LEWANDOWSKI TEM CHANCE DE REABILITAR O JUDICIÁRIO, COIBINDO ABUSOS

Blog irá a Lewandowski por paralisação de representação contra Moro

EDUARDO GUIMARÃES - BLOG DA CIDADANIA

Na tarde da segunda-feira 4 de maio de 2015, foi protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representação disciplinar de autoria deste blogueiro contra o magistrado Sergio Fernando Moro, que oficia perante a 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná.

A reclamação contra o magistrado deveu-se a fatos como a recente prisão temporária da cunhada do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto, senhora Marice Corrêa Lima.

A reclamação também foi feita contra a omissão de Moro no que diz respeito à investigação dos vazamentos (seletivos) da Operação Lava Jato; contra a investigação apenas do tesoureiro do PT apesar de partidos como PMDB e PSDB terem recebido as mesmas doações de empreiteiras pelas quais o Partido dos Trabalhadores está sendo investigado; contra uso da pena de prisão para obter “delações premiadas”, que têm que ser objeto de ação voluntária dos que se candidatam a obter esse benefício da Justiça.

A representação foi assinada pelo autor deste Blog, porém foram juntadas à petição as manifestações de 3.410 leitores que apoiaram a iniciativa.

Vale ressaltar que essa representação não foi levada a efeito em benefício ou proteção de qualquer partido e, sim, do Estado Democrático de Direito, que passa a ser violado quando uma pessoa é presa indevidamente, como foi a senhora Marice.

O nome da cidadã brasileira Marice Corrêa Lima apareceu com destaque na imprensa brasileira no dia 14 de novembro de 2014, pois, nesse dia, a Polícia Federal – PF prendeu 21 executivos de oito das maiores empreiteiras do país, todos acusados de participação no esquema de corrupção que teria desviado recursos da Petrobras em esquema de cartel formado pelas empresas, desviando recursos e pagando propinas para partidos políticos diversos.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução das investigações da Operação Lava Jato da PF e oficiante nos processos judiciais correlatos,  determinou a Prisão Preventiva  dos executivos, incluindo os presidentes de quatro empreiteiras, Camargo Corrêa, Iesa, OAS e UTC.

Na oportunidade, devido a denúncia feita em procedimento de delação premiada do doleiro Alberto Yousseff no sentido de que um representante da empreiteira OAS mandou entregar R$ 110 mil a Marice Corrêa Lima, cunhada do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, e ex-coordenadora administrativa do PT nacional, o juiz Sergio Moro também determinou que ela sofresse condução coercitiva para prestar depoimento.

Fontes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que também oficiam perante a 13ª. Vara da Justiça Federal de Curitiba-Pr, e o próprio juiz Sergio Moro, afirmaram aos meios de comunicação que, caso fosse comprovado o recebimento de recursos da empresa  OAS por  Marice Correa Lima, esse seria o primeiro elo concreto entre as empresas envolvidas no atual escândalo do cartel da Petrobras e João Vaccari Neto, então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores – PT.

Ocorre que até o dia 15 de abril deste ano não havia sido encontrada essa prova.  Nesse dia, porém, concomitantemente à prisão do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a chamada grande imprensa anunciou, em mais um dos inúmeros “vazamento seletivos de informações”   dos procedimentos judiciais  dos autos da  “ Operação Lava Jato” da 13ª. Vara Federal de Curitiba,  a existência de  uma  ordem de prisão decretada pelo Representado  contra a cunhada  de João Vaccari Neto,  a Sra. Marice Correia Lima.  Cerca de 24 horas depois, ela já aparecia na imprensa escrita, falada e televisada do Brasil e até do exterior como sendo   “foragida” da justiça brasileira.

O portal G1 foi um dos tantos veículos que noticiou a condição de “foragida” de Marice Corrêa Lima.

http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/04/cunhada-de-joao-vaccari-neto-e-considerada-foragida-afirma-pf.html

No mesmo dia 16 de abril, à noite, o Jornal Nacional anuncia que, segundo informações do advogado de Marice, ela prometera se apresentar no dia seguinte (17), sexta-feira.

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/04/advogado-de-cunhada-de-vaccari-diz-que-ela-vai-se-entregar-nesta-sexta-17.html;

Mas ocorre que, segundo informações de seu Advogado, Marice, na realidade e na verdade dos fatos, estava no exterior de forma legal, participando de um congresso no Panamá,  representando a entidade sindical da qual faz parte, e decidiu voltar ao Brasil assim que soube da decretação da sua prisão preventiva. No dia 17 de março, ela se entregou à polícia devido à ordem de prisão temporária emitida pelo juiz federal Sergio Moro.

No dia 21, vencido o prazo de cinco dias da prisão temporária de Marice, o juiz Moro informa à imprensa que irá prorrogar por mais cinco dias a prisão de Marice.

Para justificar sua decisão, o juiz afirmou que a cunhada de João Vaccari Neto faltou com a verdade no depoimento dado no dia 20 de abril à Polícia Federal.

O juiz concluiu que foi Marice quem depositou em espécie, e em pequenos volumes, um total de R$ 583 (quinhentos e oitenta e três) mil reais, entre os anos de  2008 e 2014, na conta da irmã dela, Giselda Rousie de Lima, que é esposa de João Vaccari Neto.

