazifascismo.
Entrego-lhe o livro Senta a Pua! , já na terceira edição, que conta a história do Primeiro Grupo de Caça, hoje livro referência da História Militar da Aeronáutica na Segunda Guerra Mundial.
Entrego no mesmo envelope, trechos de vídeos, de depoimentos dados a Imprensa, à Comissão da Verdade, depoimento do meu pai no Palácio do Itamaraty, em solenidade de lembrança do terrível Holocausto aos Judeus e outras minorias, finalmente artigos diversos que o ajudarão a conhecer um pouco da vida do pai e de seus familiares na luta constante pela redemocratização , defesa do Direitos Humanos, da Soberania Nacional, tão violentamente atacados e destruídos pelo famigerado Golpe Civil Militar de 1964, durante 21/22 ou mesmo 25 anos.
Ainda hoje, Senhor Ministro, os Militares Cassados pelos Atos Institucionais, que foram retirados de suas carreiras, impedidos de exercerem suas profissões e outras profissões na vida civil, todos presos, e de uma forma ou de outra torturados, alguns assassinado e desaparecido, pessoalmente ou por suas famílias continuam lutando por seus Direitos Constitucionais reiteradamente NEGADOS pela Administração Militar, e com apoio da AGU.
Esse procedimento, inquestionavelmente, viola Preceitos Constitucionais artigo OITAVO do ADCT, que estranhamente têm sido NEGADOS em pleno governos da Nova Republica e de Dirigentes também Cassados e Perseguidos pela Ditadura de 1964.
Que crimes cometeram? O de colocar-se ao lado de Governante, legitimamente eleito pelo Povo Brasileiro? Negar-se a rasgar a Constituição para cumprir ordens de Militares Golpistas? Não usar da Força contra o Povo Brasileiro?
Senhor Ministro – do funcionalismo publico brasileiro, os Servidores Militares foram os mais os mais atingidos, em maior número, cerca de 8.400, e que ainda estão a lutar, não pela ANISTIA, já que crimes não cometeram, mas sim , por seus Direitos garantidos pela Constituição ARTIGO OITAVO do ADCT, regulamentado pela Lei número 10.559/2002.
Não sou advogado , nem jurista e incapaz de escrever arrazoados jurídicos, escrevo hoje como filho e o faço em defesa dos DIREITOS DO MEU PAI E DE MINHA FAMÍLIA. Esperaram sua morte , ocorrida no dia 13 de agosto de 2013, dando-lhe por Direito e Justiça , as HONRAS MILITARES.
Sem ser comunicado em vida e pior sendo garantido que os direitos de sua mulher e filhas estavam por Lei e Direito Concedidas e no entanto foi novamente CASSADO e com NOVAS PERSEGUIÇÕES.
Cassaram do meu pai a Condição de MILITAR, amparado por seu ESTATUTO, para transformá-lo num ANISTIADO POLÍTICO MILITAR, com Direitos Expressos por uma lei regulamento.
Meu pai morreu com a certeza absoluta dos Direitos de Pensão de suas filhas, Sonia Moreira Lima e Claudia Moreira Lima, pois, por mais de QUARENTA ANOS , contribuiu para a Pensão Militar, nos termos da Lei número 3.765, só deixando de contribuir a partir de 2008, porquanto a Lei de número 10.559/2002 Assegura aos Cassados ISENÇÃO de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO para a PENSÃO MILITAR, sem que perdessem as mulheres e filhas o direito a Percepção da Pensão.
Em 2008, de maneira UNILATERAL e sem avisos, seja da FAB ou MINISTÉRIO DA DEFESA, passaram a alegar que os MILITARES ANISTIADOS, não mais teriam os seus Direitos Regulados pelo ESTATUTO MILITAR, minhas irmãs, até então, desfrutavam por DIREITO, agora negados por se tratar de um ANISTIADO POLÍTICO!!! o que vem sendo atingidos os demais militares punidos pelos Regimes Ditatoriais.
O Posto de MAJOR BRIGADEIRO do meu pai foi conseguida pela Justiça Comum, após a promulgação da Constituição de 1988. Entrou na justiça no mesmo ano e, somente em 1992, obteve sua promoção deferida por decisão unânime no STJ.
Em 1999, mais uma vez , através da Justiça Comum obteve seu POSTO DE TENENTE BRIGADEIRO, cuja decisão foi confirmada pelo STJ. Todavia o processo encontra-se parado no STF por conta de medidas protelatórias vida da PGR, a pedido do MINISTÉRIO DA DEFESA do qual o senhor é MINISTRO.
Essa carta, Ministro Celso Amorim, não é um pedido e tem por objetivo de denunciar ao senhor a violência que vem sendo novamente cometida contra meu pai, sua família e contra TODOS MILITARES que se recusaram a praticar GOLPES E ATENTADOS CONTRA OS DIREITOS HUMANOS.
Com respeito e admiração de sua luta pela redemocratização do Brasil.
ADELPHI!
SENTA A PUA, BRASIL!
Pedro Luiz Moreira Lima
20 de dezembro de 2013.
PS do Viomundo: ADELPHI, contou-nos Pedro Luiz, ”era uma marca de cigarro da pior espécie – uma tragada e hospital direto.”
A Cruz Vermelha do Brasil fornecia-o aos pracinhas. A sua propaganda era assim: três palmas (tá, tá, tá), ADELPHI! Fume Adelphi o sabor da amizade…
Em grego, adelphi significa amigo.
“Meu pai incorporou, então, a propaganda numa saudação que podia de grande alegria,homenagem e mesmo um ADEUS sentido aos que partiram”, expõe Pedro Luiz. ” Hoje, Adelphi é nome de uma esquadrilha da Força Aérea Brasileira e seu grito repetido pelas antigas e novas gerações da FAB.”
