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sábado, 24 de maio de 2014

LEI DE MÍDIA APAVORA A DIREITONA-BURRA (E SEM VOTOS) EM TODA A AMÉRICA

Direita latino-americana estremece com lei de mídia

Por Leandro_O
 
 
 
A direita tradicional latinoamericana cala, treme resmunga quase ao mesmo tempo, quando escuta falar de eventuais novas leis de médios nos países da Pátria Grande, que têm abaixo de seu controle poderosos impérios midiáticos, em conluio com outros norte-americanos e europeus.
 
Algumas declarações recentes do ex-presidente brasileiro Luís Inácio Lula da Silva, em São Paulo, sobre a necessidade de transformar a imprensa no gigante sulamericano, estremeceram novamente, como um verdadeiro terremoto, os setores conservadores desta região, que se renegam a perder o domínio da informação, ou melhor dizendo, da desinformação e da manipulação.
 
Exemplos de agitações semelhantes já se repetiram em nações como Argentina, Equador e Venezuela, que já puseram em vigor normas que regulam as vantagens dos médios de mais recursos financeiros sobre os de menos, enquanto em outras como Peru e agora Brasil só se comentaram a respeito, e ocorreram terremotos de grandes proporções.
 
 
O certo é que a direita na América Latina armada pelos principais jornais, emissoras de televisão e rádios, os utiliza como partidos políticos, e são verdadeiras “armas atômicas” para desacreditar a governos, tentar derrubá-los e enganar os povos.
 
Suas linhas editoriais são desenhadas em território norte-americano e em outros estados da Europa, como Espanha, onde, no entanto, imperam regulamentos legais que permitem aos meios de comunicação “jogar com a corrente, mas não com o macaco”, como diz um refrão popular.
 
Enquanto em Madri, diários como El Pais, El Mundo ou ABC, entre outros, têm restringida a publicação de reportagens sobre as violentas repressões policiais contra manifestações anti-governamentais, a imprensa latino-americana manipula imagens e mente constantemente sobre terroristas opositores disfarçados de “pacíficos estudantes” na Venezuela.
 
É claro que El Pais e seus similares fazem o que não se permite na Espanha, quando se trata de Venezuela, Equador, Argentina, Cuba, Bolívia e Nicarágua, por citar algumas nações da Pátria Grande, consideradas “adversárias” por Washington e seus aliados.
 
Vale recordar que esse cotidiano, junto à ABC e El Mundo, apoiou sem nenhum escrúpulo a frustrada tentativa de golpe de Estado contra Hugo Chávez em 2002, e outros ataques mais recentes em Honduras e Paraguai.
 
Seria suicídio para seus donos e acionistas se a imprensa espanhola ou norte-americana, como o canal CNN em espanhóis, aprovarar um complô para derrubar regimes mudar La Moncloa ou a Casa Branca.
 
Em contraste, na América Latina , em nome da vociferada e falsa liberdade de expressão, os grandes meios de comunicação em mãos da direita ofendem os presidentes, os encurralam e promovem planos subversivos, orquestrados pelo Pentágono ou pela “culta” Europa, para derrotá-los.
 
Um deputado da Venezuela denunciou há poucas horas que mais de 80 jornais da região distorceram a realidade da Pátria de Chávez para conseguir derrubar o poder executivo nacional do presidente Nicolas Maduro.
 
De sua parte, Lula em suas declarações afirmou que é hora de regular o exercício da imprensa no Brasil, porque não só atentam contra as políticas oficiais, mas também que ofendem ao próprio país, o que não se permite em outras sociedades chamadas democráticas, em evidente alusão aos Estados Unidos e no dominado Velho Continente.

http://jornalggn.com.br/noticia/direita-latino-americana-estremece-com-lei-de-midia

quarta-feira, 21 de maio de 2014

GLOBO NUNCA FOI DONA DO CANAL 5, DE SÃO PAULO!!!

Requião quer saber como Marinho ficou 

com a TV Globo de São Paulo

Escrito por: Redação
Fonte: Vi o Mundo
da assessoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR)



A mesa do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) pedido de informações do 
senador Roberto Requião ao ministro das Comunicações, para que este 
esclareça todo o processo de transferência do controle acionário da antiga 
TV Paulista para a TV Globo de São Paulo. A solicitação de Requião foi relatada 
pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI). Com base no relatório favorável, 
a mesa vai enviar o requerimento ao Ministério das Comunicações.
Leia na sequência, a decisão da mesa do Senado, o requerimento do senador 
Requião e o parecer do senador João Vicente Claudino:
Da MESA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento nº 135, de 2014, 
do Senador Roberto Requião, que requer, nos termos do § 2º do art. 50, da 
Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do 
Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado das 
Comunicações, no prazo constitucionalmente definido, as informações 
abaixo elencadas e, nos termos do art. 217 do Regimento, a remessa de 
cópia de todos os documentos e processos que embasem e comprovem 
as correspondentes respostas.
RELATOR: Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO
I - RELATÓRIO