No depoimento, os investigadores perguntaram a Marice se ela realizou depósitos em espécie na conta da irmã – inclusive no ano de 2015. Marice afirmou que não.

Mas os representantes do Ministério Público Federal então apresentaram imagens, registradas em abril, do sistema de segurança do banco em que Giselda tem conta.  Segundo o MPF, a mulher do vídeo fazia, na oportunidade, um depósito no caixa automático.

Depois de analisar as imagens, o juiz Sergio Moro, ora Representado, afirmou nos autos do processo que preside, e aos meios de comunicação, ter concluído que tais imagens não deixavam “qualquer margem para dúvida” de que a pessoa em questão seria Marice Correa de Lima.

Mais grave ainda, o juiz Sérgio Moro destacou que a cunhada do ex-tesoureiro do PT teria continuado a fazer os depósitos na conta da irmã mesmo com o início da Operação Lava Jato. Para tanto, baseou-se nas imagens de alguém que supostamente seria Marice em um caixa automático (!)

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/04/justica-do-parana-prorroga-prisao-da-cunhada-de-joao-vaccari.html;

No dia seguinte (22 de abril), a defesa de Marice alega que quem aparece no vídeo não é Marice, mas a irmã dela, Giselda Rousie de Lima, esposa de Vaccari Neto (!!)

Nesse momento, nas redes sociais e em blogs, começam a ser feitas comparações entre as imagens das duas mulheres – Marice e Giselda – e vai ficando claro que a mulher que aparece no vídeo, que o juiz Moro dissera que não deixaria “qualquer margem para dúvida”, não era Marice e, sim, a irmã.

No dia 23 de abril, a imprensa já apontava que o juiz Moro recuara da “certeza” de que o vídeo do caixa automático lhe inoculara e passara a dizer que aquela certeza sumira.

Reportagem do jornal Folha de São Paulo de 23 de abril registrou a incoerência das declarações do juiz e mostrou que o vídeo inconclusivo fora a base para a prisão temporária de Marice e para que – após ter sido novamente interrogada, depois de presa, e reiterado que não fizera depósitos na conta da irmã – o juiz Moro decretasse a prorrogação de sua prisão.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/216922-juiz-agora-questiona-video-que-levou-a-nova-prisao-da-cunhada-de-vaccari.shtml

Nesse mesmo dia 23 de abril, como que intimidado ou alertado pela repercussão desses fatos na imprensa, o juiz Moro recua de sua decisão de prorrogar a prisão de Marice. No dia seguinte (24), o mesmo jornal Folha de São Paulo publica reportagem que mostra que nunca houve uma razão sólida para o juiz declarar certeza sobre o vídeo do caixa-automático;

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/217082-em-duvida-sobre-video-juiz-manda-soltar-cunhada-de-tesoureiro-do-pt.shtml;

Como pode ser visto no link acima, segundo o jornal Folha de São Paulo “Marice foi liberada por ordem da Justiça após surgirem dúvidas se, de fato, é ela quem aparece em vídeos fazendo depósitos em caixas eletrônicos de duas agências bancárias do Itaú. Até então, os vídeos eram evidências de que Marice realizava depósitos na conta da mulher do dirigente petista, Giselda Rousie de Lima”.

Essa reportagem foi ainda mais longe. A pedido da Folha, a empresa Innercalc, especializada em tecnologia de reconhecimento facial, comparou as imagens fornecidas pelo Itaú com fotos dos rostos de Marice e Giselda e concluiu que “Apesar da baixa qualidade das imagens, é matematicamente desprezível que seja Marice nas imagens do banco”.

Com base nesses fatos, o autor desta página representou à Corregedoria Nacional de Justiça contra o juiz Sergio Moro pedindo providências diante do fato inquestionável de que, por sua ordem, uma cidadã foi presa e exposta à execração pública por conta de um erro pueril do magistrado.

De 5 de maio para cá, porém, não houve andamento significativo do processo, além da burocracia interna.

Confira, abaixo, o andamento do processo.

Apesar da falta de providências do CNJ, até aqui, o processo segue ativo, conforme mostra a imagem abaixo.

Apesar de contato com o CNJ para pedir audiência de modo a saber o que aquela instituição fará à respeito da reclamação disciplinar contra o juiz Moro, até agora não houve resposta.

O Blog da Cidadania informa, portanto, que enviará reclamação diretamente ao presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, por conta da demora no CNJ para dar uma resposta sobre a representação contra o juiz Sergio Moro.

Este Blog confia plenamente no ministro Ricardo Lewandowski, com quem o signatário da página sempre manteve uma relação de admiração e respeito, tendo sido, sempre, tratado pelo ministro com toda consideração, como mostra o vídeo abaixo.

Estou certo de que o ministro Lewandowski dará a resposta que este cidadão não está conseguindo obter do CNJ. Não por relações pessoais, mas por razões institucionais.

