VEJA A MENTIRA SOBRE APARELHAMENTO DO ESTADO PELO PT - NÚMEROS!

Entenda...

Apenas 13% dos ocupantes de cargos comissionados na administração pública eram filiados em 2013 a partido político. Desses, quase metade (45%) militavam no PT. Inédito, o dado integra um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre o perfil dos 23 mil funcionários de confiança que será divulgado nos próximos dias.

Batizado provisoriamente como “Evolução e perfil dos nomeados para cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) da administração pública federal”, o estudo contraria o senso comum segundo o qual maioria dos ocupantes desses cargos de comissionados teria ligações partidárias formais. A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

O estudo está em preparação na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado (Diest) do IPEA. A elaboração se deu por meio do cruzamento de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com informações sobre os servidores.

Algumas das informações contidas nesse post, obtidas com exclusividade peloBlog, serão divulgadas oficialmente nesta 6ª (02.out.2015) pelo pesquisador do Ipea Antonio Lassance. A revelação dos dados ocorrerá num momento em que o governo planeja cortar cerca de 1.000 cargos comissionados.

Responsável pelo estudo, o pesquisador do Ipea Felix Garcia Lopez Júnior considera que as filiações partidárias são apenas uma forma de medir o grau de “politização” dos ocupantes de funções de confiança. No entanto, o funcionário pode ter preferências partidárias mesmo sem ser formalmente filiado a um partido.

Conforme o estudo, quanto mais alto o cargo ocupado, maior a chance de o comissionado ter filiação partidária. No DAS 1, o nível mais baixo, 14% são filiados a partidos. No DAS 6, o mais alto, o percentual sobe para 33%. Os ocupantes de DAS 6 estão logo abaixo dos secretários-executivos das pastas.

Contexto: a sigla “DAS'' (pronunciada de maneira soletrada: “d-a-s'') é um jargão muito conhecido em Brasília. Refere-se aos cargos de “Direção e Assessoramento Superior'', que não requerem concurso público para preenchimento. São, em geral, os mais bem remunerados.

Entre os filiados a outros partidos ocupando cargos comissionados, 11% eram do PMDB. Democratas, PSDB e PDT tinham 6% cada um. O PC do B aparece com 5% dos filiados. O PTB, 3%. Outros partidos tinham percentuais menores. O dado se refere a 2013 e apenas aos cargos mais altos (DAS 4, 5 e 6).

Para Lopez, a presença de filiados a partidos de oposição em pleno governo petista reforça a tese de que o controle partidário desses cargos é menos severo do que imagina o senso comum. Segundo o pesquisador, critérios técnicos podem fazer com que pessoas identificadas com a oposição permaneçam em posições de destaque.

O estudo do Ipea mostrará ainda uma tendência à “profissionalização” dos cargos comissionados. Por exemplo: de 1999 a 2014, o número de pessoas de fora dos órgãos ocupando cargos DAS 5 caiu de 44% para 29%. Nos cargos DAS 6, a queda foi de 53% para 43,7%.

O Ipea não tem um estudo recente para comparar o tamanho do contingente de comissionados na administração federal do Brasil (23 mil) com o cenário em outros países de tamanho semelhante.

Fonte: UOL

PMDB DIZ QUE DILMA ESTÁ 100% FORTE NA PRESIDÊNCIA

Partidos da base aliada assinam manifesto em defesa de Dilma

por Carolina Gonçalves, da Agência Brasil 

ELZA FIÚZA/AGÊNCIA BRASIL

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, diz que presidenta está "100% forte no cargo"

Brasília – PMDB, PCdoB, PP, PSD e PROS assinaram hoje (15), durante café da manhã na Câmara dos Deputados, um manifesto em defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff. O documento seria entregue pessoalmente a Dilma na reunião que ocorre nesta manhã no Palácio do Planalto com líderes da base aliada.

Líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) disse que a presidenta está “100% forte no cargo” e criticou movimentos da oposição que, desde o início do segundo mandato, vêm buscando fundamentos para abertura de um processo de impedimento do governo. Há cinco dias, quatro partidos de oposição lançaram um manifesto virtual a favor da saída de Dilma. “Tenho a percepção de que eleição se disputa até as 17h do dia do pleito, após isso tem que se respeitar o resultado das urnas, pode se fazer oposição e críticas, mas tem que respeitar o mandato.”

