EM MINAS, TRIBUNAL DE CONTAS É COMITÊ DO AECINHO

Rogério Correia: “Tribunal tentou dar o golpe para proteger o Aécio”

publicado em 15 de outubro de 2014 às 21:04

por Conceição Lemes

No debate da Band realizado nessa terça-feira 14, a candidata petista Dilma Rousseff cobrou do 

candidato Aécio Neves, do PSDB, por que os seus governos e os de Antônio Anastasia deixaram 

de investir R$ 16 bilhões na Educação e na Saúde.

Aécio negou. Disse que  as prestações de contas tinham sempre sido aprovadas.

Dilma sugeriu então que os telespectadores consultassem o site  do Tribunal de Contas do Estado 

de Minas Gerais (TCE-MG), para saber quem estava falando a verdade.

Quem tentou descobrir quem estava mentindo, bateu com a cara na porta. Surpreendentemente, 

o site festava fora do ar.

Até hoje 15, às 10h, o site não tinha voltado  a funcionar. Tanto que o deputado estadual 

Rogério Correia (PT-MG) denunciou o caso na Assembleia Legislativa.

Nessa altura, Rogério Correia não sabia de outra surpresa, embora premonitoriamente já a antevia.

Hoje, quando o site do TCE-MG voltou a funcionar, os relatórios das contas governamentais do 

Estado, que comprovam as denúncias de Dilma, tinham desaparecido.

O Bloco Minas Sem Censura denunciou a atitude arbitrária do TCE-MG:

A menção a esses relatórios, pelo ex-governador Aécio Neves, ocorreu de forma 

irresponsável e distorcida. As aprovações das prestações de contas sempre 

foram dadas com ressalvas, indicando que, por sucessivas vezes, as gestões 

de Aécio e Anastasia não aplicaram o mínimo constitucional na saúde e na 

educação, usando diversos artifícios contábeis para chegar aos 12% (saúde) 

e 25% (educação). O valor  que deveria ser investido nessas duas áreas chega a 

R$ 16 bilhões.

A atitude do TCE-MG constitui grave violação do princípio da publicidade e 

reforça condutas abusivas e de censura dos tucanos de Minas. Comprova o 

aparelhamento do Estado e o medo da transparência.

Esconder os relatórios só confirma o óbvio: governos tucanos em Minas Gerais 

desviaram recursos da saúde e da educação!

Eles comprovam a não-aplicação do mínimo constitucional em Saúde e Educação 

por todos estes anos, resultando num déficit de cerca de 8 Bilhões de Reais para 

cada um destes setores em Minas Gerais.

Os relatórios estavam no site do TCE-MG até, pelo menos, segunda-feira. Foi quando o Minas 

Sem Censura acessou-o e fez o download dos disponíveis: 2006 a 2012.  Eles estão aqui:

Há pouco, por volta das 20h desta quarta-feira, sem qualquer explicação do TCE, os relatórios 

voltaram a aparecer no seu site.

“O Tribunal tentou dar o golpe, para proteger mais uma vez o Aécio”, denuncia Rogério 

Correia. “Se deu mal. A pressão foi tanta que foi obrigado a disponibilizar, de novo, 

os relatórios comprometedores.”

Detalhe 1. Quase todos os conselheiros do TCE-MG foram indicados por Aécio, o 

que explica a subserviência  do órgão ao candidato do PSDB à presidência da República.

Detalhe 2: No ano passado, o TCE recebeu de presente R$50 milhões a mais da Assembleia 

Legislativa de Minas, que é comandada por tucanos.

“Dos recursos  do orçamento disponibilizados para Assembleia sobraram R$ 50 milhões”, 

observa  Correia. “Em vez de devolver ao governo, como fazia todo o ano, ela repassou 

ilegalmente os  R$ 50 milhões para o TCE.”

http://www.viomundo.com.br/denuncias/minas-sem-censura-5.html

SANTA CASA-SP RECEBIA O DOBRO DA TABELA DO SUS, MAS ESTADO NÃO REPASSOU A VERBA

Onde estão os R$ 74 milhões destinados a Santa Casa?

