VEM AÍ A SEMANA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO. PARTICIPE!

FNDC convoca todos para integrar Semana Nacional pela Democratização da Comunicação

Publicado em: 29 Setembro 2015 

Acontece entre 14 e 21 de outubro a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, promovida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que convoca todas as entidades de luta a se integrarem ao evento com atividades próprias para ampliar a mobilização. A Contee mais uma vez reforça a importância da luta por uma mídia democrática e lembra que a participação dos professores em todo o País é fundamental.

O atual cenário político brasileiro, com o aumento da movimentação antipopular que busca quebrar a legalidade democrática, aliado à promoção, por parte dos governos, de medidas de austeridade que afetam as condições de vida da maioria da população, tornam a luta pelo direito à comunicação ainda mais importante se queremos alcançar um projeto justo e democrático para o desenvolvimento do país.

Vale lembrar que somente 11 famílias controlam os principais meios de comunicação no Brasil. Além disso, 25% dos senadores e 10% dos deputados são donos de concessões de rádio e televisão. O resultado dessa concentração é a restrição do conteúdo transmitido, que acaba expressando somente a vontade dos detentores das concessões de emissoras, deixando de lado os interesses da população.

Por conta desse cenário, é urgente que todos os militantes, ativistas, entidades e movimentos sociais se organizem e realizem atividades em todo o país ao longo da semana para chamar a atenção de todos sobre a importância do país ter um marco legal para as comunicações que contemple todas os setores da sociedade, com ênfase no apoio e coleta de assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática e cobrar do Poder Público medidas imediatas para avançar na garantia e promoção da liberdade de expressão.

Já há um calendário de atividades nacionais em construção com algumas datas já definidas. No dia 15/10 haverá o “Relançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular”. No dia seguinte (16/10), Ato Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em defesa do Direito à Comunicação, em São Paulo.

Está previsto para o domingo (18/10) diversas atividades populares em praças, parques, praias e outros locais públicos. O FNDC orienta que haja pelo menos uma dessas atividades em cada estado ou região, respeitando as possibilidades de data e de acordo com a capacidade organizativa. Informações pelo e-mailsecretaria@fndc.org.br.

Confirme presença e espalhe o evento pelas redes: Semana Nacional pela Democratização da Comunicação.

INTELECTUAIS NÃO DARÃO ENTREVISTAS À VEJA, PORQUE ELA MENTE

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Para: Professores, Professoras, alunos e alunas do ensino superior

Diante das inúmeras notícias de imprecisões jornalísticas praticadas pela Revista Veja nos últimos 

anos, os/as Professoras, Professores e intelectuais abaixo-assinadas/os pedem à comunidade 

acadêmica brasileira e internacional e se comprometem pessoalmente a não servirem de fonte para 

a Revista Veja, recusando-se a falar para seus repórteres e profissionais, e a não manterem colunas 

ou blogues ligados a esta publicação para evitar conferir credibilidade intelectual a uma publicação 

que abandonou as práticas jornalísticas do contraditório e da investigação profunda e imparcial.

Os/as abaixo assinados/as também pedem a todos os/as Professores, Professoras, alunos e alunas 

de graduação e pós-graduação que, ao assinarem este documento, se comprometam a não utilizara 

Revista Veja como fonte de informação em qualquer trabalho, dissertação ou tese, a menos que 

esta publicação seja seu objeto de estudo.

Alessando Martins Prado – Professor da UEMS

Dimitri Dimoulis – Professor da Escola de Direito de São Paulo da FGV

Fabiana Severi – Professora de Direito da USP de Ribeirão Preto/SP

Fábio Balestro Floriano – Professor de Direito e Relações Internacionais

Fernando Costa Mattos – Professor de Filosofia na Universidade Federal do ABC/SP

Gisele Araújo – Doutora em Sociologia, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais 

e na Faculdade de Direito da PUC-RS e Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

Sergio Graziano – Doutor em Direito, Professor da Universidade de Caxias do Sul (RS), do Programa 

de Pós Graduação em Direito (Mestrado). Advogado Criminalista em Santa Catarina.

José Heder Benatti – Doutor em Ciência e Desenvolvimento Sustentável, Professor de Direito 

Agroambiental da Universidade Federal do Pará.

João Ricardo W. Dornelles – Professor PUC-Rio. Coordenador-Geral Núcleo Direitos Humanos 

PUC-Rio, Membro Comissao Estadual Verdade do Rio de Janeiro

José Rodrigo Rodriguez – Doutor em Filosofia pela UNICAMP. Professor do PPG da UNISINOS/RS 

e Pesquisador do CEBRAP – Núcleo Direito e Democracia/SP.

José Soares Filho – Juiz do Trabalho do TRT da 19ª. Região, Aposentado. Professor Universitário.