O deputado ainda afirmou que a tramitação, no Congresso, das últimas medidas anunciadas pelo Planalto, incluindo a possibilidade de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não será simples. Ele classificou as propostas de “tema espinhoso”, mas disse que o Legislativo não pode abrir mão de discutir uma solução para a situação econômica do país. “As medidas são no intuito de reorganizar as finanças públicas e fazer com que o país volte a crescer. A economia, neste momento, estagnou-se e é preciso esse movimento para que retome sua trajetória de crescimento.”

Democracia

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que é fundador e presidente nacional do PSD, também defendeu os anúncios. “Neste momento, o governo fez o que tinha que fazer: cortar o máximo possível e criar receitas que nos permitam o equilíbrio e superávit em 2016”, afirmou. Kassab destacou que um momento de dificuldade não pode tirar a legitimidade dos votos que elegeram Dilma. “Não podemos macular o fortalecimento e a imagem da nossa democracia com ações que não estejam compatíveis com a legalidade, com o funcionamento das instituições que é hoje o grande patrimônio que a sociedade tem.”

O presidente do PT, Rui Falcão, que também participou do café da manhã, comparou o documento a um ato de defesa da democracia, mas garantiu que não é um movimento para impedir a ação da oposição no Congresso. “[A oposição] tem direito de fazer o que quiser, mas aqui vamos nos manifestar também para mostrar para sociedade brasileira que não é por que alguém acha que o governo não vai bem que tem o direito de retirar o mandato à força.”

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/09/partidos-da-base-assinam-manifesto-em-defesa-de-dilma-1752.html

ATRASO POLÍTICO DOS PAULISTAS MERECE SER ESTUDADO

MARILENA SE DIZ ESTARRECIDA E PROPÕE ESTUDO DE CASO 

SOBRE REELEIÇÃO DE ALCKMIN

Filósofa pede que acadêmicos se reúnam para tentar encontrar explicações para 

quarto mandato do governador em meio a racionamento, denúncias de 

corrupção e problemas de gestão

São Paulo – A filósofa Marilena Chauí propõe que acadêmicos somem esforços 

para tentar entender os motivos que levaram o governador de São Paulo, 

Geraldo Alckmin, a conquistar um novo mandato nas eleições realizadas ontem 

(5). Em entrevista à Rádio Brasil Atual, a professora da USP afirmou ter 

proposto ao presidente da Fundação Perseu Abramo, o economista Marcio 

Pochmann, que estude ao longo dos próximos quatro anos os processos que 

explicam que o PSDB possa chegar a mais de duas décadas de comando 

do Palácio dos Bandeirantes.

“O PSDB tem uma monarquia hereditária. Alguém precisa entender o que 

acontece em São Paulo. A reeleição do Alckmin no primeiro turno é 

uma coisa verdadeiramente espantosa”, avaliou. Para ela, é difícil explicar 

como o governador obtém seu quarto mandato em meio a racionamento 

de água, denúncias de corrupção e problemas sérios na gestão pública, 

como a perda de qualidade do Metrô paulistano, alvo de denúncias de 

formação de cartel e pagamento de propina a políticos do PSDB.

“Por que fico estarrecida? Porque você teve milhares e milhares e milhares 

de jovens nas ruas pedindo em São Paulo mais saúde e mais educação. Se 

você pede mais saúde e mais educação, considera que são direitos sociais 

e que têm de ser garantidos pelo Estado. E aí você reelege Alckmin. Estou 

tentando entender como é possível você reivindicar aquilo que é negado por 

quem você reelege.”

Ela avalia que o PSDB trata políticas públicas não como direitos, mas como 

um produto que a população deve ter recursos financeiros para adquirir. Nesse 

sentido, entende também que uma parcela da sociedade paulista enxerga 

os avanços que teve ao longo de 12 anos de governo federal do PT não 

como uma melhoria no papel do Estado, mas como um mérito individual. 

“Não há nenhuma articulação entre a mudança de trabalhador manual para 

trabalhador de serviços e as mudanças sociais no país. É visto como uma 

ideologia de classe média, que é a do esforço individual.”

Marilena Chauí considera que ainda é cedo para estabelecer uma relação entre 

o saldo final das manifestações de junho e o alto número de abstenções e 

de votos brancos e nulos – 19,39% se abstiveram, 3,84% votaram em branco 

e 5,80% em nulo. De outro lado, ela avalia que o resultado geral das eleições 

de ontem, com crescimento de Aécio Neves (PSDB) na reta final da corrida 

presidencial e diminuição da representação dos trabalhadores no Congresso, 

tem um claro reflexo do trabalho feito pela mídia tradicional pela 

despolitização da sociedade.

