O cassado Juninho Ortiz não pára de levantar suspeitas! desta vez é do TCE, segundo matéria do jornal O VALE, assinada pelo repórter Júlio Codazzi:
TCE barra licitação de R$ 16,2 milhões da Prefeitura de Taubaté
Julio CodazziTaubaté
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão do edital da Prefeitura de Taubaté para contratação de firma especializada em locação de máquinas, veículos e equipamentos. O registro de preços seria válido por um prazo de 12 meses e poderia ter custo total de até R$ 16,29 milhões.
O pedido de impugnação foi apresentado ao TCE pela empresa paulistana Molise Serviços e Construções Ltda.
A apelação da firma questionava quatro pontos do edital -- descrição confusa do objeto, por incluir prestação de diversos serviços; indefinição na forma de classificação das propostas comerciais; exigência de qualificação econômico-financeira sobre o valor total estimado, sem excluir tal condição na disputa por itens; exigência irregular de qualificação técnica.
Análise.
Anteontem, o Tribunal Pleno do TCE julgou procedente o pedido da empresa e determinou que o edital fosse suspenso.
Em seu despacho, o relator do processo, o conselheiro Renato Martins Costa, destacou questionamentos a respeito da concepção do objeto, qualificação operacional e capacidade técnico-profissional, bem como a estipulação da qualificação econômico-financeira.
O relator argumentou ainda que o certame indica "aparente conflito com a legislação de regência e jurisprudência do Tribunal".
Na decisão, foi estipulado prazo de 48 horas para que a prefeitura fornecesse cópia integral do processo ao TCE.
Revogação.
Além de locar máquinas, veículos e equipamentos, a empresa vencedora teria que fornecer material e mão de obra para execução de serviços gerais de obras e limpeza pública nas zonas urbana e rural do município.
Questionada sobre a decisão do TCE, a prefeitura informou que o edital foi revogado ontem.
O Departamento de Compras vai reavaliar o caso para elaborar um novo edital adequado às exigências do TCE.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão do edital da Prefeitura de Taubaté para contratação de firma especializada em locação de máquinas, veículos e equipamentos. O registro de preços seria válido por um prazo de 12 meses e poderia ter custo total de até R$ 16,29 milhões.
O pedido de impugnação foi apresentado ao TCE pela empresa paulistana Molise Serviços e Construções Ltda.
A apelação da firma questionava quatro pontos do edital -- descrição confusa do objeto, por incluir prestação de diversos serviços; indefinição na forma de classificação das propostas comerciais; exigência de qualificação econômico-financeira sobre o valor total estimado, sem excluir tal condição na disputa por itens; exigência irregular de qualificação técnica.
Análise.
Anteontem, o Tribunal Pleno do TCE julgou procedente o pedido da empresa e determinou que o edital fosse suspenso.
Em seu despacho, o relator do processo, o conselheiro Renato Martins Costa, destacou questionamentos a respeito da concepção do objeto, qualificação operacional e capacidade técnico-profissional, bem como a estipulação da qualificação econômico-financeira.
O relator argumentou ainda que o certame indica "aparente conflito com a legislação de regência e jurisprudência do Tribunal".
Na decisão, foi estipulado prazo de 48 horas para que a prefeitura fornecesse cópia integral do processo ao TCE.
Revogação.
Além de locar máquinas, veículos e equipamentos, a empresa vencedora teria que fornecer material e mão de obra para execução de serviços gerais de obras e limpeza pública nas zonas urbana e rural do município.
Questionada sobre a decisão do TCE, a prefeitura informou que o edital foi revogado ontem.
O Departamento de Compras vai reavaliar o caso para elaborar um novo edital adequado às exigências do TCE.
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