29 jul 2014/ Blog do Zé equipedoblog 

Lula e o futuro governador de São Paulo Alexandre Padilha.

A pergunta acima, conforme insiste o ex-ministro da Saúde e candidato 

do PT ao governo paulista, Alexandre Padilha, deve ser respondida pelo

 governador do Estado de São Paulo, dr. Geraldo Alckmin. “Se a Santa 

Casa fechou a porta é porque o dinheiro repassado pelo Ministério da 

Saúde está no governo do Estado. Não chegou ao hospital. O governador 

tem que explicar”, cobrou Padilha.

À frente do Ministério da Saúde até o ano passado, ele garante que as 

verbas foram direcionadas pelo governo federal à entidade. “Desde a 

minha gestão, em 2011, pagamos o dobro do valor da tabela SUS para 

a Santa Casa. Tem dinheiro que estava parado no governo do Estado e 

que não era repassado, recurso maior que a dívida de R$ 50 milhões”, 

complementou.

Como vocês sabem, com uma dívida de R$ 50 milhões com fornecedores 

e sem o básico remédios e seringas de injeção  para realizar os 

atendimentos, o provedor da Santa Casa, Kalil Rocha Abdalla, fechou 

por 30 horas o Pronto Socorro e suspendeu os exames e cirurgias não 

graves da entidade. A dívida total da entidade, diz seu provedor,  chega 

a R$ 300 milhões.

Falta de diálogo transparente do governo paulista dificulta solução

Felizmente, 30 horas após a decisão que prejudicaria 8 mil pessoas 

que passam diariamente pela Santa Casa, as portas do PS foram 

reabertas quando a Secretaria Estadual de Saúde anunciou o repasse 

de R$ 3 milhões, sob a condição de realizar uma auditoria na entidade.

O Ministério da Saúde (MS), por sua vez, pediu informações à Secretaria 

Estadual de Saúde, após verificar que R$ 74,7 milhões encaminhados 

pelo governo federal à entidade, entre 2013 e 2014, não chegaram ao 

hospital. “Até o momento, as informações não foram recebidas, dificultando 

um diálogo transparente sobre a situação”, diz nota do MS.

A Pasta também detalhou que “foram  R$ 291.390.567,11 transferidos (do 

governo federal para o de São Paulo) e R$ 237.265.012 recebidos pela 

Santa Casa, em 2013. Este ano, os valores são R$ 126.375.127 e (o 

repassado) R$ 105.761.932″. O Ministério rebateu, ainda, declarações do 

secretário estadual da Saúde de São Paulo, David Uip, que afirmou haver 

“erros grosseiros” na tabela de repasses divulgada pelo Ministério.

Recursos dobrados

O governo federal aponta que os recursos da Santa Casa foram dobrados 

após a criação da política de incentivo do Ministério da Saúde.  Como 

explica o ex-ministro da pasta, Alexandre Padilha, “isso fez com que o 

Ministério da Saúde repassasse o dobro da tabela SUS para a Santa 

Casa, porque ganhou esse incentivo pela qualidade do atendimento e 

por reduzir o tempo de espera”.

Segundo o ex-ministro, “o incentivo de qualidade funciona para a Santa 

Casa de São Paulo desde 2012, mas o Ministério não pode passar o 

dinheiro direto para o hospital. Ou vai para o Estado ou para o município. 

No caso aqui da capital, o contrato é com o governo do Estado.”

http://www.zedirceu.com.br/onde-estao-os-r-74-milhoes-destinados-a-santa-casa/

RS COMEÇA A DEMOCRATIZAR VERBAS PARA A MÍDIA. AS 7 FAMIGLIAS TREMEM!

Latifundiários da mídia, tremei!

Escrito por: Bruno Marinoni
Fonte: Intervozes/Carta Capital

Em terras gaúchas, o governo do estado passou a reservar 

20% das verbas publicitárias para as mídias locais, regionais 

e comunitárias. Um começo do que pode se tornar uma 

política pública nacional.