“Uma das coisas que mais têm acontecido no país é um processo realizado pela 

grande mídia, tanto impressa como falada como televisiva, é um processo 

que vem vindo nos últimos oito anos, e sobretudo nos últimos quatro, de 

esvaziamento sistemático de toda e qualquer discussão política. Você tem a 

operação da comunicação por slogan e algumas imagens. Fora disso você 

não tem o verdadeiro debate político. Eu diria que os partidos políticos são 

responsáveis também pela ausência de um grande debate político. Ou porque 

não têm o que propor, ou porque não querem entrar neste debate.”

http://www.conversaafiada.com.br/pig/2014/10/06/chaui-
quer-entender-eleicao-de-alckmin/

ELEIÇÕES MAIS LIMPAS DEPENDEM DO MINISTRO GILMAR MENDES

Do amigo e brilhante jornalista Ricardo Kotscho:

Ministro Gilmar Mendes: devolve logo este processo

O modelo legal vigente alimenta a promiscuidade entre agentes econômicos e a política, contribuindo para a captura dos representantes do povo por interesses econômicos dos financiadores, disseminando com isso a corrupção em detrimento dos valores republicanos (Ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Superior Tribunal Eleitoral).

A gente não pode nem comemorar uma notícia boa, que já vem outra ruim junto.

Em votação histórica, e por goleada (6 a 1), o Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (2) uma das medidas mais importantes para o saneamento da política brasileira, ao proibir a doação de recursos de empresas para campanhas eleitorais, principal causa da corrupção endêmica que assola as nossas instituições.

Graças, porém, ao pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, sempre ele, o País vai ter que esperar o meritíssimo devolver o processo para que o resultado possa ser proclamado e entrar em vigor já para as eleições deste ano.

O grande problema é que, como não há prazo para Mendes fazer esta gentileza com a democracia brasileira, vamos ficar na dependência da boa vontade dele para cortar pela raiz a influência do poder econômico no processo eleitoral (em 2010, como lembra a Folha, 98% das receitas das campanhas de Dilma e Serra vieram de empresas).

Quando o placar já estava 4 a 1 pela proibição destas "doações desinteressadas" dos grandes grupos econômicos, o ministro alegou que como o tema era complexo precisava de mais tempo para estudar o processo e tomar sua decisão, que já é conhecida, a favor da participação das empresas nas campanhas. Mesmo assim, os  ministros Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (ver matéria de Carolina Martins, do R7 em Brasília) e Ricardo Lewandowski adiantaram seus votos e garantiram a maioria pela proibição de doações empresariais nas campanhas.

Pergunta-se: 1) se não há mais como reverter este resultado, qual é o sentido de pedido de vistas de Gilmar Mendes, já que seu voto só vale um voto? 2) Por que os demais ministros tiveram tempo suficiente para estudar o processo e dar seus votos sobre este "tema complexo" e só um deles precisa de mais prazo para tomar sua decisão? Em situações semelhantes, ministros do STF chamam de "chicanas jurídicas" recursos de advogados que só servem para atrasar os processos e a promulgação dos seus resultados.

Por isso, solicita-se encarecidamente ao ministro Mendes devolver este processo o mais rápido possível, já que o presidente do TSE assegurou ontem que, caso isto aconteça, as novas regras de financiamento estarão valendo nas eleições marcadas para daqui a seis meses.

Qual a opinião do caro leitor do Balaio sobre o financiamento de campanhas eleitorais, a decisão do STF e a atitude do ministro Gilmar Mendes?

 http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2014/04/03/ministro-gilmar-mendes-devolve-logo-este-processo/

GILMAR DANTAS QUER MILIONÁRIOS MANDANDO NA POLÍTICA. ALGUMA SURPRESA?

GILMAR DEVE FRUSTRAR NO STF 

FINANCIAMENTO PÚBLICO

Está escrito o roteiro para uma sessão do STF que ainda pode ser 

histórica ou entrar para a gaveta da frustração; quando ministro 

Teori Zavascki, em vistas, devolver processo ao plenário, colegas 

Carmem Lúcia e Ricardo Lewandoski devem levar a 6  a 0 o pla-

car a favor da Adin da OAB; mas vitória espetacular sobre festa 

do dinheiro privado em campanhas eleitorais deve ser esfriada por 

Gilmar Mendes; até a estátua diante do Supremo acredita que ele 

irá pedir vistas do processo, adiando a decisão final para o próxi-

mo ano; ficaria tudo como está em termos de dinheiro grosso na 

gincana eleitoral de 2014

17 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 12:46

247 – Está pronto em Brasília, conforme circula entre a unanimi-

dade de especialistas e leigos em Supremo Tribunal Federal, o 

roteiro para a frustração de um momento que ainda tem tudo pa-

ra ser histórico na Justiça brasileira.