O Conselho Nacional de Justiça existe, entre outras razões, para que a cidadania possa, como ocorre neste caso, interpor uma reclamação contra um magistrado. É obrigação funcional do CNJ dar ao menos uma resposta. É inaceitável que o processo em tela esteja parado.

http://www.blogdacidadania.com.br/2015/08/blog-ira-a-lewandowski-por-paralisacao-de-representacao-contra-moro/

LEWANDOWSKI DESAUTORIZA GILMAR E IRONIZA CHORO DO PSDB

LEWANDOWSKI REBATE GILMAR: 

STF É INDEPENDENTE

Contra declarações do colega Gilmar Mendes, que 

teme uma corte "bolivariana" pelo fato de que 10 

dos 11 ministros terão sido indicados por governos 

do PT até 2018, presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que "a história do STF tem 

mostrado total independência dos ministros" e que 

a escolha de seus integrantes pelo presidente da 

República "é o cumprimento da Constituição"; ele 

também comentou o pedido de auditoria do PSDB: 

"No segundo turno, foram eleitos vários 

governadores, muitos da oposição. Vai impugnar? 

Como? Todas as urnas? Algumas urnas? 

Curiosamente, a urna é a mesma".

6 DE NOVEMBRO DE 2014 ÀS 15:07

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski disse hoje (6) que a história da Corte comprova que os integrantes do colegiado são independentes. Em conversa com jornalistas, Lewandowski também anunciou a liberação de 30 mil processos que aguardavam decisão do Supremo nos primeiros 90 dias de sua gestão.

Durante o encontro, Lewandowski não comentou diretamente as declarações do ministro Gilmar Mendes sobre a possibilidade dos 

governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta 

Dilma Rousseff terem nomeado dez dos 11 minsitros da Corte. Em 

entrevista, semana passada, ao jornal Folha de S.Paulo, Mendes 

revelou que o STF "não pode converter-se em uma corte bolivariana"

Lewandowski assegurou que os ministros do STF são independentes. 

"É uma regra constitucional. O povo brasileiro escolheu determinado 

partido para permanecer no poder durante esse tempo e a 

Constituição faculta ao presidente da República indicar os membros 

do STF. Enfim, é uma possibilidade que a Constituição abre ao 

presidente. É o cumprimento da Constituição", salientou

Segundo ele, bom ou ruim, foi uma escolha das urnas. "A história 

do STF tem mostrado total independência dos ministros. O STF se 

orgulha muito da independência dos ministros com os presidentes 

que os indicaram. É a história do Supremo Tribunal Federal", 

ressaltou o presidente.

Sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizando o 

PSDB a acessar dados da urna eletrônica, Lewandowski, ex-

presidente da corte eleitoral, disse que o sistema de votação é 

absolutamente invulnerável. "O TSE está correto ao disponibilizar 

àqueles que tiverem interesse dados das diferentes urnas do país. 

Temos 500 mil urnas no país. Quem quiser que examine. Ao que 

eu saiba, nenhuma foi impugnada especificamente. No segundo 

turno, foram eleitos vários governadores, muitos da oposição. Vai 

impugnar? Como? Todas as urnas? Algumas urnas? Curiosamente, 

a urna é a mesma", comentou.

Durante o encontro, o ministro apresentou números sobre sua 

atuação nos primeiros três meses na presidência. Em 90 dias, 

foram julgados 36 recursos, resultando na liberação de 30 mil 

processos por meio da repercussão geral. Esse mecanismo 

estabelece que decisões tomadas em determinados processos 

devem ser estendidas aos demais do mesmo tema nas instâncias 

inferiores.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/159668/Lewandowski-rebate-

Gilmar-STF-%C3%A9-independente.htm

AÉCIO DEMITIU 70 MIL PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM ATO ILEGAL!!!

Lei inconstitucional de Aécio prejudica a educação mineira

A Lei Complementar n. 100(link is external)/2007, sancionada por Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, foijulgada inconstitucional pelo STF. Sabe o que isso significa? Educação precarizada, estudantes e professores da rede pública de MG prejudicados, milhares de funcionários demitidos. O motivo? A tentativa de Aécio Neves de evitar concursos públicos a todo custo, tangenciando a lisura da coisa pública. A lei determinava a efetivação de quase 100 mil funcionários nomeados sem concurso público. 

Não é novidade para você que está ligado no Muda Mais que a nomeação de profissionais em cargos públicos efetivos sem a realização de concurso específico é  proibida pela Constituição Federal(link is external). Assim não foi difícil para o STF julgar parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade(link is external) da Procuradoria-Geral da República contra a lei tucana que igualava os 98 mil servidores contratados a servidores concursados na área da educação. 

A ilegalidade da lei era tão nítida que assim que foi sancionada, já havia duas ações diretas de inconstitucionalidade contra ela (perante o governo tucano do estado e a Assembleia Legislativa). Mesmo com as ações questionando a legalidade da lei, ela foi sancionada pelo governador Aécio Neves.  Com o acórdão do STF, cerca de 70 mil pessoas serão prejudicadas diretamente ao serem exoneradas. Isso porque ao ser declarada parcialmente inconstitucional, as pessoas que já haviam se aposentado ou que estiverem em via de se aposentar não serão atingidas.

Esses 70 mil não concursados deverão deixar o cargo imediatamente no caso de já haver profissionais concursados aptos para assumir os cargos. Caso contrário, haverá o prazo de um ano para a realização de concursos.