Vem à consideração desta Mesa o Requerimento nº 135, de 2014, de autoria 
do Senador Roberto Requião, que solicita, com base no § 2º do art. 50 da 
Constituição Federal, e nos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado 
Federal (RISF), sejam requeridas ao Ministro de Estado das Comunicações 
informações referentes à transferência do controle acionário da ex-Rádio 
Televisão Paulista S/A, mais tarde TV Globo de São Paulo, para o senhor 
Roberto Marinho.
Conforme o autor do requerimento:
Salvo melhor avaliação, o ato de transferência das ações do canal 5 de São 
Paulo jamais existiu na ordem jurídica e governamental, visto que o negócio 
somente poderia ter se concretizado com a obrigatória prévia aprovação das 
autoridades competentes e mediante a participação dos verdadeiros acionistas 
fundadores ou de herdeiros da empresa de comunicação de um lado e de outro 
do jornalista Roberto Marinho. SF/14109.89260-47
Ademais, afirma que:
(?) a posterior obtenção da renovação da concessão também não poderia ter se 
consumado pelo comprovado descumprimento das cláusulas condicionantes da 
Portaria 163/65 e pelo agravante de a Assembleia Geral Extraordinária de 30 de 
junho de 1976, ao invés de buscar regularizar situação societária ilegal, que se 
arrastava por mais de 10 anos, ter sido usada pelo jornalista-empresário Roberto 
Marinho para eliminar o direito acionário e intransferível de seus mais de 600 
acionistas?
Informa o autor, por fim, que sobre esses e outros fatos:
(?) a procuradora da República Cristina Marelim Vianna, falando nos autos do 
procedimento administrativo 1.34.001.001239/2003-12, instaurado para apurar 
ilegalidades no negócio tido como realizado pelo senhor Roberto Marinho, exarou 
parecer no qual assinala que resta, pois, investigar suposta ocorrência de 
irregularidade administrativa na transferência do controle acionário da emissora, 
visto a necessidade de autorização de órgão federal. Tal como se deu, esteado 
em documentação falsificada, o ato de concessão estaria eivado de nulidade 
absoluta.
Essas as razões que fundamentam a apresentação do presente requerimento. 
A iniciativa vem à apreciação e decisão deste Colegiado em razão do que dispõe 
o art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno desta Casa, segundo o qual o 
encaminhamento de requerimentos de informação a Ministro de Estado depende 
de decisão da Mesa do Senado.
II - ANÁLISE
O Requerimento nº 135, de 2014, atende a todos os requisitos constitucionais, 
particularmente aqueles inscritos no § 2º do art. 50 de nossa Carta Política, o 
qual confere à Mesa do Senado Federal a competência para encaminhar pedidos 
de informação a Ministros de Estado ou demais titulares de órgãos diretamente 
subordinados à Presidência da República.
A proposição em análise apresenta-se como instrumento para concretização da 
competência constitucionalmente atribuída ao Congresso Nacional de fiscalizar 
e controlar os atos do Poder Executivo, seja diretamente, seja por qualquer de 
suas Casas, consubstanciando, dessa forma, o comando inscrito no inciso X do 
art. 49 da Carta Cidadã.
Complementarmente, o requerimento em exame apresenta-se em conformidade 
com as disposições do Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2001, que regula 
a tramitação dos requerimentos de informação. Verifica-se, assim, a 
regimentalidade da proposição.
Da mesma forma, afigura-se adequado o endereçamento da solicitação ao 
Ministro de Estado das Comunicações, tendo em vista a competência do órgão 
que dirige para tratar de outorgas e renovações para exploração dos serviços de 
radiodifusão.
III - VOTO
À luz do exposto, o voto é pela aprovação do Requerimento nº 135, de 2014.
Sala de Reuniões, Presidente, Relator
SF/14109.89260-47
http://fndc.org.br/clipping/requiao-quer-saber-como-marinho-ficou-com-a-tv-globo-de-sao-paulo-936646/