O Rio Grande do Sul sancionou uma nova lei que reserva 20% das verbas 

publicitárias do Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado para as chamadas 

mídias locais, regionais e comunitárias. A medida redistribui a aplicação do 

dinheiro público, antes direcionada, prioritariamente, ao oligopólio midiático.

Se a lei já valesse no ano de 2013, por exemplo, no qual foram gastos cerca de 

R$ 52 milhões com propaganda oficial pelo Executivo Estadual do Rio Grande 

do Sul, teríamos R$ 10,4 milhões fomentando o desenvolvimento de pequenas 

iniciativas em terras gaúchas. Embora a proposta não vá além dos limites do 

que poderíamos considerar um misto contraditório de “intervencionismo” com 

“liberalismo clássico” (o Estado alimentando a fé de que o fomento da 

concorrência é a solução para os nossos males), a desconcentração do poder 

privado é uma ação importante em um setor que, ao longo de toda sua história, 

foi dominado pelo oligopólio empresarial e pela exploração comercial.

Os grandes grupos de comunicação no país funcionam como verdadeiros 

centros de gravidade que parasitam os recursos públicos. Os governos, 

interessados em autopromoção, injetam dinheiro nas empresas de mídia que 

concentram as maiores audiências, o maior número de leitores, etc. Assim 

conseguem mais visibilidade para os seus feitos e colhem os frutos nos períodos 

eleitorais. O oligopólio se fortalece e aumenta sua capacidade de concentrar 

público e atrair dinheiro do Estado. Está dado o círculo vicioso.

É preciso vontade política e dispositivos legais que façam com que a propaganda 

oficial se transforme numa política pública de fomento da pluralidade e da 

diversidade. A comunicação social, para a maioria dos nossos governos, é 

pensada como um instrumento de autopromoção, e não um direito que precisa 

ser garantido a todos e todas. Como resultado, tem-se o giro de uma 

engrenagem que concentra o poder econômico e ideológico-cultural nas mãos 

dos mesmos donos da mídia e o poder político nas mãos das mesmas elites 

regionais e nacionais. A população, em geral, é alijada desse sistema.

O passo dado pelo Rio Grande do Sul é pequeno, mas importante no sentido 

de democratizar a comunicação e fazer dela um direito garantido. É preciso 

vincular essa medida a critérios que garantam maior participação da população 

na formulação das políticas públicas e maior diversidade na distribuição dos 

meios de comunicação e dos recursos.

Em outros estados do país e no Congresso Nacional propostas parecidas 

estão tramitando. Vale a pena buscar saber mais e apoiar essas iniciativas 

para que o impacto abra uma brecha que nos permita imprimir uma dinâmica 

diferente na história da comunicação do país, até hoje, restrita ao âmbito 

particular dos interesses das elites político-econômicas.

http://fndc.org.br/clipping/latifundiarios-da-midia-tremei-936972/

ONGS RECEBEM MUITO POUCO DO GOVERNO FEDERAL

Entidades sem fim lucrativo recebem 0,5% do orçamento, diz estudo

No ano passado, governo federal transferiu R$ 4,1 bilhões a entidades como as organizações não governamentais (ONGs), cujo envolvimento em irregularidades já custou o cargo de ministros. Segundo Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (Ipea), em 1999, repasses atingiam 0,65%. Campeãs de repasses são da área de ciência a tecnologia.

Najla Passos

BRASÍLIA – A transferência de recursos federais para organizações não governamentais (ONGs), como aquelas envolvidas em escândalos recentes que resultaram na queda dos ex-ministros Carlos Lupi (Trabalho) e Pedro Novais (Turismo), não têm peso significativo no orçamento do governo. O conjunto das entidades sem fins lucrativos recebeu menos de 0,5% do orçamento federal em 2010, segundo estudo divulgado nesta quarta (7) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Em valor, o repasse foi de R$ 4,1 bilhões, quase o dobro da quantia de 1999 (R$ 2,2 bilhões). Naquele ano, porém, o repasse representava 0,65% do orçamento total. No ano passado, caiu para 0,48%. E não se destinou apenas às ONGs, mas também aos hospitais beneficentes, às instituições sindicais e, principalmente, às fundações privadas, entre outras espécies de entidades privadas sem fins lucrativos. 