O Muda Mais analisou o acórdão do STF que declarou a inconstitucionalidade da lei, e separou algumas passagens sintomáticas do modo de governar tucano. No voto do relator, Ministro Dias Toffoli,consta:

“Ademais, não há como justificar a manutenção de um quadro de patente inconstitucionalidade marcado por anos de desrespeito da Constituição de 1988 (...) A Lei Complementar nº 100, de 2007, foi, de fato, a culminância de um processo direcionado ao provimento de cargos efetivos por pessoas não aprovadas em concurso público. Não podemos chancelar tamanha invigilância com a Constituição de 1988”.

O Ministro Marco Aurélio, por sua vez,  afirmou:

“Não se pode simplesmente apostar na morosidade da Justiça (...) dar-se o dito pelo não dito e placitar-se situação jurídica, surgida em 2007 – e a Carta da República é de 1988 –,  escancaradamente contrária à Carta da República. Por isso, digo que, no Brasil, precisamos, Presidente, de um banho de ética! Não precisamos de mais leis, de mais emendas constitucionais; precisamos de homens, principalmente homens públicos, que observem o arcabouço normativo em vigor. Fico perplexo quando me defronto com situações como essa, Presidente!"

Já o Ministro Ricardo Lewandowski assim se pronunciou, sobre os gastos da Previdência Geral com os aposentados beneficiados pela lei considerada inconstitucional:

“(...) seria penalizada a União por um erro que o Estado cometeu. O Estado ficaria numa situação muito confortável, ele pratica uma inconstitucionalidade, livra-se dos aposentados e empurra para cima da União o ônus de pagar os proventos e as pensões. Essa é mais uma razão pela qual, penso eu, deve-se manter a aposentadoria; a responsabilidade pela aposentadoria é relativamente dos cofres do Estado de Minas Gerais.

O acinte à Constituição Federal é patente na lei de Aécio, como demonstra o acórdão do STF. Será que a promulgação pelo Aécio está relacionada ao que ele chama de choque de gestão?

http://mudamais.com/divulgue-verdade/lei-inconstitucional-de-aecio-prejudica-educacao-mineira

EDÚ GUIMARÃES NARRA A HISTÓRICA POSSE DE LEWANDOWSKI NO SUPREMO

Posse de Lewandowski: o dia em que o Brasil melhorou

Eu, com os amigos Eduardo Guimarães (autor deste belo texto) e José Genoíno.

Na última quarta-feira (10), enquanto o Brasil desperto (pero no tanto) se concentrava na troca de sopapos da campanha eleitoral, a “nata” da República se reunia para festejar a posse do ministro Ricardo Lewandowski na Presidência do Supremo Tribunal Federal.

“Alívio” e “Alegria” foram palavras que se ouviu amiúde nos vários salões do STF, que, além do plenário, tiveram que ser lotados para dar conta da expressiva quantidade de pessoas que acorreu ao evento.

Antes de comentar interessante declaração que o novo presidente daquela Corte deu durante coquetel oferecido aos convidados para sua posse, vale elencar alguns fatos relevantes.

Conforme anunciei anteriormente, participei da cerimônia a convite do agora presidente Lewandowski e, mais tarde, do coquetel oferecido aos convidados. Como também participei da cerimônia de posse de Joaquim Barbosa, em 2012, por naquele dia estar no STF visitando Lewandowski, foi-me possível comparar os dois eventos.

Qualquer um que tenha estado na última e na penúltima cerimônias de posse de presidentes do Supremo haverá de concordar não só com que houve expressiva diferença de público entre o evento de dezembro de 2012 e o de setembro de 2014, mas, também, com que houve diferença de “clima” entre os eventos.

Detalhe: as duas diferenças são favoráveis à posse de Lewandowski.

Mas não houve apenas mais gente e melhores expectativas na cerimônia de posse de Lewandowski, houve muito menos cobertura da mídia. Em 2012, com Barbosa no auge após ter massacrado os réus do mensalão, havia mais jornalista da grande mídia do que convidados.

O menor interesse da mídia pela posse do novo presidente do STF, porém, não empanou o brilho do momento.

Dois fatos corroboram a narrativa sobre o clima da posse de Lewandowski, descrito como de “alegria” e “alívio”: os discursos do ministro Marco Aurélio Mello e de Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente nacional da OAB. As falas deles vieram recheadas de críticas indiretas a Barbosa.

Marco Aurélio aludiu ao comportamento beligerante do antecessor de Lewandowski e, veladamente, acusou-o de ter querido ser “maior do que o STF”; Furtado Coelho, também em críticas indiretas, acusou Barbosa de ter buscado promoção pessoal durante sua gestão inacabada.

A ausência de Barbosa no evento sugere que ele previu não só a diferença de apoio que Lewandowski receberia em termos de volume de público, mas, também, que o clima não estaria bom para ele. Desse modo, poupou a si mesmo de dar um piti ao ouvir as críticas veladas.

A presidente Dilma Rousseff teve participação discreta no evento – entrou (quase) muda e saiu (quase) calada. Contudo, o tempo todo manteve expressão no rosto que sugeriu satisfação com o que ali ocorria.