Katya Kozicki – Professora da UFPR e PUCPR

Marcella Beraldo de Oliveira – Doutora em Ciências Sociais – UNICAMP, Professora Adjunta de 

Antropologia na Universidade Federal de Juiz de Fora

Marcelo Cattoni – Professor da UFMG

Márcio Gontijo – Advogado em Brasília

Maria Cristina Cardoso Pereira- Profa. Adjunta do curso de direito da Universidade Federal de Goiás – 

CAJ

Marta Rodrigues Assis Machado – Professora Escola de Direito de São Paulo da FGV

Rogerio Dultra dos Santos -Doutor em Ciência Política, Professor da Faculdade de Direito da 

Universidade Federal Fluminense

Taysa Schiocchet – Professora do PPG da UNISINOS/RS

Uirá Menezes de Azevêdo – Professor de Direito da Univ. do Estado da Bahia (UNEB)

Vera Karam de Chueiri – Professora da UFPRssine o Estadão All Digital + Impresso todos os dias

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A DIFÍCIL SITUAÇÃO DOS PROFESSORES DE SÃO PAULO

Não é fácil não ser professor no estado de São Paulo

Esse problema há anos vem se arrastando, sem que o governo consiga equacionar e muito menos solucionar a questão

Por Bia Pardi

Todo final de ano a secretaria da Educação do Estado de São Paulo se vê diante de um problema crônico que interfere na organização das unidades escolares. Trata-se da falta de professores, tragédia anunciada com antecipação ao processo de escolha de aulas pelos profissionais. Esse problema há anos vem se arrastando, sem que o governo consiga equacionar e muito menos solucionar a questão.

Ainda que o número de efetivos cresça, não tem suprido a necessidade da rede. São 251.906 o total de professores e, destes, 55,31% são efetivos, 22,76% são temporários e 21,93% são estáveis. Embora não tenham passado por concurso, tornaram-se estáveis por legislação constitucional.

Os temporários estão espalhados pelo Estado todo num total de 57.329. São 28 mil no interior, 29 mil na Grande São Paulo e 10.700 na capital. Esses números representam mais de 20% de carência de professores, o que provoca uma instabilidade geral no início das aulas.

Vários são os motivos que geram essa situação como, por exemplo, o número de concursados que foram chamados a se efetivar e a resposta de apenas 1.500 que assumiram as aulas. Ou, nesse ano, a chamada para 56 mil profissionais, dos quais somente 29 mil responderam afirmativamente. Resta anunciar duas condições altamente desestimuladoras ao exercício do magistério: a longa maratona dos concursos e as péssimas condições de trabalho e salário a que são submetidos os docentes da rede pública estadual da Educação Básica.


*Bia Pardi é assessora de Educação da Liderança do PT na Assembleia Legislativa de SP

AÉCIO DEMITIU 70 MIL PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM ATO ILEGAL!!!

Lei inconstitucional de Aécio prejudica a educação mineira

A Lei Complementar n. 100(link is external)/2007, sancionada por Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, foijulgada inconstitucional pelo STF. Sabe o que isso significa? Educação precarizada, estudantes e professores da rede pública de MG prejudicados, milhares de funcionários demitidos. O motivo? A tentativa de Aécio Neves de evitar concursos públicos a todo custo, tangenciando a lisura da coisa pública. A lei determinava a efetivação de quase 100 mil funcionários nomeados sem concurso público. 

Não é novidade para você que está ligado no Muda Mais que a nomeação de profissionais em cargos públicos efetivos sem a realização de concurso específico é  proibida pela Constituição Federal(link is external). Assim não foi difícil para o STF julgar parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade(link is external) da Procuradoria-Geral da República contra a lei tucana que igualava os 98 mil servidores contratados a servidores concursados na área da educação. 

A ilegalidade da lei era tão nítida que assim que foi sancionada, já havia duas ações diretas de inconstitucionalidade contra ela (perante o governo tucano do estado e a Assembleia Legislativa). Mesmo com as ações questionando a legalidade da lei, ela foi sancionada pelo governador Aécio Neves.  Com o acórdão do STF, cerca de 70 mil pessoas serão prejudicadas diretamente ao serem exoneradas. Isso porque ao ser declarada parcialmente inconstitucional, as pessoas que já haviam se aposentado ou que estiverem em via de se aposentar não serão atingidas.

Esses 70 mil não concursados deverão deixar o cargo imediatamente no caso de já haver profissionais concursados aptos para assumir os cargos. Caso contrário, haverá o prazo de um ano para a realização de concursos.

O Muda Mais analisou o acórdão do STF que declarou a inconstitucionalidade da lei, e separou algumas passagens sintomáticas do modo de governar tucano. No voto do relator, Ministro Dias Toffoli,consta:

“Ademais, não há como justificar a manutenção de um quadro de patente inconstitucionalidade marcado por anos de desrespeito da Constituição de 1988 (...) A Lei Complementar nº 100, de 2007, foi, de fato, a culminância de um processo direcionado ao provimento de cargos efetivos por pessoas não aprovadas em concurso público. Não podemos chancelar tamanha invigilância com a Constituição de 1988”.

