GILMAR MENDES DEFENDE EMPREITEIRAS FINANCIANDO ELEIÇÃO. NOVIDADE?

STF A UM PASSO DE ENTERRAR REPÚBLICA DAS EMPREITEIRAS

Supremo Tribunal Federal retoma julgamento da Ação Direta de Inconstuticionalidade apresentada pela OAB, que reclama o fim 

do financiamento privado para campanhas eleitorais; relator Luiz 

Fux e presidente Joaquim Barbosa já votaram a favor; Dias Tof-

foli e Cármen Lúcia manifestaram informalmente posição seme-

lhante, mas Teori Zavascki pediu vistas e conclusão do julgamento 

pode ser adiada; modelo atual fez das empreiteiras Andrade Guti-

errez, de Sergio Andrade, e OAS, de Cesar Mata Pires, as campeãs 

das doações em 2012, com R$ 44 milhões; entre 2002 e 2010, gra-

ças a doações de pesos pesados como Emílio Odebrecht, da constru-

tora Norberto Odebrecht, custos de campanas eleitorais subiram 

600%, saltando de um total apurado pelo TSE de R$ 800 milhões 

para R$ 4,5 bilhões; 191 companhias, ou 1% do total de doadores, proporcionaram 61% do dinheiro privado nas últimas eleições; sis-

tema gera caixa 2 e influência política na mão de poucos

12 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 14:32

247 – O Supremo Tribunal está a um passo de acabar com o que 

no meio político se chama República das Empreiteiras, tal é a in-

fluência das grandes construtoras sobre parlamentares e integran-

tes do Executivo. Isso ocorre porque essas grandes companhias 

acostumaram-se, ao longo do tempo, a frequentar o topo dos ran-

kings de maiores doadores privados de recursos para partidos polí-

ticos e seus candidatos.

Nas eleições de 2012, essa situação se repetiu. De acordo com os 

números oficiais do TSE, as construtoras Andrade Gutierrez, do em-

presário Sérgio Andrade, e OAS, do baiano Cesar Mata Pires, doa-

ram, cada uma, R$ 23 milhões e R$ 21 milhões, respectivamente, 

para mais de uma dezena de partidos políticos, espalhando sua in-

fluência da direita à esquerda.

A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ao STF uma Adin – 

Ação Direta de Inconstitucionalidade – sustentando que o forte pe-

so do dinheiro privado nas eleições para cargos políticos está dis-

torcendo, na prática, a vontade popular: quem tem mais recursos 

aparece mais e tem mais chances de se eleger. A alternativa é o 

financiamento público de campanhas, com a expressa proibição de 

doações privadas.

Além das ofertas oficiais, o modelo híbrido de financiamento de 

campanhas tem provocado o surgimento de diferentes escândalos 

de caixa 2 nas disputas eleitorais.

O relator Luiz Fux e o presidente Joaquim Barbosa concordaram 

com a OAB e votaram pelo fim do financiamento privado. O mi-

nistro Dias Toffoli já manifestou, informalmente, que também pre-

tende se posicionar a favor. Ex-presidente do Tribunal Superior 

Eleitoral, a ministra Cármem Lúcia igualmente tende a votar con-

tra o financiamento privado. Ela acompanha de perto a forte ele-

vação nos custos eleitorais que as doações privadas provocam.

GASTOS EM ALTA - Entre 2002 e 2010, o custo total das cam-

panhas políticas em todo o País foi aumentado em 600%, saltando 

de R$ 800 milhões para R$ 4,5 bilhões. Calcula-se que, atualmente, 

um candidato a senador precise gastar pelo menos R$ 4,5 milhões 

para ter chances de se eleger; um candidato a governador, R$ 23 

milhões; e um candidato a presidente, cerca de R$ 300 milhões.

A proibição do financiamento privado pode disciplinar melhor os gas-

tos, defende a OAB, equalizando verbas de modo a distribuir os re-

cursos de maneira mais equânime entre os candidatos. O PT vai 

sendo associado à Adin, como agremiação que estaria mais interes-

sada na derrubada do financiamento privado. Curiosamente, são os 

partidos que estão nas máquinas do poder executivo, em todos os 

níveis, que mais são abordados para receberem dinheiro privado 

nas eleições. A oposição, ao contrário, com o PSDB e o DEM na li-

derança, torce, em sua maioria, para que o direito a doações por 

empresas permaneça.

Acredita-se que o julgamento não deverá ser concluído nesta quin-

ta-feira, sendo prorrogado para o próximo ano, devido a um pedido 

de vistas do ministro Teori Zavascki. No entanto, os demais minis-

tros podem adiantar seus votos. Na Câmara dos Deputados é dado 

como certo que, se o financiamento privado for derrotado, com o 

fim da chamada República das Empreiteiras, os próprios parlamen-

tares votariam a toque de caixa um decreto legislativo que mante-

ria para as próximas eleições as regras atuais de financiamento. 

Mais uma crise política pode ser aberta.

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/123833/STF-a-um-passo-

de-enterrar-Rep%C3%BAblica-das-Empreiteiras.htm