Assisti ao evento ao lado do amigo Luis Nassif e, por diversas vezes, ele repetiu que o discurso de Marco Aurélio foi “consagrador” para Lewandowski, com o que concordo em gênero, número e grau.

Ao término da cerimônia, formou-se uma fila gigantesca de cumprimentos a Lewandowski. Eu e Nassif a encaramos.

Quando chegou a minha vez, fui brindado com um abraço caloroso do presidente do STF e de sua senhora, quem conheci em 2012 – à época, ela relatou quanto sua família sofreu com a difamação de que o esposo foi alvo durante o julgamento do mensalão.

Foi então que cumpri a promessa que fiz aos leitores desta página e entreguei ao presidente um calhamaço com centenas e centenas de comentários desses leitores congratulando-se com ele pela missão que começa a desempenhar à frente do Poder Judiciário (vide foto no alto da página).

Comunico, pois, aos caros leitores que o presidente do Supremo comprometeu-se a ler cada um dos comentários de congratulação que deixaram para ele aqui no Blog.

Terminada a cerimônia, do STF fui para um shopping próximo esperar a hora do coquetel – devido ao preço extorsivo dos taxis em Brasília, não convinha voltar à residência do jornalista Leandro Fortes, que me hospedou de quarta para quinta-feira.

Chego ao centro de eventos Unique Palace por volta das 20 horas. As autoridades não paravam de chegar.

Entre outros, estiveram presentes ministros do governo Dilma, Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da OAB, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli (o único ministro que vi no coquetel), a ex-subprocuradora-geral-eleitoral Sandra Cureau, juristas, advogados e jornalistas independentes.

Pelo salão, uma aglomeração gravitava em torno de Lewandowski. Onde ele estivesse parecia que havia caído um balão. Por conta disso, só por volta das 22 horas criei coragem para me aproximar para um papo rápido.

Mais uma vez, Lewandowski acolheu-me como se abraçasse cada leitor desta página. Em volta de nós, formou-se uma aglomeração. A mim e ao presidente do STF juntou-se Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB.

Devido ao tratamento que me foi dispensado pelo presidente, disse a ele que não se mede um homem pela forma como trata os poderosos, mas pela forma como trata cidadãos comuns como eu, pessoas que não têm aquele tipo de “importância” que atrai gentilezas.

O presidente sorriu, virou-se para o presidente da OAB e disse: “Conta para o Eduardo que você lê o Blog dele”. Furtado Coelho assentiu e conversamos rapidamente sobre este ou aquele post publicado aqui.

Relato esse fato para que as pessoas entendam o tipo de homem que é Ricardo Lewandowski. Quem somos nós, editor e leitores deste Blog? A homenagem que fizemos ao presidente poderia ter sido retribuída com um simples sorriso e com um muito obrigado. E olhe lá.

Prossigamos. Já durante seu discurso no STF, Lewandowski permitiu ver quanto sua gestão diferirá da anterior. Sinalizou com revisão da Lei da Anistia, por exemplo. Mas foi em comentário que fez enquanto conversávamos que disse uma frase bastante significativa.

Por reproduzi-la de cabeça, não leva aspas. Porém, o que disse é que o Brasil caminha para se tornar a 5ª economia do planeta e uma nação de tal importância precisa ter instituições à altura dessa importância.

A frase tem um significado mais amplo do que parece. Vejamos: primeiro, diga lá, leitor, o que foi que a gestão de Joaquim Barbosa trouxe ao país além de ódio, ódio e mais ódio?

Se tivesse que resumir o que ele fez no um ano e pouco de sua Presidência do STF, diria que dedicou o período a fazer política partidária. E a maior prova disso é que até a grande mídia suspeitava de que ou sairia candidato a presidente neste ano ou apoiaria publicamente algum candidato.

O fato de Barbosa ter submergido após deixar o STF não significa que os que previram que ele atuaria na política estavam errados – sua conduta na Presidência do STF sugeriu isso. Na verdade, acho que ele só descobriu agora quanto desagradou a comunidade jurídica.

Nesse ponto, volto à frase de Lewandowski sobre a futura 5ª economia do mundo ter que dispor de instituições à altura. No meu entender, ainda que não tenha dito exatamente isso, ele fez uma promessa, a de que terminaram os showzinhos de personalismo no STF.

Lewandowski não será “estrela”. Sua gestão será discreta e focada no que interessa aos cidadãos. Ele pretende devolver-nos a confiança na Justiça.

Como eu disse nas redes sociais algumas horas após o evento, alegre-se, leitor. Na última quarta-feira, com o Poder Judiciário passando a ser presidido por um homem da envergadura moral e intelectual de Lewandowski, o Brasil melhorou.

JOAQUIM BARBOSA DOMINOU PELO MEDO, NÃO PELO RESPEITO

Colunista do Globo admite ter “medo” de Joaquim Barbosa

Enviado por Miguel do Rosário on 07/06/2014 – 12:08 am

Agora que Barbosa se tornou uma espécie de vergonha nacional junto a pessoas minimamente esclarecidas, alguns jornalistas da Globo tentam, quase desesperadamente, encontrar um posicionamento que justifique o apoio do jornal a uma figura tão nefasta, sem cair no ridículo de não enxergar seus vícios.