Na retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionali-

dade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil contra 

doações da iniciativa privada para campanhas eleitorais, a partir 

da devolução da Adin pelo miinistro Teori Zavascki, Carmen Lúcia 

e Ricardo Lewandowski deverão acompanhar a turma e levar o pla-

car a favor da Adin para 6 a 0, vencendo a OAB por maioria e de 

maneira espetacular. O próximo a votar será o ministro Gilmar 

Mendes – e aqui é que estão elas.

Na projeção em que quase todos acreditam, Mendes deve fazer 

um frustrante, a começar pela já formada maioria dos ministros 

da corte, pedido de vistas. Isso, de cara, levaria a decisão para 

2014. Nessa brecha, o Congresso faria, a toque de caixa, ajustes 

na legislação atual, de modo a procurar esvaziar o conteúdo apre-

sentado pela OAB. Seria assim um final à la Shakespeare: muito 

barulho por nada.

Mais que futurologia, as previsões em Brasília sobre a barração 

de um novo sistema de financiamento de campanhas eleitorais - 

com proibição à participação de doadores empresariais e indivi-

duais, e apenas com dinheiro público para financiar os partidos – 

se dão em cima de posições já manifestadas. Pelo histórico de vo-

to, é correto supor que Mendes diverge da maioria mudancista. Ele, 

afinal, bem ocupa o espaço do conservadorismo na corte.

Nos últimos anos, o custo das campanhas eleitorais dispararam. 

Ao mesmo tempo, o número de doadores privados está cada vez 

mais concentrado entre grandes grupos econômicos, responsáveis 

pela pesada maioria da oferta de dinheiro a partidos políticos e 

seus candidatos. Pode-se, inclusive, fazer doação oculta, com a 

omissão de identificação. Além disso, na prática ocorre o caixa 2, 

com doações não contabilizadas.

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/124284/Gilmar-deve-

frustrar-no-STF-financiamento-p%C3%BAblico.htm

GILMAR MENDES DEFENDE EMPREITEIRAS FINANCIANDO ELEIÇÃO. NOVIDADE?

STF A UM PASSO DE ENTERRAR REPÚBLICA DAS EMPREITEIRAS

Supremo Tribunal Federal retoma julgamento da Ação Direta de Inconstuticionalidade apresentada pela OAB, que reclama o fim 

do financiamento privado para campanhas eleitorais; relator Luiz 

Fux e presidente Joaquim Barbosa já votaram a favor; Dias Tof-

foli e Cármen Lúcia manifestaram informalmente posição seme-

lhante, mas Teori Zavascki pediu vistas e conclusão do julgamento 

pode ser adiada; modelo atual fez das empreiteiras Andrade Guti-

errez, de Sergio Andrade, e OAS, de Cesar Mata Pires, as campeãs 

das doações em 2012, com R$ 44 milhões; entre 2002 e 2010, gra-

ças a doações de pesos pesados como Emílio Odebrecht, da constru-

tora Norberto Odebrecht, custos de campanas eleitorais subiram 

600%, saltando de um total apurado pelo TSE de R$ 800 milhões 

para R$ 4,5 bilhões; 191 companhias, ou 1% do total de doadores, proporcionaram 61% do dinheiro privado nas últimas eleições; sis-

tema gera caixa 2 e influência política na mão de poucos

12 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 14:32

247 – O Supremo Tribunal está a um passo de acabar com o que 

no meio político se chama República das Empreiteiras, tal é a in-

fluência das grandes construtoras sobre parlamentares e integran-

tes do Executivo. Isso ocorre porque essas grandes companhias 

acostumaram-se, ao longo do tempo, a frequentar o topo dos ran-

kings de maiores doadores privados de recursos para partidos polí-

ticos e seus candidatos.

Nas eleições de 2012, essa situação se repetiu. De acordo com os 

números oficiais do TSE, as construtoras Andrade Gutierrez, do em-

presário Sérgio Andrade, e OAS, do baiano Cesar Mata Pires, doa-

ram, cada uma, R$ 23 milhões e R$ 21 milhões, respectivamente, 

para mais de uma dezena de partidos políticos, espalhando sua in-

fluência da direita à esquerda.