terça-feira, 29 de abril de 2014

TODA CONCESSÃO É REGULAMENTADA, MENOS A MÍDIA

'Avanço da democracia não chegou à comunicação', diz Franklin Martins

Ex-ministro das Comunicações participa de seminário promovido pela CUT no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 28/04/2014 15:09,
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ROBERTO PARIZOTTI/CUT
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Sebastian Rollandi, Venício Lima, Rosane Bertoti e Franklin Martins, na abertura do seminário da CUT
São Bernardo do Campo (SP) – O ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins detecta "crescente mal-estar" da sociedade em relação aos meios de comunicação, setor que, segundo ele, não acompanhou a evolução democrática do país. Ao mesmo tempo, Franklin afirma que a questão deve ser assumida pela sociedade e que é preciso ter "competência política" para formar maioria e realizar as mudanças. "Não adianta botar toda a culpa na Dilma", disse Franklin, durante seminário promovido pela CUT São Paulo, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, como parte das atividades do 1º de Maio.
"O Brasil se tornou um país democrático nos últimos dez, 12 anos, e não cabe mais no cercadinho dos grupos oligopolizados de comunicação. O rádio e a televisão não conseguem acompanhar as transformações no país", afirmou o jornalista. "Queiram ou não os grandes grupos, terá de haver uma nova pactuação. Seguramente, temos a legislação mais antiquada do mundo." Franklin lembrou que a lei que rege o setor é de 1962, quando havia mais "televizinhos" do que aparelhos de televisão.
O ex-ministro classificou de "farofa" a afirmação sobre competição entre as atuais empresas. "Ninguém compete mais. Todo mundo toca de ouvido. Temos uma voz única e uma sociedade que quer ouvir mais vozes."
A questão não é restringir, lembrou, mas garantir a participação de mais veículos. "Todos os serviços que envolvem concessões públicas são regulados. A exceção é a radiodifusão. Na verdade, eles não estão preocupados com a liberdade de expressão, mas com a competição", afirmou.
Para Franklin, todos os elementos para um novo pacto no setor já estão previstos pela Constituição: garantia de liberdade de expressão, respeito ao sigilo da fonte, direito de resposta proporcional ao agravo e com rapidez, respeito à privacidade, proibição de oligopólios e monopólios, prioridade a atividades jornalísticas, entretenimento e cultura, complementaridade entre comunicação privada, pública e estatal, apoio a culturas regionais, produção independente.
O professor aposentado Venicio Lima, consultor do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, observou que o mercado se estrutura de tal forma que restringe a formação de grupos no setor, o que se reflete no conteúdo. "Desde seu início, a legislação não fixou nenhum limite para a propriedade cruzada. O Brasil só adotou parte da legislação norte-americana, que tratou desse tema, além de criar uma agência reguladora. Aqui também não há impedimento para que políticos em exercício de mandato tenham concessões", acrescentou Venicio, que fez um resumo histórico da legislação do setor.
Ele considera o atual sistema "totalmente assimétrico em relação a outros serviços públicos (regulados), desatualizado, não regulamentado, omisso em relação à propriedade privada". E na prática isso resulta, complementou, "no cerceamento da liberdade de expressão da maioria da sociedade brasileira".
A experiência da Argentina, com sua Ley de Medios, também foi tema do debate. "A construção foi feita de baixo para cima, a lei foi debatida profundamente e por longo tempo", lembrou o diretor de Relações Institucionais e Comunitárias da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca, responsável pela implementação e cumprimento da legislação), Sebastian Rollandi. "É uma lei que tem um espírito profundamente antimonopolista. Foram quatro anos duros (desde a aprovação), e seguem sendo duros."
Rollandi lembra que, antes da lei, 90% da produção audiovisual argentina vinha da região metropolitana de Buenos Aires, o que tolhia o direito à informação de outras regiões. Hoje, segundo o diretor, 53 rádios funcionam a partir de universidades, três canais são ligados a comunidades indígenas, e a televisão tem 4.200 novas horas de conteúdo, incluído canais infantis com produção local.
"A lei não interfere com os conteúdos, o que era outro fantasma para a direita", afirmou o diretor da Afsca. Rollandi informou que os diversos grupos empresariais, incluindo o mais conhecido, o Clarín, já apresentaram seus planos de adequação à lei. Ele acredita que até agosto todos deverão estar adequados. "Assim vamos estabelecer uma igualdade na regulação dos serviços."
Ainda segundo Rollandi, nos últimos quatro anos foram criados 100 mil empregos no setor. "Outro mito da direita foi derrubado", afirmou. "A característica mais importante (da lei) é que as decisões têm de ser tomadas no Parlamento, não nos escritórios das empresas."
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, está é uma batalha ainda por ser travada. "Temos de disputar a agenda da informação, que está centrada em poucos órgãos de imprensa. Os trabalhadores têm de aumentar o raio de ação."
"A gente é permanentemente 'machucado' no dia a dia", acrescentou o secretário de Relações Internacionais da CUT, João Felício, referindo-se a ataques contra movimentos sociais e partidos de esquerda. "Informar errado é um grande ataque contra a democracia."
http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2014/04/avanco-da-democracia-nao-chegou-a-comunicacao-diz-franklin-martins-2421.html