Agora foi a vez do Arthur Dapieve, um colunista pacato do segundo caderno, que raramente escreve sobre política. Em sua última coluna, intitulada Barbosa, ele faz um tremendo exercício retórico para expor afirmações surpreendentes sobre Barbosa.

Antes, ele faz alguns elogios vagos ao ministro, como o clichê tipicamente global de que ele quebrou um “tabu brasileiro – político poderoso não vai pra cadeia”. Esse clichê foi explorado como um mote de marketing do jornal para forçar o STF a condenar políticos mesmo sem provas, porque era preciso de mostrar ao Brasil que “político vai pra cadeia”.

Incrível como, subitamente, um monte de gente aderiu ao mais vulgar e idiota populismo judicial. Está lá Genoíno preso, sob risco terrível de vida, para quebrar um “tabu”. Dirceu foi condenado pelo “domínio do fato” para “quebrar um tabu”…

Entretanto, os elogios a Barbosa são quase pró-forma, uma concessão que o jornalista fez a seus patrões, visto que não imagino que alguém, dentro do Globo, possa se posicionar de maneira direta e clara contra Joaquim Barbosa. Para criticá-lo, é preciso ter “sentimentos misturados”.

Quem sou eu para julgar Dapieve? Entendo perfeitamente a situação dos oprimidos de um grande jornal. Se eu estivesse em seu lugar, talvez agisse rigorosamente da mesma maneira.

(…) tenho sentimentos misturados em relação a Joaquim Barbosa. Admiração e medo. Ele próprio tem fantasmas a encarar, agora que antecipou em dez anos a sua aposentadoria do STF. Do mesmo modo que acredito plenamente que Barbosa e sua família tenham sido ameaçados de morte pelas tropas de choque petistas (antagonizadas no Brasil contemporâneo pelas claques antipetistas, quanta pobreza), não acredito que ele seja homem de se amedrontar assim. Se fosse, não teria agido como agiu no Mensalão do PT. A pressão só chegou agora? Tem caroço nesse angu.

O caroço no angu é simples, Arthur. O Globo mentiu. A troco de que você acredita “plenamente que Barbosa e sua família tenham sido ameaçados de morte pelas tropas de choque petistas”.

Tropa de choque petistas? Essa expressão pertence a fanáticos mitômanos, como aqueles da Veja, não de um cronista pacato como você, caro Arthur. A referência a “claques antipetistas” apenas disfarça a expressão infeliz com uma falsa simetria. A polarização entre PT e PSDB é braba, mas é democrática, pacífica e talvez necessária. Não existe nenhuma tropa de choque, em nenhum dos lados, ameaçando ninguém.

O próprio Barbosa negou, categoricamente, as ameaças, que ele, como juiz, teria obrigação de denunciar, não?

(…) Lewandowski foi quem mais sofreu com as grosserias de Barbosa na Ação Penal 470. Nos frequentes, longos e constrangedores bate-bocas entre os dois, o ministro em vias de se aposentar mostrou uma faceta assustadora, intolerante, até mesmo antidemocrática.

A bem da verdade, Arthur, não houve bate boca, e sim um festival de grosserias unilaterais por parte de Barbosa. Que fez a mesma coisa com o novo ministro, Luis Barroso.

É interessante, porém, que você tenha detectado a faceta assustadora, intolerante e antidemocrática de Barbosa e mesmo assim ainda tenha “admiração” por ele.

Muita gente tinha os mesmos “sentimentos misturados” em relação a ditadura militar.

Admiração e medo.

Veja mais em:  http://www.ocafezinho.com/2014/06/07/colunista-do-globo-admite-ter-medo-de-joaquim-barbosa/#sthash.R5PIe0cg.dpuf

RESTA AO STF INVESTIGAR E CORRIGIR OS ABUSOS DE JOAQUIM BARBOSA

Barbosa deixa o STF a caminho de se tornar o McCarthy brasileiro

Inicialmente idolatrado como líder da caça às bruxas, presidente do Supremo perdeu apoio de seus pares, foi criticado por Ministério Público e OAB, e acabou só até entre a imprensa que o encorajou

por Helena Sthephanowitz publicado 30/05/2014 15:03

ARQUIVO EFE

McCarthy foi de ídolo a um personagem desacreditado, relegado ao esquecimento

Enquanto apenas petistas protestavam contra atos considerados abusivos de Joaquim Barbosa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não recuou, encorajado pela mídia tradicional. Pelo contrário, aumentou a escalada de perseguição aos réus petistas, o que provocava manchetes e imagens para a imprensa oposicionista, sedenta de "sangue", principalmente farejando interesses eleitorais.

Uma perseguição só comparável à época da ditadura brasileira, ou ao macartismo nos Estados Unidos, chamado de período de caça às bruxas.

Nas últimas semanas, o pêndulo virou. A Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou manifesto protestando contra retrocessos no já problemático sistema prisional brasileiro com a decisão de Barbosa de revogar o direito ao trabalho externo para apenados no sistema semiaberto antes de cumprir um sexto da pena.