A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ao STF uma Adin – 

Ação Direta de Inconstitucionalidade – sustentando que o forte pe-

so do dinheiro privado nas eleições para cargos políticos está dis-

torcendo, na prática, a vontade popular: quem tem mais recursos 

aparece mais e tem mais chances de se eleger. A alternativa é o 

financiamento público de campanhas, com a expressa proibição de 

doações privadas.

Além das ofertas oficiais, o modelo híbrido de financiamento de 

campanhas tem provocado o surgimento de diferentes escândalos 

de caixa 2 nas disputas eleitorais.

O relator Luiz Fux e o presidente Joaquim Barbosa concordaram 

com a OAB e votaram pelo fim do financiamento privado. O mi-

nistro Dias Toffoli já manifestou, informalmente, que também pre-

tende se posicionar a favor. Ex-presidente do Tribunal Superior 

Eleitoral, a ministra Cármem Lúcia igualmente tende a votar con-

tra o financiamento privado. Ela acompanha de perto a forte ele-

vação nos custos eleitorais que as doações privadas provocam.

GASTOS EM ALTA - Entre 2002 e 2010, o custo total das cam-

panhas políticas em todo o País foi aumentado em 600%, saltando 

de R$ 800 milhões para R$ 4,5 bilhões. Calcula-se que, atualmente, 

um candidato a senador precise gastar pelo menos R$ 4,5 milhões 

para ter chances de se eleger; um candidato a governador, R$ 23 

milhões; e um candidato a presidente, cerca de R$ 300 milhões.

A proibição do financiamento privado pode disciplinar melhor os gas-

tos, defende a OAB, equalizando verbas de modo a distribuir os re-

cursos de maneira mais equânime entre os candidatos. O PT vai 

sendo associado à Adin, como agremiação que estaria mais interes-

sada na derrubada do financiamento privado. Curiosamente, são os 

partidos que estão nas máquinas do poder executivo, em todos os 

níveis, que mais são abordados para receberem dinheiro privado 

nas eleições. A oposição, ao contrário, com o PSDB e o DEM na li-

derança, torce, em sua maioria, para que o direito a doações por 

empresas permaneça.

Acredita-se que o julgamento não deverá ser concluído nesta quin-

ta-feira, sendo prorrogado para o próximo ano, devido a um pedido 

de vistas do ministro Teori Zavascki. No entanto, os demais minis-

tros podem adiantar seus votos. Na Câmara dos Deputados é dado 

como certo que, se o financiamento privado for derrotado, com o 

fim da chamada República das Empreiteiras, os próprios parlamen-

tares votariam a toque de caixa um decreto legislativo que mante-

ria para as próximas eleições as regras atuais de financiamento. 

Mais uma crise política pode ser aberta.

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/123833/STF-a-um-passo-

de-enterrar-Rep%C3%BAblica-das-Empreiteiras.htm

JOSÉ DIRCEU COMENTA A DECADÊNCIA DO DEM (PFL)

Ainda há vida inteligente no DEM?

Publicado em 16-Mar-2011

A convenção nacional do DEM, realizada ontem, não deu em nada. Só e tudo dentro do esperado: eleito um novo presidente nacional - o senador José Agripino Maia (RN); o não comparecimento da maior liderança do partido desde 2008, o prefeito paulistano Gilberto Kassab, de malas prontas para deixar a legenda; um imenso recuo de muita gente que na 1ª hora prometeu mudar-se para o partido do Kassab e não vai mais...

E o DEM, que já chegou a ser o maior partido do Congresso, mas emagrece sempre mais a cada eleição, se não mudar de postura e de discurso vai continuar perdendo votos e apoios. Não tem mais espaço na sociedade brasileira para um partido que virou satélite do PSDB e afundou junto com o tucanato.

É o alto preço que o DEM paga por sua aliança em 2006 e 2010 com José Serra e os tucanos na disputa pela Presidência da República. O partido esqueceu-se que foram exatamente José e o PSDB - o ex-governador, na surdina, sem nunca assumir - que inviabilizaram em 2002 a candidatura ao Planalto da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, então PFL, hoje no PMDB.

PFL era o nome que o partido tinha anterior ao DEMOCRATAS, mas ele já se chamou, também, PDS, Frente Liberal, ARENA, UDN...

Então, diante dessa pemanente simbiose suicida com o tucanato, a questão de fundo é: o DEM tem ou é capaz de ter vida própria? Há sinais de vida inteligente ainda entre os demos? O partido será capaz de apresentar para o país em ideário - "ideais liberais" - como nos diz seu novo presidente, senador Agripino Maia?

Ou será que a saída de um jovem (deputado Rodrigo Maia - RJ) de sua presidência nacional é um sinal de que o partido se esgotou?