Para a surpresa, inclusive, dos autores do estudo, o segmento campeão em recebimento não tem ligação com a área social. Trata-se da ciência e tecnologia, que abocanha 21,57% do total de verbas. Em seguida vem a saúde (20,17%), educação (8,04%), organizações agrárias (6,8%) e o comércio e serviços (5,61%). 

Os técnicos ainda não sabem explicar o fenômeno, objeto de pesquisa em uma segunda etapa do estudo, prevista para ser concluída em março de 2012. 

O estudo aponta que, em relação à evolução dos gastos, os classificados na função ciência e tecnologia crescem vigorosamente a partir de 2004. Por outro lado, caíram, embora de forma menos acentuada, os gastos com saúde e educação. 

“Os dados demonstram, ainda que de maneira indiciária, uma reconfiguração das relações entre governo federal e entidades sem fins lucrativos. Políticas que já foram concebidas como monopólio natural do Estado ou do mercado passam a ser objeto de cooperação entre estados e essas entidades. E políticas de assistência social, antes dominadas por entidades privadas, passaram a ser definidas e implementadas propriamente pelo poder público”, avalia o chefe de gabinete do IPEA e um dos autores do estudo, Fábio de Sá e Silva. 

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19164

INSTITUTO DE FERNANDO HENRIQUE DÁ CALOTE DE MILHÕES

Os dados foram divulgados pelo blog Os amigos do Presidente Lula. Mostram que os  caciques tucanos pregam economia e corte de gastos, mas adoram usar o Estado para seus empreendimentos privados. É dinheiro público, ou seja, nosso, que está em jogo, sustentando projetos inexistentes do Instituto criado por Fernando Henrique, e que recebe também doações estrangeiras, como da fundação do Bill Clinton.

iFHC dá calote pela 4ª vez no Ministério da Cultura. Valor envolve R$ 5,7 milhões.




O Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) está inadimplente, ou seja, em situação de calote, junto ao Ministério da Cultura, novamente.

A ONG do ex-presidente tucano tinha a obrigação assumida de acabar o projeto de digitalização do acervo do ex-presidente, com dinheiro público (PRONAC n. 045808) que se arrasta há 6 anos, e entregar a prestação de contas até 31/01/2011.

Mas não cumpriu o prazo pela quarta vez, apesar de ter captado a verba necessária, de R$ 5,7 milhões, através do abatimento no imposto de renda das empresas (Lei Rouanet), inclusive da SABESP do governo demo-tucano de São Paulo, e da Cutrale Citrosuco, envolvida com disputa de terras públicas com a União e com o MST.

O primeiro calote foi em 2006, demandando a prorrogação do prazo de 2006 para 2007.

O segundo calote foi em 2007, com a segunda prorrogação para 31/12/2009.

O terceiro calote foi em 2009, com a terceira prorrogação para 31/01/2011.

E nada do serviço ficar pronto, passados 6 anos.

O caso já desperta preocupação com o possível sumiço do dinheiro. A persistir o calote, é imprescindível uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) e o acompanhamento do Ministério Público Federal, afinal são R$ 5,7 milhões subtraídos do Tesouro Nacional.

Acervo oculta vídeo do vexame de FHC em Florença, quando tomou um sermão de Bill Clinton.

O acervo do iFHC não disponibilizou na internet o vídeo do vexame de FHC em Florença, ao levar um sermão de Bill Clinton, apesar do vídeo cobrir um evento oficial da Presidência da República em 1999.

Nosso blog precisou requisitar em arquivos internacionais, para disponibilizar ao público o resgate histórico, para que vexames como este não se repitam.

Ministério da Cultura não deveria ter aprovado segundo projeto do iFHC

Nossos protestos contra a aprovação de um segundo projeto (PRONAC 091546): “Tratamento técnico e difusão dos acervos Presidente Fernando Henrique Cardoso e Antropóloga Ruth Cardoso”, no valor de R$ 6,58 milhões.

O segundo projeto é para fazer coisa muito semelhante ao primeiro (a diferença aparente é que incluiu o acervo de Ruth Cardoso no meio).