O Ministro Marco Aurélio, por sua vez,  afirmou:

“Não se pode simplesmente apostar na morosidade da Justiça (...) dar-se o dito pelo não dito e placitar-se situação jurídica, surgida em 2007 – e a Carta da República é de 1988 –,  escancaradamente contrária à Carta da República. Por isso, digo que, no Brasil, precisamos, Presidente, de um banho de ética! Não precisamos de mais leis, de mais emendas constitucionais; precisamos de homens, principalmente homens públicos, que observem o arcabouço normativo em vigor. Fico perplexo quando me defronto com situações como essa, Presidente!"

Já o Ministro Ricardo Lewandowski assim se pronunciou, sobre os gastos da Previdência Geral com os aposentados beneficiados pela lei considerada inconstitucional:

“(...) seria penalizada a União por um erro que o Estado cometeu. O Estado ficaria numa situação muito confortável, ele pratica uma inconstitucionalidade, livra-se dos aposentados e empurra para cima da União o ônus de pagar os proventos e as pensões. Essa é mais uma razão pela qual, penso eu, deve-se manter a aposentadoria; a responsabilidade pela aposentadoria é relativamente dos cofres do Estado de Minas Gerais.

O acinte à Constituição Federal é patente na lei de Aécio, como demonstra o acórdão do STF. Será que a promulgação pelo Aécio está relacionada ao que ele chama de choque de gestão?

http://mudamais.com/divulgue-verdade/lei-inconstitucional-de-aecio-prejudica-educacao-mineira

"THE ECONOMIST" QUER ACABAR COM SERVIDORES PÚBLICOS

Os neoliberais são assim mesmo: fazem de tudo para desmantelar o Estado, mas correm para ele quando o sistema entra em crise, por incompetência ou por má-fé. Foram os governos que, mais uma vêz, salvaram os bancos, seguradoras e grandes empresas (GM, por exemplo), da 

 falência em que se meteram em 2008/2009. 

E sabemos que "governo" significa dinheiro do contribuinte, especialmente dos que pagam impostos, e pagam proporcionalmente mais do que os milionários: os pobres e a classe média. O Blog do Miro (Altamiro Borges) transcreve excelente artigo do editor do Le Monde Diplomatique e nosso companheiro do Fórum Social Mundial, Bernard Cassen. Trago alguns parágrafos, e recomendo a leitura da íntegra no Blog do Miro:

The Economist prega guerra aos sindicatos

Reproduzo artigo de Bernard Cassen, publicado pelo jornal Le Monde Diplomatique (edição em espanhol) e traduzido pelo sítio Carta Maior:

A revista The Economist é onde são expostas com maior radicalismo – e também com talento – as teses ultraneoliberais. É conhecida a grande influência que este semanário britânico exerce sobre as autoridades políticas, influência esta que vai muito além do mundo anglosaxão. O que The Economist preconiza transmite-se frequentemente para as políticas dos governos, em primeiro lugar na Europa. Por isso, é preciso levar muito a sério a capa da edição de 8 de janeiro passado e o conteúdo do informe especial: “A próxima batalha. Rumo ao confronto com os sindicatos do setor público”.

A tese da revista é de uma simplicidade evangélica e pode ser resumida em três pontos: a) todos os Estados europeus enfrentam déficits públicos abismais; b) para reduzir o gasto público, é preciso reduzir os efetivos, os salários e os sistemas de pensões dos funcionários; c) os governos ganharão com maior facilidade a opinião pública incentivando a denúncia dos “privilégios” (em especial a estabilidade no trabalho) dos “acomodados” do setor público, que supostamente vivem a custa do conjunto dos contribuintes.

Em nenhum momento o informe recorda que os déficits públicos são em grande parte consequência das ajudas colossais aos bancos e outros responsáveis pela crise atual. Tampouco que estes déficits aumentaram devido aos presentes sob a forma de isenções fiscais outorgadas aos ricos. Nem sequer se deixa claro que, em troca de seu salário, os funcionários prestam serviços indispensáveis para o bom funcionamento da sociedade.
Em particular os professores, atacados muito especialmente neste informe. 
O jornalista que escreveu um dos artigos deve estar muito desinformado sobre as reais condições de trabalho dos professores para ter coragem de escrever que “65 anos deveria ser a idade mínima para que essa gente que passa a vida em uma sala de aula se aposente”.

The Economist festeja que vários governos europeus – dois deles dirigidos por “socialistas”, Grécia e Espanha – tenham rebaixado os salários de seus funcionários e que, em toda a União Europeia haja “reformas” – seria mais justo falar de contrarreformas dos sistemas de pensões já realizadas ou em vias de realização.

Por ideologia, os liberais são hostis aos funcionários e demais assalariados do setor público. Em primeiro lugar porque privam o setor privado de novos espaços de lucro. Em segundo porque, protegidos por seu estatuto, podem ser socialmente mais combativos que seus companheiros do setor privado, até o ponto de que, às vezes, fazem greves “por delegação” e representam os trabalhadores do setor privado que não podem fazê-las.