TODA CONCESSÃO É REGULAMENTADA, MENOS A MÍDIA

'Avanço da democracia não chegou à comunicação', diz Franklin Martins

Ex-ministro das Comunicações participa de seminário promovido pela CUT no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 28/04/2014 15:09,

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ROBERTO PARIZOTTI/CUT

Sebastian Rollandi, Venício Lima, Rosane Bertoti e Franklin Martins, na abertura do seminário da CUT

São Bernardo do Campo (SP) – O ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins detecta "crescente mal-estar" da sociedade em relação aos meios de comunicação, setor que, segundo ele, não acompanhou a evolução democrática do país. Ao mesmo tempo, Franklin afirma que a questão deve ser assumida pela sociedade e que é preciso ter "competência política" para formar maioria e realizar as mudanças. "Não adianta botar toda a culpa na Dilma", disse Franklin, durante seminário promovido pela CUT São Paulo, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, como parte das atividades do 1º de Maio.

"O Brasil se tornou um país democrático nos últimos dez, 12 anos, e não cabe mais no cercadinho dos grupos oligopolizados de comunicação. O rádio e a televisão não conseguem acompanhar as transformações no país", afirmou o jornalista. "Queiram ou não os grandes grupos, terá de haver uma nova pactuação. Seguramente, temos a legislação mais antiquada do mundo." Franklin lembrou que a lei que rege o setor é de 1962, quando havia mais "televizinhos" do que aparelhos de televisão.

O ex-ministro classificou de "farofa" a afirmação sobre competição entre as atuais empresas. "Ninguém compete mais. Todo mundo toca de ouvido. Temos uma voz única e uma sociedade que quer ouvir mais vozes."

A questão não é restringir, lembrou, mas garantir a participação de mais veículos. "Todos os serviços que envolvem concessões públicas são regulados. A exceção é a radiodifusão. Na verdade, eles não estão preocupados com a liberdade de expressão, mas com a competição", afirmou.

Para Franklin, todos os elementos para um novo pacto no setor já estão previstos pela Constituição: garantia de liberdade de expressão, respeito ao sigilo da fonte, direito de resposta proporcional ao agravo e com rapidez, respeito à privacidade, proibição de oligopólios e monopólios, prioridade a atividades jornalísticas, entretenimento e cultura, complementaridade entre comunicação privada, pública e estatal, apoio a culturas regionais, produção independente.

O professor aposentado Venicio Lima, consultor do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, observou que o mercado se estrutura de tal forma que restringe a formação de grupos no setor, o que se reflete no conteúdo. "Desde seu início, a legislação não fixou nenhum limite para a propriedade cruzada. O Brasil só adotou parte da legislação norte-americana, que tratou desse tema, além de criar uma agência reguladora. Aqui também não há impedimento para que políticos em exercício de mandato tenham concessões", acrescentou Venicio, que fez um resumo histórico da legislação do setor.

Ele considera o atual sistema "totalmente assimétrico em relação a outros serviços públicos (regulados), desatualizado, não regulamentado, omisso em relação à propriedade privada". E na prática isso resulta, complementou, "no cerceamento da liberdade de expressão da maioria da sociedade brasileira".

A experiência da Argentina, com sua Ley de Medios, também foi tema do debate. "A construção foi feita de baixo para cima, a lei foi debatida profundamente e por longo tempo", lembrou o diretor de Relações Institucionais e Comunitárias da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca, responsável pela implementação e cumprimento da legislação), Sebastian Rollandi. "É uma lei que tem um espírito profundamente antimonopolista. Foram quatro anos duros (desde a aprovação), e seguem sendo duros."

Rollandi lembra que, antes da lei, 90% da produção audiovisual argentina vinha da região metropolitana de Buenos Aires, o que tolhia o direito à informação de outras regiões. Hoje, segundo o diretor, 53 rádios funcionam a partir de universidades, três canais são ligados a comunidades indígenas, e a televisão tem 4.200 novas horas de conteúdo, incluído canais infantis com produção local.

"A lei não interfere com os conteúdos, o que era outro fantasma para a direita", afirmou o diretor da Afsca. Rollandi informou que os diversos grupos empresariais, incluindo o mais conhecido, o Clarín, já apresentaram seus planos de adequação à lei. Ele acredita que até agosto todos deverão estar adequados. "Assim vamos estabelecer uma igualdade na regulação dos serviços."

Ainda segundo Rollandi, nos últimos quatro anos foram criados 100 mil empregos no setor. "Outro mito da direita foi derrubado", afirmou. "A característica mais importante (da lei) é que as decisões têm de ser tomadas no Parlamento, não nos escritórios das empresas."

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, está é uma batalha ainda por ser travada. "Temos de disputar a agenda da informação, que está centrada em poucos órgãos de imprensa. Os trabalhadores têm de aumentar o raio de ação."

"A gente é permanentemente 'machucado' no dia a dia", acrescentou o secretário de Relações Internacionais da CUT, João Felício, referindo-se a ataques contra movimentos sociais e partidos de esquerda. "Informar errado é um grande ataque contra a democracia."

http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2014/04/avanco-da-democracia-nao-chegou-a-comunicacao-diz-franklin-martins-2421.html