A Ordem dos Advogado do Brasil (OAB) também manifestou apreensão contra esta e outras decisões que representam retrocesso. O Ministério Público também ficou preocupado com um colapso no sistema prisional brasileiro. Até governadores, responsáveis pela administração de presídios, não comentaram em público, mas ficaram preocupados com o colapso e risco de rebeliões se retirassem direitos de presos e aumentasse a superlotação de presídios, a partir da decisão destemperada de Barbosa.

Barbosa estava a caminho de repetir a saga do senador estadunidense Joseph McCarthy na década de 1950. McCarthy conseguiu muita popularidade quando, em investigação do Senado dos EUA, começou a perseguir pessoas diversas e artistas de Hollywood por suas ideologias, comportamento e amizades, acusando-os de traição por supostamente simpatizarem com o comunismo, ou mesmo de espionagem pró-soviética. Criou-se um clima de histeria semelhante à caça às bruxas no período da inquisição medieval. Listas negras foram criadas destruindo carreiras, fazendo pessoas perder empregos, levando alguns à prisão, ao exílio e ao suicídio.

Aos poucos a opinião pública foi enxergando atitudes fascistas de McCarthy, injustiças e ficando indignada com as flagrantes violações dos direitos individuais. A atuação destemida do jornalista Edward R. Murrow na TV CBS desmascarou McCarthy, que ficou desacreditado, considerado infame e morreu no ostracismo.

Voltando ao Brasil de hoje, a própria imprensa tradicional que antes apoiava Barbosa passou a abandoná-lo, justamente por perceber que o clima de macarthismo era contraproducente para os interesses políticos dos barões da mídia.

Assim Barbosa resolveu pendurar as chuteiras no STF antes de um desfecho semelhante ao de McCarthy, o que queimaria sua imagem para uma carreira política.

Ao passar o bastão para o ministro Ricardo Lewandowski, seu futuro sucessor na presidência do STF, Barbosa dá à mídia tradicional munição para voltar à carga contra o PT no período eleitoral. Ele ficar com a imagem de perseguição a petistas estava sendo contraproducente, mas Lewandowski, simplesmente por seguir a lei e a jurisprudência, concedendo os direitos ao trabalho externo a petistas, como tem esse direito qualquer preso, será acusado pela imprensa antipetista de conceder "privilégios".

Barbosa já teve uma atuação politizada no STF, mas, assim que se aposentar, poderá oficializar seu ingresso na política partidária.

E já começou a fazer seus primeiros gestos na articulação política. Barbosa escolheu o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, para comunicar à imprensa sua decisão em primeira mão, em vez de ser ele mesmo a anunciar.

Primeiro o presidente do STF marcou uma audiência na manhã de quinta-feira (29) com a presidenta Dilma Rousseff para comunicar sua decisão de aposentar. A presidenta não costuma comentar com a imprensa conversas que não sejam temas administrativos, e nada disse. Depois Barbosa visitou o presidente do Senado, Renan Calheiros, para comunicar o mesmo. Assediado pela imprensa, nada comentou. Coube a Renan Calheiros relatar a conversa para os repórteres que aguardavam, certamente autorizado por Barbosa.

Uma decisão estranha. As revistas e jornais que retrataram Barbosa como um Batman da moralidade, são as mesmas que demonizaram Renan Calheiros. Isto deve ter desapontado alguns admiradores de Barbosa, influenciados por este tipo de imprensa. E dá a entender que o presidente do STF está rendendo-se à realpolitik, já articulando politicamente com um partido forte e que está na base governista, já que as relações de Barbosa com a oposição tucana são consolidadas, tanto na proximidade com o senador Aécio Neves (PSDB), como no alívio de não levar a julgamento o mensalão tucano.

Em seguida, o périplo político de Barbosa continuou, visitando o presidente da Câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Só de tarde, em sessão do STF transmitida pela TV Justiça, comunicou oficialmente sua decisão a seus pares da Corte.

Barbosa não poderá mais concorrer em 2014, pois precisaria ter deixado o cargo no início de abril para não perder o prazo. Mas ele pode candidatar-se em 2018. É incerto seu futuro político e há dúvidas se seria promissor. Longe do STF estará longe também dos holofotes. Barbosa não tem um perfil carismático, nem mobilizador para resistir a quatro anos sem poder, nem muita habilidade política.

Além disso, o processo do chamado "mensalão" deverá ter revisões criminais, que podem desmontar certas condenações. Se surgirem provas de que Barbosa errou na relatoria e no desmembramento de processos, e há fortes evidências de que isso pode ter acontecido, seu futuro político pode ser semelhante ao de Joseph McCarthy. E, também, já há conversas de que Barbosa será cabo eleitoral do candidato Aécio Neves, na eleição próxima. Barbosa é Aécio são próximos, já foram fotografados juntos em diversas ocasiões.

Aguardemos os desdobramentos.

FORAM MUITAS AS SUJEIRAS DE BARBOSA NO STF E CNJ. VEJA ALGUMAS:

Barbosa protagonizou falso moralismo que comprometeu o CNJ

qui, 29/05/2014 - 13:08 - Atualizado em 30/05/2014 - 07:21

Luis Nassif

O anúncio da aposentadoria do Ministro Joaquim Barbosa livra o sistema judicial de uma das duas piores manchas da sua história moderna.

O pedido de aposentadoria surge no momento em que Barbosa se queima com os principais atores jurídicos do país, devido à sua posição no caso do regime semi-aberto dos condenados da AP 470. E quando expõe o próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a manobras pouco republicanas. E também no dia em que é anunciada uma megamanifestação contra seu estilo ditatorial na frente do STF.

A gota d’água parece ter sido a PEC 63 – que dispõe sobre o aumento do teto salarial da magistratura.

Já havia entendimento no STF que corregedor não poderia substituir presidente do CNJ na sua ausência. Não caso da PEC 63 – que aumenta o teto dos magistrados – Barbosa retirou-se estrategicamente da sessão e colocou o corregedor Francisco Falcão na presidência. Não apenas isso: assumiu publicamente a defesa da PEC e enviou nota ao Senado argumentando que a medida seria “uma forma de garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira” (http://tinyurl.com/mf2t6jl).

O Estadão foi o primeiro a dar a notícia, no dia 21. À noite, Barbosa procurou outros veículos desmentindo a autoria da nota enviada ao Senado ou o aval à proposta do CNJ (http://tinyurl.com/m5ueezb).

Ontem, o site do CNJ publicou uma nota de Barbosa, eximindo-se da responsabilidade sobre a PEC.

O ministro ressalta que não participou da redação do documento, não estava presente na 187ª Sessão Ordinária do CNJ no momento da aprovação da nota técnica, tampouco assinou ofício de encaminhamento do material ao Congresso Nacional.

A manipulação política do CNJ

Não colou a tentativa de Barbosa de tirar o corpo do episódio. É conhecido no CNJ – e no meio jurídico de Brasília – a parceria estreita entre ele e o corregedor Francisco Falcão.

É apenas o último capítulo de um jogo político que vem comprometendo a imagem e os ventos de esperança trazidos pelo CNJ.

Para evitar surpresas como ocorreu no STF - no curto período em que Ricardo Lewandowski assumiu interinamente a presidência -, Barbosa montou aliança com Falcão. Em sua ausência, era Falcão quem assumia a presidência do órgão, embora a Constituição fosse clara que, na ausência do presidente do CNJ (e do STF) o cargo deveria ser ocupado pelo vice-presidente – no caso Ricardo Lewandowski.

Muitas das sessões presididas por Falcão, aliás, poderão ser anuladas.

Com o tempo, um terceiro elemento veio se somar ao grupo, o conselheiro Gilberto Valente, promotor do Pará indicado para o cargo pelo ex-Procurador Geral da República Roberto Gurgel.

Com o controle da máquina do CNJ, da presidência e da corregedoria, ocorreram vários abusos contra desafetos. Os presos da AP 470 não foram os únicos a experimentar o espírito de vingança de Barbosa.

Por exemplo, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Félix Fischer é desafeto de Falcão e se candidatará ao cargo de Corregdor Geral quando este assumir a presidência do STJ. De repente, Fischer é alvejado por uma denúncia anônima feita diretamente a Joaquim Barbosa, de suposto uso de passagens aéreas para levar a esposa em viagens internacionais. O caso torna-se um escândalo público e o conselheiro Gilberto Martins é incumbido de investigar, na condição de corregedor interino (http://tinyurl.com/qg6cjx3) .

Passa a exigir, então, o detalhamento de todas as viagens oferecidas pelo STJ a ministros, mulheres de ministros e assessores (http://tinyurl.com/l6ezw3k). A investigação é arquivada por falta de fundamentos mas, àquela altura, o nome de Fischer já estava lançado na lista de escândalos.

A contrapartida de Falcão foi abrir uma série de sindicâncias contra desembargadores do Pará, provavelmente adversários de Gilberto Martins.

Nesse jogo de sombras e manobras, Barbosa foi se enredando em alianças e abandonando uma a uma suas bandeiras moralizadoras.

Sua principal agenda era combater o “filhotismo”, os escritórios de advocacias formado por filhos de ministros.

Deixou de lado porque Falcão, ao mesmo tempo em que fazia nome investindo-se na função de justiceiro contra as mazelas do judiciário, tem um filho – o advogado Djaci Falcão Neto – que atua ostensivamente junto ao STJ (mesmo quando seu pai era Ministro) e junto ao CNJ (http://tinyurl.com/ku5kdl5), inclusive representando tribunais estaduais. Além de ser advogado da TelexFree, organização criminosa que conseguiu excepcional blindagem no país, a partir da falta de ação do Ministro da Justiça.

Por aí se entende a razão de Falcão ter engavetado parte do inquérito sobre o Tribunal de Justiça da Bahia que envolvia os contratos com o IDEP (Instituto Brasiliense de Direito Público), de Gilmar Mendes.

E, por essas estratégias do baixo mundo da política do Judiciário, compreende-se porque Barbosa e Falcão crucificaram o adversário Fischer, mas mantiveram engavetado processo disciplinar aberto contra o todo-poderoso comandante da magistratura fluminense, Luiz Sveiter, protegido da Rede Globo.

http://jornalggn.com.br/noticia/barbosa-protagonizou-falso-moralismo-que-comprometeu-o-cnj